Administração Pública

1. Administração Pública MODELOS

2. PATRIMONIALISMO  Início na Idade Média  Apogeu durante as Monarquias Absolutistas dos Séc. XV ao XVII  Fusão dos Patrimônios Públicos e Privados  Regime Típico dos Estados Pré-Capitalistas  Declínio: Fim do Séc. XIX devido às características e força do Capitalismo Industrial e da Democracia Parlamentar

3. PATRIMONIALISMO ORIGENS Forte presença no Estado Português Expansão Ultramarina no Sec. XIV - Centralização do Poder (Absolutismo) - Enriquecimento Fácil da Nobreza (práticas abusivas) - Degeneração do Estado Português - Distribuição de Privilégios (benesses, prestígios e cargos)

4. PATRIMONIALISMO CARACTERÍSTICAS •  A Administração é Estatal mas não é Pública (fere o princípio do Interesse Público) • Práticas Patrimonialistas, Nepotistas, Clientelistas e Favoritistas • O Estado Era Propriedade Do Rei • Bacharelismo => Situação caracterizada pela predominância de bacharéis na vida política e cultural do país  Cargos Públicos

5. PATRIMONIALISMO NO BRASIL • Herança do Colonialismo Lusitano - Fortunas Privadas Acumuladas - Privilégios - Nobreza (D. Pedro I e II) • Poder Centrado na Aristocracia (juristas, letrados e militares - Bacharelismo) => influência + dinheiro = poder • Cargos Públicos Ocupados por “Afilhados” e Aristocracia Rural (filhos da folha) • Elite Política Culta e Conservadora e Autoritária • Emprego Público Não Garante Estabilidade - Único Emprego - Ampla Classe Média Desempregada

6. PATRIMONIALISMO NO BRASIL • Enfraquecimento Patrimonialismo => Autoritarismo Burocrático-Capitalista (militares e das revoluções) • Proclamação da República - Deodoro da Fonseca (1889/91) e Floriano Peixoto (1891/94) • Promulgada a Constituição 1891 - Descentralizadora – Maior Poder aos Governadores • Eleição: Prudente de Morais (1894/98) => Volta da Oligarquia Cafeeira • Arthur Bernardes (1922/26) e o Tenentismo – Coluna Prestes

7. BUROCRÁTICA Nascimento da Burocracia: entre a segunda metade do séc. XIX e a primeira metade do séc. XX  Inglaterra: 1854-1870  França: Revolução Francesa (princípios) até à criação da Escola Nacional de Administração (1945) Estados Unidos: do Spoil System às Comissões Nacionais de Reforma Administrativa, criadas por F. Roosevelt - até o fim dos anos 60

8. TEORIA BUROCRÁTICA DE WEBER Modelo Burocrático = Estado “Ideal” - Serviço público:  Identificado com o interesse público  Neutralidade ideológica do serviço público  Efetividade e segurança das decisões  Eficiência e racionalidade na administração  Afirmação do poder do estado

9. MODELO BUROCRÁTICO CARACTERÍSTICAS • Separação entre o público e o privado – Isolar a influência de interesses particulares na administração - luta contra o Patrimonialismo; • Rotinas e processos formalizados e predefinidos; • Impessoalidade e neutralidade do servidor; • Estrutura fortemente verticalizada e hierarquia funcional; • Seleção meritocrática dos servidores - Critérios de seleção e promoção baseados em competências e pela especialização profissional;

10. MODELO BUROCRÁTICO • Predominância do controle legal como critério de avaliação da ação administrativa; •Eficácia - Princípio norteador da racionalidade através de meios para atingir certos resultados tangíveis, com pouca preocupação com custos, otimização, democratização e a efetividade; •Rígida divisão entre políticos e burocratas –separação entre os que têm o saber técnico e os que têm a legitimidade política.

11. MODELO BUROCRÁTICO • VANTAGENS • Racionalização administrativa - período de expansão do Estado • Definição exata dos cargos e processos operacionais e delimitação clara dos limites e responsabilidades de cada função; • Continuidade da administração, estabelecendo claramente a diferença entre Estado e Governo; • Erradicação dos princípios patrimoniais de poder.

12. “A substituição de um modelo patrimonial pela criação de uma burocracia profissional foi uma condição não suficiente porém necessária para o desenvolvimento dos países no século XX. Na verdade, é possível dizer que sem uma administração pública baseada no mérito, nenhum Estado pode realizar com sucesso suas atividades.” (Abrucio, 2004)

13. MODELO BUROCRÁTICO PROBLEMAS - SEPARAÇÃO ENTRE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO •Mito tecnocrata e a visão negativa em relação aos políticos e a falta de accountability •Criação de espaços definidos, concentrados e fechados pelos que controlam a produção das regras - FORTALECIMENTO DO FORMALISMO •Apego exagerado a regulamentos, meios dominando os fins: o processo mais voltado à legalidade que aos resultados. •O controle da delegação torna-se mais difícil

14. MODELO BUROCRÁTICO PROBLEMAS - BUROCRACIA E O INTERESSE PÚBLICO: Os “caçadores de renda” e o corporativismo - PROBLEMAS DE DESEMPENHO •Procedimentos X Resultados •Complexificação dos “Es” da Administração Pública (Economia, Eficácia, Eficiência, Efetividade, Eqüidade e Ética)

15. “A crise atual burocrática é vinculada a seus problemas endógenos, principalmente aos novos desafios do mundo contemporâneo, desde pelo menos a década de 1970. Tais desafios relacionam-se à crise do Estado, às mudanças sociais e tecnológicas do mundo e á democratização. Tudo isso leva à necessidade de reconstrução do modelo de adm. pública, sob o alicerce do lado mais positivo do modelo burocrático, que é a profissionalização do serviço civil.” (Martins, 2001)

