1 / 52

CONCESSÕES NO BRASIL

CONCESSÕES NO BRASIL. Constituição Federal / 1988, artigo 175 Dispõe sobre o regime das Concessionárias, os direitos dos usuários, a política tarifária e a manutenção adequada do serviço. L ei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995

vondra
Download Presentation

CONCESSÕES NO BRASIL

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. CONCESSÕES NO BRASIL • Constituição Federal / 1988, artigo 175 • Dispõe sobre o regime das Concessionárias, os direitos dos usuários, a política tarifária e a manutenção adequada do serviço. • Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 • Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão, previsto no artigo 175 da Constituição Federal, para a prestação de serviços públicos.

  2. LEI FEDERAL 8.987/1995 • Define regras para a concessão, delegação e permissão de obras e serviços públicos e requisitos para as licitações. • Estabelece encargos do poder concedente e da concessionária e direitos e obrigações dos usuários. • Determina critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas. • Conceitua os requisitos para a prestação de serviço adequado.

  3. CONCESSÕES NO ESTADO DO RJ • Constituição Estadual / 1989 – artigo 70 • Dispõe sobre o regime das Concessionárias, os direitos dos usuários, a política tarifária e a manutenção adequada do serviço. • Lei Estadual 2.470, de 28 de novembro de 1995 - artigo 19 • Programa Estadual de Desestatização do ERJ. • Previsão do Ente Regulador.

  4. CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA • Lei Estadual nº 2.686, de 13 de fevereiro de 1997: • Cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento. REGIMENTO INTERNO (Portaria ASEP nº 62 / 2003): • Normatiza a estrutura organizacional e o funcionamento e atribuições dos orgãos internos. • Define os procedimentos administrativos.

  5. OBJETIVO DO AGENTE REGULADOR Conciliar a necessidade de remuneração do investidor com a modicidade tarifária e qualidade do serviço com produtividade da concessão. Aspectos a serem observados: • Qualidade dos serviços; • Assimetria da Informação; • Remuneração justa do investidor; • Risco de captura.

  6. PROCESSO REGULATÓRIO • Instrução técnica das Câmaras: Energia, Saneamento, Transportes e Tarifas; • Sorteio do Conselheiro Relator; • Sessão Regulatória Pública – calendário 2005: • Decisão: Relatório Técnico, Voto e Deliberação; • Embargo e Recurso.

  7. PARCERIAS • FISCALIZAÇÃO • Rio Trilhos • Central • DER – Departamento de Estradas de Rodagem • CALL CENTER • Proderj • DADOS ESTATÍSTICOS • Fundação CIDE

  8. INTERFACES DA AGÊNCIA NO ÂMBITO ESTADUAL • LEGISLATIVO: • ALERJ – Assembléia Legislativa do Estado do RJ • Manifestacões sobre Projetos de Lei e assuntos regulatórios TCE – Tribunal de Contas do Estado • TCE – Tribunal de Contas do Estado JUDICIÁRIO: • Instrução, a pedido, de processos judiciais. MINISTÉRIO PÚBLICO: • Informações e esclarecimentos sobre temas relativos às concessões.

  9. SERVIÇOS CONCEDIDOS • TRANSPORTE: • Aquaviário – BARCAS • Metroviário - OPPORTRANS • Ferroviário - SUPERVIA • Rodovias – VIA LAGOS e ROTA 116 • ENERGIA: • Gás – CEG e CEG RIO • SANEAMENTO: • Água e Esgoto – ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS

  10. ROTA 116 Prazo da Concessão: 25 anos Cordeiro • Início 21/04/2001 Cachoeira de Macacu Macuco Bom Jardim Nova Friburgo Região Serrana • Fim 21/04/2026 Itaboraí • A Rota 116 opera a RJ 116, no eixo viário que liga Itaboraí - Nova Friburgo - Macuco. • Fluxo diário de 6 mil veículos, em média.

