Proposta de Reordenamento Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

1. Proposta de Reordenamento Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos • Projovem Adolescente (15 a 17 anos) • PETI (6 a 15 anos) • Crianças de até 6 anos e idosos 1

2. Sumario 1 . Conceitos 2 . Diagnóstico 3 .Bases da Proposta do Reordenamento 4 . Cofinanciamento 5 . Acompanhamento e Apoio Técnico. 2

3. O GT/CIT concluiu pelo encaminhamento da proposta de reordenamento do SCFV à Comissão Intergestores Tripartite, de acordo com os parâmetros debatidos e consensuados no trabalho realizado nos dias 24 e 25/01/2013. • O reordenamento inclui os 4.982 municípios que já possuem cofinanciamento para o SCFV, em alguma faixa etária (criança, adolescente ou pessoa idosa). 3

4. 1. Conceitos 4

5. Por reordenamento entende-se: Colocar de novo em ordem Equalizar a oferta do SCFV ( uniformizar); Unificar a lógica de cofinanciamento, independente da faixa etária; Planejar a oferta de acordo com a demanda local; Garantir serviços continuados; Potencializar a inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias; Facilitar a execução do SCFV, otimizando recursos Humanos, materiais e financeiros. 5

6. O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? • serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida; • intervenção social planejada; • se propõe a assegurar espaços de convívio e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; • Valoriza a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; • desenvolve o sentimento de pertença e de identidade; • promove a socialização e a convivência comunitária; • incentiva a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território. A especificação das atribuições do SUAS e o que a Tipificação dispõe para o SCFV justificam a priorização do atendimento Fonte: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais 6

7. Usuários do SCFV – Tipificação Nacional (2009) • Crianças até 6 anos, em especial: - encaminhadas pelos serviços de proteção social especial - com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC - cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda - residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário - que vivenciem situações de fragilidade de vínculo • Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, em especial: - encaminhadas pelos serviços de proteção social especial - com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC - cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda - residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário • Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, em especial: - cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda, ou com perfil de renda para esses programas - egressos de medidas socioeducativas de internação ou em cumprimento de outras medidas em meio aberto - em cumprimento ou egressos de medida de proteção - egressos do PETI ou egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual - com deficiência, em especial beneficiários do BPC - fora da escola • Idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, em especial: • Beneficiários do BPC • De famílias beneficiárias de programas de transferência de renda • Com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. 7

8. Situações Prioritárias para inclusão no SCFV • em situação de isolamento; • trabalho infantil; • vivência de violência e, ou negligência; • fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos; • em situação de acolhimento; • em cumprimento de MSE; • egressos de medidas socioeducativas; • situação de abuso e/ ou exploração  sexual; • com medidas de proteção do ECA; • crianças e adolescentes em situação de rua; • Vulnerabilidade que diz respeito as pessoas com deficiência; 8

9. 2. Diagnóstico 9

10. Diagnostico que orientou os debates sobre do Reordenamento dos SCFV • Decisão de ter um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos definido pela Tipificação Nacional; 10

11. DIAGNOSTICO • Regras de oferta, forma de acompanhamento e lógica de cofinanciamento diferentes para cada faixa etária; • A existência de dois Programas: Projovem – Modalidade Adolescente e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI dificulta a gestão, além de por em risco a continuidade, pois “programa” pressupõe um encerramento, finalização; • Falta de flexibilidade para utilização dos recursos dos pisos no atendimento das situações existentes no território, de acordo com suas especificidades; 11

12. DIAGNOSTICO • Cofinanciamento do serviço socioeducativo do PETI: → marcação da situação de trabalho infantil no CadÚnico não correspondente ao levantamento do Censo IBGE 2010 (super ou sub registro); → recurso do PVMC regulado pela Portaria 123, de 2012. • Coletivos do Projovem Adolescente: → cofinanciamento integral do piso por coletivo com no mínimo 15 jovens adolescentes (média Brasil de 19 adolescentes por grupo, sendo o ideal 25). 12

13. DIAGNOSTICO • Valores de Referência do cofinanciamento atual: R$50 por usuário no PJA, considerando que o cofinanciamento de um coletivo de 25 jovens adolescentes é de R$ 1.250,00 R$25,00 para marcação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no CadÚnico, tendo como referência de R$500,00 para cada grupo de 20 usuários R$1,80 por família com presença de crianças de 0 a 6 anos e idosos, observando as regras de transição do PBT 13

