Direito Empresarial
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Direito Empresarial. Frase do dia. De nada vale tentar ajudar aqueles que não se ajudam a si mesmos . Confúcio. Teoria da empresa. o Direito Empresarial adota a “ Teoria da Empresa ”. Teoria da Empresa !!!.

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Presentation Transcript


Direito empresarial

Direito Empresarial

Profa. Me. Silvia Bertani [email protected]


Frase do dia

Frase do dia

De nada vale tentarajudaraquelesquenão se ajudam a simesmos.

Confúcio

Profa. Me. Silvia Bertani [email protected]


Teoria da empresa

Teoria da empresa

o DireitoEmpresarialadota a “TeoriadaEmpresa”

Profa. Me. Silvia Bertani [email protected]


Teoria da empresa1

Teoria da Empresa!!!

efineempresacomoqualqueratividadeorganizadapara a produção e circulação de bens e serviços.

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Direito empresarial

A empresa é umaatividaderealizadapor um empresárioquepode ser:

individual (pessoafísica)

ou

sociedadeempresária

(pessoajurídica).

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Uma defini o para n o esquecer

Uma definição para nãoesquecer

Podemosentãocomplementarqueempresa

É umainstituiçãojurídica, caracterizadapelaatividadeeconômicaorganizada, ouunitariamenteestruturada ...

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Direito empresarial

destinadaa produçãooucirculação de bens ou de serviçospara o mercadoouintermediação deles no circuitoeconômico,

destinadaa produçãooucirculação de bens ou de serviçospara o mercadoouintermediação deles no circuitoeconômico,

Profa. Me. Silvia Bertani [email protected]


Empres rio

Empresário

EMPRESÁRIO

CAPACIDADE

PROFISSIONALISMO

ORGANIZACAO

ATIVIDADE ECONOMICA

LUCRO

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A empresa envolve

A empresa envolve

Empresário: sujeito de direito e obrigações, cujaestruturapoderá ser individual oucoletiva.

+

Patrimônio: complexo de bens organizadopara o exercíciodaempresa

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Quem o empres rio

Quem é o empresário?

É a pessoa natural oujurídicaqueexerceprofissionalmenteatividadeeconômicaorganizadapara a produção e circulação de bens ou de serviços, pormeio de um estabelecimento

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Indispens vel

É indispensável ...

  • Exercício da atividade econômica destinada a criação da riqueza, pela produção e circulação de bens ou serviços

  • Atividade organizada por meio da coordenação dos fatores de produção

  • Exercício da atividade praticada profissionalmente em nome próprio e com o objetivo de lucro

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Ser empres rio significa

Ser empresário significa

a. capacidadejurídica;

b. ausência de impedimento legal para o exercíciodaempresa;

  • efetivoexercícioprofissionaldaempresa

  • regime jurídico peculiar

    e. registro

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Capacidade jur dica

Capacidade jurídica

capacidadeparaexercerdireitos e assumirdeveresouobrigações

ser maior de 18 anosouemancipado

nãopadecer de algumainsuficiênciasomáticaoupsíquica, quelhe retire oureduza o discernimento, tornando-o absolutaourelativamenteincapaz

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Legitimamente emancipados

Legitimamente emancipados

O documento de emancipação do menorempresário, quedeveconstar de escriturapública,deverá ser inscritonaJunta Comercial.

O mesmodeverá ser feitonahipótese de ato de autorização, mesmo se tratando de atoprecário e revogávelpordecisão judicial.

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Cessa o da incapacidade

Cessação da incapacidade

pelaconcessão dos pais, ou de um deles nafalta do outro, medianteinstrumentopúblico, independentemente de homologação judicial, ouporsentença do juiz, ouvido o tutor, se o menortiver 16 anoscompletos;

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Cessa o da incapacidade1

Cessação da incapacidade

pelocasamento

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Cessa o da incapacidade2

Cessação da incapacidade

peloexercício de empregopúblicoefetivo

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Cessa o da incapacidade3

Cessação da incapacidade

pelacolação de grauemcurso de ensino superior

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Cessa o da incapacidade4

Cessação da incapacidade

peloestabelecimento civiloucomercial, oupelaexistência de relação de emprego, desdeque, emfunção deles, o menor com 16 anoscompletostenhaeconomiaprópria.

