Plano local de habita o de interesse social
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. Campo Limpo Paulista Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista Seminário de Apresentação e Homologação da Metodologia – Etapa I Integra Sociedade Cooperativa 15 de Dezembro de 2009. Contexto Nacional da Política de Habitação.

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Plano local de habita o de interesse social

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Campo Limpo Paulista

Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista

Seminário de Apresentação e Homologação da Metodologia – Etapa I

Integra Sociedade Cooperativa

15 de Dezembro de 2009


Plano local de habita o de interesse social

Contexto Nacional da Política de Habitação

  • Aprovação do Estatuto da Cidade - 2001

  • Criação do Ministério das Cidades – 2003

  • Aprovação da Política Nacional de Habitação (PNH) - 2004

  • Revisão de Planos Diretores

  • Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS (Lei n.° 11.124/2005)

  • Programa Minha Casa Minha Vida (Lei n.° 11.977/2009)

  • entre outras


Plano local de habita o de interesse social

Sistema Nacional

SNH

H I S

Mercado

Governo Federal

Conselhos

Conselhos

Agentes Públicos

Fundos P.

Sist. Financ.

Governo Estadual

Agentes Privados

Planos

Planos

Governo Municipal


Plano local de habita o de interesse social

Ministério das Cidades - Definições

Em nível federal - O PLANHAB, que é parte de um processo de planejamento de longo prazo do Governo Federal, orientará o planejamento das ações públicas e privadas com o objetivo de melhor direcionar os recursos existentes e aqueles a serem mobilizados para o enfrentamento das necessidades habitacionais do país.

Em nível local - O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo.

Conselhos

Sist. Financ.

Planos


Plano local de habita o de interesse social

Atribuições Municipais

Política Nacional de Habitação

  • Criação de Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor

  • Adesão ao SNHIS

  • Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de forma participativa.

  • Instituído em Campo Limpo Paulista por meio da Lei 1.892/2007

  • Em dezembro de 2007

  • Início em Setembro de 2009


Plano local de habita o de interesse social

Contexto Local

Política Nacional de Habitação

  • Plano Diretor do Município – Lei n.° 302/2006 e suas alterações

  • Uso e Ocupação do Solo – Lei n.° 379/2009

  • ambas com revisões aprovadas recentemente na Câmara Municipal, aguardando sancionamento.

  • Programa Municipal de Habitação Social Decreto n.° 4479/2001:

  • -Regularização Fundiária do Núcleo Industrial – 48 famílias

  • - Construção, em parceria com CDHU, do Conjunto Habitacional VILA DA CONQUISTA em ZEIS – 130 famílias

  • Cadastramento da Demanda Habitacional – em outubro de 2009

    • no âmbito do Programa MCMV


Plano local de habita o de interesse social

Objetivos Gerais

Orientar as ações do Poder Público e da iniciativa privada no que diz respeito ao acesso à moradia, priorizando o atendimento às famílias de menor renda;

Definir procedimentos e ações de curto, médio e longo prazo, que ampliem o acesso à terra urbana, à moradia, e que promovam a integração territorial e a inclusão social

Permitir acesso aos recursos públicos municipais, estaduais e federais destinados à habitação de interesse social

Estimular a produção habitacional pela iniciativa privada para o atendimento das necessidades habitacionais de maior parcela da população.


Plano local de habita o de interesse social

Etapas do PLHIS

etapa 2

etapa 1

etapa 3

METODOLOGIA

PROPOSTAS

DIAGNÓSTICO

  • Constituição das Equipes Executiva e de Acompanhamento

  • Formação e Sensibilização das Equipes

  • Definição de Estratégias de trabalho para elaboração do PLHIS

  • Relatório Preliminar de Metodologia

  • Lançamento do processo de elaboração do PLHIS:

  • Levantamento de dados para elaboração do DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO

  • Etapas de participação popular:

  • Definição das ações e propostas :

Reuniões com as Equipes Executiva e Acompanhamento -Oficinas

Reunião com a Equipe de Acompanhamento

Reuniões Bilaterais com setores ligados à habitação

  • Apresentação , discussão e pactuação das propostas: com a Equipe Executiva, de Acompanhamento e população em geral

  • Relatório preliminar do DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO

  • Proposta preliminar do PLHIS

SEMINÁRIO DE APRESENTAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA METODOLOGIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLHIS

SEMINÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO

  • Entrega do PLHIS

  • Relatório do DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO

  • Relatório de Metodologia


Plano local de habita o de interesse social

Etapa 1 – METODOLOGIA

  • Formação das Equipes

  • Equipe Executiva

  • Núcleo da Prefeitura, formado por técnicos e gestores públicos municipais (composto pela Coordenação Geral e Núcleo Técnico, instituído por meio do Decreto 5.557/2009 e Portaria 630/2009)

  • Núcleo Consultivo, formado pela equipe da Empresa Contratada – Integra Sociedade Cooperativa (formada por técnicos com experiência em planejamento urbano e habitação)

  • Equipe de Acompanhamento

  • Formada por membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação – representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil


Plano local de habita o de interesse social

Etapa 2 – DIAGNÓSTICO TÉCNICO

LEITURA DA REALIDADE

Levantamento, coleta, sistematização e análise dos dados do Município. Dentre os temas:

1. Inserção regional e caracterização do Município

Aspectos demográficos, físicos e dinâmicas de crescimento populacional do Município

2. Identificação dos atores sociais que atuam no setor habitacional

Dimensionar a atuação destes agentes na provisão habitacional

3. Necessidades Habitacionais Qualitativas e Quantitativas

Caracterização da demanda habitacional (famílias e domicílios); identificação e caracterização dos assentamentos subnormais e irregulares; áreas de risco; áreas de preservação ambiental; necessidade de produção de novas Unidades Habitacionais; caracterização das situações de inadequação habitacional


Plano local de habita o de interesse social

Etapa 2 – DIAGNÓSTICO TÉCNICO

4. Oferta Habitacional e Promoção Pública Habitacional

Condições de acesso; modalidades de atendimento; identificação de ações e de Programas existentes

5. Marcos Regulatório e Legal

Instrumentos de planejamento e de gestão

6. Quadro Normativo e Institucional

Identificação da Estrutura existente; capacidade de atuação; recursos humanos e equipamentos

7. Recursos para Promoção Habitacional

Identificação das fontes de recursos existentes e potenciais, agentes envolvidos e atribuições


Plano local de habita o de interesse social

Etapa 3 – ESTRATÉGIA PLHIS

Plano Social

Estrutura Indicativa

  • Contexto Institucional de elaboração do PLHIS

  • Síntese do Diagnóstico Habitacional

  • Princípios, Objetivos e Diretrizes

  • Estrutura Normativa e Institucional

  • Programas

  • Metas Normativas e Institucionais

  • Metas Físico-Financeiras

  • Monitoramento e Avaliação


Plano local de habita o de interesse social1

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Sua participação é muito importante!