Análises

1. MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICODEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORTarifas Bancárias: análises, desafios e perspectivasNovembro 2007 São Paulo

2. Análises • Contexto • Sensibilidade do tema • Preocupação interinstitucional • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor • Ministério Público Federal • Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados

3. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Elevação da participação da Receita de Serviços na Receita Operacional do Sistema Financeiro Fonte: COSIF

4. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor • Recorte – Impacto para o consumidor • Março 2005 • Cesta de serviços - R$ 18,57 • Correspondência = 7,14% Salário mínimo vigente • Março 2006 • Cesta de serviços - R$ 22,48 • Correspondência = 7,49% Salário mínimo vigente • Pacote serviços anual 2006 = Uma cesta básica e meia • Fontes: DIEESE e Procon SP

5. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

6. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

7. Dados doSINDECFiltro: Assuntos Financeiros – Banco ComercialPeríodo 22/05/2007 a 12/11/2007 • Cobrança indevida: 5.952 • Contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão, etc): 2.109 • Cálculo de prestação/ taxa de juros: 1.527 • Falha bancária em transações eletrônica (transferência indevida, saques indevidos): 1.178 • Antecipação de financiamento: 616 • Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao crédito: 417 FONTE: SINDEC – www.mj.gov.br

8. DESAFIOSSistema Nacional de Defesa do Consumidor • Aumento dos preços dos serviços • Aumento das demandas nos Procons Aumento de preços Qualidade dos serviços Aumento de demandas Sentimento de Abuso

9. DESAFIOSConceitos fundamentais para Defesa do Consumidor • Harmonia nas Relações de Consumo • Correlação de força desigual • Importância do Equilíbrio • Prevenção de Conflitos • Segurança Jurídica • Construção de Valores

10. DESAFIOSConceitos fundamentais para Defesa do Consumidor • Harmonia - Expressão concreta • Transparência = Informações ao Consumidor • Informação sobre o preço dos serviços • Clareza e uniformização da terminologia dos produtos e serviços ofertados • Prevenção – Evita conflitos • Permite “escolhas” ao consumidor • Promove valores - Confiança

11. DESAFIOSConceitos fundamentais para Defesa do Consumidor • Harmonia – Expressão Concreta • Confiança e Equilíbrio • Proteção contra cláusulas e práticas abusivas • Proteção contra a cobrança de vantagem exagerada • Exemplos: • Fragmentação dos serviços tarifados; • Multiplicidade da cobrança de produtos e serviços; e • Tarifas cobradas sem contra-prestação para o consumidor;

12. Conceitos fundamentais para Defesa do Consumidor • Harmonia – Expressão Concreta • Confiança e Equilíbrio • Insegurança - Cobrança das taxas em data não acordada entre as partes; • Insegurança - Aumento exagerado das tarifas • Insegurança – Instituição de novas tarifas

13. DESAFIOSTarifa bancária: problemas específicos • Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA); • Taxa de abertura de Crédito (TAC); • Tarifas sobre saques; • Tarifas sobre depósitos; • Incidência de taxa sobre cheque de baixo e alto valor.

14. PERSPECTIVASSistema Nacional de Defesa do Consumidor • Reuniões Técnicas SNDC e FEBRABAN • Pauta: Definida nas Reuniões Nacionais • Experiência de 2 anos • Avanço: • Diálogo permanente e institucional • Resultados práticos • Construção cultura de diálogo e resolução de conflitos

15. PERSPECTIVASSistema Nacional de Defesa do Consumidor • GT – DPDC e Bacen • Pauta: Fiscalização e Regulação • Objeto: Registros de demandas de consumidores no SINDEC • Avanço: • Ampliação do Controle Social • Convergência das ações de Estado • Construção incentivos corretos ao mercado

16. PERSPECTIVASSistema Nacional de Defesa do Consumidor • GT – Comissão de Defesa do Consumidor – Câmara dos Deputados • Pauta: Tarifas Bancárias • Avanço: • Propostas Bacen • Serviços Essenciais: • Veda a cobrança de determinados serviços; • Inerentes à relação contratual de conta corrente e depósitos (vista ou poupança); • Exemplos: fornecimento de saldo, cartão magnético, folhas de cheques

17. PERSPECTIVASSistema Nacional de Defesa do Consumidor • GT – Comissão de Defesa do Consumidor – Câmara dos Deputados • Propostas Bacen • Serviços Prioritários (tabela): abrange 95% dos serviços • Padronização de nomenclatura, inclusive abreviatura; • Identificação para evitar duplicidade de cobrança; • Vade mecum: descrição da tarifa; • Registro contábil da receita (Cosif): viabiliza acompanhamento e estudos futuros mais detalhados; • Critério para criação de nova tarifa (autorização específica); • Prazo para majoração de valor.

18. PERSPECTIVASSistema Nacional de Defesa do Consumidor • GT – Comissão de Defesa do Consumidor – Câmara dos Deputados • Propostas Bacen • Serviços Especiais: • Legislação e regulamentação específica • Exemplos: conta-salário, conta corrente de depósitos simplificada; operações de crédito rural, crédito imobiliário do SFH, FGTS, microfinanças, etc. • Serviços Diferenciados: • Livre pactuação entre cliente e instituição: não vedado ou padronizado; • Exemplos: aluguel de cofre, coleta e entrega em domicílio, saques no exterior.

19. Conclusão • Importância da Harmonia nas Relações de Consumo • Responsabilidade comum nas construção deste processo • Diálogo e confiança são elementos fundamentais • Necessidade de respostas de curto prazo, e estratégias de médio e longo prazo