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Agências e Intervenção

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CASA CIVIL EGAP - FUNDAP PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA Intervenção Estatal, Agências Reguladoras e Controle do Poder Econômico Prof. Dr.Arthur Barrionuevo Filho.

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Presentation Transcript

  1. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOCASA CIVILEGAP - FUNDAPPROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA Intervenção Estatal, Agências Reguladoras e Controle do Poder EconômicoProf. Dr.Arthur Barrionuevo Filho Arthur Barrionuevo Filho - EESP

  2. Intervenção Estatal, Agências Reguladoras e Controle do Poder EconômicoArthur Barrionuevo FilhoFGV-EESP Arthur Barrionuevo Filho - EESP

  3. Agências e Intervenção • Intervenção estatal em economias de mercado • Intervenção nos Setores de Infra-Estrutura • Economia Política • Prática da Regulação Arthur Barrionuevo Filho - EESP

  4. Intervenção nos Setores de Infra-Estrutura • Intervenção Direta: • Estado define investimentos, preços e quantidades ofertadas  problemas de financiamento, eficiência e rigidez no planejamento. • Concessão e Regulação: • Falhas de mercado, falhas de regulação e abuso de poder econômico Arthur Barrionuevo Filho - EESP

  5. Economia Política • Concessões na América Latina (Águas, Energia e Telecomunicações) • Privatização: maximização das receitas x interesses dos consumidores • Interferência direta do poder executivo (autonomia) • Carências de formação técnica nas agências • Microeconomia do desenvolvimento e Instituições (regras do jogo) Arthur Barrionuevo Filho - EESP

  6. Problemas da Regulação • Regulação por incentivos x Controle direto do comportamento • Setores de alta inovação tecnológica (telecomunicações) • Convergência Regulação e Defesa da Concorrência (Antitruste) • Indústrias de rede e tarifas de acesso • Setores tradicionais (águas e saneamento, transmissão e distribuição de energia) • Price Cap, Benchmarking e contratos para incentivar eficiência • Políticas de Universalização (Brasil) • Renda familiar classes D e E • Tamanho de mercado e inovação Arthur Barrionuevo Filho - EESP

  7. Conclusões • Agências administrativas  árbitros em setores que necessitam de regras para o mercado funcionar • Proteção contra o abuso de poder econômico (distribuição de renda e acesso a mercados por novos empreendedores) • Controle democrático: Executivo, Legislativo e Judiciário • Compatíveis com planejamento e estratégia de desenvolvimento nacional • Estado com capacidade: • Gerar e implementar políticas públicas flexíveis, • Congruentes com papel do mercado como gerador de incentivos à inovação e meritocracia e • Adaptação rápida a novas condições econômicas. Arthur Barrionuevo Filho - EESP

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