Professor : Antônio Rodrigues

1. Instrumentos de Planejamento, com Ênfase na Elaboração do PPA, LDO, LOA e Créditos Adicionais. Professor: Antônio Rodrigues

2. DESPESA CONVÊNIOS CONTRATOS SAÚDE LICITAÇÃO LDO LOA GESTÃO FISCAL RECEITA PPA ORÇAMENTO PREVIDÊNCIA EDUCAÇÃO

3. O Governante diante de Situações Extremas: • Submissão a circunstâncias que não controla e entrega ao destino; • Controle da decisão, da execução e dos objetivos a serem alcançados;

4. O Que é o Planejamento? “É o conjunto previamente ordenado de ações com o fim de alcançar-se posições futuras desejadas”(Mauro Calixta Tavares); É uma estimativa de impacto no futuro das ações adotadas no presente (efetividade); É afetado por diversas variáveis, que se cruzam proporcionando diferentes perspectivas;

5. O Que é o Planejamento Governamental? O planejamento governamental tem como fundamento a definição de o que deve ser feito, como deve ser feito, observando o objetivo e finalidade, o tempo, e o público-alvo, visando a produção de mudanças e o atendimento das necessidades públicas.

6. . “Quem governa tem uma visão de futuro que está sendo construída mediante ações concretas,...” Projeto estruturador GMG

7. Gestão Pública e Política Pública Gestão Pública Municipal: É o conjunto de ações e atitudes desempenhadas pela administração pública municipal, a fim de viabilizar o cumprimento das funções de sua responsabilidade e a implementação das políticas públicas, priorizadas nos respectivos planos.

8. Gestão Pública e Política Pública Política Pública Municipal: É a intervenção do poder público local que interessa aos munícipes, seja ela alocativa, regulatória ou distributiva, por meio da ação governamental.

9. Planejamento Governamental Os gastos municipais devem ser planejados. Para assegurar o equilíbrio fiscal, esses gastos deverão estar equivalentes à capacidade de arrecadação, ou seja, as fontes de financiamento.

10. Planejamento Governamental • Dificuldades a serem enfrentadas na programação de gastos / planejamento governamental: • Compatibilizar a necessidade de gasto com a receita; • Inexistência e descrédito da cultura de planejamento no setor público;

11. Planejamento Governamental • Dificuldades a serem enfrentadas na programação de gastos / planejamento governamental: • Os obstáculos técnicos e políticos no setor público; • A tendência ao enfrentamento de problemas, via improvisação.

12. Planejamento Governamental • Programação dos Gastos / Planejamento Governamental: • Avaliação e comparação dos diferentes programas desenvolvidos pelo Governo e sua contribuição para os objetivos macroeconômicos (satisfação das necessidades coletivas, promoção do crescimento econômico local);

13. Planejamento Governamental • Determinar os objetivos de acordo com o plano de governo; • Projetar as ações governamentais para um horizonte de curto, médio e longo prazos; • Revisar os objetivos, indicadores e ações dos programas à luz da experiência passada e de modificações na conjuntura.

14. Exemplo • O planejamento no “ensino municipal” envolve, no mínimo: • Gasto com pessoal e encargos; • Gasto com material escolar; • Gasto com transporte escolar; • Gasto com merenda escolar; • Gasto com manutenção; e • Investimentos.

15. Planejamento e Orçamento As finanças públicas buscam prover, por meio das autoridades públicas, os bens e serviços públicos, ou coletivos, que as pessoas não podem adquirir em pequenas quantidades, como educação, saúde, transporte, justiça, segurança pública e outros.

16. Planejamento e Orçamento Para atender a essas necessidades de gastos torna-se necessário o conhecimento da verdadeira situação econômica, social e financeira do município, e executar uma política fiscal, com uma visão de resultado, a fim de atender as demandas da sociedade e proporcionar bem estar social a todos.

17. Planejamento e Orçamento • Política Fiscal • É a soma das ações de muitas pessoas e entidades como: governo central, instituições governamentais, governos regionais, locais e outros; • É o produto de uma grande negociação política; • Sua execução se dá, quase na totalidade, por meio do orçamento público.

