Situação do Setor Transportes e a Retomada do Planejamento

1. Situação do Setor Transportes ea Retomada do Planejamento Seminário Desenvolvimento de Infra-estrutura de Transportes no Brasil: Perspectivas e Desafios Paulo Sérgio Passos Ministro dos Transportes Brasília, DF – 28 de novembro de 2006 Tribunal de Contas da União

2. O setor de transportes atravessou longo período de redução de investimentos e restrições fiscais, Investimentos do Ministério dos Transportes / PIB (%) Fundo Rodoviário Nacional – período 1945 a 1988

3. com reflexos na situação geral do sistema. O modo rodoviário enfrenta problemas, • Níveis insuficientes de conservação e manutenção • Deterioração das condições operacionais • Aumento de acidentes • Perdas energéticas e econômicas • Déficit de capacidade em regiões desenvolvidas • Inadequação de cobertura e de extensão em regiões em desenvolvimento e de fronteira agrícola • Conflitos do tráfego de passagem em áreas urbanas

4. da mesma forma que o modo ferroviário,em especial junto a áreas urbanas e portos, • Invasões de faixa de domínio • em áreas urbanas • em acessos aos portos • Quantidade excessiva de passagens de nível • redução da velocidade operacional • risco potencial de acidentes • Falta de contornos em áreas urbanas • Insuficiente integração operacional entre concessionários • Deficiências de extensão e de cobertura

5. e também o modo aquaviário, com pontos de estrangulamento em portos e hidrovias. • Portos • Acesso marítimo • falta de dragagem de manutenção e aprofundamento • Acesso terrestre – rodoviário e ferroviário • Deficiências de infra-estrutura e berços • Falhas de coordenação e de gestão, inclusive na questão ambiental • Hidrovias • Restrições de calado • Deficiências de sinalização e balizamento • Restrições à navegação pela inexistência de eclusas • Marinha Mercante • Frota nacional insuficiente para atender à navegação de longo curso e cabotagem • Déficit no balanço de fretes marítimos internacionais

6. Além disso, a matriz de transportes é desbalanceada, considerando as dimensões do Brasil, ANTT – 2005

7. o que se comprova na comparação com países de porte equivalente. Rússia Canadá Austrália EUA China Brasil 81% 8% 11% 46% 43% 11% 43% 53% 4% 43% 32% 25% 37% 50% 13% 25% 58% 17% Ferroviário Rodoviário Aquaviário,outros

8. O governo reconhece a importância do setor de transportes para o desenvolvimento, • O Brasil precisa crescer nos próximos anos, de forma sustentada e a taxas superiores às registradas nas últimas décadas. • O governo reconhece a vinculação entre a infra-estrutura e essas expectativas de crescimento econômico. • Desta compreensão decorre, como primeira prioridade, a recuperação e preservação do patrimônio existente. • Impõe-se uma avaliação do desempenho do sistema existente, para identificação de pontos de restrição e de estrangulamento. • Impõe-se também a identificação de novas necessidades de expansão da rede atual, mormente em áreas de expansão da fronteira agrícola. • Disso resulta a necessidade de aumentar investimentos em infra-estrutura. • Em que pese a constante busca de novos parceiros para estes investimentos, sua presença tende a ser complementar à ação do Estado.

9. que se reflete em princípios e diretrizes, consolidando uma política para o setor. • Atender com eficiência à demanda decorrente do crescimento interno e do comércio exterior. • Reduzir os níveis de ineficiência: custos, tempos de viagens e acidentes. • Estruturar corredores estratégicos de transportes para escoar adequadamente a produção. • Estimular a maior participação dos modos hidroviário e ferroviário, com maior utilização da intermodalidade. • Apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo. • Consolidar a ligação do Brasil com os países limítrofes, fortalecendo a integração da América do Sul

10. O momento atual é de mudança, com alargamento dos recursos públicos para o setor, • Destinação crescente dos recursos da CIDE para o setor de transportes • Aproveitamento do PPI – Projeto Piloto de Investimentos: • 0,5% do PIB, por ano, sem impacto fiscal Evolução anual do Orçamento do Ministério dos Transportes 1995-2006* Empenhos Emitidos R$ milhões *até outubro

