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Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador Agosto de 2006 Viviane J. Forte

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Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador Agosto de 2006 Viviane J. Forte - PowerPoint PPT Presentation


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Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador Agosto de 2006 Viviane J. Forte. Contexto . Acidentes do trabalho em 2004: 459 mil acidentes registrados 2.801 óbitos Mortalidade: 11,3 por 100.000 vínculos Fonte: Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2004

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pol tica nacional de seguran a e sa de do trabalhador agosto de 2006 viviane j forte

Política Nacional de Segurança e Saúde do TrabalhadorAgosto de 2006Viviane J. Forte

contexto
Contexto
  • Acidentes do trabalho em 2004:
    • 459 mil acidentes registrados
    • 2.801 óbitos
    • Mortalidade: 11,3 por 100.000 vínculos

Fonte: Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2004

  • Diversas formas de vínculo
  • Informalidade
  • Precarização
dificuldades
Dificuldades
  • Conflitos institucionais
  • Fragmentação e sobreposição de ações
  • Informações escassas
  • Ausência de mecanismos de responsabilização
  • Exclusão de diversos segmentos de trabalhadores
pnsst
PNSST
  • Proposta elaborada em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência Social
  • Consulta pública
  • Diálogo social – CTPP, CNPS e CNS
  • Próximos passos:
    • Definição do texto final
    • Plano de ação
    • Envolvimento de outras áreas do governo
diretrizes
Diretrizes

Ampliação das ações de SST, visando à inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção à saúde

  • Extensão dos direitos aos segmentos atualmente excluídos
  • Edição de instrumentos legais contemplando servidores públicos, empregados domésticos, militares, trabalhadores por conta própria e outros segmentos
diretrizes1
Diretrizes

Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador

  • Articulação e integração das ações
  • Regulamentação interministerial dos assuntos de interesse comum
diretrizes2
Diretrizes

Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação

  • Eliminação da monetarização do risco
  • Políticas para privilegiar menores índices de acidentes e doenças
  • Requisitos de SST para financiamentos
diretrizes3
Diretrizes

Estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador

  • Padronização dos conceitos de riscos e agravos relacionados ao processo de trabalho
  • Compatibilização de bases de dados
diretrizes4
Diretrizes

Reestruturação da formação em SST

  • Referências curriculares para a formação de profissionais de nível técnico e superior
  • Inclusão de conhecimentos em SST nos currículos do ensino fundamental e médio
  • Inclusão de disciplinas de SST no currículo dos cursos superiores
diretrizes5
Diretrizes

Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em SST

  • Estímulo à produção técnico-científica
  • Articulação entre instituições de pesquisa e universidades
atribui es do mte
Atribuições do MTE
  • Formulação e implementaçãodas diretrizes e normas de atuação da área de SST
  • Inspeção do Trabalho - Fiscalização
  • Normatização
  • Gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador
fiscaliza o
Fiscalização
  • Critérios de priorização:
    • Maior incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
    • Riscos ocupacionais importantes
    • Grande número de trabalhadores expostos
    • Acúmulo obtidona fiscalização dos ambientes de trabalho
  • Planejamento e acompanhamento pelas Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho
  • Análise de acidentes graves e fatais
fiscaliza o1
Fiscalização
  • Instância de diálogo social
    • Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT)
  • Instituições envolvidas:
    • Ministério Público do Trabalho
    • Ministério da Previdência Social
  • Outros parceiros:
    • Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
    • Secretarias Estaduais de Meio Ambiente
    • PolíciasFederal / Civil / Militar / Florestal / Rodoviária
    • Corpo de Bombeiros
normatiza o
Normatização
  • Origem das demandas:
    • Movimento sindical
    • Convenções Internacionais
    • Fiscalização
  • Processo de discussão:
    • Elaboração de texto base
    • Consulta pública
    • Discussão tripartite
normatiza o1
Normatização
  • Instância de diálogo social
    • Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)
  • Instituições envolvidas
    • Fundacentro
    • Ministério da Saúde
    • Ministério da Previdência Social
    • Ministério Público do Trabalho
    • Outros ministérios (Defesa, Integração Nacional, Meio Ambiente, Desenvolvimento Indústria e Comércio, etc.)
realiza es
Realizações
  • Fiscalização
    • 165 mil ações fiscais em 2005
    • Mais de 5 mil acidentes analisados
  • Normatização
    • Publicadas: NRs 10, 31, 32 e proibição do jateamento de areia
    • Em discussão: espaços confinados, checkouts, SESMT, fogos de artifício, teleatendimento
    • Pautada: máquinas
    • Atualização continuada: NRs 6, 18, 22, 29
  • Programa de Alimentação do Trabalhador
    • 8,9 milhões de trabalhadores beneficiados