Dívida Pública e Déficits Orçamentários

1. Dívida Pública e Déficits Orçamentários • Razões para um governo fazer uso da dívida pública: • Receitas e despesas do governo são diretamente afetadas por movimentos cíclicos da economia. Sem a existência do endividamento público o governo teria que alterar alíquotas de impostos e gastos de acordo com flutuações de curto prazo. Suavização no tempo do padrão de serviços prestados à sociedade. • Permite atender a despesas não previstas no orçamento como as causadas por desastres naturais. • Permite um melhor controle da liquidez auxiliando o BC na condução da política monetária Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

2. Dívida Pública e Déficits Orçamentários • Trajetória da dívida pública bem como o estoque da mesma são motivo de preocupação no caso brasileiro. • Em particular temos um estoque da dívida pública interna de R$ 1.435.240,37 mil, ou seja mais de 1 trilhão e 400 bilhões de reais correspondendo a quase 39% do PIB. • Duas perguntas de interesse neste contexto são: • Déficits orçamentários deslocam o investimento? • Sob quais condições uma política de déficits pode envolver o risco de uma razão da dívida/déficit ser sempre crescente? Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

3. Financiamento de Déficits • Problema: Como governo financia seus gastos: • Financiamento Monetário • Financiamento por Dívida • Receita Arrecadação Governo • Financiamento monetário ocorre pela compra dos títulos emitidos pelo tesouro pelo Banco Central. • Neste caso o Banco Central monetiza a dívida de maneira em que há criação de base monetária para compra dos títulos do tesouro. • Foco do nosso estudo: Dívida Interna c/ financiamento via endividamento junto ao público (terceiros que não o Banco Central). • Na presença de um superávit acima do necessário para o pagamento do serviço da dívida o governo estaria retirando dívida ou reduzindo a oferta de base monetária Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

4. Financiamento de Déficits • Sejam: • valor das vendas de títulos do governo ao setor privado. • valor das vendas de títulos ao Banco Central • estoque da Base monetária • déficit orçamentário em termos reais • nível de preços • venda de ativos do governo • A restrição orçamentária do governo é dada por: Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

5. Financiamento de Déficits • A equação (1) indica que o déficit orçamentário em termos nominais é financiado: • Pelos empréstimos junto ao banco central que por sua vez são considerados variação na base monetária. • Pelos empréstimos junto ao setor privado. • Pela venda de ativos. • Principal mecanismo é dado por i. ou por ii. • A venda de ativos depende da existência de empresas estatais a serem privatizadas ou de patrimônio público. • No caso brasileiro a estratégia de venda de ativos foi iniciada no governo Collor e aprofundada nos governos FHC. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

6. Déficits: Definições • Necessidade de Financiamento: Também conhecido como resultado fiscal do Governo e representa o montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios. • Necessidade de Financiamento do Setor Público(NFSP): Aumento líquido da dívida em um determinado período de tempo, descontando-se os empréstimos concedidos ao setor privado. • NFSP Nominal: Variação nominal do saldo da dívida líquida deduzidos privatizações e reconhecimento de dívidas. Inclui os encargos com juros nominais e o déficit primário Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

7. Déficits: Definições • NFSP Primário: NFSP nominal menos os juros incidentes sobre a dívida pública. • Note que na existência de um déficit (NFSP) primário o déficit nominal (NFSP nominal) permanecerá crescendo uma vez que a dívida cresce por causa do déficit e por sua vez os pagamentos de juros aumentam justamente porque a dívida está crescendo. • Pergunta relevante: Déficits Primários Persistentes são viáveis? • Suponha inicialmente (t=0) que a economia não esteja crescendo e o governo está incorrendo em um déficit orçamentário financiado por dívida, neste caso a NFSP primário está aumentando. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

8. Déficits Persistentes • No período seguinte (t=1) há o pagamento dos juros sobre a dívida que existia no passado e sobre a nova dívida criada. • Saída pode ser levantar mais recursos via endividamento. • No período seguinte (t=2) o juro da dívida será ainda maior e portanto será necessário criar mais dívida. • Como avaliar este processo quando a economia estiver crescendo? • Resposta: Analisar a razão dívida/PIB • O numerador cresce pela existência dos déficits • O denominador cresce tanto como resultado da inflação, pois o PIB considerado é o nominal, quanto pelo crescimento real da economia. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

