Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

1. Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SISEMA

2. Sônia de Souza Ferreira Instituto Mineiro de Águas Gerência de Cobrança pelo Uso da Água Estágio atual, avanços e perspectivas da Cobrança no Estado de minas gerais 5ª Oficina de Agência e Cobrança Brasília, Novembro de 2011

3. Processo de Operacionalização da Cobrança em Minas Gerais

4. Processo de Operacionalização da Cobrança em Minas Gerais CNARH SEF SIAM Campo e digitação CONTROLE FISCALIZAÇÃO DIGICOB TXT

5. Projeto SisemaNet Junho de 2011

6. SISEMAnet “Sistema de Informação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que reunirá dados de geoprocessamento, instrumentos de gestão e atos autorizativos, formando uma central de dados e informações para subsidiar tomadas de decisões, orientar estrategicamente investimentos e proteger a biodiversidade e as águas.” Plano de Governo 2011-2014 – Antônio Anastasia

7. Estrutura do Projeto Gestão Fiscalização Declaração Ambiental Financeiro Regularização Ambiental Controle Ambiental Entrada Única

8. Sistemas do Projeto Declarações Ambientais Sistemas de Informações Geográficas Gestão Financeira Minas Fácil Gestão Fiscalização Regularização Ambiental Declarações Ambientais Fiscalização ZEE-MG Áreas Contaminadas Certidão de Dispensa Inventário Florestal Resíduos Sólidos Minerários Portal de Segurança Análise de Outorga Áreas Impactadas pela Mineração Resíduos Sólidos Industriais Gases de Efeito Estufa Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Resíduos Sólidos Urbanos CDA SISPREV PrevIncêndio SISMAP SEIUC SIGA SCQA SISMAF Carga Poluidora Denúncia SISEMA Móvel Fiscalização Auto de Infração REC CAF Regularização Ambiental Geo Integrado Barragens Arrecadação Dívida Ativa AAF urbana Julgamento Análise Caracterização Formalização Entrada Única Financeiro Base Corporativa Controle Ambiental SISPROP Entrada Única Controle Ambiental Entrada Única SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE Órgãos Externos

9. Entrada Única Declarações Ambientais Sistemas de Informações Geográficas Gestão Financeira Minas Fácil Base forte do SISEMA net Regularização Ambiental Fiscalização ZEE-MG Entrada Única Áreas Contaminadas Certidão de Dispensa Resíduos Sólidos Minerários Portal de Segurança Inventário Florestal Análise de Outorga Áreas Impactadas pela Mineração Resíduos Sólidos Industriais Gases de Efeito Estufa Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Resíduos Sólidos Urbanos CDA SISPREV PrevIncêndio SISMAP SEIUC SIGA SCQA • Porta de entrada para todos os subsistemas do Sisemanet, onde todos os usuários são identificados uma única vez . • Unifica os dados para compartilhamento de todas as agendas • Centraliza a gestão dos dados corporativos e imprime maior segurança ao sistema SISMAF Carga Poluidora Denúncia SISEMA Móvel Fiscalização Auto de Infração REC CAF Geo Integrado Barragens Caracterização Formalização Arrecadação Dívida Ativa AAF urbana Julgamento Análise Entrada Única Portal de Segurança Base Corporativa SISPROP Base Corporativa Controle Ambiental SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE Órgãos Externos

10. Sistemas de Regularização Ambiental Declarações Ambientais Sistemas de Informações Geográficas Gestão Financeira Minas Fácil Minas Fácil • Emissão automática de Certidões de Dispensa para novos empreendimentos abertos via Minas Fácil. • Emissão automática de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF) urbanas sem uso de recursos hídricos e sem supressão vegetal para novos empreendimentos abertos via Minas Fácil. • Documentos emitidos com autenticação eletrônica, sem a necessidade de assinatura. • Comprovação da validade dos documentos e impressão de segunda via de forma gratuita e on-line. Regularização Ambiental Fiscalização ZEE-MG Áreas Contaminadas Certidão de Dispensa Certidão de Dispensa Resíduos Sólidos Minerários Portal de Segurança Inventário Florestal Análise de Outorga Áreas Impactadas pela Mineração Resíduos Sólidos Industriais Gases de Efeito Estufa Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Resíduos Sólidos Urbanos CDA SISPREV PrevIncêndio SISMAP SEIUC SIGA SCQA SISMAF Carga Poluidora Denúncia SISEMA Móvel Fiscalização Auto de Infração REC CAF Geo Integrado Barragens Caracterização Formalização Arrecadação Dívida Ativa AAF urbana AAF urbana Julgamento Análise Entrada Única Base Corporativa SISPROP Controle Ambiental SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE Órgãos Externos

