Disciplina: Projetos Públicos I Profa. MSc. Elisa Conceição Paes

1. Curso em Gestão Pública Disciplina: Projetos Públicos I Profa. MSc. Elisa Conceição Paes elisapaes@gmail.com

2. Conteúdo Programado 0 6. Introdução aos Conceitos Política 07. Conceitos de Política Pública 08. Políticas Públicas Sociais 09. Conceitos e Tipos de Projetos de Políticas Públicas Sociais 10. Introdução as principais etapas na elaboração dos projetos de políticas sociais 11. Artigo para Debate: Concepção de Políticas Públicas – Definição – Viabilização e Execução – Campus Antonio Ângelo – URI 12. Planejamento – Meios - Fins 13. Definição de objetivos e metas de um planejamento

3. Conteúdo Programado 14. Artigo para Debate: Desafio do planejamento em Políticas Públicas: diferentes visões e práticas – José Antônio Puppim de Oliveira 15. Meios - Fins 16. População Alvo 17. Efeitos e Impactos 18. Artigo: Avaliação de políticas públicas: experiências brasileiras: procedimentos metodológicos 19. Racionalidade, Eficiência e Efetividade no processo de Avaliação de políticas públicas 20. Alocação de Recursos na Política Social 21. Atores Envolvidos no processo de avaliação de políticas públicas

4. Curso em Gestão Pública Administração PúblicaÉ a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do Direito e da moral, visando o bem comum. Hely Lopes Meirelles, p. 79

5. Política A conceituação de política tem desafiado os grandes autores, segundo Hely Lopes Meirelles “é a forma de atuação do homem público quando visa a conduzir a Administração a realizar o bem comum. A política, como forma de atuação do homem público, não tem rigidez cientifica, nem orientação artística. Rege-se – ou deve reger-se – por princípios éticos comuns e pelas solicitações do bem coletivo. Guia-se por motivos de conveniência e oportunidade do interesse público, que há de ser o seu supremo objetivo.

6. Políticas Públicas • Políticas públicas pode ser definida como sendo "programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados" (BUCCI, 2002, p. 241). •  As políticas públicas podem ser entendidas como o conjunto de planos e programas de ação governamental voltados à intervenção no domínio social, por meio dos quais são traçadas as diretrizes e metas a serem fomentadas pelo Estado, sobretudo na implementação dos objetivos e direitos fundamentais dispostos na Constituição.

7. Políticas Públicas Há que se fazer a distinção entre política pública e política de governo, vez que enquanto esta guarda profunda relação com um mandato eletivo, aquela, no mais das vezes, pode atravessar vários mandatos. Deve-se reconhecer, por outro lado, que o cenário político brasileiro demonstra ser comum a confusão entre estas duas categorias. A cada eleição, principalmente quando ocorre alternância de partidos, grande parte das políticas públicas fomentadas pela gestão que deixa o poder é abandonada pela gestão que o assume.

8. Políticas Públicas Sociais Na análise e avaliação de políticas implementadas por um governo,fatores de diferentes natureza e determinação são importantes. Especialmente quando se focaliza as políticas sociais (usualmente entendidas como as de educação, saúde, previdência, habitação, saneamento etc.) os fatores envolvidos para a aferição de seu “sucesso” ou “fracasso”são complexos, variados, e exigem grande esforço de análise. • Leitura artigo ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS ELOISA DE MATTOS HÖFLING*