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15ª Reunião Grupo de Assessoramento Técnico 12 de junho de 2012 - PowerPoint PPT Presentation


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15ª Reunião Grupo de Assessoramento Técnico 12 de junho de 2012. Comitê Temático Compras Governamentais Status em 05/06/12. Plano de Trabalho 2012. Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123. Plano de Trabalho 2012.

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15ª Reunião Grupo de Assessoramento Técnico 12 de junho de 2012

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Presentation Transcript


15ª Reunião

Grupo de Assessoramento Técnico

12 de junho de 2012


Comitê Temático

Compras Governamentais

Status em 05/06/12


Plano de Trabalho 2012

  • Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123


Plano de Trabalho 2012

  • Macro-Ação 2 – Disponibilização de informações e cases


Plano de Trabalho 2012

  • Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação


Adequação 5W2H – Novas Ações

  • Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123


Adequação 5W2H – Novas Ações

  • Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação


Comitê

Inovação e Tecnologia

Status em 11/06/12


Posicionamento das ações

  • Ação 1 - Inovação Colaborativa

  • Resumo: consiste na preparação de uma pesquisa de interesse, identificação de participantes, aplicação, análise e definição de novas ações.

  • Considerações:

  • Papel dos Comitês como ferramenta propositiva e menos executiva

  • Envolver e enfatizar a representação do Fórum para coleta de informações de forma colaborativa

  • Destaque para as ações identificadas na Agenda Estratégica 2011 – 2020


Posicionamento das ações

  • Ação 2 - Articulação com os Fóruns Regionais

  • Resumo: consiste na articulação sistematica das Instancias Estaduais do Forum.

  • Considerações:

  • Entendendo que se trata de uma atividade meio, esta ação estará presente nas ações futuras

  • Fortalecer a interação com a Secretaria Técnica para prover as informações relevantes dos CT`s no âmbito Estadual


Proposta de Atividade de Trabalho

  • Atividade:

  • - Coleta rápida para composição de uma lista de atividades propositivas para tornar o ambiente mais favorável à inovação nas MPE e EPP

  • O que queremos:

  • Maior participação das Instituições participantes do CT de Tecnologia e Inovação

  • Possibilidade de construir um plano que represente as necessidades das MPE no Forum

  • Foi considerado a Agenda Estratégica e as contribuições dos Coordenadores.

  • A partir destas ações, o Comitê poderá sugerir formas, de acordo com a experiência de cada um,para tornar as MPE e EPP mais inovadoras.


Proposta de Atividade de Trabalho

  • Distribuição de material (informações e formulário)

  • Orientar a forma de trabalho

  • Separar grupos para registro das sugestões de ações

  • Recolher as contribuições

  • Consolidar em formato de Plano de Ação (após 2 semanas)

  • Enviar aos participantes (após 3 semanas)


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 1 - Propor melhores práticas de políticas setoriais para incentivo e apoio coletivo a Tecnologia e Inovação para ME e EPP

  • Ação 2 - Ajustar linhas de financiamento para Tecnologia e Inovação para ME e EPP

  • Ação 3 - Propor alterações no Marco Legal de inovação contemplando ME e EPP

  • Ação 4 - Melhorar ambiente para o investimento de capital de Risco para as ME e EPP

  • Ação 5 - Sensibilizar a ME e EPP sobre a Propriedade Industrial - INPI


Plano de Trabalho 2012

Modelo do formulário de coleta de sugestões


Comitê

Comércio Exterior

Status em: 08/06/12


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 1 - Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE

Status: Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB. tr


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 2 - PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta

A Cartilha PROEX será lançada na plenária de 12/07.


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 3 - Exportação Simplificada via Marítima

Status: Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. A RFB lidera essa ação que passou a ser Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012.


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 4 - Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar

Assunto já tratado com o Secretário Executivo do Simples Nacional e com o Secretário Barreto da RFB. O sinal dado por ambos foi positivo, sobretudo em razão da implantação do SISCOSERV. SCS aguarda o momento político mais adequado para propor alteração na LC.


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 5 - Ampliação das ZPEs para Serviços – continuação das articulações para atendimento do pleito


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 6 -Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada

Contato realizado na Receita Federal para saber se há algum pleito sobre assunto realizado em 06/06. Propor alteração.


Comitê Desoneração e Desburocratização

Status em 11/06/2012


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 1 – DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO DAS MPEs À JUSTIÇA (Acordo de cooperação técnica (ACT), assinado entre MDIC e MJ), visando desburocratizar e facilitar o acesso das MPEs à justiça)


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 2 – Fiscalização orientadora (contemplando aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos).


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 3 – Contabilidade Simplificada para MPEs (Resolução CFC n⁰ 1.255/2009).


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 4 – ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AO PREVISTO NA LEI GERAL (Portaria 1.510 e Portaria 373 MTE – Ponto Eletrônico.


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 5 – Atualização da Lei de Licitações – Lei 8.666/93.


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 6 – Integração dos dados Cadastrais dó DNRC pelo INPI e Juntas Comerciais .


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 7 – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Penhora online – Projeto de Lei nº 3401/08.


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 8 – Revogação do Artigo 977 do Código Civil que "discrimina os cônjuges casados em comunhão universal de bens,impedindo-os de constituir sociedade empresária entre si".


Novas Ações Propostas


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 9 – SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 10 – Certificação Digital .


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 11 – Desburocratização na exportação de serviços pela MPE.


Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação

Status em


Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação

Status em

11/06/2012


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 1 – Estruturar Rede de Informação para as MPEs


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 1 – Estruturar Rede de Informação para as MPEs


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 2 – Participar do Plano Nacional de Capacitação


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 3 – Influenciar as instituições que operam com informação e capacitação para atuação em temas prioritários


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 3 – Influenciar as instituições que operam com informação e capacitação para atuação em temas prioritários


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 4 – Promover a geração de informações para orientar ações e políticas de apoio às MPE- IPEA


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 5 – Promover a implementação de programa piloto de capacitação e formação de consultores para MPE-CFA


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 6 – Promover a constituição de redes e formação de agentes de desenvolvimento-SEBRAE


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 7 – Novas Ações para Execução no Segundo Semestre de 2012


Plano de Trabalho 2012

  • Ação 7 – Novas Ações para Execução no Segundo Semestre de 2012


Comitê Temático

Investimento e Financiamento

Status em 13/06/2012


  • Ação 1 - Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral que trata de linha de crédito específica para o setor.


  • Ação 2 - Proposição de destinação de recursos específicos para as MPEs.


  • Ação 3 - Padronização dos documentos para análise de crédito para as MPEs.


  • Ação 4 – Fomentar a criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs.


  • Ação 5 – Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPEs.


  • Ação 6 – Regulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro Compras Governamentais.


  • Ação 7 - Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento.


  • Ação 8 - Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo.


  • Ação 9 – Fomentar o ambiente de Garantias para as MPEs.


  • Ação 10 - Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs.


  • Ação 11 – Fomentar a redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs.


  • Ação 12 – Analisar o Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito.


INFORMES DA SECRETARIA TÉCNICA

DO FÓRUM PERMANENTE


Ministério do

Desenvolvimento, Indústria

E Comércio Exterior

Departamento de

Micro, Pequenas e

Médias Empresas

Secretaria de

Comércio e Serviços


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