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Formas de pagamento

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Formas de pagamento. Conceitos Tipos e formas Proteção Generalidades. Formas de pagamento : Conceitos. Origem histórica : salarium Salário e remuneração : divergências. Salário é o pagamento efetuado diretamente pelo empregador ao empregado como retribuição de seu trabalho .

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Presentation Transcript
formas de pagamento
Formas de pagamento
  • Conceitos
  • Tipos e formas
  • Proteção
  • Generalidades
formas de pagamento conceitos
Formas de pagamento: Conceitos
  • Origem histórica: salarium
  • Salário e remuneração: divergências

Salário é o pagamento efetuado diretamente pelo empregador ao empregado como retribuição de seu trabalho.

Remuneração compreende o salário mais as “gorjetas”

art.457 CLT

formas de pagamento conceitos3
Formas de pagamento: conceitos

Pagamentos de natureza

previdenciária

Não integram o salário ( há divergências)

Salário

Indenizações

Direitos intelectuais

P.L.

Gratificações não

habituais

formas de pagamento conceitos4
Formas de pagamento: conceitos

Observações:

  • Participação nos lucros. Art. 7 da CF cancelou o enunciado 251 do TST que considerava de natureza salarial a P.L.
  • Integram o salário, gratificações pactuadas anteriormente como prêmio, conduta, metas alcançada, etc.
formas de pagamento conceitos5
Formas de pagamento: conceitos

Sistema fixo: por unidade de tempo, sem considerar

o resultado obtido ( mensalista, quinzenalista,

semanalista, diarista, e o horista)

Sistemas de pagamento:

Pagamento por tarefa: calcula-se a produção e

observa-se o tempo (sistema combinado)

Pagamento por produção: visa estimular a

produção, paga-se por peça produzida respeitado o SM

formas de pagamento conceitos6
Formas de pagamento: conceitos

Observações:

  • Pagamento deve ser realizado em moeda corrente do país.
  • Na zona urbana pode ser feito através de cheque, depósito bancário ou similar, respeitado horário para desconto imediato.
  • 30% do salário deverá ser entregue

em dinheiro obrigatoriamente (art. 458

e art. 82 da CLT).

formas de pagamento conceitos7
Formas de pagamento: conceitos

Observações:

  • Pagamento in natura: roupas, alimentação, habitação.
  • O limite para habitação é de: 25 %
    • 20% para o trabalhador rural
  • O limite para alimentação é de 20%
  • Refeição preparada e servida no ambiente de trabalho = 25% do SM
  • Transporte gratuito ?
formas de pagamento conceitos8
Formas de pagamento: conceitos

Observações:

  • “Não podem ser considerados como salário as utilidades fornecidas para o empregado como instrumento para a realização do trabalho, inclusive moradia se necessário.”

MAXIMILIANUS 1999

formas de pagamento conceitos9
Formas de pagamento: conceitos

Observações:

  • Período de pagamento:
    • máximo de um mês, até o 5° dia útil do mês subsequente.
    • comissões, percentagens e outros podem ser acordados em período maior.
  • Mora salarial: infração penal (art. 7°, X,CF)
  • Prova: documental, com discriminação

especificada; não se usa “quitação geral”

formas de pagamento prote o
Formas de pagamento: proteção

1 - Irredutibilidade

  • Princípio constitucional (art. 7 °,VI e XIII)
  • Questão da prova:E o art. 503 da CLT.

2 - Inalterabilidade

  • Tanto na forma como no modo de pagamento respeitados os casos previstos em lei ( art. 468, ius variandi, etc.) desde de que não gere prejuízo ao trabalhador.
  • Ex. peça produzida para metro produzido
formas de pagamento prote o11
Formas de pagamento: proteção

3 - Intangibilidade

  • “apenas os descontos previstos em lei”
    • falta injustificada e o respectivo repouso semanal
    • reparação por dano doloso e culposo consentimento
    • 13° parcela adiantada
    • contribuições previdenciárias e sindicais
    • adiantamentos; I.R.; SFH; alimentos
    • compensação por falta de aviso prévio do demissionário, * estorno de comissão já paga em caso de inadimplência do cliente (L. 3207/57)
formas de pagamento prote o12
Formas de pagamento: proteção

