PASTORAL DA SAÚDE

1. PASTORAL DA SAÚDE Dimensões Comunitárias Sócio Educativa e Político-Institucional

2. Dimensões Comunitárias Sócio Educativa e Político-Institucional “Essas dimensões são parte integrante da dimensão solidária. Por isso não podem caminhar separadamente caso contrário, cairíamos no mesmo erro que cometeram muitos profissionais da saúde e também boa parte da igreja que cuidava das pessoas separadamente”. Afirma o autor “Todas as dimensões da Pastoral da Saúde devem estar interligadas entre si e com as outras pastorais sociais e instituições de saúde tais como: secretarias de saúde, hospitais, unidades básica de saúde, serviços públicos e organizações não-governamentais”. (BALDESSIM, 2002, p. 151). O Documento de Aparecida 420-421, fala da Pastoral da Saúde com grande relevância e dando uma grande responsabilidade a mesma.

3. Dimensões Comunitárias Sócio Educativa e Político-Institucional Segundo Lozada “Quando Aparecida começa falar sobre os enfermos, há uma programação sobre a vida”. “A Igreja tem feito uma opção pela vida. Esta nos projeta necessariamente rumo às periferias profundas da existência: o nascimento e a morte, as crianças e os idosos, os saudáveis e os doentes”. “Pastoral da Saúde é, portanto, resposta às grandes questões da vida, tais como sofrimentos e morte, a luz da morte e ressurreição do Senhor, única verdadeira saúde. A Pastoral da Saúde tem como missão fundamental cuidar, proteger, promover e celebrar a vida. Envolve tanto a saúde comunitária (dimensão preventiva e educativa), como a Pastoral dos Doentes (dimensão solidária) e a Pastoral da Saúde Institucional (dimensão política)”. (LOZADA, 2008, p. 63-64).

4. 1. Sistemas de Saúde baseados na noção do valor de cada pessoa. • Financiamento por impostos gerais; • Sistemas monopolistas; • Inglaterra, Suécia, Noruega, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Portugal, Espanha, Grécia, Itália e Brasil. “Prioridade aos mais desafortunados” “Uma teoria da justiça” ( JonhRawis, 1971 )

5. Equidade O Princípio da Diferença: “é justa a ação que tenha conseqüências desiguais para os diversos envolvidos apenas se resultam em benefícios compensatórios para cada um, e particularmente para os menos favorecidos da sociedade”. (JOHN RAWIS, 1971). “Considerar que a saúde seja, um dos bens sociais primários, comparável às liberdades básicas e manter o princípio da universalidade de acesso aos cuidados de saúde”. (PIERRE BOITTE, 1995). “Na segunda etapa, mediante o princípio da diferença, deve-se priorizar os recursos de saúde para as pessoas menos favorecidas”. (PIERRE BOITTE, 1995).

6. Equidade Quais os critérios para diferenciar quem são os “mais desfavorecidos”? • Por patologia ou agravo à saúde? • Por condição social e econômica? • Por faixa etária ou gênero? • Quem deve decidir sobre o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos públicos? “Deve-se estabelecer um grande e amplo debate democrático com a participação de toda a sociedade civil e forças sociais organizadas, na proposição de soluções possíveis para elas de acordo aos recursos existentes na comunidade local”. Esse é um dos trabalhos que a Pastoral da Saúde, deve-se iniciar esses debates para poder fazer uma incidência política e fiscal com representatividade.

7. 2. Política Social de Saúde no Brasil A característica marcante e peculiar do Sistema de Saúde no Brasil, a despeito da importância social de que se reste, é a complexa dimensão da chamada crise da saúde pública, que pode ser constatada através de fatos amplamente conhecidos e divulgadas pela mídia, como: • Frequentes filas de pacientes nos serviços de saúde; • Óbito de pacientes, em filas, para marcação de consultas; • Falta de leitos hospitalares, para atender a demanda da população; • Escassez de recursos de toda ordem para manter os serviços de saúde operando; • Aumento da incidência e o ressurgimento de diversas doenças.

