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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRAS

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRAS PÚBLICAS ACOMPANHAMENTO E CONTROLE Luis Wagner Mazzaro Almeida Santos luiswm@tcu.gov.br. RELEVÂNCIA DA AÇÃO

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Presentation Transcript
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OBRAS PÚBLICAS

ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

Luis Wagner Mazzaro Almeida Santos

luiswm@tcu.gov.br

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RELEVÂNCIA DA AÇÃO

1- As obras têm grande visibilidade para o Cidadão e, por outro lado, tem importante face não-visível

2- Os recursos públicos ou derivados de Parcerias Público-Privadas ( PPP’s ) são elevados

3- Existe um certo estigma por parte da Sociedade

4- Envolvem questões ligadas ao patrimônio ambiental e à efetividade social

5- O fator tempestividade de controle é crucial

fiscobras esfor o anual do tcu em conformidade com as ltimas leis de diretrizes or ament rias
FISCOBRAS Esforço anual do TCUem conformidade com as últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias
  • Envio ao Congresso Nacional de:
  • informações sobre a execução físico-financeira das obras;
  • informações referentes aos indícios de irregularidades graves.
resultado da a o
RESULTADO DA AÇÃO
  • Correção ou bloqueio dos empreendimentos com indícios de irregularidades graves
os cinco olhares e interesses nas obras p blicas
Os cinco olhares e interesses nas obras públicas
  • Auditor
  • Engenheiro
  • Administração pública
  • Contratado
  • Usuário / Sociedade
pontos cr ticos da lei de licita es e contratos para a vertente de obras
PONTOS CRÍTICOS DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA A VERTENTE DE OBRAS
  • QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - art. 30
  • JULGAMENTO DE PROPOSTAS- art. 38, 40, 43-V, 44, 45, 46- I e II, 48
  • PAGAMENTOS - arts. 40-XIV e 71- 1º e 2º
  • ALTERAÇÕES CONTRATUAIS- art. 65
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EXECUÇÃO CONTRATUAL - arts. 66 a 76
  • INEXECUÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS - arts. 77 a 80
  • SANÇÕES - arts. 86 e 87
outros pontos cr ticos
OUTROS PONTOS CRÍTICOS
  • CONTROLE SOCIAL DAS OBRAS PÚBLICAS
  • QUALIDADE DAS OBRAS PÚBLICAS
  • MEIO AMBIENTE
  • SANEAMENTO BÁSICO
  • ECONOMICIDADE
mais aspectos pol micos
MAIS ASPECTOS POLÊMICOS
  • ADITIVOS CONTRATUAIS
  • CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS COM PARALISAÇÕES TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES
  • SISTEMAS DE CUSTOS DE OBRAS
  • BDI - BONIFICAÇÕES E DESPESAS INDIRETAS
  • DISCRICIONARIDADE VERSUS ECONOMICIDADE
defici ncia do projeto b sico
DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO
  • Pode comprometer todo o planejamento da obra, inclusive o financeiro;
  • Pode provocar até mesmo a mudança do objeto licitado;
  • Deflagra aditivos, que podem criar condições de superfaturamento ou “ jogo de preços ”.
na licita o
NA LICITAÇÃO
  • Inexistência de divisão do objeto da licitação, quando possível, para possibilitar maior competição;
  • Deficiência na análise de exeqüibilidade;
  • Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários;
na licita o1
NA LICITAÇÃO
  • Exigências que restringem a competitividade;
  • Fracionamento indevido do objeto;
  • Dispensa ou inexigibilidade indevidas.
durante o contrato
DURANTE O CONTRATO
  • Alterações indevidas de projetos;
  • Acréscimo irregular de valor contratual acima do limite de 25%;
durante o contrato1
DURANTE O CONTRATO
  • Pagamento por serviço não executado;
  • Uso de material de qualidade ou quantidade inferior ao previsto;
  • Falhas no acompanhamento e fiscalização da obra pelo contratante;
durante o contrato2
DURANTE O CONTRATO
  • Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato;
  • Reajuste irregular;
  • Descumprimento de deliberações dos órgãos de controle.
slide17
As possibilidades de extrapolação dos limites para acréscimos contratuaisDecisão nº. 215 / 1999 – TCU – Plenário
  • Não podem acarretar encargos contratuais superiores aos de uma rescisão mais os custos de nova licitação;
  • não devem possibilitar inexecução, à vista da capacidade técnica e econômica do contratado;
  • devem decorrer de fatos supervenientes;
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não se pode transfigurar o objeto em natureza e propósito;
  • as alterações devem ser necessárias à completa execução do objeto original, à otimização do cronograma e à antecipação de benefícios sociais e econômicos;
  • é preciso demonstrar que uma rescisão e nova licitação implicam sacrifício ao interesse coletivo, envolvendo inclusive urgência e emergência.
cinco preocupa es b sicas em fiscaliza o de obras
Cinco preocupações básicas em fiscalização de obras
  • Bases de dados ( históricas e referenciais )
  • Fiscalizar em tempo real
  • Atenção aos projetos básicos
  • Atenção para a exeqüibilidade
  • Atenção para prazos e aditivos
aspectos de valor ambiental nos projetos e acompanhamento de obras p blicas
ASPECTOS DE VALOR AMBIENTAL NOS PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