11. com impacto positivo no modo rodoviário, especialmente nas obras de recuperação da rede, • De médias anuais de empenho de R$ 0,7 bilhão (período 2000 – 2004), evoluiu-se para um novo patamar: empenhos superiores a R$ 2 bilhões a partir de 2005, para manutenção da malha rodoviária. • Embora ainda reste porção significativa da rede para ser recuperada, já se podem notar alguns resultados positivos, em especial nos corredores de escoamento da produção. • Resultados já alcançados 2003 - 2006: • Recuperação de 13,8 mil km (até outubro) • Conservação de 38,4 mil km (até outubro) • Sinalização de 40,1 mil km* (até 24/novembro) • * Inclui 19,7 mil km de sinalização pelo PROSINAL

12. e também na retomada da agenda de expansão da malha em zonas de fronteira e de expansão agrícola, • Construção de rodovias – obras em curso • BR-070/GO (Aparecida do Rio Claro – Aragarças) • BR-135/BA (Div. MG/BA à Div. BA/PI) • BR-153/PR (Ventania – Alto do Amparo) • BR-156/AP (Ferreira Gomes – Oiapoque) • BR-158/MS (Três Lagoas – Selvíria) • BR-158/MT (div. PA/MT – Ribeirão Cascalheira) • BR-158/RS (Santa Maria – Rosário do Sul) • BR-163/MT/PA (Guarantã do Norte/Div. MT/PA – Rurópolis/Santarém) • BR-265/MG (Ilicínea – São Sebastião do Paraíso) • BR-282/SC (Lajes – Campos Novos / São Miguel – Paraíso) • BR-364/AC (Sena Madureira – Cruzeiro do Sul) • BR-364/MT (Diamantino – Sapezal – Comodoro)

13. bem como na implantação de um conjunto arrojado de obras de ampliação de capacidade, já em curso. • BR-040/MG (Sete Lagoas – Trevo de Curvelo) • BR-060/DF/GO (Brasília – Anápolis) • BR-050/MG (Uberlândia – Uberaba) • BR-116/CE (Fortaleza – Pacajus) • BR-153/GO (Aparecida de Goiânia – Itumbiara) • BR-153/MG (Div. GO/MG – Trevão BR-365) • BR-381/MG (Belo Horizonte – Gov. Valadares) • BR-101/RJ (Santa Cruz – Itacuruçá) • BR-101/NE (Natal/RN – Palmares/PE) • BR-101/SUL (Palhoça/SC – Osório/RS)

14. Este conjunto de investimentos precisa ser preservado com um efetivo controle de peso. • Controle de Peso nas Rodovias Federais • Balanças fixas: 13 já em operação e mais 20 instaladas até Dez/2006 • Balanças móveis: 36 já em operação • Elaborado o Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem, prevendo: • - Instalação de novas balanças fixas. • - Instalação de bases para balanças móveis • - Implantação em 5 anos, com previsão de licitação em 2007. • Controle de Peso nas Rodovias Concedidas • 11 balanças fixas e móveis, fiscalizadas pela ANTT. • Mais 2 balanças fixas deverão ser instaladas até o final de 2006.

15. Além dos investimentos públicos, o setor privado deverá participar das concessões e PPPs. • 2ª etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais • 2.600 km – 7 lotes – 5 estados (MG, RJ, SP, PR e SC) • Pronto atendimento à recente decisão do TCU para dar início ao processo licitatório • PPP – BR-324/116/BA (Rio-Bahia) • Audiências e consultas públicas realizadas de 18.09 a 24.10.06 • Fase atual: análise de cerca de 500 contribuições recebidas • Próximos passos: encaminhamento ao Comitê Gestor PPP e ao TCU

16. Esta nova realidade produz outros impactos positivos na economia e na estruturação do setor. • O aproveitamento do PPI permitiu a redução do alto nível de endividamento do governo com relação ao setor de construção pesada, agora mantido em níveis mais aceitáveis de rolagem, e adicionalmente trouxe segurança quanto à regularidade de pagamentos futuros. • Grandes grupos empresariais que haviam se afastado do País, por falta de espaço, de oportunidades, de escala, em busca de melhores condições de negócio no Exterior, estão voltando a atuar fortemente no Brasil. • A indústria de construção rodoviária está retomando a encomenda de equipamentos. • Setor voltou a se preocupar com a formação e aperfeiçoamento de técnicos e engenheiros rodoviários.