8. 2. Política Social de Saúde no Brasil Para fazer-se análise da realidade vigente, é necessário conhecer os determinantes históricos, envolvidos no processo de evolução do Setor da Saúde, as influencias do contexto político social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo e definição de algumas premissas importantes. A saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro, ficando sempre preterida dentro do sistema, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados ao setor.

9. 3. Política de Saúde no Brasil Historicamente, a política de saúde no Brasil caminhou estreitamente associada à interesses econômicos, ideológicos, políticos e às descobertas científicas voltadas para a busca do determinante saúde/doença. No século XX, mais particularmente, nas décadas de 60/70 teve início a história da militância e conquistas dos movimentos populares de saúde, procurando influenciar o Estado na reformulação e implementação da política de saúde que atendesse as demandas e necessidades da população brasileira. Como resultantes desses movimentos políticos significativos o país chega ao final da década de 80 mobilizado pela eleição livre e direta do Presidente da República e a luta pela Reforma Sanitária que levantava como bandeira uma visão ampliada de saúde e o direito às ações assistências sem discriminação. O auge da Reforma Sanitária se deu em 1986 quando na VIII Conferencia Nacional de Saúde aprovou-se a constituição de um sistema único de saúde “regido pelos princípios da descentralização, integração, regionalização, hierarquização e universalização dos serviços, e comandado por um só ministério” (KAMIMURA, 2004, p. 26).

10. 3. Política de Saúde no Brasil Os debates realizados nessa conferência resultaram em um projeto de lei encaminhado à Assembléia Constituinte em março de 1987, bem como influenciaram o poder executivo na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS, no mesmo ano. No ano seguinte, a aprovação da Constituição Federal representou um avanço significativo nesse processo quando reconheceu a Saúde como um direito social e dever do Estado, incorporando o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto modelo de saúde universal no acesso aos serviços, igualitário no atendimento assistencial e equânime na distribuição dos recursos. Nessa lógica, o Sistema de Saúde passou a abranger os serviços públicos de saúde das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) bem como os serviços privados de saúde em suas diferentes modalidades de prestação. A nova Constituição também trouxe no seu interior uma nova concepção de saúde, e definindo, em seu artigo 196, a saúde como “um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sócias e econômicas que visem á redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção proteção e recuperação”. (Constituição Federativa do Brasil, 2006, p. 140).

11. 3. Política de Saúde no Brasil Assim, a partir da Carta Magna, a saúde, enquanto política publica brasileira, foi resignificada, incorporando determinantes e condicionantes do meio físico, sócio-econômico e cultural assim como o acesso aos serviços que visam à promoção, proteção e recuperação da saúde, dentro de uma lógica de organização do modelo assistencial expressa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, nesse novo formato assistencial a saúde passou a ser compreendida não apenas como a ausência de doenças e sim como resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, lazer, liberdade e acesso ao serviço de saúde. Em resumo, o produto das condições objetivas da existência humana, e as relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, por meio do trabalho. Ou seja, expressão de maior grau de bem-estar que o indivíduo e a coletividade são capazes de alcançar por meio de um equilíbrio existencial dinâmico, mediado por um conjunto de fatores sociais, econômicos, políticos, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos. (ZOBOLI, 2003, p. 14).

12. 3. Política de Saúde no Brasil Enquanto modelo assistencial os princípios orientadores foram definidos como: universalidade, equidade e integralidade. A universalidade estabelecendo o direito de todo o cidadão a ser atendido por qualquer serviço de saúde integrante do SUS, público ou privado, sem ter que custear o atendimento. Esta universalização da saúde, foi iniciada pelo INAMPS em 1985 e, a partir de 1988, garantida na lei maior do país. E o ganho mais significativo para os diferentes segmentos da classe trabalhadora, sobretudo os não vinculados formalmente a previdência. (VASCONCELOS, 2006, p. 77).  A equidade como um outro importante princípio ético e doutrinário do SUS objetivando diminuir as desigualdades regionais do Brasil, de ordem geográfica, cultural ou biológica, garantindo ações e serviços diferenciados para as pessoas com necessidades de saúde.Significando ainda, que em função das diferenças sociais e das disparidades regionais, os recursos para a saúde deverão ser distribuídos no sentindo de favorecer aqueles que mais necessitam de atenção e cuidados, sem perder de vista a questão da universalidade e a garantia de que o direito a saúde é para todos.

