1º Congresso da Associação Gaúcha dos Consórcios Públicos - AGCONP Pacto pela Saúde

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DA SAÚDEDEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL-DAHA 1º Congresso da Associação Gaúcha dos Consórcios Públicos - AGCONP Pacto pela Saúde AGLAÉ REGINA DA SILVA Diretora do DAHA Santana do Livramento, 02 de agosto de 2007

2. Pacto pela Saúde • Responde aos desafios atuais da gestão e da organização do SUS • Resultado de profunda análise e negociação entre MS, CONASS e CONASEMS • Pactuado em janeiro de 2006 • Discutido e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde em fevereiro de 2006

3. Pacto pela Saúde 3 Dimensões: • Pacto pela Vida • Pacto em Defesa do SUS • Pacto de Gestão

4. Pacto pela VidaCompromisso entre gestores em torno de algumas prioridades sanitárias, com foco em resultados.

5. Pacto pela Vida Prioridades Saúde do Idoso Controle do câncer de colo de útero e de mama Redução da mortalidade infantil e materna Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes Promoção da saúde Fortalecimento da Atenção Básica Regulação da Atenção e Regulação Assistencial Diretrizes Estratégicas Governo do Estado 2007-2010 Orientar e ampliar o acesso ao sistema de saúde pública por intermédio do Programa de Saúde da Família Focalizar o atendimento integral de saúde nos primeiros anos de vida e na terceira idade Ampliar a capacidade e a regionalização da prestação de serviços de saúde especializada Intensificar a prevenção à violência e à criminalidade

6. SAÚDE DO IDOSO • Promoção do envelhecimento ativo e saudável • Estimulo á ações intersetoriais, visando a integralidade da atenção • Implantação de serviços de atenção domiciliar • Acolhimento preferencial em Unidades de saúde, respeitado o critério do risco • Formação e educação permanente dos profissionais na saúde do idoso • Divulgação da política Nacional de saúde da pessoa idosa para profissionais, gestores e usuários do SUS.

7. Estratégias • Caderneta de saúde da pessoa idosa • Assistência farmacêutica-Qualificação da dispensação e acesso aos medicamentos • Atenção diferenciada na internação • Atenção domiciliar-Instituir esta modalidade de serviços aos idosos, cfe planejamento local.

8. Controle do câncer de cólo de útero e de Mama • Cobertura de 80% para o exame preventivo do câncer de colo de útero • Incentivo para realização de cirurgia de alta freqüência • Ampliar a cobertura de mamografias • Realizar a punção em 100% dos casos necessários

9. PROMOÇÃO DA SAÚDE • Enfatizar a mudança de comportamento dos cidadãos , mostrando a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo • Promover medidas concretas pelo hábito da alimentação saudável

10. REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL • Reduzir a mortalidade neonatal e materna em 5% a cada ano • Reduzir em 50% os óbitos em doenças diarreicas e 20% por pneumonias • Criação de Comitê de vigilância ao óbito em municípios com mais de 80 mil hab.. • Garantir insumos e medicamentos para síndromes hipertensivas no parto • Qualificar os pontos de distribuição de sangue às maternidades e locais de parto

11. Fortalecimento da atenção básica • Assumir a estratégia de Saúde da Família para o fortalecimento da atenção básica • Qualificar os profissionais através de educação permanente e cursos de especialização. • Garantir a infra estrutura necessária às Unidades básicas

12. Pacto em defesa do SUSCompromisso entre gestores com os princípios fundamentais do SUS, qualificando e assegurando o sistema como política pública

13. Pacto de GestãoEstabelece diretrizes para a gestão do sistema de saúde e define as responsabilidades e atribuições de cada instância gestora

14. Pacto de Gestão • Regionalização como eixo estruturante • Processo de planejamento articulado e solidário entre as três esferas • Redefinição dos instrumentos de gestão • PPI realizada a partir da atenção básica, integrada com a vigilância em saúde • Fortalecimento da participação e do controle social • Financiamento tripartite com critérios de equidade, priorizando as transferências fundo a fundo

15. Pacto de Gestão Financiamento: (Port.GM/MS 204 de 29 de janeiro de 2007) Principal mudança Financiamento de custeio com recursos federais organizados e transferidos em 5 blocos, proporcionando maior autonomia aos gestores para a alocação dos recursos

16. Pacto de Gestão Blocos de Financiamento: • Atenção Básica • Atenção de Média e alta Complexidade • Vigilância em saúde • Assistência Farmacêutica • Gestão do SUS Os recursos poderão ser utilizados livremente dentro de cada bloco, com exceção da Assistência Farmacêutica (Básico, Estratégico e Excepcional)