17. As ferrovias também vêm experimentando novos padrões de eficiência e competitividade. • Após as concessões, iniciou-se a reversão de um cenário de progressiva degradação das ferrovias. • Verifica-se um novo ambiente no modal ferroviário no Brasil: • marco regulatório consistente e em evolução • investimentos crescentes por parte dos concessionários, refletindo sua confiança no desenvolvimento atual e nas perspectivas do País em relação ao futuro • práticas modernas de relacionamento operador-cliente • crescimento de 30% da produção de transporte (TKU) entre 2002 e 2005 • revitalização da indústria de material ferroviário com novos negócios e novos fabricantes

18. E o governo dá sinais inequívocos da prioridade conferida à ferrovia, nos contornos urbanos e... • Ampliação da capacidade dos corredores – destaques em andamento • Contorno Ferroviário de São Felix – Cachoeira/BA • Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC • Contorno Ferroviário de Campo Belo/MG • Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS (concluído) • Programados • Adequação da linha férrea no perímetro urbano de Barra Mansa/RJ • Variante Camaçari – Aratu/BA • Contorno de Araraquara/SP • Contorno de Joinville/SC • Contorno de Curitiba/PR • Contorno de Ourinhos/SP

19. ... também na expansão da malha ferroviária • Ferrovia Norte-Sul • Obras em andamento pela VALEC (R$ 561milhões, 2003-2006) • Processo de Subconcessão em curso • Ferrovia Nova Transnordestina • Modelo inovador de engenharia financeira, com obras já iniciadas • PPP Ferroanel de São Paulo • Estudos de viabilidade, projeto de engenharia e modelagem financeira formulados pela concessionária MRS • Em fase de análise e validação pela MT, ANTT e BNDES • PPP Variante Guarapuava-Ipiranga • Estudos de avaliação e modelagem financeira em curso pela concessionária ALL

20. A Agenda Portos analisou 11 portos, responsáveis por 95% das exportações brasileiras. • Portos Itaqui, Suape, Salvador, Aratu, Vitória, Rio de Janeiro, Sepetiba, Santos, S. Francisco do Sul, Itajaí e Rio Grande. • Prioridades • Melhoria das condições dos acessos aquaviários e terrestres • Dragagens de manutenção e de aprofundamento • Recuperação e ampliação da infra-estrutura portuária • Recuperação de sistemas viários internos • Construção, ampliação e recuperação de berços de atracação • Ampliação dos pátios de movimentação e de armazenagem • Melhoria da relação Porto – Cidade • Implantação de pátios logísticos • Disciplinamento do acesso de veículos ao porto • Construção de avenidas portuárias

21. Os investimentos da Agenda Portos e do ISPS Code permitiram avanços no setor portuário. • ISPS CODE • Adequação dos portos às normas internacionais de segurança • 228 instalações portuárias abrangidas • 90% já certificadas com implantação dos planos de segurança • Aplicados no período 2003-2006 R$ 150,0 milhões nos portos públicos • Resultados alcançados nos portos • A movimentação de carga geral cresceu de 53,0 milhões de t. em 2001 para 92,8 milhões de t. em 2005 • A movimentação de contêineres cresceu de 1,9 milhão de un. em 2001 para 3,6 milhões de un. em 2005 • Autorizada a construção, ampliação e exploração de 60 terminais privados (até novembro/2006) • Habilitados ao tráfego internacional 29 novos terminais (até novembro/2006)

22. Prioridades no modal hidroviário: terminais na região amazônica e manutenção da navegabilidade • Construção e ampliação de 63 terminais fluviais na Região Amazônica e 01 na Região Sul, destacando-se: • Terminal Pesqueiro de Manaus/AM • Porto de Parintins/AM (concluído) • Manutenção das condições de navegabilidade de 10.000 km de hidrovias • Sinalização, balizamento, dragagem de manutenção e derrocagem • Monitoramento ambiental • Destaque para o balizamento da Hidrovia do Rio Madeira, nos estados de Rondônia e Amazonas, importante corredor de transporte de grãos. • Melhoramentos nas bacias dos rios São Francisco, Tietê-Paraná e Paraguai • Retomada de obras nas eclusas de Tucuruí