  11. ROTA 116INFRAESTRUTURA OPERACIONAL Alô Rota 24 hs 0800-2820116 www.rota116.com.br / ouvidoria@rota116.com.br Apoio Controle Manutenção da Rodovia

  12. ROTA 116TARIFA • Tarifas para quatro categorias de veículos, determinada pelo de tipo de veículo (número de eixos) reajustadas a cada doze meses. Possui quatro praças de pedágio; • Os índices de reajuste: • INCC - obras rodoviárias – obras de arte especiais • INCC – obras rodoviárias – pavimentação • INCC – obras rodoviárias – terraplenagem Exemplo de valor: • R$ 2,50 (roda simples – veículos de 2,3 e 4 eixos)

  13. ROTA 116INVESTIMENTOS Obras de Contenção e Sinalização

  14. VIA LAGOS Rio Bonito Iguaba Grande São Pedro Da Aldeia Região dos Lagos Araruama • A Via Lagos opera a RJ 124, que liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. • Fluxo diário de 11 mil veículos, em média. Prazo da Concessão: 25 anos • Início 23/12/1996 • Fim 23/12/2021

  15. VIA LAGOS INFRAESTRUTURA OPERACIONAL Atendimento ao Cliente – SAC 0800-7020124 vialagos@rodoviadoslagos.com.br Veículos de Apoio Praça de Pedágio

  16. VIA LAGOSTARIFA Tarifas para nove categorias de veículos, determinada pelo de tipo de veículo (número de eixos) reajustadas a cada doze meses. Tarifa diferenciada de final de semana; Os índices de reajuste: • INCC– mão-de-obra • INCC – média • INCC – material e serviços – aluguel de máquinas e equipamentos • INCC - obras rodoviárias – terraplenagem / obras de arte especiais / pavimentação / serviços de consultorias • Média geral do índice de preço ao consumidor Brasil – PCM Br Exemplo de valor: • R$ 6,40 (2 eixos – de 2ª. feira a partir das 12h a 6ª. feira às 12h) • R$ 9,80 (2 eixos – de 6ª. feira a partir das 12h a 2ª. feira às 12h)

  17. VIA LAGOS INVESTIMENTOS Construção de 26 km de rodovia

  18. Ilha de Paquetá Ilha do Governador Praça Araribóia Praça XV Prazo da Concessão: 25 anos • Início 12/02/1998 • Fim 12/02/2023 Angra dos Reis Mangaratiba Ilha Grande Baía da Ilha Grande BARCAS Transporte hidroviário na Baía de Guanabara e Baía da Ilha Grande. • Passageiros transportados: 51 mil / dia, em média. • 5 linhas. Baía de Guanabara

  19. BARCAS INFRAESTRUTURA OPERACIONAL Atendimento ao cliente – 2532-6274 / 2533 7524 www.barcas-sa.com.br / sac@barcas-sa.com.br

  20. BARCASTARIFA • As tarifas das linhas sociais (Praça XV- Araribóia, Praça XV – Ribeira, Praça XV – Paquetá, Mangaratiba – Ilha Grande, Angra – Ilha Grande) serão reajustadas a cada doze meses. • Os índices de reajuste: • Variação Salarial por Acordo Coletivo • Índice de Preços de Máquinas e Equipamentos • IGP-M • Óleo Diesel Exemplo de valor: • R$ 1,80 (Praça XV – Araribóia)

  21. BARCAS INVESTIMENTOS Nova embarcação - Zeus

  22. BARCAS INVESTIMENTOS Estação Charitas

  23. OPPORTRANS Pavuna Linha 2 16 estações Prazo da Concessão: 20 anos Estácio Carioca Saens Penna Linha 1 • Início 27/01/1998 17 estações Siqueira Campos • Fim 27/01/2018 • Transporte metroviário na cidade do Rio de Janeiro. • Passageiros transportados 430 mil / dia, em média. • 17 estações na Linha 1 • 16 estações na Linha 2