11. Sistemas de Regularização Ambiental Declarações Ambientais • O sistema define automaticamente : • Classe final do empreendimento • Fase do licenciamento • Cálculo dos custos • Orientação on-line sobre documentação • Permite que o empreendedor escolha a forma de pagamento • Emite o DAE • Todas essas funcionalidades são executadas sem a necessidade de comparecimento ao balcão de atendimento do SISEMA. • E permite: • Análise Integrada ao ZEE • Análise de Vazão • DAIA Integrada ao licenciamento • Integração das vistorias de análise ao Sisema Móvel • Integração cálculo dos custos • Acompanhamento de condicionantes Sistemas de Informações Geográficas Gestão Financeira Minas Fácil Automatização para a Integração Subsistema que automatiza e otimiza o processo de regularização ambiental por meio da gestão integrada de suas fases. Subsistema que automatiza e otimiza o processo de regularização ambiental por meio da gestão integrada de suas fases. Regularização Ambiental Regularização Ambiental Fiscalização ZEE-MG Áreas Contaminadas Certidão de Dispensa Resíduos Sólidos Minerários Portal de Segurança Inventário Florestal Análise de Outorga Áreas Impactadas pela Mineração Resíduos Sólidos Industriais Gases de Efeito Estufa Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Resíduos Sólidos Urbanos CDA SISPREV PrevIncêndio SISMAP SEIUC SIGA SCQA SISMAF Carga Poluidora Denúncia SISEMA Móvel Fiscalização Auto de Infração REC CAF Geo Integrado Barragens Caracterização Formalização Caracterização Arrecadação Dívida Ativa AAF urbana Julgamento Análise Formalização Análise Julgamento Entrada Única Base Corporativa SISPROP Controle Ambiental SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE Órgãos Externos

12. Sistemas de DeclaraçõesAmbientais Declarações Ambientais Declarações Ambientais Declarações Ambientais Sistemas de Informações Geográficas Gestão Financeira Minas Fácil • Criado como uma ferramenta de gestão, dispõe dos formulários eletrônicos para recepção on-line das informações destes módulos. • O preenchimento dos formulários é exclusivamente digital e representa uma iniciativa pioneira na estratégia de interação entre os órgãos ambientais e os setores produtivos: • Facilita ao empreendedor o acesso a várias declarações em um único ambiente • Centraliza o recebimento das informações padronizadas, agilizando a produção dos inventários pela FEAM uma vez que os dados são entregues em meio digital. Regularização Ambiental Fiscalização ZEE-MG Áreas Contaminadas Áreas Contaminadas Certidão de Dispensa Resíduos Sólidos Minerários Resíduos Sólidos Minerários Portal de Segurança Inventário Florestal Análise de Outorga Áreas Impactadas pela Mineração Áreas Impactadas pela Mineração Resíduos Sólidos Industriais Resíduos Sólidos Industriais Gases de Efeito Estufa Gases de Efeito Estufa Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Resíduos Sólidos Urbanos Resíduos Sólidos Urbanos CDA SISPREV PrevIncêndio SISMAP SEIUC SIGA SCQA SISMAF Carga Poluidora Carga Poluidora Denúncia SISEMA Móvel Fiscalização Auto de Infração REC CAF Geo Integrado Barragens Barragens Caracterização Arrecadação Dívida Ativa AAF urbana Julgamento Análise Formalização Entrada Única Base Corporativa SISPROP Controle Ambiental SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE Órgãos Externos