14. Qual seria um valor de referência considerado justo para ser utilizado na proposta de reordenamento? 14

15. 3. Bases da proposta do Reordenamento 15

16. Considerando Consensos O GT/CIT SCFV solicitou dados para subsidiar Como atender a prioridade dentro da capacidade instalada identificada sem onerar os municípios/Distrito Federal? 16

17. Atendimento apurado: 1.683.000 usuários • 97 mil crianças de até 6 anos e 354 mil idosos (Censo SUAS) • 852.153 de crianças e adolescentes até 16 anos em situação de trabalho infantil (Cadúnico) • 380 mil adolescentes em coletivos do PJA (Sisjovem) 17

18. Como induzir para atender as situações prioritárias estabelecidas? • Indução para a inclusão das situações prioritárias por meio de: • informação • normatização • apoio técnico/supervisão técnica • definição do cofinanciamento 18

19. Público Tipificação • Definição de Publico Prioritário Reordenamento Utilização do Instrumento do Pacto de Aprimoramento do SUAS estabelecido na Nob/SUAS 2012 I Instrumento pelo qual se materializa as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismos de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas e projetos e benefícios socioassistenciais Possibilita que estabeleça Metas e Prioridades para o atendimento no SCFV 19

20. Lógica do Reordenamento SCFV • Existência de 03 serviços 01 SCFV • Onde tem maior volume de atendimento PETI e ProJovem; • Com as informações percebemos que as prioridades não estavam sendo atendidas. • Em parte dos Municípios as prioridades não vem sendo atendidas e os que tem grande demanda, o cofinanciamento do governo federal é insuficiente. SOLUÇÃO APONTADA Serviço Único + Garantia da Prioridade 20

21. Entende-se por serviço em funcionamento • 1. Serviço em funcionamento é aquele que é planejado e continuado e • possui um local, uma unidade física onde o serviço é executado; • está referenciado ao CRAS; • possui equipe técnica; • está disponível em determinado tempo/horário de funcionamento • possui usuários que participam do serviço. 21

22. Como priorizar? • Definindo Metas e Prioridades O GT concluiu que: • O SUAS tem capacidade de atender atualmente 1,7 milhão • (Reordenamento dentro da realidade); • Meta 50% da capacidade • Como verificar a realidade? Qual a capacidade do Município/DF? Como vamos identificar? • Dentro do processo de reordenamento assegurar uma parte da capacidade de atendimento para a priorização 22

23. Análise de dados para definição de meta de inclusão de usuários identificados nas situações prioritárias: • Trabalho Infantil – IBGE ½ salário mínimo: 747 mil, representa 46% da capacidade atual de atendimento; • Idoso morando sozinho – Cadúnico: 822 mil, representa 50% da capacidade atual de atendimento; • Pessoa com deficiência - Cadúnico: 704 mil, representa 44% da capacidade atual de atendimento; • Alunos com defasagem – Cadúnico: 4 milhões , representa 250% da capacidade atual de atendimento; Apenas a quantidade de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil já permite a adoção de uma meta de inclusão para o público prioritário de 50% da capacidade de atendimento 23

24. 3. COFINANCIAMENTO 24

25. Proteção Básica: Piso Básico Fixo e Piso Básico Variável O Piso Básico Variável destina-se: • ao cofinanciamento dos serviços complementares e inerentes ao PAIF; • ao atendimento de demandas específicas do território; • ao cofinanciamento de outros serviços complementares que se tornem mais onerosos em razão da extensão territorial e das condições de acesso da população; • ao cofinanciamento de serviços executados por equipes volantes, vinculadas ao CRAS; • a outras prioridades ou metas pactuadas nacionalmente. (NOB/SUAS 2012) 25

26. Piso Básico Variável: • O cofinanciamento da oferta do SCFV se dá por meio do PBV, calculado com base na capacidade de atendimento do município e Distrito Federal, sendo composto por um componente permanente para manutenção da capacidade isntalada (Componente I) e um componente variável (componente II). Para indução dos atendimentos Para o cálculo do PBV será utilizado o maior valor de referência dos pisos atuais, o do PJA, ou seja, R$ 50,00 (ciquenta reais) por usuário, com base na capacidade de atendimento do município e Distrito Federal. • O cofinanciamento total do PBV é a soma do componente I e II. 26

