MINIST RIO DA JUSTI A DEPARTAMENTO DE POL CIA FEDERAL

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Presentation Transcript


1. MINISTRIO DA JUSTIA DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL REPRESSO A CRIMES CIBERNTICOS

3. Legislao ESPECFICA: Pedofilia: Estatuto da Criana e do Adolescente, pune, dentre outras, a conduta de veicular, pela Internet, fotos, imagens ou cenas de crianas e adolescentes com contedo sexual (art. 241 da Lei 8.069/90). Proteo a banco de dados da Administrao: a) divulgao de segredo (art. 153, 1-A do CP) e b) peculato (art. 313-A e 313-B do CP). GENRICA: Cdigo Penal de 1940 (furto mediante fraude, fraude, formao de bando ou quadrilha, calnia, difamao, etc) Legislao extravagante (violao de sigilo bancrio, crimes contra o sistema financeiro, etc).

4. Eventos Criminosos - Histrico 1996 Primeiros casos de pedofilia 1998 primeiros casos de clonagem de carto 2000 Primeiros casos de fraude bancria fora bruta dados de fcil deduo 2002 Pishing: cavalo-de-tria

5. Estrutura da Polcia Federal 1998 NUNET: pedofilia 2003 - Criao do SEPINF: PERCIAS 2005: Proposta da Criao da Diviso de Represso a Crimes Cibernticos DRCC: INVESTIGAO

6. Mtodo Operacional Aplicao dos mecanismos da Lei 9.034/1994 (Represso a Organizaes Criminosas) Ao controlada (flagrante retardado) Infiltrao Delao premiada Acesso a dados sigilosos (monitoramento telefnico, telemtico, dados fiscais, bancrios, etc)

7. Operaes realizadas FLAGRANTE DE PEDOFILIA Novembro/2001 Mdico pedfilo preso em flagrante em Hospital de Braslia; CASH NET Novembro/01 Par 25 prises; WEB PAGE Fevereiro/03 1 condenao por crime ciberntico, no Brasil; CAVALO-DE-TRIA Novembro/03 Par, Maranho, Teresina e Cear 54 prises; CAVALO-DE-TRIA II Outubro/04 Par, Maranho, Tocantins e Cear 77 prises;

8. Operaes realizadas 2005 NET LIVRE Fevereiro/2005 Rio de Janeiro e Santa Catarina priso do lder da quadrilha; MATRIX Maro/2005 Rio Grande do Sul 8 Prises; ANJO DA GUARDA I Julho/2005 Buscas em 8 Estados Priso em Volta Redonda-RJ, ANJO DA GUARDA II Agosto /2005 cumprimento de prises em PR, SP, MA.

9. Operaes realizadas 2005 LIONTECH agosto/2005 fraude ao fisco via web 10 prises; PEGASUS - setembro/2005 127 Prises em Gois, Tocantins, Par, ES, SP e MG; PONTOCOM dezembro/2005 48 prises Rio Grande do Sul, Paran e Santa Catarina; PONTOCOM.PR dezembro/2005 Paran 10 prises; ARARAS Operao conjunta com o FBI. Local: Araras/SP (So Jos do Rio Preto);

10. Operaes realizadas 2006 SCAN fevereiro/2006 63 prises Campina Grande/PB, SP, RJ, SC; AZAHAR fevereiro/06 cerca de 30 pases, no Brasil 11 estados 30 buscas 1 grande operao coordenada internacionalmente; DUBL maro/06 clonadores de carto Estados: CE, SP, RJ e GO 35 prises; PIRABA abril/06 fraude com cartes bancrios DF, Uberaba MG, So Paulo, Fortaleza, Recife. 31 presos e 51 mandados de busca cumpridos;

11. Operaes realizadas 2006 GALCTICOS - agosto /06 - hacher cerca de 65 prises Imperatriz/MA; REPLICANTE setembro/06 hacker cerca de 60 prises Goinia/GO; I COMERCE outubro de /06 pirataria cerca de 20 prises e 79 mandados de busca e apreenso; Obs.: repercusso internacional CICLONE outubro de /06 cerca de 49 mandados de priso e 58 de buscas Fortaleza/CE; OPERAO CTRL ALT DEL- dezembro/06 - hacker cerca 39 prises noPar;

12. Operaes realizadas 2007 VALQUIA - fevereiro/07 hacker cerca de 23 prises e 27 buscas e apreenses, PI, MA; NAVEGANTES Maio/07 hacker 16 prises e 16 Buscas, em POA e regio; PEDRA NEGRA Junho/07 hacker cerca de 100 envolvidos, em MG Itanas; PLACEBO Julho/07 combate a venda de medicamentos pela WEB; COLOSSUS - Agosto/07 Hackers e Clonadores cerca de 23 prises. RN, PB, CE, RJ e SP;

13. Operaes realizadas 2007 CARRANCA DE TRIA agosto/07 hackers Juazeiro/BA, CE, PE e RS. Cerca de 26 prises; KAADA setembro/07 priso de um dos maiores hackers do Brasil. Fortaleza/CE; PLACEBO CONTINUAO - setembro/07 medicamentos pessoas presas em flagrante em SP e DF, buscas em MG; ILADA novembro 07 Fraude a contas bancrias, cerca de 34 prises e buscas em Belo Horizonte/MG. MURO DE FOGO dezembro 07 Fraude a contas bancrias, cerca de de 50 mandados de priso e 51 de busca e apreenso em Ueraba/MG, Goinia/GO e So Paulo. CARROSSEL - dezembro 07 ao contra a pedofilia cerca de 14 estados no BR e 78 pases Grande repercusso.