3 - Intangibilidade

  • Alguns outros descontos são permitidos face autorização do empregado (Plano de saúde, etc, convênios, previdência privada, etc.)
  • Total dos descontos não pode ultrapassar 70%

4 - Inpenhorabilidade

  • Salvo por força de pagamento de pensão alimentícia. (art. 649. CPC)
formas de pagamento prote o13
Formas de pagamento: proteção

5 - Isonomia

  • Maior salário = paradigma salarial
  • Exceção: planos de carreira, promoções por antigüidade e merecimento.
  • Requisitos:
    • mesma função
    • mesmo empregador
    • mesma localidade
    • diferença de tempo não inferior a dois anos
    • mesma produtividade e ou perfeição técnica
slide14

Formas de pagamentoPARTE II

  • Conceitos
  • Tipos e formas
  • Proteção
  • Generalidades
formas de pagamento generalidades
Formas de pagamento: generalidades

Autonomia da vontade

art. 444 CLT

1 - Valor

Princípios de proteção do trabalho,acordos

coletivos, SM, piso salarial, decisões

judiciais, (CF, 7, IV e 117 CLT)

Indenização

adicional

6708/79,

art. 9°

Inexiste especificação = salário

habitual, serviços semelhantes

formas de pagamento generalidades16
Formas de pagamento: generalidades

2 - Abono

  • É antecipação salarial. Integra o salário. Podem e devem ser compensados em reajustes futuros.

3 - Horas - extras

  • CF , 7°,XVI
  • Aquilo que excede à jornada normal é considerado hora extra devendo ser remunerada com o acréscimo de no mínimo 50%
formas de pagamento generalidades17
Formas de pagamento: generalidades

Lei

9.601

B. Horas

3 - Horas - extras

Observações

  • Empregado doméstico: não faz jus a HE
  • CLT, 61: Salvo necessidade imperiosa, acordo ou norma coletiva o empregado não é obrigado a prestar HE
  • TST, 291: A supressão de HE habituais ( período de 01 ano) geram direito de indenização ao trabalhador
  • Período noturno: Entre 22 e 5h o valor do adicional noturno será calculado sobre o valor da hora extra trabalhada.
formas de pagamento generalidades18
Formas de pagamento: generalidades

Hora in itinre

3 - Horas - extras

Observações

  • TST, 90, 325: “A jornada de trabalho inclui não só a hora efetivamente trabalhada como também a empregada no percurso em trecho não coberto por transporte público”.
  • O uso de BIP ou similar implica no pagamento de HE?

3. Corrente

moderada. Ex:

TST 229

1/3 das horas

1-Remuneração

integral.

2-Desconsideração

se ñ chamar.

formas de pagamento generalidades19
Formas de pagamento: generalidades

Por trabalho

noturno

4 - Adicionais

O adicional

noturno é de 20%

sobre a hora diurna

H.N. = 52’ 30’’

Período =22h às 5h

Independe de turno (TST ,130)

Adicional habitual integra o salário

Por trabalho

insalubre

Por trabalho

penoso

Por

periculosidade

Por transferência

formas de pagamento generalidades20
Formas de pagamento: generalidades

Por trabalho

insalubre

4 - Adicionais

  • 40%,
  • 20%, 10%
  • sobre o S.M.
  • TST 80, 289
  • Proibido para
  • menores (405, I, CLT)
  • Calcula-se separadamente a HE
  • e a insalubridade

Por trabalho

noturno

Por trabalho

penoso

Por

periculosidade

Por transferência

formas de pagamento generalidades21
Formas de pagamento: generalidades

Por

periculosidade

4 - Adicionais

  • 30%,
  • sobre o salário
  • básico, salvo
  • regras particulares
  • Ex: eletricitários
  • implicam em situações de contato per-
  • manente com inflamáveis, explosivos
  • ou risco acentuado (CLT, 193)

Por trabalho

noturno

Por trabalho

penoso

Por

periculosidade

Por transferência

formas de pagamento generalidades22
Formas de pagamento: generalidades

Por

Transferência

4 - Adicionais

  • CLT, 469
  • 25% sobre o
  • valor do salário
  • anterior
  • Duração = tempo necessário
  • Transferências definitivas
  • não fazem jus ao adicional?

