Processo Eleitoral CNPC

1. Processo Eleitoral CNPC

2. Processo Eleitoral para membros dos Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC oriundos da sociedade civil para o período de 2012 a 2014.

3. Marco Legal

4. Colegiados Setoriais Serão realizados Fóruns Nacionais Setoriais para as áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural com assento no Plenário do CNPC

5. Resumo do Processo Eleitoral

6. Organização dos Fóruns Nacionais Setoriais

7. Organização dos Fóruns Nacionais Setoriais As Secretarias e vinculadas do MinC deverão: • Realizar seus respectivos Fóruns, conforme as diretrizes aprovadas pela Comissão Organizadora Nacional; • Elaborar a proposta de programação e metodologia das reuniões dos respectivos Fóruns Nacionais, a ser aprovada pela Comissão Organizadora Nacional; • Definir critérios para a participação de convidados e observadores nos respectivos Fóruns Nacionais; • Mobilizar parceiros e entidades nos Estados para preparação e organização dos Fóruns Estaduais; • Acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições dos Fóruns Nacionais; • Elaborar o relatório final das reuniões dos Fóruns Nacionais, com base nas informações e subsídios fornecidos pelas Comissões Eleitorais.

8. Comissões Eleitorais Setoriais Composição • 2 membros do Colegiado Setorial do CNPC ou Grupo de Trabalho da respectiva área, representantes da sociedade civil; • 1 representante da Secretaria de Articulação Institucional; • 1 representante da Secretaria ou entidade vinculada responsável pela organização do Fórum Nacional da respectiva área. § Cada integrante da comissão terá um suplente. § Para as áreas que não possuem Colegiado Setorial, os dois membros da sociedade civil serão indicados a partir do GT criado para instituir o colegiado, ou do próprio Plenário do Conselho. § Os membros da sociedade civil que integrarem as Comissões não poderão participar como candidatos no processo eleitoral.

9. Comissão Organizadora Nacional Composição • Secretário-Geral do CNPC (Presidente da Comissão) • Representantes das Secretarias do MinC: um da Secretaria Executiva ; um da SEFIC; um da SAI; um da SPC; um da SCDC; e dois da SEC • Representantes das vinculadas do MinC: • - 6 da Fundação Nacional de Artes • - 2 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional • - 1 da Fundação Biblioteca Nacional • - 1 da Fundação Cultural Palmares • - 1 da Fundação Casa de Rui Barbosa • Representantes do Plenário do CNPC: • - 1 representante dos membros da sociedade civil • - 1 do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura • - 1 do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas • § O representante da sociedade civil não poderá participar como candidato no processo eleitoral.

10. Etapas do Processo Eleitoral 1 2 3 4 5 http://www.cultura.gov.br/setoriais/

11. Etapas do Processo 1 Cadastramento A primeira fase do processo é a fase de cadastramento, na qual o participante deverá informar os dados solicitados, bem como a opção de se candidatar a delegado. O cadastro poderá ser realizado de 14 de maio a 24 de junho de 2012, somente por meio da plataforma virtual: http://www.cultura.gov.br/setoriais/setoriais/.

12. Etapas do Processo 1 Cadastro Virtual de Eleitores e Pré-Candidaturas a Delegados: 14/05 a 24/06. • Entrar na página http://www.cultura.gov.br/setoriais/ e escolher apenas um segmento. • Para participar do processo eleitoral preencha o Cadastro de Eleitor. • Para concorrer como candidato à Delegado ao Fórum Nacional Setorial, após se inscrever como eleitor, preencha o Cadastro de Candidato.

14. Etapas do Processo 1 Cadastro Virtual de Eleitores e Pré-Candidaturas a Delegados: 14/05 a 24/06. Máx. 1MB

15. Etapas do Processo 2 Análise dos cadastros de eleitores e registros de candidaturas pelas Comissões Eleitorais: 25/06 a 06/07. • As Comissões Eleitorais analisarão os cadastros de eleitores e registros de candidaturas, somente validando aqueles que preencherem os requisitos definidos . • O indeferimento de registro de candidatura a Delegado Estadual Setorial não invalida necessariamente o cadastro do eleitor, mas a invalidação do seu cadastro o tornará inelegível. • Aqueles que tiverem seu cadastro de eleitor ou registro de candidatura indeferidos poderão impugnar a decisão até 13 de julho de 2012. • As impugnações deverão ser apreciadas em até dois dias e, se não houver reconsideração, encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional em tempo hábil para decisão final e homologação do cadastro de eleitores e dos registros de candidaturas de delegados estaduais até 20 de julho de 2012, por ato do presidente da Comissão    • O ato de homologação da Comissão Organizadora Nacional será irrecorrível.

16. Etapas do Processo 3 Debates nas unidades da federação A partir de 21 de julho de 2012, será disponibilizado espaço na plataforma virtual destinado a debates e divulgação de propostas dos candidatos a Delegados Estaduais Setoriais. Esta fase também poderá ocorrer de maneira presencial, conforme Parágrafo único do art. 13 da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, atualizada pela Portaria nº 59, de 24 de maio de 2012.

17. Etapas do Processo 4 Fóruns Estaduais Setoriais As reuniões dos Fóruns Estaduais Setoriais para eleição de seus delegados estaduais serão realizadas entre 28 de julho e 19 de agosto de 2012 na plataforma virtual, podendo a Comissão Organizadora Nacional autorizar a realização de fóruns presenciais. Os delegados estaduais eleitos irão compor o colégio eleitoral nacional nos Fóruns Nacionais Setoriais. Delegados para os Fóruns Nacionais Setoriais Eleições Fóruns Estaduais Setoriais

18. Etapas do Processo 5 Reuniões Fóruns Nacionais Setoriais Uma vez eleitos, os Delegados Estaduais Setoriais reunir-se-ão nos Fóruns Nacionais Setoriais, a se realizar em 19 e 20 de setembrode 2012, para eleição dos membros dos Colegiados Setoriais do CNPC. Os Colegiados serão instalados no dia 20 de setembro, com a realização de sua primeira reunião, na qual deverá ser indicado o representante do Colegiado para o Plenário do CNPC. Plenário CNPC Eleições Colegiados Setoriais

19. Etapas do Processo 5 Número de Delegados Estaduais no Fórum Nacional • Cada Fórum Nacional Setorial poderá ter até 81 Delegados Estaduais Setoriais. • O número de delegados estaduais será proporcional ao numero de eleitores validamente cadastrados em cada Fórum Estadual Setorial, limitado a 6 por unidade da federação. • A  unidade da federação que não atingir o quórum mínimo de 15 eleitores validamente cadastrados no Fórum Estadual Setorial,  ficará sem delegados no Fórum Nacional Setorial. Plenário CNC

20. Participação Social nas políticas públicas de Cultura Cidadãos dos 5.565 Municípios do Brasil, que atuam nas áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural podem participar do processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014. Conheça o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura:

21. Participe! Inscreva-se até o próximo dia 24 de junho