13. 3. Política de Saúde no Brasil Já a integralidade definiu-se como o compromisso dos serviços de saúde no atendimento aos indivíduos de forma completa, com as ações de saúde voltadas para a prevenção individual e coletiva. A partir da década de 90, com base nos preceitos e princípios constitucionais, a municipalização da saúde foi impulsionada nas cidades brasileiras, orientada pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs), elaboradas a partir das negociações políticas entre o governo e a sociedade. As normas operacionais tiveram como principal objetivo disciplinar o processo de implementação do SUS voltando-se mais diretamente para definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade do sistema, dentre esses o detalhamento das competências das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal.

14. 3. Política de Saúde no Brasil Esse processo de descentralização e universalização da saúde expressou o crescimento do novo modelo de política de saúde dando um caráter de autonomia aos gestores municipais do processo. A tendência à descentralização do setor saúde, como uma alternativa aceitável para a reversão da baixa qualidade da gestão pública na área social, para a redefinição das ações estatais destinadas ao atendimento das necessidades da população, por meio do processo de redistribuição de capacidade decisória e de recursos entre as esferas de governo, foi traduzida pela definição do município como o único ente federativo ao qual foi atribuída a missão constitucional de prestar serviço de atendimento à saúde da população. (KAMIMURA, 2004, p. 28).

15. 4. Conselhos Os Conselhos institucionais foram a mais importante inovação das políticas públicas no Brasil democrático. Foram instituídos pela Constituição de 1988 para permitir a discussão, fiscalização, consulta, assessoramento e até planejamento das políticas públicas que devem ser implantadas pelas administrações municipais, estaduais e federal. Os objetivos principais dos Conselhos Institucionais são os processos de democratização do país, realizar o controle social (permitindo a participação da população na gestão pública), combater o uso indevido do dinheiro público, a corrupção e a falta de democracia das políticas públicas.

16. 5. Participação Popular Na área da saúde, a proposta de participação popular representa o aprofundamento da crítica às experiências de medicina comunitária, bem como a radicalização das praticas políticas de oposição ao regime. Surgiu, essa proposta, no final da década de 70 e início dos anos 80. (Filmes: Políticas de Saúde no Brasil e Agrotóxico). Objetivo da participação popular relaciona-se à democratização da saúde e se vincula à reivindicação ao acesso universal e igualitário aos serviços e ao poder. Tem, também, o sentido de luta e contestação, tanto que os problemas atinentes ao mau funcionamento do sistema são antes debitados à política, ou a seu caráter de classe, que a questões de ordem técnica, ou a iniqüidade cuja eliminação só é possível com a separação do próprio sistema de desigualdades. Salientamos que o Brasil tem sido lembrado como exemplo de políticas estatais de proteção e garantia de direitos básicos. Por exemplo, todas as pessoas têm direito à saúde, como têm direito à assistência quando se encontra em comprovada indigência. Sabe-se que no cotidiano dessas pessoas e também no geral há carência de locais e de pessoal para garantir boa qualidade aos serviços públicos.

17. 5. Participação Popular A Constituição exige cobertura total do orçamento, seguridade social, que garanta os direitos básicos à saúde, à assistência social e à previdência. Aqui a Pastoral tem que fazer incidência política por conta das privatizações do público.  A ideia básica é a de que as melhorias sociais são obtidas através de conquistas e o acesso, por meio da pressão. O “risco sanitário” é dessa forma associado à proteção social e, assim, politizado. A participação tem então o formato e o sentido de resistência à exclusão social, bem como o significado de integração de múltiplas formas de ação coletiva voltadas para a obtenção/ampliação do acesso a bens e serviços de consumo coletivo. Nesse contexto, a saúde e as práticas sanitárias se tornam instrumentais em relação aos objetivos políticos, haja vista ser essa dimensão o objeto das reflexões.