  24. OPPORTRANS INFRAESTRUTURA OPERACIONAL Atendimento ao Cliente – SAC 0800-595111 www.metrorio.com.br / sac@metrorio.com.br Oficinas CCO

  25. OPPORTRANSTARIFA • Reajuste anual com base na variação do IGP-M publicado pela Fundação Getúlio Vargas; • Índice de Reajuste: • IGPM acumulado dos últimos 12 meses; • Revisão da Tarifa mediante estudos técnicos e planilhas de custos preparadas e encaminhadas à ASEP-RJ Exemplo de valor: • R$ 2,00 (tarifa única)

  26. OPPORTRANS INVESTIMENTOS Estação Siqueira Campos

  27. SUPERVIA Prazo da Concessão: 25 anos • Início 17/09/1998 • Fim 17/09/2023 • Transporte ferroviário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense. • Passageiros transportados atualmente: 340 mil / dia, em média. • 9 ramais • 89 estações Vila Inhomirim Belford Roxo Paracambi Saracuruna Deodoro Barão de Mauá Santa Cruz D. Pedro II

  28. SUPERVIAINFRAESTRUTURA OPERACIONAL SuperViafone – 2588-9494 www.supervia.com.br /superviafone@supervia.com.br Centro Operacional e Oficinas

  29. SUPERVIATARIFA • Reajuste anual com base na variação do IGP-M publicado pela Fundação Getúlio Vargas; • Índice de Reajuste: • IGPM acumulado dos últimos 12 meses; • Revisão da Tarifa mediante requerimento da concessionária, acompanhado de “relatório técnico” ou “laudo parcial” como fundamentação do pedido.

  30. SUPERVIAINVESTIMENTOS Recuperação de Estações Recuperação da Frota de Trens

  31. CEG E CEG-RIO Gás manufaturado CEG Minas Gerais CEG RIO Gás natural Gás natural UPGN Macaé REDUC São Paulo CEG Gás natural • Distribuição de gás canalizado, manufaturado, residencial e GNV. • Residências, comércio, indústria, veículos, termoeletricidade e petroquímica. • Em andamento: conversão de gás manufaturado para gás natural. 649 mil clientes Prazo da Concessão: 30 anos • Início 21/07/1997 • Fim 21/07/2027

  32. CEG E CEG RIOINFRAESTRUTURA OPERACIONAL Atendimento ao cliente SAC 0800-24776 www.ceg.com.br / ceg@ceg.com.br Equipe da Conversão Medidores CCO Call center

  33. CEG E CEG RIO TARIFA • Reajuste anual com base na variação do IGP-M publicado pela Fundação Getúlio Vargas; • Tarifas diferenciadas por tipos de gás (manufaturado, GN, GNV, GLP), consumidores (residencial, comercial, industrial) e faixas de consumo; • 42 tarifas diferenciadas por faixa de consumo; • Presença de subsídio cruzado: faixas de consumo dentro do mesmo tipo de consumidor possuem tarifas diferenciadas. • Índices de Reajuste: • custo de aquisição da matéria-prima (gás) • variação dos tributos incidentes sobre a receita à exceção do IR(1 e 2 são repassados automaticamente para a tarifa) • IGPM acumulado dos últimos 12 meses Exemplo de Valor: • R$ 2,1322/m3 (tarifa residencial de gás natural na faixa de consumo de 0 a 7 m3)

  34. CEG E CEG RIOINVESTIMENTOS Conversão para gás natural Gasodutos

  35. ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Silva Jardim Lagoa de Juturnaíba Águas de Juturnaíba Araruama Saquarema • Fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para os municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim. Prazo da Concessão: 25 anos • 47 mil clientes. • Início 15/01/1998 • Fim 15/01/2023

  36. ÁGUAS DE JUTURNAÍBAINFRAESTRUTURA DE OPERAÇÃO • Atendimento ao Cliente 0 xx 22 2665-0605 0 xx 22 2664-4411

