DIREITO PENAL

1. DIREITO PENAL Aula 4

2. Crit�rio Trif�sico de Aplica��o da Pena Para aplicar a pena, deve o Juiz seguir o crit�rio trif�sico criado por N�lson Hungria, pelo qual:

3. Crit�rio Trif�sico de Aplica��o da Pena 1� Fase � � aplicada a pena base, observando-se as circunst�ncias judiciais do art. 59 do CP

4. Crit�rio Trif�sico de Aplica��o da Pena 2� Fase � S�o aplicadas as agravantes e atenuantes gen�ricas (art. 61 e ss do CP)

5. Crit�rio Trif�sico de Aplica��o da Pena 3� Fase � S�o aplicadas as causas de aumento e diminui��o de pena.

6. Crit�rio Trif�sico de Aplica��o da Pena ATEN��O A reincid�ncia poder� figurar tanto na primeira quanto na segunda fase, mas nunca nas duas ao mesmo tempo

7. Crit�rio Trif�sico de Aplica��o da Pena ATEN��O A primeira e a segunda fase est�o limitadas pela pena em abstrato, n�o podendo ficar abaixo do m�nimo e nem acima do m�ximo. A terceira fase poder� ficar abaixo do m�nimo ou acima do m�ximo