17. Pacto de Gestão O bloco de financiamento de Gestão do SUS é constituído de dois componentes: • Qualificação da Gestão do SUS • Implantação de Ações e Serviços de Saúde Os recursos referentes ao componente para Qualificação do Bloco de Gestão serão liberados mediante a adesão ao Pacto, por meio da Assinatura do Termo de Compromisso

18. Termo de Compromisso de Gestão Instrumento de formalização do Pacto • É a declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor perante os outros gestores e a população sob sua responsabilidade • O Estado aprovou seu Termo de compromisso frente ao Conselho Estadual de saúde em plenária de junho/2007 • Deve ser construído num processo de negociação e apoio entre os entes federados • Substitui o atual processo de habilitação

19. Termo de Compromisso de Gestão Contém as responsabilidades e atribuições de cada gestor. 7 eixos: • Responsabilidades Gerais da gestão do SUS • Regionalização • Planejamento e Programação • Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria • Gestão do Trabalho • Educação na Saúde • Participação e Controle Social

20. REALIZA NÃO REALIZA AINDA PRAZO PARA REALIZAR Termo de Compromisso de Gestão • Cada um dos eixos é detalhado em diferentes ações • O gestor deve informar quais ações são realizadas ou não, indicando o período em que serão realizadas Ex: 1 - RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO 1.2 Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde

21. NÃO SE APLICA REALIZA NÃO REALIZA AINDA PRAZO PARA REALIZAR Termo de Compromisso de Gestão • No Termo de Compromisso De Gestão Municipal existe ainda a opção “Não se aplica”,para os casos em que a ação não se aplica ao contexto local • Os itens que iniciam com “Todo o município deve” não aceitam a opção “Não se aplica” Ex: 1 - RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO 1.4 Todo o município deve participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde

22. NÃO SE APLICA REALIZA NÃO REALIZA AINDA PRAZO PARA REALIZAR Termo de Compromisso de Gestão • RESPONSABILIDADE NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Todo o município deve apoiar o processo de mobilização social em defesa do SUS Todo o município deve prover as condições necessárias ao funcionamento dos Conselhos de Saúde Todo o município deve organizar e prover as condições paras conferências municipais de saúde Todo o município deve promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS e apoiar a educação popular em saúde.

23. Pacto pela Saúde MAIOR AVANÇO: Sai dos extremos: Plena da Atenção Básica Plena do Sistema Municipal Permite ao município assumir suas responsabilidades de acordo com seus limites, através de compromissos pactuados

24. Pacto pela Saúde Outros Avanços: • Diminui competências concorrentes, redefinindo responsabilidades de cada instância gestora • Reforça o movimento da gestão pública por resultados • Fortalece a gestão compartilhada e o controle social • Proporciona maior autonomia dos gestores na definição das prioridades

25. Pacto pela Saúde Desafios • Incorporação das mudanças propostas no dia-a-dia da gestão do sistema • Construção Coletiva • Não ser meramente burocrático • Monitoramento permanente do processo (metas, prazos)

26. Pacto pela Saúde no RS 2006 • Realização de eventos estaduais e regionais para divulgação e discussão do Pacto (para gestores , técnicos do estado e dos Municípios e dos Conselhos de Saúde ). • Formação de Grupo Técnico – GT Pacto, para discussão e elaboração do Termo de Compromisso Estadual

27. Pacto pela Saúde no RS Dificuldades: • Dificuldades de entendimento dos vários aspectos da proposta, principalmente pelos municípios . • Resistência de gestores municipais para a adesão ao Pacto por conta : - financiamento - acréscimo de responsabilidades

28. Pacto pela Saúde no RS 2007 • Desencadeamento de processo de Adesão Estadual. • Definição de cronograma de trabalho conjunto com entidades representativas de gestores municipais e controle social • Processo de pactuação integrada dos indicadores: Pacto pela Saúde + PAP-VS • Elaboração do Termo de Compromisso de Gestão Estadual com aprovação no CES por Unanimidade em junho/2007

29. Pacto pela Saúde no RS Fase atual: • Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão Estadual: - Aprovação no CES (28/06) - Pactuação na CIB (julho) - Encaminhamento à CIT (agosto) • Agenda de Cooperação SES/MS • Participação na Conferências Municipais de Saúde • Constituição dos Colegiados de Gestão Regionais

30. Pacto pela Saúde no RS Fase atual: • Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão Estadual: - Aprovação no CES (28/06) - Pactuação na CIB (julho) - Encaminhamento à CIT (agosto) • Agenda de Cooperação SES/MS • Participação na Conferências Municipais de Saúde • Constituição dos Colegiados Regionais

31. “Muitas coisas não ousamos empreender por parecerem difíceis; entretanto, são difíceis porque não ousamos empreendê-las. “Sêneca