  37. ÁGUAS DE JUTURNAÍBA TARIFA • Tarifas diferenciadas por tipo de medição (hidrometada e não hidrometada), consumidor (domiciliar, residencial, industrial e público) e por faixas de consumo (37 faixas); • Revisões a partir de requerimento da concessionária demonstrando a repercussão de qualquer componente nos custos; • Os índices de reajuste: • IPC - índice de preços ao consumidor – FGV • IGP DI – índice geral de preços DI – FGV Exemplo de valor: • R$ 1,04 (consumo domiciliar, hidrometado, faixa de 0 a 10 m3)

  38. ÁGUAS DE JUTURNAÍBA INVESTIMENTOS Estação de Tratamento de Esgoto

  39. PROLAGOS Armação dos Búzios Prolagos Iguaba Grande São Pedro da Aldeia Cabo Frio Arraial do Cabo • Fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo (só água). Prazo da Concessão: 25 anos 97 mil clientes • Início 13/05/1998 • Fim 13/05/2023

  40. PROLAGOSINFRAESTRUTURA OPERACIONAL Atendimento ao Cliente - SAC 0800-7020195 0 xx 22 2647-1979 www.prolagos.com.br / atende@prolagos.com.br

  41. PROLAGOS - TARIFA • Tarifas diferenciadas por tipo de medição (hidrometada e não hidrometada), consumidor (domiciliar, residencial, industrial e público) e por faixas de consumo (37 faixas); • Revisões a partir de requerimento da concessionária demonstrando a repercussão de qualquer componente nos custos; • Os índices de reajuste: • IPC - índice de preços ao consumidor – FGV • IGP DI – índice geral de preços DI – FGV Exemplo de valor: • R$ 1,09 (consumo domiciliar, hidrometado, faixa de 0 a 10 m3)

  42. PROLAGOS INVESTIMENTOS Estação de Tratamento de Esgoto

  43. POLÍTICA TARIFÁRIA • Reajustes Anuais - por índices fixados nos contratos de concessão • Revisões Extraordinárias - toda aquela revisão que implica em fatos não previstos em contrato que alteram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e que englobam no caso a readequação de investimentos;. • Revisões a cada 5 anos (qüinqüenal)

  44. REVISÃO QÜINQÜENAL Permite limitar incertezas quanto às mudanças: • Da demanda e seu impacto nos investimentos; • Dos custos do serviço; • Da valorização da qualidade do serviço prestado. Permite incorporar as modificações: • Do padrão de consumo dos usuários; • Da estrutura tarifária adotada; • Das tendências do mercado em geral.

  45. CONSULTORIAS • CEG e CEG Rio –UFF - Universidade Federal Fluminense • SuperVia –USP - Universidade de São Paulo • Opportrans e Barcas – UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro • Águas de Juturnaíba e Prolagos – IME - Instituto Militar de Engenharia • Via Lagos – UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro

  46. AÇÃO DOS USUÁRIOS NA REGULAÇÃO • ALGUMAS FORMAS: • Sessões Regulatórias • Audiências Públicas • Ouvidorias das Concessionárias e da ASEP • Assembléia Legislativa do ERJ /Ministério Público • EXEMPLOS: • Tarifa Diferenciada Ilha Grande - BARCAS • Repactuação dos investimentos – Águas de Juturnaíba e Prolagos

  47. OUVIDORIA DA AGETRANSP0800 - 249040 • Call Center - serviço telefônico gratuito - das 8 às 20h; • Receber através de telefone, carta, e-mail, fax ou pessoalmente as reclamações; • Mediar os conflitos existentes entre os consumidores e as Concessionárias - tramitação da Reclamação; • Buscar a conclusão satisfatória para o usuário x Processo Regulatório.

  48. www.agetransp.rj.gov.br • Informações sobre Concessionárias • Legislações • Deliberações • Informativos • Contratos • Links úteis • Formulários de Ouvidoria

  49. INTERFACES DA AGÊNCIA NO ÂMBITO NACIONAL

More Related