O PACTO PELA SAÚDE E A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

1. O PACTO PELA SAÚDE E A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

2. CENÁRIO 01 Antes do SUS

3. Golpe de estado de 1964. Os direitos políticos são restringidos pelo Ato Institucional nº 01 Organização do Estado marcado pela exceção e pela violência institucionalizada

4. Características • Política nacional de saúde orientada na prática médica curativa, individual, assistencialista e especializada; • Ações de saúde pública de caráter preventivo e de interesse coletivo são colocadas em um plano secundário; • Criação de um complexo-médico-industrial privado conveniado ao INPS. • Pagamento por procedimentos

5. ACESSO A ASSISTÊNCIA Os que podiam pagar pelos serviços Os que tinham direito a assistência prestada pelo INAMPS Os que não tinham nenhum direito, nenhum acesso.

6. A assistência psiquiátrica, quase que exclusivamente realizada em Hospitais Psiquiátricos públicos, começa a mudar seu perfil. Com a criação do INPS, são celebrados convênios com a iniciativa privada para a ampliação da rede assistencial. Leitos privados - 3.034 (1941) - 78.273 (1978) Leitos Públicos - 21.079 (1941) - 22.603 (1978) A empresa de saúde sempre viu o lucro e só o lucro. Não nos iludamos, porque esse é o seu papel. Não pode ver a saúde sob outro prisma. Em psiquiatria já tem o monopólio da assistência curativa individual através do leito hospitalar exatamente por ser a opção mais rendosa. Para ampliar tal monopólio, usa de todos os meios historicamente empregados pelo capitalismo selvagem. (Luis Cerqueira)

7. FINAL DOS ANOS 70 Denúncias públicas sobre os hospitais psiquiátricos • 1977 CEI da Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar denúncias sobre o Juquery • 1978 – Crise na DINSAM – Médicos denunciaram as precárias condições a que eram submetidos os pacientes nos hospitais psiquiátricos daquele órgão ligado ao Ministério da Saúde. • demissão de 260 estagiários e profissionais. • 1ª Greve de servidores públicos após o golpe. • 1979 documentário denuncia sobre o Hospital Psiquiátrico de Barbacena (Em nome da Razão de Helvecio Ratton)

8. Os estudantes voltam para as ruas...

9. As mulheres, donas-de-casa vão a luta, nas ruas, nas praças...

11. 2º Cenário Nascimento e construção do SUS e da Reforma Psiquiátrica

12. Período de transição Governo Gal. João Batista Figueiredo “É para abrir mesmo, quem não quiser que abra eu prendo e arrebento”

13. Anos 80: crise na saúde e na previdência social • PREV-SAÚDE (Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde) • CONASP (Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária) • Plano CONASP (Plano de reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência Social) • Ações Integradas de Saúde

14. Em 1984, uma das maiores manifestações populares da história brasileira A campanha das Diretas-Já

15. Sem eleição direta, restou torcer para Tancredo Neves no Colégio Eleitoral ..que ganhou...mas quem governou foi...

16. José Sarney...dando início a Nova República

17. Em 1986 a realização da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde

20. 1988 – Promulgação da Constituição Seção II Da Saúde Art. 196 - A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção , proteção e recuperação

21. Nasce a mais abrangente e complexa política pública brasileira. As ações e serviços de saúde constituem o Sistema Único de Saúde, de caráter universal e eqüitativo a ser organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, visando garantir o atendimento integralàs necessidades de saúde e contando com a participação da comunidade em sua gestão e controle. A organização das ações e serviços deve ser orientada pelos princípios da regionalização,hierarquização e integração.

22. 1987 – Inauguração do CAPS Luis Cerqueira - SP

24. 1989 Intervenção na Casa de Saúde Anchieta Inicio da implantação de uma rede de serviços substitutivos (NAPS) na cidade de Santos Aprovação, pela Câmara Federal, do Projeto de Lei do Dep. Paulo Delgado

25. 3º Cenário Institucionalização do SUS e da Reforma Psiquiátrica

26. ..em 1989, elege-se Fernando Collor de Mello

27. 1990 - Lei 8080 e Lei 8142 1992 – IX Conferência Nacional de Saúde- “A ousadia de fazer cumprir a lei”