9. Déficits Persistentes • Neste caso precisamos de um conceito de sustentabilidade: Uma dívida é dita sustentável quando o valor presente futuro de receitas menos despesas do devedor é suficiente para pagar tudo o que está contratualmente definido. • No caso do governo isto implica que o valor presente dos superávits primários seja igual ao valor da dívida. • Implícito está o pressuposto de que o governo não pode endividar-se indefinidamente. • Neste caso esperamos que em algum momento do tempo o governo arrecade o suficiente não só para pagar os gastos correntes como também os compromissos anteriores acrescidos dos juros. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

10. Déficits Persistentes. • Reconsiderem a restrição orçamentária do governo de tal maneira que nos concentremos na evolução total do estoque da dívida. • Seja o estoque da dívida no período t. • Seja as despesas do governo no período t. • Seja a arrecadação do governo no período t. • Seja a taxa de juros real no período t. • Seja PIB • No caso temos que a dívida evolui da seguinte maneira: • Dividindo ambos os lados por Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

11. Déficits Persistentes • Logo podemos escrever: • Somando-se e subtraindo-se da equação (4) fica: Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

12. Déficits Persistentes • Assumindo que a taxa juros seja maior que a taxa de crescimento do PIB para evitarmos que o Governo possa ter déficits ao longo do tempo com constantes reduções na razão Dívida/PIB. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

13. Déficits Persistentes • Os déficits são ditos insustentáveis se dada a trajetória corrente da política fiscal futura a razão dívida/PIB aumenta continuamente. • Podemos calcular o superávit necessário para manter constante a razão dívida/PIB, ou seja, . Substituindo na equação 5 temos: • Logo temos: Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

14. Déficits Persistentes e Estabilização da Dívida • Notem que a expressão nos diz qual é o superávit em proporção do PIB necessário para estabilizar a relação dívda/PIB . • Considerem uma razão dívida PIB de 40%, uma taxa de juros real, ou custo de carregamento, de 7% e um crescimento de 5%. • Neste caso temos , ou 0,8% do PIB. • Se o crescimento do PIB for de 2,5% temos: 0,078% Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

15. Dívida Pública Conceitos Básicos • Esferas do Governo: Administração direta, autarquia, fundações, empresas estatais, Banco Central e INSS. • Governo Central: Tesouro, INSS, Banco Central. • Dívida Bruta: Considera apenas os passivos • Dívida Líquida: Desconta dos passivos os ativos que o governo possui. • Dívida Líquida do Setor Público: Total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros públicos e privados. • Dívida Pública Mobiliária Federal Interna : os juros são contabilizados apropriando os valores devidos independente da ocorrência de pagamentos no período. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

16. Dívida Pública Conceitos Básicos • Dívida Pública Mobiliária é o estoque da dívida que se origina na emissão de títulos. • Dívida Pública Contratual é o estoque da dívida que se origina a partir de um contrato que define as características da dívida. Atualmente apenas a dívida externa está em forma contratual. • Dívida Pública Mobiliária Externa inclui os títulos emitidos no âmbito dos programas de renegociação da dívida externa (mais conhecido Brady bonds) e os títulos emitidos em forma de ofertas públicas que ocorreram a partir da renegociação da dívida externa. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

17. Déficits – Implicações de Política Econômica • Déficit Transitório devido à redução de impostos financiado por dívida: • Inicialmente há um aumento na demanda agregada. • Caso os indivíduos considerem os títulos do governo como estoque de sua riqueza há um aumento da demanda agregada por efeito renda (aumento da riqueza). • Se a dívida é formada para financiar os gastos correntes no futuro será necessário um superávit via aumento de impostos. • Efeito líquido pode ser zero pois o financiamento via endividamento apenas redistribui no tempo a taxação. • Neste caso há um aumento da renda devido à redução nos impostos que não é consumida e por conseguinte da poupança. (Equivalência Barro-Ricardo). Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

18. Déficits – Implicações de Política Econômica • De outro modo se os indivíduos encaram a dívida como parte de sua riqueza então o efeito renda leva a um aumento no consumo o que resulta em uma proporção menor do PIB sendo investido em um estoque de capital menor e portanto uma produção menor. • Portanto o financiamento via endividamento pode deslocar o investimento. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16