“...uma oportunidade de colocar um pouco de Responsabilidade Social nas obras públicas...”

fatores cr ticos de sucesso
Fatores críticos de sucesso
  • Aumento do foco para além da questão documental de licenciamento
  • Definição de critérios de contabilidade ambiental
  • Parcerias com órgãos da área ambiental
  • Consciência de que o Meio Ambiente é Patrimônio Público
  • Inclusão de quesitos ambientais em Tomadas e Prestações de Contas, Acompanhamento e outros processos
fatores cr ticos de sucesso1
Fatores críticos de sucesso
  • A tempestividade da atuação preventiva e orientadora
  • O potencial de pesquisa e acesso documental de uma auditoria de obras
  • As possibilidades de propostas corretivas para órgãos de diversas esferas e subordinações administrativas
quesitos cr ticos no planejamento de obras p blicas relativos quest o ambiental
Quesitos críticos no planejamento de obras públicas relativos à questão ambiental
  • Estudo do cenário socioeconômico da região ( turístico, recursos naturais, paisagens, lazer e qualidade de vida ) e entrevistas ou outras consultas com a comunidade, pequenos empresários e “ usuários ” da região
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Estudo dos insumos e produtos da obra, inclusive indiretos, como resíduos de produção, ruídos e aspectos visuais
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Estimativa prévia dos ecovalores, impactos ambientais e possibilidade de danos à saúde
  • Estimativa prévia de possibilidades de ocupação irregular pós-obra do entorno
cen rios futuros com impacto na fiscaliza o de obras
CENÁRIOS FUTUROS COM IMPACTO NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
  • Surgimento das parcerias público - privadas ( PPP’s )
  • Necessidade crescente de capacitação e cooperação entre agentes de controle
  • Fortalecimento da importância da Responsabilidade Social, Desenvolvimento Sustentável e da Educação Ambiental
as parcerias p blico privadas ppp s
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PPP’s )
  • A fonte de recursos privados tem parcela de alimentação púbica? Que benefícios, renúncias fiscais e proteções existirão?
  • Os impactos ambientais causarão danos que virão a ser cobertos com recursos públicos?
  • As operações financeiras e empréstimos estão realmente bem estruturadas e seguras?
ainda as parcerias p blico privadas ppp s
AINDA AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PPP’s )
  • Como serão alimentados e geridos os fundos que garantem as operações ?
  • Existe intermediação de ONGs ou Fundações já beneficiadas por recursos públicos?
  • Qual a composição societária das empreendedoras privadas em termos de conexões públicas?
o acompanhamento da prepara o dos jogos pan americanos rio 2007
O ACOMPANHAMENTO DA PREPARAÇÃO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007
  • É um processo de longo prazo
  • Envolve as três esferas de governo
  • Requer parcerias de órgãos de controle
  • Cria parcerias público-privadas ( PPP’s )
  • Envolve a imagem de todo o País
outros aspectos do acompanhamento da prepara o dos jogos pan americanos rio 2007
OUTROS ASPECTOS DO ACOMPANHAMENTO DA PREPARAÇÃO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007
  • Deflagra um relevante legado pós-Jogos
  • Envolve o estudo de financiamentos de tipo especial
  • Pressupõe a consideração de questões ambientais e sociais no entorno das obras
  • Requer a adequação a padrões internacionais
  • Os cronogramas são extremamente críticos
pesquisa na jurisprud ncia do tcu
PESQUISA NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU
  • Www.tcu.gov.br / processos / jurisprudência / pesquisa textual
  • Palavras-chaves sugeridas: obras, prefeitura, 8.666, aditivos, inexeqüibilidade, saneamento, preços referenciais, bdi, custos de obras, perícia, PPP, convênios...
ibraop
IBRAOP
  • Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas
  • www.ibraop.com.br / ibraop@uol.com.br
  • SINAOP - Encontro Técnico em Curitiba, dias 30/6 e 1/7, www.tce.pr.gov.br e Simpósio Anual de Auditoria de Obras Públicas, décima edição de 24 a 27 de outubro de 2005 em Recife-PE, www.tce.pe.gov.br
contato
CONTATO
  • LUIS WAGNER MAZZARO ALMEIDA SANTOS
  • TCU / SECEX-RJ
  • l u i s w m @ tcu.gov.br
mensagem final
MENSAGEM FINAL

“ O Homem e o Meio Ambiente se unem pela contemplação, pelos impactos das manifestações da Natureza e pelas obras de transformação.

Trocam os papéis de Criador e Criatura.

Importante é não criar os papéis de mestre e de escravo. Evitar a falsa sapiência da tecnocracia.

E ter a sociedade como cliente maior das obras públicas ”