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Impedimentos

Impedimentos

a) servidores públicos civis (federais, estaduais e municipais)

b) magistrados

c) membros do Ministério Público

d) policiais militares da ativa

e) militares da ativa das Forças Armadas

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Impedimentos1

Impedimentos

f) empresáriosfalidos (enquantonãohouverreabilitação)

g)PresidentedaRepública, Ministros, Governadores e Prefeitos

h) Condenado a penaquevede o acesso a cargos públicos

i) Condenadopor crime falimentar;

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Impedimentos2

Impedimentos

A legislação trabalhista restringe o exercício da atividade empresarial aos empregados que não sejam expressamente autorizados pelo empregador, quando possa constituir ato de concorrência.

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Importante

Importante

Constituemjustacausapararescisão do contrato de trabalhopeloempregador:

...

c) negociação habitual porcontaprópriaoualheiasempermissão do empregado, e quandoconstituirato de concorrência à empresapara a qualtrabalha o empregado, ou for prejudicial aoserviço.

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Responsabilidade

Responsabilidade

Se impedidade exerceratividadeprópria de empresário, a exercer, responderápelasobrigaçõescontraídas.

A responsabilizaçãoserápessoal e atingirá o patrimônio particular do impedido.

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Direito empresarial

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

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Empres rio individual

Empresário individual

É a pessoa natural queemnomepróprio e empregando capital, natureza e insumos, tecnologia e mão de obra, toma com lucro a iniciativa de organizar, com profissionalidade, umaatividadeeconômicaparaproduçãooucirculação de bens ouserviços no mercado.

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Requisitos

Requisitos

Maior ou emancipado

Deve assumir os riscos da atividade

Obriga-se em nome próprio

Responde ilimitadamente com seus bens pessoais

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1 capacidade jur dica

1. Capacidade jurídica

Respondecom o patriminômioafetadoaoexercíciodaatividade

Sujeita-se pessoalmente à falência

Podepleitearrecuperação judicial ou extrajudicial

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2 profissionalidade

2. Profissionalidade

deveexercer, profissionalmente, atividadeeconômicaorganizadacoordenando, dirigindo e supervisionando.

Fazuso de auxiliaresoudacolaboração de terceiros

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Lucratividade mediata

Lucratividademediata

A finalidadelucrativanão é obrigatória, pois a atividadeeconômica é exercidaparaobtenção de lucrocomoretorno do capital investido.

O lucroimediato é merapossibilidade

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Direito empresarial

Obrigações do empresário

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Requerimento de registro

Requerimento de registro

Este registro é feitoporintermédio de requerimentoquedeveráconter:

Nome do empresário, suanacionalidade, domicílio, estado civil, e se casado, o regime de bens;

Firma com suarespectivaassinaturaautógrafa;

O capital e o objetodaempresa.

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Modalidades de registro

Modalidades de registro

Atopeloqualempresáriosfazem o registronas juntas comerciais.

Compreendeatos de constituição, de alteração e dissolução de sociedades

Exemplos: Contrato Social, Estatuto Social, e Estatutos

Umavezarquivados, tornam-se públicos.

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A falta de inscri o

A falta de inscrição

Emcaso de nãoinscrição, o empresárioousociedadeempresarial, seráconsiderado irregular;

Atuandodesta forma tambémseráconsiderado(a) “de fato” e sujeito a umasérie de sanções.

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Principais san es

Principais sanções

Impossibilidadede proporpedido de falência de devedor;

Impossibilidadede requerer a recuperação judicial;

Inexistênciade eficáciaprobatória dos livrosempresariais

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No caso de filiais

No caso de filiais

No caso de instituição de agências, filiaisousucursais, o empresáriodeveráproceder o registrona Junta Comercialcompetente

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Mais um degrau

Mais um degrau !!!

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