16. MODELO BUROCRÁTICO NO BRASIL Consolidação da Burocracia Era Vargas (1930/45) - Ideais Desenvolvimentistas da Revolução de 30 • Crise Cafeeira •Fim da Primeira República •Golpe de Getúlio contra Governo Júlio Prestes - Estado Novo e a Estratégia de Desenvolvimento e Modernização a Partir do Estado

17. MODELO BUROCRÁTICO NO BRASIL - Característica Autocrática e Hierarquizada - Dominância da Burguesia Industrial e dos Tecnoburocratas - Necessidade de Implementação Burocrática - 1ª Reforma Administrativa – Final dos Anos 30

18. MODELO BUROCRÁTICO NO BRASIL • DASP (1936) • (Departamento Administrativo do Serviço Público) • Ingresso no Serviço Público por Concurso • Critérios Gerais e Uniformes de Classificação de Cargos • Organização dos Serviços de Pessoal e de seu Aperfeiçoamento Sistemático Adm. Orçamentária • Padronização das Compras do Estado • Racionalização Geral de Métodos

19. “...Enquanto o Estado Patrimonial teve longa duração no seio da Sociedade Mercantil e Senhorial, o Estado Burocrático, na Sociedade Capitalista, Industrial teve vida curta... porque a industrialização chegou tarde e logo começou a ser substituída pela sociedade pós-industrial do conhecimento e dos serviços... a Reforma Burocrática de 1936 também chegou tarde e foi atropelada pela reforma gerencial, que a globalização imporia e a democracia tornaria possível.” (Bresser Pereira, 2001)

20. ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL • PROFISSIONALIZAÇÃO DA ALTA BUROCRACIA • - Composta de núcleo estratégico, fundamental na formulação, supervisão e regulação das políticas públicas. • - Formação: elite burocrática tecnicamente preparada e motivada (capacidade de negociação e responsabilização perante o sistema político).

21. ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL • TRANSPARÊNCIA • - A administração pública transparente e seus gestores, responsabilizados democraticamente ante a sociedade • - Profissionalização da burocracia não a torna imune à corrupção – (América Latina).

22. ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL • DESCENTRALIZAÇÃO • - Descentralizar a execução dos serviços públicos é tarefa essencial na modernização gerencial do Estado. • - As funções que podem ser realizadas pelas esferas de governos devem ser descentralizadas. Visando ganhos de eficiência e efetividade, aumento na fiscalização e no controle social dos cidadãos sobre as políticas públicas

23. ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL • GESTÃO POR RESULTADOS • - Controle detalhado das normas e procedimentos. • - Atraso no Brasil - Fragilidade histórica do Estado de direito. • NOVAS FORMAS DE CONTROLE • - Resultados: • - Contábil de Custos • - Competição Administrada: • - Social

24. ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL - ORIENTAÇÃO PARA O CIDADÃO-USUÁRIO Evolução na gestão pública, o antigo modelo era voltado para a afirmação do poder do Estado e da burocracia estatal. - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Profissionalização da alta burocracia, separação formulação-implementação, coordenação e intersetorialidade, relações intergovernamentais - RELAÇÕES GOVERNO-SOCIEDADE Ouvidoria, interlocução, transparência, participação

25. ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL • - ACCOUNTABILITY (RESPONSABILIZAÇÃO) • Democratização do Poder público aumentando a responsabilização do servidor público em três aspectos: • Sociedade – Transparência - prestação de contas (cidadãos vistos como consumidores) • Políticos eleitos democratiamente, sejam do governo sejam da oposição; • Representantes formais e informais da sociedade que estejam atuando junto à esfera pública não-estatal

26. TRANSIÇÃO NO BRASIL • Governo Dutra (1946/51) • - SALTE • - Decadência do DASP – Crescimento do clientelismo devido a uma economia estagnada. • 3º Governo Vargas (1951/54) - Tentativa de volta do DASP. • Governo Kubitschek (1956/61) • - Plano de Metas => Desenvolvimentista (transporte, energia, indústria, educação e alimentação) • - Comissão de Simplificação Burocrática – COSB => Tentava estabelecer regulamentação burocrática, evitar descasos e dar continuidade aos projetos.

27. TRANSIÇÃO NO BRASIL • Governo Jânio (1961) – “Dirigismo • - Moralização da Adm. Pública e combate à corrupção • Governo João Goulart (1963/64) => Comissão Amaral Peixoto - reformas frustradas – Propor diretrizes para reforma administrativa que nunca se realizou. • - Administração para o Desenvolvimento - Crise do Petróleo • - Segurança e Desenvolvimento • - PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) – Controle da Inflação X Achatamento dos Salários, Atração da Indústria e Multinacionais (Costa e Silva/ Médici/ Geisel/ Figueiredo

28. TRANSIÇÃO NO BRASIL • - Orçamento-Programa - Decreto-Lei nº. 200/67 • - Planejamento e descentralização administrativa • - Expansão e diferenciação da administração indireta • - Modernização administrativa • - Estatais => privilégios e subsídios (gigantismo) • - Controle da “revolução” => comunistas, movimentos políticos e estudantis

29. TRASIÇÃO BRASIL • Administração pública liberal • - Minimizar • - Desregulamentar • - Mercadificar / contratar • - Controlar a burocracia • A América Latina e sua condição de seguidora da agenda liberal (Consenso de Washington)