18. Planejamento e Orçamento • Política Fiscal: • Institui a tributação; • Define o padrão de gastos (investimentos/custeio).

19. Planejamento e Orçamento Resultado da Política Fiscal: SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO X DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO

20. Planejamento e Orçamento • Déficit Orçamentário: • Gera aumento da dívida pública;

21. Planejamento e Orçamento A ATIVIDADE FISCAL ORIENTA-SE EM DUAS DIREÇÕES: 1- Política Tributária; 2- Política Orçamentária.

22. Planejamento e Orçamento Política Tributária Materializa-se na captação de recursos, para atendimento das funções da administração pública, por meio de suas distintas esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

23. Planejamento e Orçamento • Arrecadação • Maior parte provenientes de impostos; • Os impostos provocam restrições orçamentárias nas famílias e empresas: reduzem a poupança; reduzem o consumo; influenciam a decisão de investir; e incentivam a informalidade.

24. Planejamento e Orçamento Política Orçamentária Refere-se especificamente aos gastos, ou seja, os atos e medidas relacionados com a forma da aplicação dos recursos.

25. Planejamento e Orçamento Receitas Públicas: São os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda às necessidades ou demandas da sociedade.

26. Planejamento e Orçamento Despesa Pública: São os dispêndios efetuados pelo Estado, fixados na Lei Orçamentária para atender às necessidades dos serviços públicos, satisfazendo os interesses e benefícios da coletividade; é também o acréscimo dos bens de domínio público ou patrimonial.

27. Planejamento e Orçamento • Composição do Gasto Público: • Consumo do governo (custeio/compras); • Investimentos do governo; • Transferências ao setor privado (aposentadorias/pensões); • Juros da dívida pública (oferta de serviços e bens públicos).

28. Instrumentos de Planejamento Público • “Finanças Públicas” – Art. 165 da CR/88 • Estabelece o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos anuais (LOA); • Representam os pilares do planejamento e da gestão na administração publica brasileira;

29. Instrumentos de Planejamento Público • Devem ser adotados por todos os entes federados; • “Por serem leis, as escolhas contidas nesses planos serão apreciadas pelo poder legislativo e, assim, estão dotadas de maior legitimidade”; • Compatibilização dos processos de planejamento e orçamento públicos – PPA, LDO e LOA – articulação, integração e compatibilidade.

30. Instrumentos de Planejamento Público Integração das atividades de planejamento, orçamento e gestão. PPA LDO LOA

31. Instrumentos de Planejamento Público PLANO DIRETOR Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos. (SABOYA, 2007, p. 39)

32. Instrumentos de Planejamento Público - PPA • PLANO PLURIANUAL - PPA • Instrumento de planejamento que organiza em programas todas as ações desenvolvidas pela Administração, assegurando o alinhamento destes com a orientação estratégica do Administrador e com as provisões de recursos por área.

33. Instrumentos de Planejamento Público - PPA • É a materialização das promessas de campanha; • É estruturado em programas e orientado para obtenção de resultados; • Constituiu-se em um poderoso instrumento de gestão, utilizado na otimização da aplicação dos recursos disponíveis (integração de planejamento, orçamento e gestão).

34. Instrumentos de Planejamento Público - PPA Orienta Aloca Recursos Planeja

35. Instrumentos de Planejamento Público - PPA Objetivos: organizar sob a forma de programas todas as ações desenvolvidas pela Administração, assegurando o alinhamento destes com a orientação estratégica do Administrador e com as provisões de recursos por área; e desenvolver e aprimorar o planejamento, orçamento e gestão por programas em todos os órgãos da Administração.

36. Instrumentos de Planejamento Público - PPA Parcerias: estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento dos programas. Gerenciamento: dotar os administradores públicos de um sistema gerencial estruturado e atualizado, visando facilitar a tomada de decisões, corrigir desvios e direcionar a aplicação de recursos para a obtenção dos resultados pretendidos.

