PNRH – Algumas questões a serem refletidas

1. PNRH – Algumas questões a serem refletidas

2. Aspectos de Relativos ao Posicionamento Estratégico do PNRH • São apresentadas questões relacionadas ao posicionamento do PNRH no contexto estratégico da gestão dos recursos hídricos. • Quais seriam os responsáveis pela implementação do PNRH? Aspectos Legais e de Adequação Institucional • São apresentadas questões e temas relativos à adequação legal e institucional do sistema de gestão de recursos hídricos, para suprir lacunas existentes e adaptação aos desafios atuais do processo de implementação do SINGREH. • Demandas por revisão da legislação existente e/ou regulamentação. • Adequação da gestão de recursos hídricos para áreas onde não há conflitos. • Mecanismos de alocação de água para os usos múltiplos • Proposição de unidades de gestão

3. Aspectos de Articulação Vertical e Interna do SINGREH • São apresentadas as questões que versam sobre os desafios relacionados à articulação das instâncias do sistema, tendo como referência as dominialidades dos recursos hídricos estabelecidas na Constituição de 1988, os princípios da descentralização, participação e da subsidiaridade. • Como deverá ser a divisão de encargos/atribuições em escala nacional/estadual/bacia hidrográfica. • Sistema de Planejamento (condições de contorno e estrutura institucional) • Regras para as relações institucionais entre os entes do SINGREH. • Regras para a solução de conflitos de qualidade e quantidade de água entre bacias hidrográficas.

4. Aspectos de Articulação Horizontal e Externa do SINGREH, com as demais Políticas Públicas Setoriais • São apresentados os questionamentos sobre os desafios relacionados à busca da articulação do SINGREH com outras políticas públicas e sistemas de gestão ou gerenciamento setoriais, tendo como referência as competências e os instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos. • Diretrizes de articulação do SINGREH com o SISNAMA, considerando a dinâmica de atuação, as instâncias de discussão/deliberação. • Proposição de mecanismo de harmonização de políticas públicas setoriais que tenham relação com os recursos hídricos.

5. Questões Identificadas a partir de peculiaridades regionais e unidades espaciais • São apresentadas as questões que foram formuladas à partir de referências espaciais, ou seja, bacias hidrográficas com alguma especificidade comum, regiões administrativas, entre outras. • Alternativas para resolução de conflitos em Bacias de Águas Transfronteiriças. • Situações Especiais de Planejamento – SEPs Questões Identificadas com a Implementação dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos • Diretrizes gerais para a aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. • Sistema de informações sobre recursos hídricos •  Diretrizes Gerenciais (articulação e conteúdo...) •  Disponibilização de informações.

6. Questões Identificadas com a sustentabilidade finaceira do PNRH • Alternativas de sustentabilidade financeira do SINGREH. • Alternativas para o custeio de intervenções físicas Temas transversais que perpassam todas as questões e temas apresentados para o PNRH • Integração efetiva das águas superficiais e subterrâneas • Dominialidade das águas superficiais • Dominialidade das águas subterrâneas • Participação X representatividade