Por trabalho

noturno

Por trabalho

penoso

Por

insalubridade

Por

periculosidade

formas de pagamento generalidades23
Formas de pagamento: generalidades

4 - Adicionais

  • Adicional de penosidade não foi regulamentado por Lei complementar.
  • Eliminadas as causas de insalubridade e periculosidade, cessa o pagamento dos adicionais
  • Não há acumulação entre os adicionais de periculosiadade e insalubridade. O trabalhador deverá optar por apenas um
formas de pagamento generalidades24
Formas de pagamento: generalidades

5 - Gratificações.

  • Previsão legal: STF ,207.
  • Gratificações ajustadas integram o salário
  • Caso exista ajuste tácito.
  • Prêmios, abonos, eventuais ou ato de liberalidade não configura gratificação, desde de que não configurem
  • Gratificações oferecidos por terceiros não integram a remuneração para quaisquer fins.

habitualidade

habitualidade

formas de pagamento generalidades25
Formas de pagamento: generalidades

6 - Gorjetas

  • Não compõe o salário (CLT, 457)
  • Não repercutem no cálculo de: HE, adicionais, aviso prévio e r. s. r. (TST, 354)
  • Deverá ser lançada na CTPS a estimativa de gorjeta (CLT, 29)
  • O empregador não pode deixar de pagar o salário mínimo ou piso salarial, face recebimento de gorjetas
formas de pagamento generalidades26
Formas de pagamento: generalidades

7 - Comissões

  • Compõe o salário, portanto irredutível, salvo convenção ou acordo coletivo
  • O salário pode ser composto das comissões mais pagamento de salário mínimo.
  • Havendo submissão de horário ou necessária extrapolamento da jornada normal de trabalho

Incide o pagamento de HE

formas de pagamento generalidades27
Formas de pagamento: generalidades

7 - Comissões

  • Salvo cláusula contrária, o pagamento deverá ser mensal, demonstradas as faturas respectivas. Pode ser convencionado pagamento no regime máximo por período trimestral.
  • A comissão só é devida por negócios concluídos, pagas parceladamente se assim corresponder a forma da venda.
  • Insolvência do devedor pode gerar estorno de comissões antecipadas.
  • Comissões recebidas pelo empregador após a extinção do contrato de trabalho devem ser pagas.
formas de pagamento generalidades28
Formas de pagamento: generalidades

8 - Faltas não justificadas

  • Autoriza o desconto do valor do dia trabalhado e do

r.s.r. da semana respectiva

  • Desídia = faltas não justificadas repetidas que podem configurar justa causa com base nesse instituto
  • As faltas não justificadas não poderão ser descontadas diretamente no período de férias, como se fossem dias gozados de descanso (CLT, 130)
  • Podem ser cancelados o gozo dos dias quando no respectivo período......
formas de pagamento generalidades29
Formas de pagamento: generalidades

Após 32 faltas não justificadas

o empregado perde o direito a férias

8 - Faltas não justificadas

formas de pagamento generalidades30
Formas de pagamento: generalidades

11 - Observações

  • Férias
  • 13o salário
  • Salário-família
  • Salário-educação
  • Salário-maternidade
  • Indenização adicional
  • Repouso semanal remunerado
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BIBLIOGRAFIA

  • C.L.T
  • Código de Processo Civil Brasileiro
  • LYRA, AUGUSTO JOSÉ. Direito do Trabalho.Brasília: VEST-CON, 1999 .
  • AMÉRICO FUHRER, MAXIMILIANUS CLÁUDIO. Resumo de Direito do Trabalho São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 1999.
  • PINHO, RUY REBELLO. Instituições de direito público e privado. 21a. Ed. São Paulo: Atlas, 1999.
  • SALEM NETO, JOSÉ. Direito do Trabalho. Campinas : Copola Livros, 1999.