23. Estímulo à Construção Naval com apoio do Fundo da Marinha Mercante • Financiamento para a construção de embarcações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo, navegação fluvial e construção e modernização de estaleiros • Prioridades concedidas a partir de 2003 para construção de 232 embarcações e de 6 estaleiros, e modernização de 1 estaleiro. • 46 embarcações, a construção de 1 estaleiro e a modernização de 1 estaleiro já estão contratadas e com prazo de entrega em até 3 anos. • 186 embarcações e 5 estaleiros estão com pedido de financiamento em análise no BNDES para fins de enquadramento.

24. Um novo momento, novos patamares de investimento, uma trajetória promissora para o setor. Para ordenar esse novo quadro, e dar continuidade e consistência a esse processo, uma só premissa: PLANEJAMENTO

25. Após 20 anos, o Ministério dos Transportes resgata a função planejamento... • A última vez que o Ministério dos Transportes, por meio do GEIPOT, produziu um estudo de planejamento integrado multimodal foi em 1986 com o PRODEST (Programa de Desenvolvimento do Setor de Transportes), contando com participação das Secretarias de Transportes dos Estados • Após esse período, o GEIPOT passou a se dedicar ao planejamento de transportes não mais em caráter nacional, mas por corredores e em análises setoriais (siderurgia, grãos etc)

26. dentro de uma visão integrada de território e de desenvolvimento nacional • No período 1996 – 1998, o GEIPOT foi partícipe do processo liderado pelo Ministério do Planejamento, que teve como resultados: • O Programa Brasil em Ação, que tratava de gestão de 42 projetos prioritários • O Estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, no qual o GEIPOT foi responsável pela modelagem do transporte de cargas de longa distância • O Estudo dos Eixos selecionou um elenco de empreendimentos estruturantes para viabilizar produtos significativos à economia brasileira • E foi a base para a elaboração do Programa Avança Brasil (base do PPA 2000 – 2003)

27. O processo de retomada do planejamento tem novas bases participativas. • Recuperação de base de dados geo-referenciados para o setor • Consideração de aspectos logísticos (custo & tempo) • Estoque / Armazenagem / Distribuição / “Just in Time” • Racionalização da matriz de transportes • Em termos energéticos e econômicos • Integração do conceito de territorialidade ao planejamento • Participação dos segmentos interessados • Setores produtivos / Usuários / Transportadores • Governos dos Estados (áreas de Planejamento e Transportes) • Ministérios do Planejamento; Integração Nacional; Cidades Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Defesa; Minas e Energia; Agricultura; e Turismo

28. O Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT possui 10 idéias-força, sintetizando suas diretrizes, ... • Planejamento nacional, de caráter indicativo • Plano para o Estado brasileiro, não plano de um governo • Continuidade como processo de planejamento permanente no Ministério dos Transportes • Atrelado a uma visão de desenvolvimento econômico de médio e longo prazo, considerando o contexto global; não é um simples portfólio setorial de projetos • Planejamento do sistema federal de transportes, mas com um caráter nacional e federativo

29. ...sua metodologia, sua forma participativa de elaboração e suas perspectivas de implantação. • 6. Orientado para a multimodalidade e racionalidade da matriz de transportes • 7. Enfoque não tradicional, considerando fatores logísticos • 8. Enfoque não tradicional , considerando fatores de nexo político • 9. Gestão institucional do plano – readequação das estruturas de planejamento do setor federal de transportes • 10. Compromisso com o território, a segurança nacional e o meio ambiente

30. O PNLT utiliza avançadas técnicas para projeções macroeconômicas, desenvolvidas na FIPE/FEA/USP, • Inserção da economia brasileira no contexto mundial • Análise prospectiva setorial: 42 setores produtivos e 80 produtos • Análise prospectiva regional: as 5 regiões do Brasil • Modelo de equilíbrio geral computável • EFES – Economic Forecast Equilibrium System • Rebatimento espacial e caracterização de um novo ciclo de desenvolvimento previsto para a economia brasileira • Projeções de fluxos econômicos entre as 558 microrregiões homogêneas do IBGE, que coincidem com o zoneamento de tráfego

