Política de Formação Profissional – Administração de Programas de Estágio no Setor Público

1. Política de Formação Profissional – Administração de Programas de Estágio no Setor Público

2. INCLUSÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS • A figura do aprendiz aparece pela primeira vez na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 • A figura do Estágio é tratada na portaria 1002/67, Decreto 66.546/70, Lei 6494/77 e Decreto 87497/82 • Em 96, a LDB, fortalece o papel da instituição de ensino na caracterização do estágio e estende o estágio aos estudantes do ensino médio. • Nova Lei do Estágio 11.788/08

3. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o desemprego na faixa etária de 16 a 24 anos é 3,5 vezes maior do que entre a de 24 anos ou mais Fonte: Revista Agitação mar/abril 2009 pág. 18. • 44% do total de desempregados no Brasil são jovens de 16 a 24 anos de idade (MTE)

4. EDUCAÇÃO PROGRAMA DE ESTÁGIO CAMPO DA FORMAÇÃO CAMPO DO TRABALHO ESTÁGIO TRABALHO

5. NOVA LEI DO ESTÁGIO LEI 11.788/2008 Define o estágio como um ato educativo que integra o projeto pedagógico do curso Supervisão obrigatória seja por parte da instituição de ensino, seja por parte da entidade concedente Poderá ser obrigatório ou não obrigatório

6. Quem pode contratar estagiários? Pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta ou indireta e profissionais liberais de nível superior, registrados em seus respectivos conselhos. Quem pode ser estagiário? Estudantes frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

7. Operacionalização Plano de Atividades do Estágio Termo de Compromisso de Estágio Seguro contra acidentes pessoais Condição de regularidade escolar Pagamento de bolsa-auxílio / auxílio transporte Relatórios de acompanhamento do estágio

8. Condições do estágio Carga horária máxima 6 horas diárias / 30 semanais Redução das horas em períodos da provas Duração máxima de 2 anos na mesma organização Recesso remunerado (30 dias dentro do período de 12 meses ou proporcional) Supervisão 1/10

9. PROGRAMA DE ESTÁGIOS DO GOVERNO DO ESTADO

10. APRESENTAÇÃO • PROGRAMA DE ESTÁGIOS desenvolvido pelo Governo do Estado - uma das ações exitosas relacionada à política de formação profissional • Trata-se da oportunidade de trazer para dentro dos órgão públicos, estagiários que carregam uma carga de energia, uma vontade de aprender, de transpor obstáculos, de inovar e vencer

11. APRESENTAÇÃO • O Governo do Estado, ao mesmo tempo que propicia aos estudantes aplicarem os conhecimentos, vivenciarem/acompanharem o cotidiano de um órgão público, está possibilitando oportunidades de participação, de exercício de cidadania, de estarem ao lado de profissionais com a responsabilidade de servir à população.

12. Principais atribuições das partes envolvidas: SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - Decreto Estadual 52.756/08 • Coordenar, acompanhar, orientar e avaliar o Programa, garantindo sua qualidade e o cumprimento da legislação vigente.

13. Principais atribuições das partes envolvidas: COMISSÃO ESPECIAL • Propor medidas de melhorias dos processos para o aperfeiçoamento da política de estágios. • Assegurar a qualidade dos programas mediante acompanhamento permanente. • Propor reajustes dos valores da bolsa; • Aprovar editais de seleção pública.

14. Principais atribuições das partes envolvidas: FUNDAP - Resolução SGP 20/09 • Realizar processos seletivos públicos. • Identificar oportunidades de estágios, manter relações com as instituições de ensino, órgãos concedentes e estudantes/estagiários -ajustar as condições dos estágios. • Analisar e aprovar os planos de estágios apresentados pelos órgãos, acompanhar/supervisionar/avaliar se os estagiários realizam atividades compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso. • Administrar as bolsas (alocação, contratação, pagamento, certificados, inclusão apólice de seguro, rescisão etc.).

15. Principais atribuições das partes envolvidas: INSTITUIÇÕES DE ENSINO • Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso - condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à formação cultural e profissional do educando e ao horário e calendário escolar. • Indicar professor orientador como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; avaliar as instalações dos órgãos. • Exigir do estudante/estagiário a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades.

16. Principais atribuições das partes envolvidas: ÓRGÃOS CONCEDENTES DE ESTÁGIOS • Proporcionar condições para que o estágio cumpra seus objetivos de complementação educacional – elaborar o plano de estágio com atividades compatíveis com a área de formação do estagiário, indicar supervisão adequada, ofertar instalações apropriadas. • Fornecer, quando solicitada, informações sobre os estágios às Instituições de Ensino, diretamente, ou por meio da Fundap, procedendo os ajustes necessários.