37. Instrumentos de Planejamento Público - PPA Avaliação: criar condições para avaliação e mensuração dos indicadores e dos efeitos destes sobre a realidade, e a partir da avaliação anual do PPA, compatibilizar a alocação de recursos orçamentários com a capacidade de execução e geração de resultados dos programas.

38. Instrumentos de Planejamento Público - PPA • O PPA compõe-se basicamente de dois grandes módulos: • A Base Estratégica; e • Os Programas.

39. Instrumentos de Planejamento Público - PPA • Base Estratégica constitui-se de: • Análise da situação econômica e social • Essa análise atual serve de referência para a definição das possibilidades quanto ao alcance do cenário almejado. • Cenário almejado é o cenário idealizado para o futuro do País, do Estado ou do Município;

40. Instrumentos de Planejamento Público - PPA • Definição das diretrizes (objetivos gerais do PPA) • Definirá as ações a serem executadas para transformar a realidade social e econômica analisada. Identificar potencialidades, vantagens, tendências e obstáculos que serão estrategicamente avaliados e organizados com vistas ao alcance dos resultados pretendidos.

41. Instrumentos de Planejamento Público - PPA • Definição dos objetivos • “Traçadas as diretrizes, os objetivos expressam a vontade de solucionar demandas, carências ou problemas do município. Cada diretriz (geral) pode gerar um ou mais objetivos.” (...) “Cada objetivo gera um programa de governo”. (Orçamento Público Municipal – ALMG, pág. 10)

42. Instrumentos de Planejamento Público - PPA • Os Programas • O Programa é um conjunto articulado de ações (projetos, atividades, operações especiais e outras ações), estruturas e pessoas motivadas ao alcance de um objetivo comum;

43. Instrumentos de Planejamento Público - PPA Esse objetivo é concretizado num resultado (solução de um problema ou atendimento de uma demanda da sociedade), expresso pela evolução de indicadores, possibilitando-se, assim, uma avaliação objetiva da atuação do governo; Os programas visam conferir maior visibilidade aos resultados e benefícios gerados para a sociedade, garantindo objetividade e transparência à aplicação dos recursos públicos.

44. Instrumentos de Planejamento Público - PPA • Estrutura / Atributos do Programa • Denominação: deve traduzir, de forma sintética, os propósitos do programa. É a forma pela qual o programa é conhecido na sociedade. • Exemplo: Manutenção do Ensino Fundamental

45. Instrumentos de Planejamento Público - PPA Objetivo: expressa o problema que se busca combater ou a demanda que se pretende atender. O objetivo do programa, sempre mensurável por um indicador, expressa a busca de um resultado, descrevendo a finalidade do programa com concisão e precisão.

46. Instrumentos de Planejamento Público - PPA Exemplo: Assegurar a equidade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental e melhorar o Indice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

47. Instrumentos de Planejamento Público - PPA Indicador: ao objetivo devem estar associados um ou mais indicadores, por meio dos quais se medem os resultados alcançados e se avalia a efetividade do programa. Definido o indicador, deve-se apontar o seu valor mais recente (índice atual), a data da apuração e o valor esperado ao final do PPA (índice final do PPA).

48. Instrumentos de Planejamento Público - PPA Para os programas de natureza temporária, deve-se prever ainda o índice esperado ao término do programa (índice ao final do programa). Exemplo: IDEB mais recente, 3,5; IDEB desejado no final, 4,0.

49. Instrumentos de Planejamento Público - PPA Público Alvo: identificação e quantificação da população, comunidades, instituições beneficiadas direta e legitimamente pelos resultados almejados pelo programa. Exemplo: Alunos matriculados nas escola públicas do ensino fundamental (800 alunos).

50. Instrumentos de Planejamento Público - PPA Unidade responsável: órgão/unidade responsável pelo gerenciamento do programa. Nome do gerente, sua identificação e telefone são informações que também se fazem necessárias. Exemplo: Secretaria de Educação; Gerente: Professora Maria das Graças, fone: (31) 3222.4531