28. Em 1992 impeachment do Presidente Collor

30. Dois anos de Itamar Franco... ... e oito anos de FHC.

31. 1992 à 1993 - Busca de um consenso - NOB 93 tentativa da consolidação da descentralização: gestão incipiente, parcial e semi-plena, comissões Tripartite e Bipartite 1994 - decreto de repasse fundo-a-fundo; primeiros municípios em gestão semi-plena (20) 1996 - Realização da X Conferência Nacional de Saúde, marcada por propostas de avaliação da implantação do SUS nos municípios. Ressaltando a dificuldade no financiamento. No final do ano é publicada a NOB 96 1997 - Implantação da NOB 96 (Gestão Plena do Sistema e Gestão Plena da Atenção Básica; implantação do PAB e dos tetos financeiros) 1998/1999 - A maioria dos municípios enquadra-se em um modelo de gestão 2000 - Realização da XI Conferência Nacional de Saúde 2001 – Nova norma operacional – NOAS (“promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção”)

32. Reforma psiquiátrica • 1990 - Declaração de Caracas (OMS/OPAS) • 1992 - Portaria Ministério da Saúde 224/92 regulamenta as ações e equipamentos de saúde mental • Inicio da implantação de NAPS/CAPS no país. • 1992 - II Conferência Nacional de Saúde Mental . • Constituição de Comissões da Reforma Psiquiátrica (Nacional, Estaduais e Municipais) • Realização de encontros nacionais: Movimento da Luta Antimanicomial e de usuários e familiares • 2001- Aprovação da Lei 10216 (doze anos após 1989) • 2001 – III Conferência Nacional de Saúde Mental • 2002 – portaria 336/02

33. 2003 – 2010 – Presidente Lula.

34. 2003 – 12ª Conferência Nacional de Saúde Sérgio Arouca

35. 2003 – CONASS solicitou ao Ministério da Saúde - MS revisão dos processos normativos do SUS. 2003 – 2006 Discussões e debates entre Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS. Discussões no Conselho Nacional de Saúde 2006 - Portaria GM/MS nº. 399 regulamentando o Pacto pela Saúde. 2007 – 13ª Conferência Nacional de Saúde.

36. O Pacto pela Saúde define as responsabilidades sanitárias dos gestores municipais, estaduais e federal. O processo de habilitação de estados e municípios - que definia os tipos de ações de saúde que cada ente da federação estava qualificado para desempenhar - foi extinto. A partir de agora, cada um - estados, municípios, Distrito Federal e União - adere ao processo com a assinatura de um termo de compromisso de gestão, que estabelece as responsabilidades e as capacidades de cada ente na oferta das ações e dos serviços de saúde. Determina, ainda, o alcance de metas nacionais e regionais, segundo as prioridades do Pacto pela Vida.

37. Dimensões do Pacto pela Saúde • Pacto pela Vida b) Pacto em Defesa do SUS c) Pacto de Gestão do SUS

38. Pacto pela Vida Pacto pela Vida tem como foco central estabelecer um conjunto de prioridades a serem assumidas pelos gestores das três esferas. As prioridades estão expressas em objetivos, metas e indicadores, que são definidas nacionalmente, mas que permitem que os gestores indiquem situações a partir da realidade local

39. As prioridades do Pacto pela Saúde, no componente Pacto pela Vida, para o biênio 2010 - 2011 serão as seguintes: • atenção à saúde do idoso; • controle do câncer de colo de útero e de mama; • redução da mortalidade infantil e materna; • fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e aids; • promoção da saúde; • fortalecimento da atenção básica; • saúde do trabalhador; • saúde mental; • fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; • atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; • saúde do homem.

40. Pacto em Defesa do SUS • Diretrizes O trabalho dos gestores das três esferas de governo e dos outros atores envolvidos dentro deste Pacto deve considerar as seguintes diretrizes: • Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal • Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.

41. B. Iniciativas O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem a: • Repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS; • Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito; • Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

42. C. Ações do Pacto em Defesa do SUS: • Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito; • Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS; 3. Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania; 4. Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS; 5. Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03; 6.Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.

43. Pacto de Gestão Diretrizes: • Regionalização • Financiamento • Planejamento • Programação Pactuada e Integrada da Atenção • à Saúde (PPI) • Regulação da Atenção à Saúde e da Assistência • Participação e Controle Social • Gestão do Trabalho • Educação na Saúde.

44. Decreto 7508 de 28 de junho de 2011 Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

45. I - Região de Saúde -  II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde -  III - Portas de Entrada -  IV - Comissões Intergestores -  V - Mapa da Saúde - VI - Rede de Atenção à Saúde -  VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto -  VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - 

46. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; V - vigilância em saúde.

47. 4º Cenário Reflexões sobre o momento atual: o pacto e a atenção psicossocial

48. AMPLIAÇÃO DA REDE DE SAÚDE E DE SAÚDE MENTAL: De oferta única e compulsória centrada no hospital (quando havia) Ampla rede de ações e serviços de saúde que compõe a atenção básica, média e alta complexidade, ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Porém persistem as desigualdades e iniqüidades Por exemplo Acesso a esta diversificada e complexa rede

49. Vivemos em um pais continental diversificado