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Distribuição dos Royalties em Mar

Distribuição dos Royalties em Mar. A Construção de um País Desenvolvido e Sem Miséria. Senador Wellington Dias (PT/PI). Licitado: 28% A licitar – novo modelo: 72%. LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ORTOGONAIS E PARALELOS. Fonte: ANP.

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Presentation Transcript

  1. Distribuição dos Royalties em Mar A Construção de um País Desenvolvido e Sem Miséria Senador Wellington Dias (PT/PI)

  2. Licitado: 28% • A licitar – novo modelo: 72% LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ORTOGONAIS E PARALELOS Fonte: ANP

  3. LIMITES INTERESTADUAIS NA PLATAFORMA CONTINENTAL – ORTOGONAIS – ÁREA TOTAL A SER PESQUISADA Fonte: ANP

  4. RECEITAS DO PETRÓLEO Em 2010 Produção média de petróleo = 2 milhões de barris/dia Receita = R$ 21,6 bilhões de reais Em 2012 Produção de petróleo = 3,2 milhões de barris/dia (EPE/PDE 2009-2019) Previsão de receita = R$ 29 bilhões de reais Em 2017 Produção de petróleo > 4 milhões de barris/dia Previsão de Receita = ± R$ 60 bilhões de reais Em 2022 Produção de petróleo ± 6 milhões de barris/dia Previsão de Receita = ± R$ 100 bilhões de reais *Considerando o valor do petróleo a US$70 o barril

  5. PRODUÇÃO DA PETROBRAS Com amplo acesso a novas reservas, Petrobras mais que duplicará sua produção na próxima década 6.418 3.993 + 35 Sistemas 2.772 2.575 2.516 + 10 Projetos Pós-sal + 8 Projetos Pré-sal + 1 Projeto Cessão Onerosa 2.386 4.910 845 3.070 Cessão Onerosa Mil boe/dia Capacidade Adicionada Óleo: 2.300 mil bpd 1.148 13 Pré-Sal 543 • Pré-sal e Cessão Onerosa representarão 69% da produção adicional até 2020 • A participação do Pré-sal na produção de petróleo da Petrobras no país passará dos atuais 2% em 2011 para 18% em 2015 e para 40,5% em 2020 Nota: Não inclui a parcela de Produção Internacional não Consolidada. Fonte: Petrobras

  6. NOVA REGRA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO • UNIÃO: 40% • ESTADOS E MUNICÍPIOS: 60% • União repassa para Fundo Social todo o excedente de Receita após a publicação da regulamentação.

  7. DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS Pela regra, em 2010, o RJ ficou com 80,2% de todas as receitas do petróleo que foram para todos os estados e municípios do Brasil.

  8. Lei do Senado/Câmara(Vetada) • União: 10,9 bilhões (compensaria RJ e ES) • Estados e municípios: 16,8 bilhões • Na nossa proposta, reduz para 9,3 bilhões (diferença complementa compensação para RJ e ES) *Base: próximos 12 meses a partir de outubro de 2011

  9. É IMPOSSÍVEL UM ACORDO SEM A PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO • Considerando o crescimento de 2 milhões de barris/dia em 2010 para 6 milhões de barris/dia, a União passará de uma receita de R$ 8,6 bilhões para mais de R$ 40 bilhões até 2020. (Preço do barril estimado em US$ 70)

  10. NOVA PROPOSTA PARA ACORDO SUGESTÃO: SUBSTITUTIVO AO PLC 16/2010 NO SENADO) OU AO PL 8.051 (NA CÂMARA)

  11. MODELO SIMPLIFICADO DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES Cesta de produtos, cotada em dólares em mercados internacionais Pago pelo Operador Fonte: ANP

  12. A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório As Participações Governamentais saltam de R$ 283 milhões, em 1998, para R$ 21,6 bilhões, em 2010.

  13. PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO • A título de compensação, previsto no artigo 20 da Constituição Federal (ressalvando o que a União já recebe), destinar dos 40% da União: • Fundo Social: 34% ou 20% • Compensação para Estados/Municípios confrontantes e/ou afetados: 6% ou 20%

  14. Belo Monte Compensação sócio-ambiental Valor previsto: R$ 3,2 bilhões Pré Sal - compensação 6% = entre R$ 6 bi e R$ 7 bi/ano 20% = R$ 20 bi a R$ 24 bi/ano

  15. Destinação dos Recursos pela Nova Proposta

  16. FUNDO SOCIAL • Pela regra, a União continuará recebendo o que já recebia até 2010. • O que aumentar de royalties, a partir da regulamentação, será destinado ao Fundo Social. • O Fundo Social deve chegar a um volume estimado de US$ 1,5 trilhão nos próximos 12 anos. E vai prosseguir crescendo, principalmente com a nova regra. • Defendo a proposta de destinar 50% das receitas com aplicação do Fundo Social em Educação.

  17. Obrigado! Twitter: @ascomwdias Facebook: Wellington Dias Contatos: 61 – 3303 9049 86 – 3231 1650 wellington.dias@senador.gov.br www.senadorwellingtondias.com

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