18. 5. Participação Popular Neste contexto de reflexões estou convencido de que precisamos priorizar a participação nos conselhos locais de saúde. Tenho visitado várias unidades de saúde em cidades e em vários estados a situação e muito parecida, filas, as pessoas não sabem como acessar os serviços; ultrassom que levou 6 meses para fazer mais 6 para mostrar para o médico que pediu. Gostaria que a partir da realidade de cada um de vocês pudéssemos construir algo juntos. Pois temos muitos agentes nas bases, que não sabem ainda como atuar nos Conselhos Locais e como ajudar as pessoas a ter acesso. Sabemos que apesar de viver num sistema democrático, ainda existe práticas autoritárias.

19. 6. Finalizando “Por tudo isso, a existência humana, histórica, real, concreta, se delineia como efetivo exercício de práticas produtivas, políticas e culturais. E é, esta pratica real que constitui o homem, efetivamente construindo sua “essência”, histórica e socialmente construídas”. (SEVERINO, 2001, p. 51). Gostaria de terminar e deixar uma reflexão para trabalho em grupo. O que é Controle Social?

20. 6. Finalizando O que é Controle Social? “A expressão controle social é ambígua no campo da ciência política e econômica, podendo ser concebida em sentidos diferentes a partir de concepções de Estado distintos. Vamos destacar duas concepções que são básica para este debate. A primeira concepção: é a que entende Controle Social como controle do Estado sobre a sociedade. Mas tal concepção, o Estado controla a sociedade em favor dos interesses da classe dominante, por meio da implementação de políticas sociais para amenizar os conflitos de classe. Por trás desta perspectiva esta a concepção de “Estado restrito”, ou seja deste enquanto administrador dos negócios de classe dominante.

21. 6. Finalizando O que é Controle Social? A segunda concepção: entende controle social como controle da sociedade sobre as ações do Estado. Nesta a sociedade tem possibilidades de controlar as ações do Estado em favor dos interesses das classes subalternas1. Por trás desta perspectiva esta a concepção de “Estado ampliado”, em que este é considerado perpassado por interesses de classes, ou seja, como um espaço contraditório que, apesar de representar hegemonicamente os interesses da classe dominante, incorpora demanda das classes subalternas”. (CORREIA, 2001, p. 120). ________ 1 Baseada em GRAMSCI, em que esta condição é determinada por estar fora do poder e pelo lugar ocupado nas relações de produção. Expressão que designa a concepção de Estado em Gramsci, o Estado, por incorpora também a sociedade civil com seus aparelhos de hegemonia, além da sociedade política com sua função coercitiva, amplia sua função: manter o consenso de uma classe sobre a outra. E, para tanto, aprende, por vezes, demandas das classes subalterna.

22. 6. Finalizando E nesta perspectiva das políticas sociais é contraditório, pois por meio delas o Estado controla a sociedade. É neste campo contraditório das políticas sociais que nasce esse novo olhar da Pastoral da Saúde, e em conceito para o Controle Social: A atuação da Pastoral da Saúde em parceria com a sociedade civil organizada na gestão das políticas públicas no sentido de controlá-las para que estas atendam, cada vez mais, as demandas sociais e ao interesses classes subalternas. Neste sentido, o controle social envolve a capacidade que a Pastoral da Saúde juntamente com a sociedade civil têm de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos na direção dos interesses da maioria da população. Consequentemente implica o controle social sobre o fundo público. (CORREIA, 2000). É neste espaço contraditório que se inserem os conselhos gestores, nacional, estadual, municipal, distrital e local.