17. Organizações participantes do Programa • Secretarias de Estado • Autarquias • Fundações • Empresas Públicas • Prefeituras

18. Contribuições e vantagens dos estágios: • Para o estudante: • O estágio possibilita avaliar a aplicabilidade de seus conhecimentos teóricos, vivenciar o ambiente profissional, adquirir experiências práticas na sua área de formação, obter maior qualificação que facilitarão seu ingresso no mercado de trabalho • O estágio no Setor Público possibilita ao estudante compreender a estrutura e a especificidade da Administração Pública.

19. Para o Órgão Concedente : • traz para dentro das organizações, estudantes portadores de conhecimentos teóricos atualizados, contribuindo na oxigenação de processos/procedimentos. • conta com uma pessoa que, ao treinar-se para o futuro exercício da profissão, auxilia na execução das tarefas.

20. Instituição de Ensino: • A Instituição de Ensino, ao autorizar os estágios de seus alunos, amplia o intercâmbio Escola – Setor Público. Tem condições de avaliar se a formação que oferece está adequada a realidade profissional e desta forma, reciclar/reestruturar seus currículos.

21. PROGRAMA ACESSA ESCOLA Um programa do Governo conduzido pela Secretaria de Estado da Educação em parceria com a Secretaria de Gestão Pública Operacionalização FUNDAP + FDE

22. Objetivos do programa: • Promover aos alunos, professores e servidores o acesso às tecnologias da informação e comunicação para a construção do conhecimento. • Promover o protagonismo juvenil, a participação do jovem na linha de frente da construção de novos espaços dentro da escola.

23. Os alunos do Ensino Médio são contratados como estagiários para desenvolver os estágios por quatro horas nas salas de informática. • Passam por módulos de capacitação que visam desenvolver habilidades universais como espírito de responsabilidade, organização e sociabilidade. • Fazem oficinas para aprender sobre redes sociais, produção de conteúdos, navegação em sites, gestão de salas/pessoas. • Ingresso por seleção pública.

24. Como pensam os estudantes em relação ao estágio?

26. Principais características apontadas pelos jovens na hora de optar por um estágio

32. Alguns depoimentos

33. André Kupfer, engenheiro de Sistemas da Cisco do Brasil “a experiência como estagiário me ensinou a estar sempre disposto a ajudar, o que foi fundamental para minha carreira”....”Além disso, o estágio fornece dicas de como adotar uma postura adequada no ambiente empresarial, como se comunicar e se vestir, informações imprescindíveis para quem está começando na carreira” Fonte: Rev. Agitação mai/jun 2009 pág. 07

34. “Para Bruno Camargo Bolfarini, 25 anos, formado há pouco mais de dois anos em Direito o estágio foi a melhor coisa que pôde fazer, e mudou a sua intenção inicial de ser delegado de polícia. Depois de ter passado por diversas setores da prefeitura (Taboão da Serra) identificou-se com a área tributária, e gostou.” • Fonte: Rev. Agitação mar/abr 2009 pág 22

35. “Acreditamos que não só as prefeituras, mas qualquer empresa que abra espaço aos jovens está prestando um grande serviço social, pois a falta de oportunidades e perspectivas é o que, muitas vezes, acaba levando a juventude a seguir os caminhos da criminalidade” • Prefeito de Osasco Dr. Emídio de SouzaFonte: Revista Agitação mar/abril 2009 pág. 21.

36. “O estágio faz um link do estudante com a futura profissão e com o poder público” “Enquanto o jovem adquire experiência, forma também uma nova imagem do poder público” • Prefeito de Porto Ferreira Dr. Maurício Sponton Rasi Fonte: Ver. Agitação mar/abril 2009 pág. 22

37. Despertar vocações é apenas uma das facetas do estágio em prefeituras e outros órgãos públicos. Muitos estudantes que nunca imaginaram prestar concurso público, depois dessa experiência fixam o objetivo de submeter-se às provas e tornar-se um funcionário de carreira. • Fonte Rev. Agitação mar/abril 2009 pág. 22

38. “É fundamental que organizações, sejam públicas ou privadas, reconheçam na aprendizagem e no estágio uma oportunidade de investimento continuado nos processos formativos de trabalhadores, e isso é uma questão de sobrevivência na sociedade do conhecimento; atualmente a evolução científica e tecnológica se impõe aos interesses imediatistas e individuais” • André Figueiredo, Secretário Executivo do MTE Fonte: Rev. Agitação mar/abr 2009 pág. 27

39. Muito obrigado www.fundap.sp.gov.br (11)3066 5660