POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

1. POLÍTICAS DE SAÚDENO BRASIL

2. INTRODUÇÃO • Preocupação com a saúde da população vem desde a antiguidade. • Séc. XIX  a Medicina Social já dizia que as medidas para promover saúde e combater doenças deveriam ser tanto sociais quanto médicas.

3. INTRODUÇÃO • Segunda metade do séc. XX  sistematização da POLÍTICA DE SAÚDE como disciplina acadêmica e como âmbito de intervenção social  criação da OMS (1946). • Devido à crise constatada do setor saúde é que se propõe a ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE, o PLANEJAMENTO e a FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

4. PERÍODOS DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL • REPÚBLICA VELHA (1889 – 1930) • ERA VARGAS (1930 – 1964) • AUTORITARISMO (1964 – 1984) • NOVA REPÚBLICA (1985 – 1988) • PÓS-CONSTITUINTE (1989 – 1992)

5. Importante • Perfil epidemiológico • Contexto histórico • Como o setor saúde se organiza

6. I- REPÚBLICA VELHA (1889 – 1930) # QUADRO EPIDEMIOLÓGICO: predomínio das doenças transmissíveis: • Febre amarela • Varíola • Tuberculose • Sífilis • Endemias rurais.

8. # Ameaças aos interesses do modelo AGRÁRIO-EXPORTADOR  intervenção do Estado => organização do serviço de saúde pública e campanhas sanitárias; # Os serviços eram organizados de acordo com essa necessidade e não em relação aos problemas da população;

9. # A população não tinha acesso à saúde (assistência)  atendimento particular ou de caridade. # IDEOLOGIA LIBERAL: o Estado deveria atuar somente naquilo que o indivíduo sozinho ou a iniciativa privada não pudesse fazê-lo.

10. República velha = instalação do capitalismo no Brasil  excedente econômico permitiu a criação das primeiras indústrias  atraindo investimento estrangeiro. • Com o aparecimento das indústrias, as precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas  surgimento de movimentos operários que resultaram em embriões de legislação trabalhista e previdenciária;

12. LEI ELOY CHAVES (1923) • Organização das CAP (Caixas de Aposentadorias e Pensões) – por instituição ou empresa. • 1923 – CAP dos Ferroviários • 1926 – Portuários e Marítimos • marco inicial da Previdência Social no Brasil.

13. Dicotomia da saúde no Brasil • Saúde Pública: prevenção e controle das doenças; • Previdência Social: medicina individual (assistência).

14. II - “ERA VARGAS” (1930 – 1964) # Predomínio das doenças da pobreza (DIP) e aparecimento das doenças da modernidade. # Início da transição demográfica: diminuição da mortalidade e envelhecimento da população.

16. REVOLUÇÃO DE 30 • Autonomia relativa do Estado  mudanças no seu aparelho e ampliação de suas bases sociais, emergindo condições para uma POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE.

18. TRIFURCAÇÃO DO ÂMBITO ESTATAL SAÚDE PÚBLICA Min. Educação e Saúde MEDICINA PREVENTIVA Min. Trabalho SAÚDE OCUPACIONAL Min. Trabalho

19. TRIFURCAÇÃO DO ÂMBITO PRIVADO # Fracionamento da assistência: • Medicina liberal • Hospital beneficente ou filantrópico • Hospital lucrativo (empresas médicas).

20. # Os serviços de saúde passaram para além da ação de polícia e das campanhas sanitárias da República Velha  a educação sanitária e a institucionalização das campanhas de controle das doenças, merecendo destaque: • Serviço de Combate às Endemias (1941); • Serviço Especial de Saúde Pública (SESP); • Deptº Nacional de Endemias Rurais (1956).

21. Criação dos IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões) • Previdência social para trabalhadores urbanos formais; • Por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas (IAPETEC), servidores do estado (IPASE); • Estimulou o crescimento da medicina previdenciária na primeira metade do século, garantindo acesso desses trabalhadores e seus familiares à assistência médico-hospitalar (excluindo o restante da população).

22. III - AUTORITARISMO (1964 – 1984) • Condições de saúde continuam críticas: mortalidade infantil (que tinha diminuído entre as décadas de 40 e 60) sofreu um aumento após 1964, juntamente com a tuberculose, malária, Chagas, acidentes de trabalho, etc. • Predomínio das doenças da modernidade e presença ainda das DIP.

23. Mesmo com o “MILAGRE BRASILEIRO” (1968 – 1973)  não houve melhora no quadro sanitário. • Após 1974  há uma queda das doenças transmissíveis, principalmente as imunopreviníveis. • Aumenta as tensões sociais reivindicando melhoria nas condições de vida = reforma de base  dificultando a manipulação das massas.

24. GOLPE MILITAR EM 1964 # Regime autoritário (21 anos) # Privilegia o setor privado: compra de serviços, apoio aos investimentos e empréstimos com subsídios. # Promoveu a unificação dos IAP’s em 1966 INPS(Instituto Nacional de Previdência Social): • Aposentadoria e pensões; • Assistência médica dos contribuintes e familiares.

27. # 1973 = estendeu a medicina previdenciária aos trabalhadores rurais  FUNRURAL (só que de forma diferenciada). # 1974 = criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS): • Plano de Pronta Ação (PPA) - 1974 ampliação do atendimento de urgência a população não segurada nas clínicas e hospitais particulares contratados.

