Políticas Públicas e Organização da Educação Básica. Prof.: Jorge Magalhães

1. Políticas Públicas e Organização da Educação Básica. Prof.: Jorge Magalhães

2. Aula de Revisão – conteúdos das aulas 6 à 10.

3. Aula 06- O Estatuto da Criança e do Adolescente. • o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90,como consequência dos debates sociais iniciados durante a elaboração da Constituição de 1988; Lei 8069/90. • o ECA como um avanço no plano legal, entendendo as crianças e os adolescentes como cidadãos; • a importância do professor no processo de formação e do exercício da cidadania.

4. Aula 07 - A Política Educacional dos anos 90. • Compreender a política educacional dos anos de 1990; • Reconhecer o papel relevante da educação na reforma do Estado brasileiro; • Identificar a relação existente entre o Banco Mundial e as reformas educacionais dos anos de 1990.

5. Aula 08 - A LDBEN 9394/96. • Reconhecer o contexto do processo de elaboração da LDBN 9394/96. • Compreender as características principais da LDBN 9394/96. • Identificar os avanços e retrocessos do texto da Lei; • Compreender que o texto final da Lei 9394/96 permite a redução de responsabilidade do governo Federal com a educação básica;

6. Aula 09 – ALDBEN 9394/96 e o PNE. • Identificar o significado do Plano Nacional de Educação para a organização da educação nacional; Lei nº 10 172/2001. • A Ideia de um Plano Nacional de Educação. • Compreender como os vetos do poder executivo ao Plano inviabilizaram a sua aplicação.

7. Aula 10 – Financiamento da Educação. • Compreender a política de financiamento da educação básica iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso; • Identificar o FUNDEF como política de descentralização e municipalização do ensino fundamental; • Compreender as diferenças existentes entre o FUNDEF e o FUNDEB.