31. e emprega os mais atuais modelos de simulação multimodal de transportes. • Rede multimodal já estabelecida, com atributos definidos. • Calibração da rede já concluída. • Simulação de fluxos em projetos concorrentes em andamento, para identificação de prioridades de implantação. • Carregamento da rede em andamento, para determinação de pontos de estrangulamento e de elos faltantes. • Projeções de tráfego a partir das indicações macroeconômicas da FIPE, ajustadas por dados de contagens volumétricas específicas e corrigidas em regiões de expansão de fronteira agrícola.

32. O PNLT inova também ao incluir a consideração de projetos de nexo eminentemente político. • Projetos que contribuam para a redução das desigualdades regionais. • Projetos de indução ao desenvolvimento setorial / regional. • Projetos de caráter de segurança nacional, como, por exemplo, de ocupação da faixa de fronteira. • Projetos alinhados com o processo de integração da infra-estrutura da América do Sul.

33. O plano resultará em produtos de natureza institucional, além de um portfólio de investimentos. • Elenco de recomendações de natureza institucional visando à melhoria da gestão e da articulação do setor • Reorganização do Ministério dos Transportes e órgãos vinculados • Propostas de aprimoramento de gestão • Modelos indicativos de parcerias • Portfólio de investimentos estruturantes composto por: • Projetos de Nexo Econômico • Projetos de Nexo Político • Mecanismos de perenização do processo de planejamento • Atualização da base de dados macroeconômicos – periodicidade estimada em 4 anos • Atualização da base de dados físicos e de tráfego – periodicidade estimada em 2 anos • Revisão periódica do portfólio com os partícipes do PNLT

34. O PNLT foi elaborado de forma transparente e participativa e será concluído em dezembro de 2006. Convênio MD/MT: CENTRAN / Início dos trabalhos em fevereiro 2006 Estudos e Análises Sócio-econômicas: USP (FIA/FIPE) Equipe multidisciplinar de consultores 4 Workshops Nacionais (21Mar; 16Mai; 31Ago; 08Nov) 9 Reuniões Regionais (de 03Jul até 08Ago) – Federações das Indústrias 03Jul: em Manaus (AC, AM, RO, RR) 17Jul: em São Paulo (SP, MS) 18Jul: em Florianópolis (PR, RS, SC) 24Jul: no Rio de Janeiro (ES, RJ) 25Jul: em Belo Horizonte (DF, GO, MG, MT) 31Jul: em Recife (AL, PB, PE, RN) 01Ago: em Salvador (BA, SE) 07Ago: em Fortaleza (CE, PI) 08Ago: em São Luís (AP, MA, PA, TO) Apresentação do PNLT Fórum Nacional: 19 dezembro 2006

35. Este momento do setor de transportes é adequado para explorar possibilidades de colaboração MT / TCU. • O DESAFIO GERENCIAL • Conciliação entre a gestão e a fiscalização no interesse do desenvolvimento sustentável da sociedade • PARA A EXECUÇÃO • Adequação dos recursos humanos e logísticos e aprimoramento qualitativo para implantar os planos com eficácia e eficiência, otimizando a aplicação de recursos públicos • PARA A FISCALIZAÇÃO • Conciliação das atividades de controle com a manutenção da fluidez na prestação do serviço público ao cidadão

36. Algumas iniciativas nesse sentido já foram tomadas, em casos especiais e restritos. • Envolvimento prévio do TCU, em situações especiais, envolvendo ações específicas do MT. • Possibilidade de soluções negociadas por acordo entre as partes, com vistas a agilizar a tomada de decisões e encurtar a tramitação normal. • Maior envolvimento dos responsáveis pela tomada de decisão em instância superior (Ministros), objetivando aumentar o conhecimento sobre os fatos e colher mais subsídios para julgamento • Realização de inspeções aos locais de obra • Contato direto com diversos atores

37. www.transportes.gov.br • F@le com o Ministério