a) 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Atuante junto à 1ª VEP -

2. 1.Tabelas de devolução de processos às Varas de Execuções Penais até setembro de 2008 a) 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Atuante junto à 1ª VEP -

3. b) 19ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Atuante junto à 2ª VEP -

4. c) Totais Gerais de Processos devolvidos

5. 2. Gráficos Demonstrativos a) Demonstrativo das devoluções feitas à 1ª VEP

6. b) Demonstrativo das devoluções feitas à 2ª VEP

7. c) Demonstrativo Geral de devolução de processos

8. d) Expedientes Expedidos (às unidades prisionais, às comarcas – incluindo outros Estados – solicitando e requisitando informações processuais e documentos, ofícios administrativos, ofícios para órgãos públicos requisitando providências em face das inspeções, e outros) pelo Promotor de Justiça.

9. e) Atendimentos ao público – 21ª PJCC/1ª VEP -

10. f) Atendimentos ao público – 19ª PJCC/2ª VEP –

11. 3. Unidades inspecionadas mensalmente na região metropolitana do Recife • Centro de Triagem Professor Everaldo Luna (COTEL)‏ • Centro de Reeducação da Polícia Militar (CREED)‏ • Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR)‏ • Penitenciária Agro Industrial São João (PAISJ)‏ • Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC)‏ • Presídio de Igarassu (PI)‏ • Presídio Professor Aníbal Bruno (PPAB)‏

12. 4. Unidades inspecionadas mensalmente no interior do Estado • Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA)‏ • Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra (PDEG) – Limoeiro – • Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS) – Caruaru – • Presídio Rorenildo da Rocha Leão (PRRL) – Palmares – • Centro de Ressocialização do Agreste (CRA) – Canhotinho – • Presídio Advogado Brito Alves (PABA) – Arcoverde – • Presídio Desembargador Augusto Duque (PDAD) – Pesqueira – • Colônia Penal Feminina em Buíque (CPFB)‏ • Presídio Regional de Salgueiro (PSAL)‏ • Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes (PDEG) – Petrolina –

13. 5. Atividades Extras • Arquivo eletrônico com todas as fotos das unidades prisionais do Estado. • Planilhas e demonstrativos em dados e gráficos, mostrando a realidade do sistema prisional. • Implantação no site do MPPE de um setor de informações das Execuções Penais, com a finalidade de publicar as atividades da promotoria (interna e externa). • Publicações de artigos, que se encontram no site do MPPE e AMPPE. • Arquivo físico de matérias jornalísticas, contendo notícias referentes ao sistema prisional, referente ao trabalho direto e indireto do promotor de justiça infra assinado.

14. Além das viagens feitas regularmente, realização de uma a Bahia, com a finalidade de conhecer e analisar o trabalho das PPs, no referido Estado. • Realização do Relatório Parceria Público Privada x Administração Estatal, que foi entregue ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Paulo Varejão, ao Secretário Executivo de Ressocialização do Estado, Cel. Humberto Viana, ao Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, ao DEPEN, a ABIN (por solicitação), que continha 246 páginas, com fotos, dados, gráficos e a análise feita em relação a esse tipo de gestão.

15. 6. Finalidade deste relatório Informar ao Procurador Geral de Justiça/PE, ao Conselho Superior do MP/PE, e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

16. 7. Conclusão O objetivo do relatório em pauta é, em primeiro plano, apresentar o trabalho que desenvolvemos – eu e minha equipe – tanto junto a 1ª VEP, quanto junto a 2ª VEP -, e, em segunda análise reafirmar que o perfil do labor destinada às Promotorias de Justiça atuantes na execução penal é, além dos pareceres, de aspecto intimamente ligado aos direitos humanos.

17. Esclareço que, não apenas por força da superpopulação carcerária, mas de igual modo pela inequívoca constatação de que a maioria dos nossos aprisionados são oriundos das periferias geográfica e econômica do nosso Estado, é que se impõe este trabalho que venho desenvolvendo, como já salientado, de estreita ligação com os direitos humanos. É necessário que além dos Pareceres – técnicos processuais -, que recebamos as famílias dos presos, os Advogados, que oficiemos às inúmeras varas criminais do Estado solicitando informações processuais de sumários com mais de 01 ano de tramitação – em regra -; também ligamos para os colegas promotores e juízes em busca de socorro para situações limites que não podem perdurar, para solicitar a emissão e expedição das cartas de guias.

18. Necessário também um contato diário com os gestores das unidades prisionais, não apenas por fax e telefonemas, mas também com as inspeções e audiências dentro das unidades prisionais, tudo para resolver problemas como a condução de reeducando para unidade hospitalar, a transferência de custodiados ameaçados, a imposição de cela disciplinar sem razão para tanto, a agilização dos processos de execução e sumários que ainda não foram julgados (esta etapa é motivada pela sensibilidade e compromisso com a justiça, eis que não é atribuição da promotoria de execução penal), a intervenção para que se proceda a escolta de presos para audiências (também pela sensibilidade e pelo compromisso com a justiça, eis que não consta objetivamente das nossas atribuições), enfim um sem número de atividades que se acrescentam a mera análise dos processos de execução em curso nas duas varas especializadas.

19. Não tem sido fácil, porém tenho conseguido ter êxito no trabalho, mercê do denodo e da abnegação de todos que fazem a equipe das duas promotorias de justiça que, não raras vezes, se submetem a multirões, que trabalham com prazer e organizam as pautas e os atendimentos, intensificam os contatos telefônicos com as varas criminais e com as unidades, etc. Quando recebi a 21ª PJCC encontrei mais de 800 processos com vistas, e, em cerca de 30 dias conseguimos colocar em dia, e, atualmente apenas temos os processos diários que nos chegam, pelo que tem sido bem mais fácil o controle.

20. Friso que, atualmente não tenho qualquer problema com as promotorias de execução penal, e, os números e as atividades desenvolvidas falam mais do que qualquer outra argumentação.

21. As inspeções e audiência nas unidades prisionais são, além de necessárias, impostas e recomendadas pela Lei de Execução Penal, pelo CNJ e pelo CNMP. Não fosse tais precriscões legais, temos ainda a questão da correição e fiscalização dos mesmos estabelecimentos prisionais, não apenas para o atendimento às questões referentes aos direitos humanos (dignidade do presos, tortura, etc.), mas de igual modo para ouvida dos presos e seus familiares nas inúmeras questões que afligem aqueles encarcerados e seus familiares.

22. Recentemente fui convidado para participar de oficina internacional de monitoramento nas unidades prisionais, evento realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, e naquele conclave que durou do dia 09/11/08 à 15/11/08, pude constatar a importância do trabalho do Ministério Público nesta área de atuação, e, sem falsa modéstia conclui também o quão essencial e importante é a missão que venho desenvolvendo com a minha pequena equipe na Execução Penal do Estado de Pernambuco; conclui também que para uma melhor e maior eficiência de tal trabalho, necessário uma melhor estrutura física e mais funcionários para as duas Promotorias de Execução Penal.

23. Por fim, naquele evento constatei ainda que o Ministério Público não pode declinar de sua missão nas audiências, inspeções, e correição dos presídios e penitenciárias, muito embora alguns desejem mitigar a importância e a essencialidade deste trabalho, sob pena de se achar fugindo de sua missão instituicional e legal, e em português mais vulgar - “dá um tiro no próprio pé”-.

24. Recife, 04 novembro de 2008. DR. MARCELLUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE 19º Promotor de Justiça Criminal da Capital – 2ª VEP 21º Promotor de Justiça em exercício cumulativo – 1ª VEP