A Avaliação nos PCN e o Sistema Nacional de Avaliação: SAEB, ENEM e ENADE

1. A Avaliação nos PCN e o Sistema Nacional de Avaliação: SAEB, ENEM e ENADE

2. A Avaliação nos PCN A avaliação é um processo sistemático e não apenas um resultado. Logo, deve acontecer durante todo o período letivo, não se limitando apenas a momentos especiais ou aos finais desses períodos. Ela (a avaliação) deve ser continuada. Entende-se como avaliação continuada aquela que se utiliza de vários instrumentos, tais como: provas, testes, trabalhos individuais e de grupo, observações sistemáticas, trabalhos de casa etc. É importante destacarmos a diferença fundamental que existe entre a avaliação continuada e a promoção automática, já que são tratadas erroneamente como sinônimos. A avaliação continuada é processual e diagnóstica, não pode ser confundida com a promoção automática, mecanismo através do qual são aprovados todos os alunos, ao final de cada período letivo.

3. O documento oficial Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN -(MEC,1997) adota a estruturação por ciclos (e não mais séries escolares). Os parâmetros estão organizados em ciclos de dois anos: o primeiro se refere às primeira e segunda séries; o segundo ciclo, à terceira e à quarta séries; e assim subsequentemente para as outras quatro séries.

4. Quando organizados por ciclos, os PCN flexibilizam melhor o trabalho com a multiculturalidade presente nos estudantes. A avaliação não deve se restringir ao julgamento sobre os fracassos e sucesso dos estudantes, mas deve se preocupar com a sustentação e a orientação do processo pedagógico. A escola deve definir prioridades e diagnosticar as necessidades para planejar a ações que educacionais que possibilitem maior apoio. A metodologia do professor deve ser adequada e devem ser utilizados procedimentos diversos na avaliação, não ficando restrita as provas agendadas. Quando vista desta forma, a avaliação deixa de ser um processo de verificação para ser um processo de mediação.

5. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) sustentam a importância do processo avaliativo no ensino e aprendizagem. Por isso, é imprescindível a coerência dos Parâmetros Curriculares Nacionais com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), assim como com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Na Educação Básica a avaliação em larga escala pode ser vista sob a coerência dos Parâmetros Curriculares Nacionais com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), assim como com o Exame Nacional do Ensino Médio.

6. No caso da avaliação escolar, é necessário que se estabeleçam expectativas de aprendizagem dos alunos em consequênciado ensino, que devem se expressar nos objetivos, nos critérios de avaliação propostos e na definição do que será considerado como testemunho das aprendizagens. Do contraste entre os critérios de avaliação e os indicadores expressos na produção dos alunos surgirá o juízo de valor, que se constitui na essência da avaliação [...] os critérios de avaliação apontam as experiências a que os alunos devem ter acesso e são considerados essenciais para o seu desenvolvimento e socialização [...]. É importante assinalar que os critérios de avaliação representam as aprendizagens consideradas imprescindíveis ao final do ciclo e possíveis à maioria dos alunos submetidos às condições de aprendizagem propostas; não podem, no entanto, ser tomados como objetivos, pois isso significaria um injustificável rebaixamento da oferta de ensino e, consequentemente, o impedimento a priori da possibilidade de realização de aprendizagens consideradas essenciais.” (Brasil, PCN: 1997)

7. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB implantado em 1990, é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP e conta com a participação e o apoio das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação das 27 Unidades da Federação.

8. SAEB: Breve Histórico Criado em 1988 e tendo já realizado quatro levantamentos, o SAEB vem sendo aperfeiçoado, sucessivamente, a cada aplicação, tanto do ponto de vista metodológico, como nos procedimentos, operacionalização e abrangência. O primeiro levantamento foi realizado em 1990, somente para a rede pública do Ensino Fundamental, sendo avaliadas a 1ª, a 3ª, a 5ª e a 7ª séries e em três áreas: Português, Matemática e Ciências. Em 1993, os levantamentos tiveram as mesmas características e seguiram os mesmos procedimentos.

9. A partir de 1995, a preocupação com a comparabilidade dos dados foi incorporada aos procedimentos. Dentre as mudanças metodológicas realizadas destacam-se: • as avaliações passaram a se concentrar no final de cada ciclo de estudos, ou EJA, na 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio; • modernas técnicas de construção e análise de itens passaram a ser utilizadas, avançando-se dos modelos e técnicas clássicos de testes e medidas à Teoria de Resposta ao Item e ao modelo de amostragem matricial de itens; • do ponto de vista operacional, inicialmente executado de forma direta pelo Ministério, partiu-se para a execução do SAEB por entidade externa, contratada especificamente para essa finalidade; a abrangência foi ampliada: expandiu-se a aplicação para todas as redes de ensino - pública (federal, estadual e municipal) e particular - e incorporou-se o Ensino Médio. Em 1995 alcançou-se a cobertura nacional, pois, pela primeira vez, todas as unidades da Federação participaram dos levantamentos.

10. Ampliaram-se as áreas avaliadas com a inclusão da área de ciências para o Ensino Fundamental e das áreas de Física, Química e Biologia para o Ensino Médio. Sempre buscando o aperfeiçoamento do SAEB, já no levantamento de 1997 foi introduzida uma nova atividade de apoio a sua operacionalização: o início da constituição do Banco Nacional de Itens, a partir do qual o MEC/INEP passou a contar com um banco de itens nacionalmente calibrado e validado, donde vêm sendo selecionadas as questões a serem utilizadas.

11. Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) O Ministério da Educação apresentou uma proposta de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais. A proposta tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio.

12. As universidades possuem autonomia e poderão optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo: • Como fase única, com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line; • Como primeira fase; • Combinado com o vestibular da instituição; • Como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.

13. Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) • Avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. O exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. • Legislação pertinente ao ENADE: • Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) • Portaria Normativa nº 8, de 15 de abril de 2011 (Regulamenta o ENADE 2011) • Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007 (republicada em 29/12/2010).