Atestado Médico

1. Atestado Médico

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5. Atestado Médico Modelos comentados • (1) CLÍNICA DO (...) Telefones: (83) 24-7228. • O timbre identifica a instituição – pública ou privada - onde ocorreu a consulta médica - que gerou o atestado médico (AM). Cuidado com os modelos de AM disponibilizados por instituições públicas pois a quase totalidade deles está em desconformidade com a resolução CFM nº 1658 que normatiza a emissão de atestados médicos. Vale a pena ler o artigo 113 do CEM. • (2) ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS (2) O atestado tem finalidade universal, logo alguns autores são contrários a restringir a abrangência do AM colocando expressões do tipo: “ para fins de apresentação junto à Escola Modelo”. Todos os dados do AM devem espelhar a verdade, não ter rasura, ser claro e com letra legível • (3) A PEDIDO DO INTERESSADO (3). Item facultativo, embora recomendável. • (4) que o Sr. João Paciente da Silva, portador de RG 1.000.000 SSP/PB • O número e o emissor do documento de identidade do paciente (ou seu responsável legal) devem estar registrados no atestado. NÃO ESQUEÇA ESTE ITEM!

6. Atestado Médico Modelos comentados • (5) foi submetido à consulta médica nesta data, no horário das 15 horas (5) • Importante e essencial item. Pois deve ficar claro que o ato médico ocorreu previamente ao fornecimento do AM , mediante registro de expressões como: “submetido a exame clínico” ou equivalentes. Não esqueça de colocar o horário e a data em que a consulta foi realizada. • (6) sendo portador de afecção CID – 10 K.21.0. (6) • Em decorrência, o registro da doença codificada ou por extenso no AM só pode ser feita contra a autorização do paciente ou seu responsável legal (conforme modelo B) no próprio formulário do atestado. • (7) Em decorrência deverá permanecer (7) • Todo AM deve implicar U conseqüência: afastamento de trabalho ou de escola, ou ainda repouso domiciliar. Logo, o verbo (ou locução verbal) usado deve exprimir tratar-se de uma obrigação e não uma recomendação. • (8) afastado de suas atividades laborativas (8) • As conseqüências do diagnóstico (afastamento do trabalho, por exemplo) devem guardar relação com o grau e o tipo de incapacidade laborativa.

7. Atestado Médico Modelos comentados • (9) por um período de 02 (dois) dias a partir desta data. (9) ---------------------- • O número de dias de dispensa - escrito em algarismos arábicos com duas casas decimais, apondo-se “zero” nas unidades e por extenso entre parêntesis) - à atividade deve ser estipulado com base na gravidade da doença e o tempo necessário para a completa recuperação do paciente. A vigëncia do AM é a partir da data da consulta. Não existe atestado pré-datado. • (10) João Pessoa, 18 de outubro de 2004 (10). • A data do atestado deve coincidir com a da consulta. • (11) ____________________ • Dr. Hipócrates da Grécia • CRM-PB Nº 0000 (11) • O emissor deve apor assinatura completa ou rubrica e o carimbo. (O nome completo do emissor e seu registro no CRM farão parte obrigatória do mesmo). O carimbo não é obrigatório, na sua ausência o médico deverá escrever o nº do CRM e seu nome completo.

8. Atestado Médico Modelos comentados • (12) - CPF Nº 000.000.000-00 (12). • Item facultativo, embora recomendável. • (13) Autorização . • Caso o paciente solicite a colocação do diagnóstico da doença, o médico deve atender ao pedido, desde que o requerente assine a autorização por escrito conforme o modelo A • (14) FICHA CLÍNICA DO PACIENTE JOAO PACIENTE DA SILVA. • Os principais dados do Atestado Médico devem constar do prontuário médico do paciente (ficha clínica, por exemplo) conforme o modelo B. Outra medida facultativa, porém recomendável, é elaborar o atestado médico em duas vias e arquivar junto ao prontuário médico a segunda via, conforme aconselha o CRM-SP no proc. Consulta nº 37.585/01. Publicado no Jornal do CRM-PB, edição nº 65 – Nov/dez/2005. Págs. 06 e 07