14. Operaes - 2008 OPERAO COLA fevereiro/08 venda de diplomas falsos pela internet Coordenao: So Paulo e Mato Grosso - alvos em 14 estados; Cerca de 52 mandados de busca e 1 mandado de priso. CARDUME maio/08 fraude bancria, cerca de 30 prises em 07 estados. RS, SP, RJ, MG, SC, SE e BA. ICOMERCE II - julho/2008 Combate pirataria via WEB 9 estados e no DF. CONEXO HOLANDA julho/ 2008 BOTNET. FBI x DPF. CARROSSEL 2- setembro 08 ao contra a pedofilia cerca de 17 estados no BR e 78 pases Grande repercusso. 114 mandados de busca e apreenso

15. Combate Pornografia ANJO DA GUARDA I Julho/2005 Buscas em 8 Estados Priso em Volta Redonda-RJ, ANJO DA GUARDA II Agosto /2005 cumprimento de prises em PR, SP, MA. AZAHAR fevereiro/06 cerca de 30 pases, no Brasil 11 estados 30 buscas 1 grande operao coordenada internacionalmente CARROSSEL - dezembro 07 ao contra a pedofilia cerca de 14 estados no BR e 78 pases Grande repercusso. CARROSSEL 2- setembro 08 ao contra a pedofilia cerca de 17 estados no BR e 78 pases Grande repercusso. 114 mandados de busca e apreenso

16. Carrossel I e II Resultados 220 - Mandados de Busca e Apreenso 3.000 CDs e DVDs 300 - HDs. 05 prises em flagrante (Brasil) 500 presos ou indiciados (Brasil e exterior)

17. Cooperao

18. Equipes Multi-disciplinares Investigadores Peritos Promotores/Procuradores Sociedade Civil Empresas privadas e rgos Pblicos CERTs / CSIRTs PF: mais de 200 especialistas

19. Cenrios Aumento do nmero de usurios

20. Cenrios Poltica de Acessos Pblicos

21. Estrutura Modificaes

22. DELEGACIA DE REPRESSO A CRIMES CIBERNTICOS DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CIBERNTICOS - investigaes sempre que o crime tenha sido praticado com o uso de alta tecnologia (TIC) ou pela INTERNET. Realizao e apoio a investigaes de: Fraudes Bancrias eletrnicas Pedofilia na INTERNET Racismo na INTERNET Pirataria na INTERNET Crimes cibernticos puros (acesso a sistemas no autorizado, defacement, Dos, DDos, DNS, etc)

23. Dificuldades No h legislao especfica para a INTERNET atribuindo responsabilidades a prestadores de servio. A INTERNET no Brasil no est sujeita regulamentao da ANATEL e, sim, do Comit Gestor da Internet - CGI. O CGI supra-governamental e somente expede algumas recomendaes. Projeto de Lei em andamento - No avana sentido de dotar as foras de segurana com boas ferramentas de investigao

24. Dificuldades Empresas transnacionais (Google e Microsoft, por exemplo) mantm seus servidores nos Estados Unidos e no acatam deciso da Justia brasileira sobre Interceptao de contedo Provedores nacionais no armazenam os registros de acesso de forma adequada (exemplo: localizao fsica da origem do acesso). Provedores nacionais, quando possuem o registro, demoram para responder. Inexatido dos dados informados pelos provedores.

25. Dificuldades Necessidade de ordem judicial para obter dados cadastrais de usurio de Internet Acesso pblico sem qualquer registro (Wi-FI, empresas, lan house, etc). Dificuldade com Cooperao Internacional ausncia de tratados adequados necessidade de velocidade na troca das informaes.

26. Legislao Proposta: Obrigatoriedade do provedor de acesso, pblico e privado, em armazenar o log de todo e qualquer acesso, por at 03 anos e do provedor de servio por, no mnimo, 06 meses. A autoridade policial e MP podem requisitar as informaes do acesso, em investigao formalmente instaurada. Preservao imediata de dados por requisio da autoridade policial.

27. Legislao Dever de informar autoridade requisitante em at 02, 12 ou 72 horas (urgentssimo, urgente e comum). Os provedores devem prevenir o abuso dos produtos que oferecem (ex. Filtros para impedir pedofilia) Os prestadores de servio so responsveis solidariamente pelo uso dos seus produtos, devendo adequ-los quando ciente dos abusos. Fiscalizao dos prestadores de servio de internet pelo CGI (provedores de acesso e servio) e ANATEL (operadoras de telefonia).

28. Consideraes Finais Ambiente fsico ou virtual com 100% de segurana no uma realidade; A INTERNET no tem fronteiras, A Cooperao fundamental.

29. MINISTRIO DA JUSTIA DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL Obrigado UNIDADE DE REPRESSO A CRIMES CIBERNTICOS URCC/DPF SAS QUADRA 6, LOTES 9 e 10 EDIFCIO SEDE DA POLICIA FEDERAL BRASILIA-DF BRASIL CEP 70.037-900 TEL. 55 61 3311-8329/3311-8136 E-MAIL: [email protected]

30. Obrigado! CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL [email protected] UNIDADE DE REPRESSO A CRIMES CIBERNTICOS SAS QUADRA 6, LOTES 9 e 10 EDIFCIO SEDE DA POLICIA FEDERAL BRASILIA-DF BRASIL CEP 70.037-900 TEL. 55 61 3311-8329/3311-8136 E-MAIL: [email protected]

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