28. # V Conferência Nacional de Saúde (CNS) – 1975: • Diagnóstico do Setor saúde: insuficiente, descoordenado, má distribuição de recursos, inadequação e ineficácia. • Proposta do Governo: SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE - explicitava as atribuições dos diversos ministérios e das responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal.

29. # Os empresários da saúde se opuseram, fazendo com que o governo concentrasse sua ação em um conjunto de programas verticais, tais como: - Programa Nacional de Saúde Materno-infantil - Campanha de Meningite - Programa Nacional de Imunização (PNI) - Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN), etc.

30. # 1975: • criação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; • criação do regime de Vigilância Sanitária; # 1977 = criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social): • MS: prevenção (universal: ações higienistas e atenção primária); • MPAS: curativas de diagnóstico, tratamento e reabilitação (trabalhadores formais)

31. # Estreita relação Estado e segmento privado  contratos e convênios; # Privatização das ações curativas  pagamento por quantidade de atos médicos; # Quase inexistia controle ou regulação  “cheque em branco”. • FAS (Fundo de Assistência social)/Caixa Econômica Federal: financiou a ampliação da rede privada (fornecedor privado, político e funcionários do governo)  juros mínimos e prazo a perder de vista.

32. # FIGUEREDO Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE): • iniciativa de reorganização do Sistema de Saúde (maior integração dos dois ministérios e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde); • diretrizes que reforçavam a atenção primária da saúde; • participação da comunidade; • regionalização e hierarquização dos serviços; • referência e contra-referência; • integração de ações curativas e preventivas.

33. # Resistência dos “anéis tecnoburocráticos”: interesse do setor privado, políticos e boicote dos dirigentes do INAMPS. EMPRESÁRIOS POLÍTICOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS “tecnocratas”

34. AIS (AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE) - 1982 • Repasse dos recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde (para expansão da rede de saúde); • Tentativa incipiente de descentralização do poder; • Gestão ainda no nível federal. • Amplia as ações de assistência (serviços previdenciários) para a POPULAÇÃO NÃO CONTRIBUINTE.

35. Esses avanços não foram suficientes para alterar significativamente as condições de saúde da população nem para reorientar o modelo médico-assistencial privatista de interesse das empresas médicas, empresas multinacionais de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares

36. Organização da classe operária do ABC Movimento Sanitário Sociedade organizada Mobilização pelas “DIRETAS JÁ” MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA

38. IV – “NOVA REPÚBLICA” (1985 – 1988) • Queda da mortalidade infantil e doenças imunopreviníveis; • Manutenção das doenças da modernidade (aumento das causas externas); • Crescimento da AIDS; • Epidemias de dengue (vários municípios e inclusive capitais).

39. Interrupção da recessão econômica do início da déc. 80 e a conquista da democracia colocaram a saúde na agenda política resgate da “dívida social” acumulada no período autoritário

40. Difusão da proposta da Reforma Sanitária: • Conceito ampliado de saúde; • Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado; • Criação do Sistema única de Saúde (SUS); • Participação popular (controle social); • Constituição e ampliação do orçamento social.

41. A REFORMA REPRESENTAVA DOIS PONTOS: • Indignação contra precárias condições de saúde, o descaso acumulado, a mercantilização do setor saúde, a incompetência e o atraso; • A possibilidade da existência de uma viabilidade técnica e uma possibilidade política de enfrentar o problema. # 1986 = Eleições diretas para Governador dos estados (novo ator fortalecido na cena política).

42. AIS SUDS(Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) - 1987 • “Estratégia ponte” para instalação do SUS; • Apresentava certos avanços organizativos: superava a compra de serviços ao setor privado; • Os repasses eram feitos com base na Programação Orçamentária Integrada (POI);

43. SUDS - 1987 • Criaram-se os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde: paritários e deliberativos (estímulo a participação da sociedade civil); • Descentralização: “ESTADUALIZAÇÃO” – poder político aos estados;

44. SUDS - 1987 • Tudo que era do antigo INAMPS passa agora à Secretaria Estadual de Saúde; • Os investimentos começaram a ser direcionado ao setor público e não mais ao privado: • 1980: público absorvia apenas 28,7%; • 1987: público absorveu 54,1%.

46. V – PÓS-CONSTITUINTE (1989 – 1992) • Epidemia de cólera em 1991 no Brasil; • Mortalidade: • Agravamento por causas externas (homicídios > acidentes trânsito); • DCV - Causas externas – Neoplasias; • Queda na mortalidade infantil.

47. Morbidade: • Erradicação da poliomielite; • persistência da tuberculose; • estabilização das taxas de AIDS; • expansão da dengue (inclusive a hemorrágica); • incremento das taxas de leshmaniose visceral; • incremento da malária; • diminuição da hanseníase e diminuição das doenças imunopreviníveis.

48. Regulamentação do SUS: • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (1988) – “Constituição cidadã”: • Saúde como direito de todos e dever do Estado; • Ampliação do conceito de saúde.

49. LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (Lei 8.080/ 90): • Condições para promoção, proteção e recuperação da saúde; • Organização e funcionamento dos serviços; • Todos os prestadores de saúde estão subordinados, não só os serviços integrantes do SUS.

50. LEI COMPLEMENTAR DA SAÚDE (Lei 8.142/ 90): • Participação da comunidade (Conselho e Conferência de Saúde); • Transferências intergovernamentais de recursos financeiros.