27. Componente I : • Visa garantir a manutenção e continuidade do serviço, sendo seu valor fixado anualmente • Tem como base a capacidade de atendimento (oferta planejada)do município e DF • Para o recebimento desse componente o serviço deve estar em funcionamento • Representa 50% do valor do PBV • O valor mínimo para esse componente é de R$ 4.500,00 está baseado em mínimo do PJA 2.500,00 + mínimo do PETI 1.000,00 + mínimo do SCFV 0 a 6 e idosos 1.000,00 27

28. Componente II • Valor que objetiva induzir o atendimento em geral e a inclusão do público prioritário no SCFV • Considera a quantidade total de atendimentos, independente da situação, e do percentual de inclusão do público prioritário. • É calculado sobre o atendimento total, mas conta com um mecanismo de indução para a inclusão do público prioritário; • Pode chegar até a valor igual ao do componente I (permanente); • Pode ser apurado, por exemplo: • por percentual da capacidade de atendimento; • por grupo (exemplo, a cada somatório de 20 usuários) • Promove a inclusão do público prioritário por meio da pactuação de uma meta de atendimento para esse publico. 28

29. Componente II (cont.) • Cálculo do valor do componente variável: Exemplo: como ele pode chegar até valor igual ao do componente I (permanente), temos: • valor do componente I (permanente) R$4.500,00 • Valor do componente II (variável)atéR$4.500,00 • O alcance do valor integral do componente II vai depender da quantidade de atendimento total em relação à capacidade de atendimento planejada e do alcance da meta pactuada de inclusão do público prioritário. 29

30. Pactuação da meta de inclusão do público prioritário: • Proposta de pactuação de meta de 50% da capacidade de atendimento do município e DF para inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias; • Caso o município não alcance o percentual definido, o cálculo do componente II será proporcional. 30

31. Capacidade de Atendimento: • Ocofinanciamento por meio do PBV irá respeitar uma determinada capacidade de atendimento calculada para cada município e DF. • Essa capacidade será definida utilizando: - informações do público potencial disponível no CadÚnico; - referenciamento ao CRAS; - ajuste pelo atendimento atual, considerando a quantidade de trabalho infantil identificado pelo IBGE e a quantidade de adolescentes registrados no SISJOVEM; • Capacidade de atendimento mínima de até180 usuários 31

32. Definição da capacidade de atendimento: • Público usuário do Cadúnico: utilizando as médias nacionais de atendimento temos: Até 3.000 pessoas do público alvo – 6% De 3.001 a 10.000 pessoas do público alvo – 4% Acima de 10.000 pessoas do público alvo – 2% • Rede CRAS: parâmetros de referenciamento. Para cada CRAS temos: P.P. I- até 600 usuários P.P.II – até 800 usuários M/G/M- até 1.000 usuários • Ajuste pela oferta/financiamento já existente 32

33. Portanto, o Piso Básico Variável para a SCFV é • Baseado na capacidade de atendimento e possui dois componentes (I e II), sendo um para garantir a continuidade e outro para a indução do atendimento; • Exemplo de cálculo Município X que possui capacidade de atendimento mínima de 180 usuários Componente I (permanente) R$ 4.500,00 Componente II (variável) até R$ 4.500,00 Total do PBV R$ 9.000,00 33

34. Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento • Município de pequeno porte I, com as seguintes características: • Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%, então 2.526 usuários x 6% = 152 usuários • Capacidade de atendimento mínima = até 180 usuários • Cálculo da capacidade para cofinanciamento: 180 x R$50,00 = 9.000,00 • Componente permanente: R$ 4.500,00 (9.000,00 x 50%) • Componente variável: atéR$ 4.500,00 34

35. Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento • Município de pequeno porte II, com as seguintes características: • Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%: 3.000 usuários x 6% = 180 usuários de 3.001 a 10.000 – 4%: 7.000 usuários x 4% = 280 usuários acima de 10.000 – 2%: 2.109 usuários x 2% = 43 usuários Total: 180+280+43 = 503 usuários (capacidade de atendimento) • Cálculo da capacidade de atendimento para cofinanciamento: 500 x R$50,00 = 25.000,00 • Componente permanente: R$ 12.500,00 • Componente variável: atéR$ 12.500,00 35

36. Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento • Município de pequeno porte II, com as seguintes características: • Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%: 3.000 usuários x 6% = 180 usuários de 3.001 a 10.000 – 4%: 6.110 usuários x 4% = 245 usuários Total: 180+245 = 425 usuários (capacidade de atendimento) • Capacidade Ajustada (município já recebe valor superior a 425 usuários) • Atendimento atual: Trab Inf + PJA = 293+405, então capacidade ajustada será 700 • Cálculo da capacidade de atendimento para cofinanciamento: 700x R$50,00 = 35.000,00 • Componente permanente: R$ 17.500,00 • Componente variável: atéR$ 17.500,00 • Piso Básico Variável: até R$ 35.000,00 36

37. Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento • Município de pequeno porte II, com as seguintes características: • Capacidade de atendimento: 700 usuários, componente I de R$17.500,00 (já recebeu) • Componente II: até R$ 17.500,00 • Condição para recebimento do componente II: alcançar o percentual de inclusão do público prioritário (50%), ou seja, 350 pessoas do público prioritário neste exemplo • Atendeu 700 - recebe integral: R$17.500,00 • Atendeu 500 e 350 são do público prioritário: cálculo proporcional à capacidade de atendimento de 700 = R$ 12.500,00 • Atendeu 700, sendo 280 do público prioritário, então: 280 representa 80% da meta de inclusão do público prioritário. Por isso, o valor do componente II terá um desconto. • Para o não alcance da meta de 50%, haverá uma redução proporcional do componente II. 37

38. Redução apurada (simulação com base nos parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT) Em R$ Total de 4.982 municípios 38

39. Municípios/DF com marcação de trabalho infantil no CadÚnico em relação ao número de crianças e adolescentes de famílias com renda até ½ s.m. em situação de trabalho segundo IBGE 39

40. Municípios/DF com coletivos do PJA com valor de referência superior a R$100,00 por jovem adolescente 40

41. Exemplo do cofinanciamento atual x proposto que gera distorção • Município X, PP II, recebe atualmente de cofinanciamento federal o valor de R$110.160,00. Sendo: • População total - 22.006 • Recursos PETI – 88.000,00 Trabalho Infantil IBGE – 293 crianças e adolescentes Marcação Trab Inf CadÚnico – 4.073 crianças e adolescentes Público potencial CadÚnico de 7 a 14 anos – 4.124 • Recursos PJA –20.100,00 Quantidade jovens no SISJOVEM - 405 • Recursos SCFV 0 a 6 e idosos – 2.060,00 • Usuários CadÚnico (0 a 17 anos e >60 anos) – 9.110 • Quantidade de CRAS: 02 O valor do cofinanciamento do PETI não corresponde à identificação de trabalho infantil e a marcação no CadÚnico equivale à 43% de todos os usuários na faixa etária de 0 a 17 anos e mais de 60 anos. 41

42. Redução apurada por porte (simulação com base nos parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT) Obs.: no porte Pequeno I e II, 25 municípios tem redução superior a 20 mil por mês (de um total de 29 municípios que tem essa redução). O universo trabalhado é de 4.982 municípios. A redução se deve às distorções do cofinanciamento atual que possui forma de cálculo diferenciada para cada piso. 42

43. Ganhos por porte (simulação com base nos parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT) 43

44. Cofinanciamento Atual X Proposta 44

46. 4. Apoio Técnico 46

47. Indicativo dado pelo GT CIT e considerado relevante para o processo de reordenamento • Disponibilização de orientações técnicas que auxiliem o planejamento, a organização e a oferta do serviço; • Capacitação por meio de inclusão de material sobre o reordenamento no Capacita-SUAS; realização de oficinas em diversos eventos ao longo do ano, como os encontros do Congemas, conferências entre outros; • Capacitação dos estados para que estes possam assessorar os municípios, por meio de encontros a serem realizados em Brasília, com a participação de técnicos organizados em pequenos grupos de modo a aprofundar o conteúdo. 47

48. Agradecimentos; • Complementações pelos membros do GT; • Debate Brasília 07 de fevereiro/2013 48