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O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – UNIEDU EMGLOBA OS SEGUINTES PROGRAMAS DE BOLSAS: ART. 170/CE (Estudo e Pesquisa) ART. 170/CE (PROESDE e Licenciatura) ART. 171/CE-FUMDES(Estudo, Pesquisa e Extensão) ART. 171/CE-FUMDES(Licenciatura) ART. 171/CE-FUMDES(Pós-Graduação)

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O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – UNIEDU EMGLOBA OS SEGUINTES PROGRAMAS DE BOLSAS:

  • ART. 170/CE (Estudo e Pesquisa)
  • ART. 170/CE (PROESDE e Licenciatura)
  • ART. 171/CE-FUMDES(Estudo, Pesquisa e Extensão)
  • ART. 171/CE-FUMDES(Licenciatura)
  • ART. 171/CE-FUMDES(Pós-Graduação)
  • FUNDOSOCIAL
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ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SED/DIES

  • Previsão Orçamentária;
  • Elaboração de Editais;
  • Publicações na página;
  • Análise de documentos
  • Elaboração e envio dos Convênios, para assinatura;
  • Recebimento e conferência dos Convênios assinados;
  • Inserçâodos Convênios no Sistema de Planejamento e Gestão Fiscal-SIGEF, módulo Transferência/Registro;
  • Publicação dos Convênios;
  • Envio dos Convênios publicados juntamente com cópia da NE para as IES;
  • Orientações Gerais às IES;
  • Providências para liberação dos valores conforme cronograma estabelecido nos convênios.
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ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELAS IES

  • Manifestação em atenção ao Edital (Cadastramento)
  • Manifestação aceitando os valores publicados;
  • Processo seletivo dos candidatos aos Programas de Bolsas Estudo e Pesquisa conforme Edital de Cadastramento SED/UNIEDU;
  • Inserção no Sistema dos estudantes beneficiados;
  • Devolução dos convênios e documentação pertinente à SED, impresso em duas vias, devidamente assinados;
  • Manter o Cadastro da IES atualizado, a medida que houver qualquer alteração de dados (mudança de dirigente, de coordenação convênios...);
  • De posse da confirmação da ordem bancária, a IES deve providenciar a Prestação de Contas
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ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

FINANCEIRA:

  • Constar balancete de prestação de contas de recursos antecipados –CPO, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo;
  • Numerar;
  • Colocar o carimbo de certifico;
  • Constar a assinatura do responsável pela Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa em todas as páginas da prestação de contas;
  • Incluir recibos, contendo a assinatura dos alunos beneficiados, separando Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa de cada Programa (conforme sistema);
  • Anexar cópia da Ordem Bancária ou cópia da transferência (TED) e o extrato de cada conta específica.
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01– A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO RECEBEDORA DE RECURSOS

GOVERNO DE SANTA CATARINA

Secretaria de Estado da Educação

Diretoria Administração Financeira – DIAF

Gerência de Administração Financeira – GEAFI

Declaração de Recebedor de Recursos

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02– A SER PREENCHIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SED

DECLARAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

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GOVERNO DE SANTA CATARINA

Secretaria de Estado da Educação

Diretoria Administração Financeira – DIAF

Gerência de Administração Financeira – GEAFI

BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS

(ADIANTAMENTOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, CONVÊNIOS)

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quando houver devolução de valores das parcelas liberadas, o comprovante original do DEPÓSITO IDENTIFICADO deverá ser anexado à prestação de contas;

  • para devolução, deve ser observado que a conta bancária nº 914001-8, se refere ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº 914.610-5 ao FUMDES, impresso após a operação efetuada no endereço eletrônico, http://www.sef.sc.gov.br, com os seguintes passos:
  • quando houver devolução de valores das parcelas liberadas, o comprovante original do DEPÓSITO IDENTIFICADO deverá ser anexado à prestação de contas;
  • para devolução refere ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL , deve ser observado o órgão Secretaria de Educação e conta bancária nº 914001-8, e devolução refere ao Art. 171/CE órgão Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior e conta bancária nº 914.610-5, a operação deve ser efetuada no endereço eletrônico, http://www.sef.sc.gov.br, com os seguintes passos:
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Preencher os campos corretamente com os dados

A conta bancária nº 914001-8, se referente ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº 914.610-5 referente ao FUMDES

No campo Finalidade deve constar o nº da parcela recebida, referente a devolução

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INSERÇÃO DOS DADOS DOS ALUNOS BENEFICIADOS

  • Acessar o endereço:
  • serieweb.sed.sc.gov.br/cadloginies.aspx

Clique aqui

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Para celebração de convênios e efetuação de pagamentos

a IES deve estar em dia com a vida fiscal junto ao Estado.

Para tanto deve verificar sua situação na págima da

Secretaria de Estado da Fazenda www.sef.sc.gov.br

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IMPORTANTE:

  • Quando a IES recebe mais de uma parcela em uma única
  • liberação a Prestação de Contas (PC) deve conter apenas
  • uma capa, um balancete e recibos referente ao número
  • de parcelas que foi liberado.
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ENDEREÇOS PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS

  • ENVIO DE CONVÊNIOS, PLANO DE TRABALHO, PLANO DE APLICAÇÃO:
  • Secretaria de Estado da Educação
  • Diretoria de Educação SuperiorRua Antônio Luz, 111 – Sala 605– Centro - Florianópolis - SC - CEP 88010-410
  • ENVIO DE DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS :
  • Secretaria de Estado da Educação
  • SEPCO- Setor de Prestação de Contas – 11 andar
  • Rua Antônio Luz, 111 – Sala xxx– Centro - Florianópolis - SC - CEP 88010-410
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DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Diretor: Gilberto Luiz Agnolin

dies@sed.sc.gov.br

GERÊNCIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Gerente: Edir Seemund

gepre@sed.sc.gov.br

uniedu@sed.sc.gov.br

unieduies@sed.sc.gov.br

Aurea Rosa, Cleia Mari Godinho Machado, Fabrícia Piccoli, Maércio Manoel Cabral, Maria Antonia Pereira Canever, Mariluce Leonel, Marlene De Oliveira, Rachel Todeschini, Tânia Inez Ogliari Scartezini