13. Sistemas de Fiscalização Declarações Ambientais Sistemas de Informações Geográficas • 63% de redução do desmatamento no período de 2003 a 2009; • 633 municípios não tiveram detecção de desmatamento no ano de 2010; Fiscalização Gestão Financeira Minas Fácil • Vem apoiar e sistematizar o planejamento e o monitoramento da fiscalização ambiental integrada, executada pelos órgãos do SISEMA. Possibilita a visualização, distribuição das fiscalizações por competência, acompanhamento e relatórios gerenciais . • Redução do tempo de vistoria, economia na utilização de papel e maior integridade das informações pelo uso do Sisema Móvel. • Sistema de Denúncia Ambiental disponível online para toda a sociedade; • Monitoramento Contínuo, ampliando de 63% para 98% a capacidade de detecção de desmatamento no Estado; • Melhoria na vizualização das imagens em 37 vezes • - anterior: 900m² por pixel • - atual: 25m² por pixel. • Sisema Móvel: mecanismo de coleta e armazenamento de dados por meio de dispositivos de transmissão e impressão móveis Recebimento das demandas via sistema online de denúncia ambiental Planejamento das vistorias/fiscalização Distribuição das demandas Regularização Ambiental Fiscalização Fiscalização ZEE-MG Áreas Contaminadas Certidão de Dispensa Resíduos Sólidos Minerários Portal de Segurança Inventário Florestal Análise de Outorga Áreas Impactadas pela Mineração Resíduos Sólidos Industriais Gases de Efeito Estufa Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Realiza a fiscalização integrada com participação da DMAT (PMMG) Resíduos Sólidos Urbanos CDA SISPREV PrevIncêndio SISMAP SEIUC SIGA SCQA SISMAF Carga Poluidora Denúncia Denúncia SISEMA Móvel SISEMA Móvel Fiscalização Fiscalização Auto de Infração Auto de Infração REC CAF Geo Integrado Barragens Caracterização Arrecadação Dívida Ativa AAF urbana Julgamento Análise Formalização Entrada Única Recebimento das demandas via telefonia Base Corporativa Transferência online dos dados de coleta do Sisema Móvel para o SISEMA net SISPROP Controle Ambiental Recebimento das demandas via Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal SISEMA net Disponibilização das informações da fiscalização SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE Órgãos Externos

14. Sistemas de Controle Ambiental Sistemas de Controle Ambiental Declarações Ambientais Sistemas de Informações Geográficas • Conjunto de soluções tecnológicas de apoio à gestão ambiental. • Controle das atividades florestais integrado ao Documento de Origem Florestal – DOF do IBAMA, Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG e Sistema de Fiscalização do Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal ; • Emissão da Declaração de Corte e Colheita – DCC Eletrônica, que agiliza e desburocratiza o processo de comercialização de produtos e subprodutos florestais oriundos de florestas exóticas; • Sistema de Cálculo da Qualidade da Água – SCQA que utiliza parâmetros que representam características físico-químicas e biológicas da água para determinar níveis de qualidade da água no estado de Minas Gerais. • Sistema de Monitoramento de Fomento Florestal, que permite ao contribuinte realizar a solicitação e acompanhamento de fomentos florestais através da web agilizando o trabalho do balcão, evitando redundância nos dados de requerentes, propriedades, etc. Gestão Financeira Minas Fácil Regularização Ambiental Fiscalização ZEE-MG Áreas Contaminadas Certidão de Dispensa Resíduos Sólidos Minerários Portal de Segurança Inventário Florestal Análise de Outorga Áreas Impactadas pela Mineração Resíduos Sólidos Industriais Gases de Efeito Estufa Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Resíduos Sólidos Urbanos CDA CDA SISPREV SISPREV PrevIncêndio SISMAP SISMAP SEIUC SEIUC SIGA SIGA SCQA SCQA SISMAF SISMAF Carga Poluidora Denúncia SISEMA Móvel Fiscalização Auto de Infração REC REC CAF CAF Geo Integrado Barragens Caracterização Arrecadação Dívida Ativa AAF urbana Julgamento Análise Formalização Entrada Única Base Corporativa SISPROP SISPROP Controle Ambiental Controle Ambiental SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE Órgãos Externos