23. 6. Finalizando Gostaria que os grupos trabalhassem em todo o conteúdo, mais com ênfase: Que controle social queremos ou estamos inseridos na primeira concepção que o Estado controla a sociedade ou na segunda concepção que a sociedade civil controla as ações do Estado. Gostaria de lembrar que o Estado não é bãozinho, que tudo é conquistado por nós. E que os direitos sociais relativos à saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, e a previdência social adquiriu legalidade no art. 6o da Constituição de 1988. A participação e a descentralização na gestão das políticas que compõem a seguridade social-saúde, assistência e previdência social – foram institucionalizadas no seu artigo 194 e detalhadas nas respectivas Leis orgânicas posteriores.

24. 6. Finalizando Ministério da Saúde Conselho Nacional Secretaria Estadual Conselho Estadual Secretaria Municipal Conselho Municipal Unidade de Saúde Conselho Local

25. 6. Finalizando

26. 6. Finalizando O que mais acontece em sua realidade? • A ingerência política na escolha dos conselheiros; • Falta de informação dos conselheiros; • Desarticulação com as bases; • Pouca força de mobilização das entidades representadas que por sua vez é reflexo da desmobilização da sociedade; • Cooptação de lideranças em troca de favores; • Pouca transparência dos gestores no uso dos recursos; • Manipulação dos conselhos/conselheiros para legitimar gestões; • Pouca visibilidade social das ações dos conselhos; descumprimento das suas deliberações por parte dos gestores; • O que você acrescentaria além destes pontos?

27. Bibliografia BAPTISTA, Veras Myriam. Ação Profissional no cotidiano: o uno e o múltiplo nas relações entre áreas do saber. São Paulo: Cortez, 2001. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.Brasília, 1988. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde, Secretaria Executiva. Avaliação da gestão da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do SUS – 1997. Brasília, DF, 1997. _______. Ministério da Saúde. Portaria, no 648, de 28 de março de 2006, Brasília, DF, 2006. _______. Ministério da Saúde. Portaria, no 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, Brasília, DF, 2006. _______. Ministério da Saúde. Portaria, no 675/GM de 30 de março de 2006, Brasília, DF, 2006. BALDESSIN, Anísio. Como fazer Pastoral da Saúde?. São Paulo: Loyola, 2000.

28. Bibliografia BRAVO, Maria Inês Souza. Saúde e Serviço Social. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2006. ELIAS, Paulo Eduardo. Uma visão do SUS. In: O que você precisa saber sobre o Sistema de Saúde – SUS, AssociaçãoPaulista de Medicina, São Paulo: Atheneu, 2002. FILHO, Cláudio Bertolli. História da Saúde Pública no Brasil.São Paulo: Editora Ática, 2006. KAMIMURA, Quésia Postigo. Microrregionalização: uma proposta metodológica organizacional e estratégica para os serviços de saúde de alta e média complexidade no litoral norte paulista. Mestrado na Universidade de Taubaté, 2005. LOZADA, LeonidasOrtíz. Rumo a uma renovada Pastoral Social. Brasília: Edições CNBB, 2008. MARIOTT, Humberto. As paixões do Ego: complexidade, políticas e solidariedade. São Paulo: Atheneu, 2000.

29. Bibliografia MARTINELLI, Maria Lúcia, RODRIGUES, Maria Lucia, MUCHAIL, Salma Tannus. O Uno e o múltiplo nas relações entre as áreas do saber. São Paulo: Cortez, 2001. MATOS, Maurílio Castro &SOUSA, Rosângela Maria Sobrinho. O debate do Serviço Social na saúde nos anos 9. Controle social em Saúde e cidadania. In Revista Serviço Social e Sociedade no 74. São Paulo: Cortez, 2003. MEDICINA, Associação Paulista. O que você precisa saber sobre o Sistema de Saúde - SUS. São Paulo: Atheneu, 2002. PASTORAL DA AIDS. Incidência Política. Porto Alegre: CAFOD, 2009. VASCONCELOS, Ana Maria de. A prática do Serviço Social Cotidiano, formação e alternativas na área de saúde. São Paulo: Cortez, 2003. YAZBEK, Maria Carmelita. Classes Subalternas e Assistência Social. São Paulo: Cortez, 2003. ZOBOLI, Elma Lourdes Campos Pavone. Bioética e Saúde Pública. São Paulo: Loyola, 2003.