15. Sistemas de Informações Geográficas Declarações Ambientais Sistemas de Informações Geográficas Sistemas de Informações Geográficas Gestão Financeira Minas Fácil Regularização Ambiental Sistemas de Informações Geográficas Fiscalização ZEE-MG ZEE-MG Áreas Contaminadas Certidão de Dispensa Resíduos Sólidos Minerários Portal de Segurança Inventário Florestal Inventário Florestal Análise de Outorga Análise de Outorga Áreas Impactadas pela Mineração Resíduos Sólidos Industriais Gases de Efeito Estufa • Inclusão digital geográfica, permitindo melhoria substancial no planejamento e gestão ambiental para o combate, prevenção, proteção, preservação, conservação e desenvolvimento sustentável para implementação ações organizadas balizadas em conceitos inovadores de gestão pública nos diferentes níveis de governo, dentre outras aplicabilidades, além de promover um modelo de vanguarda para a potencialização tecnológica, subsidiando a produção sistemática de informações digitais geográficas georreferenciadas. • Alta disponibilidade de informações geográficas, fundamentadas em conceito de software livre gerando uma economia de licença de software de aproximadamente 5 milhões de reais; • Melhoria de 36 vezes no mapeamento da cobertura Vegetal para o ano de 2011 devido à aquisição de três coberturas de imagens de alta resolução para todo estado de Minas Gerais com pixel de 5 metros; • Primeiro Estado a desenvolver um sistema de prevenção de focos de incêndio com a atualização dos dados a cada 15 minutos, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE; • Primeiro Estado a desenvolver o sistema de Análise de Recurso Hídrico, baseado no sistema de Ottocodificação com regionalização de vazão. • Sistema pioneiro de integração das diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico ao fluxo de Regularização Ambiental; • Geração de banco de informações geográficas e georreferenciadas, referente ao Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais, com aproximadamente 780 mil árvores mapeadas; Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Resíduos Sólidos Urbanos CDA SISPREV PrevIncêndio PrevIncêndio SISMAP SEIUC SIGA SCQA SISMAF Carga Poluidora Denúncia SISEMA Móvel Fiscalização Auto de Infração REC CAF Geo Integrado Geo Integrado Barragens Caracterização Arrecadação Dívida Ativa AAF urbana Julgamento Análise Formalização Entrada Única Base Corporativa SISPROP Controle Ambiental SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE Órgãos Externos

16. Sistemas de Informações Geográficas Declarações Ambientais Sistemas de Informações Geográficas Gestão Financeira Gestão Financeira Minas Fácil Gestão Financeira Regularização Ambiental • Sistema web que possibilita a gestão da arrecadação do SISEMA assim como a estratificação da receita por serviços e o controle dos débitos e parcelamentos. • Arrecadação pela cobrança do uso da Água integrado ao Sistema CNARH da Agência Nacional das Águas – ANA; • Integração das arrecadações da Regularização Ambiental; • Arrecadação do Instituto Estadual de Florestas - IEF; • Arrecadação da Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA integrado com o IBAMA; • Gestão das receitas integrado ao controle de Dívida Ativa do Estado; • Relatórios Gerenciais. Fiscalização ZEE-MG Áreas Contaminadas Certidão de Dispensa Resíduos Sólidos Minerários Portal de Segurança Inventário Florestal Análise de Outorga Áreas Impactadas pela Mineração Resíduos Sólidos Industriais Gases de Efeito Estufa Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Resíduos Sólidos Urbanos CDA SISPREV PrevIncêndio SISMAP SEIUC SIGA SCQA SISMAF Carga Poluidora Denúncia SISEMA Móvel Fiscalização Auto de Infração REC CAF Geo Integrado Barragens Caracterização Arrecadação Arrecadação Dívida Ativa Dívida Ativa AAF urbana Julgamento Análise Formalização Entrada Única Base Corporativa SISPROP Controle Ambiental SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE Órgãos Externos

17. Balanço da Cobrança em 2010 e 2011

18. Balanço da Cobrança em 2010 e 2011

19. Balanço da Cobrança em 2010 e 2011

20. Balanço da Cobrança em 2010 e 2011

21. Expectativa de Arrecadação por setor em 2011

22. Expectativa de Arrecadação por setor em 2011

23. Expectativa de Arrecadação por setor em 2011

24. Avanços • Maior participação das Agências no processo • Atendimento ao usuário • Atualização dos cadastros • Discussão da metodologia de cobrança na bacia do rio Pará

25. Avanços • Implantação da Cobrança nas bacias do rio Doce • Processo de Negociação com os Comitês de Bacia de forma integrada • Campanha de reratificação

26. Perspectivas • Com a implantação da Cobrança nas bacias afluentes do rio Doce a arrecadação pode chegar a R$ 28.000.000,00 em 2012.

27. Expectativa de Arrecadação em 2012 * O dados de arrecadação consideram as informações constantes no CNARH, sendo que o cadastro ainda não está completo

28. Expectativa de Arrecadação em 2012

29. Perspectivas • Melhorar os procedimentos operacionais • Alterar legislação • Criar/melhorar normas internas • Maior integração com os demais instrumentos • Melhorar comunicação com usuário • Desenvolvimento dos Sistemas de Cadastro, Cobrança e Arrecadação estaduais

30. Gerência de Cobrança pelo Uso da Água - GECOB Instituto Mineiro de Águas - IGAM Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG Edifício Minas - 1º andar CEP: 31.630-900 www.igam.mg.gov.br/cobranca E-mail: cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br