AULA 01

1. Aula 01 AULA 01 • Direito de Família. Conceito. Objeto. • Natureza. Importância do Direito de Família. • Princípios. Família. Espécies. Caracteres. Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

2. Aula 01 • DIREITO DE FAMÍLIA: • É o conjunto de normas que regulam ... • É ramo do Direito Civil que rege as relações pessoais, patrimoniais e assistenciais. • Não tem conteúdo econômico como objetivo principal. • É orientado por interesses morais e bem-estar social. • A proteção é função social do estado (art. 226, CF). Direito de Família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. Pense no que sua família representa para você e para a sociedade. Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

3. Aula 01 • COMO ANDAM AS RELAÇÕES FAMILIARES ?? Que valores estamos carregando ? Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

4. Aula 01 Direito de Família • Natureza jurídica: • Pelo fim tutelar é um direito “quase público”. É direito privado com ingerência do direito público. Dicotomia em crise. • É ramo do direito privado, apesar do interesse estatal. • Microssistema jurídico ? Autonomia ? Ver o Projeto do Estatuto das Famílias. • Caracteres: • Imprescritível, personalíssimo, irrenunciável, intransferível, normas cogentes (ordem pública), é imperativo. Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

5. Aula 01 Direito de Família • Origem: Direito romano e canônico em especial. • Livro recomendado: “A cidade antiga” de Fustel de Coulanges, especialmente o Livro Segundo: “A Família” • Disponível como e-book em: http://ebooksbrasil.org/eLibris/cidadeantiga.html Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

6. Aula 01 • Ramos: • Direito matrimonial • Direito convivencial ou companheirista • Direito parental • Direito assistencial • Estatuto da Criança e do Adolescente • Estatuto do Idoso • Estatuto das Famílias Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

7. Aula 01 • Princípios Constitucionais do Direito de Família: • Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros: art. 1.511 do CC e arts. 226, § 5º e 5º, I, CF. • Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos: art. 227, § 6º, CF e art. 1.596 do CC. • Princípio da liberdade ou não intervenção: arts. 1.513, 1.565, 1.639 do CC e 5º, caput, CF. • Princípio do respeito à dignidade humana: art. 1º, III,CF. • Princípio da solidariedade familaiar: art. 3º, I, CF. • Princípio do pluralismo familiar: art. 226, caput, §§ 3º e 4º, CF. Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

8. Aula 01 • Princípio da consagração do poder familiar, paternidade/ maternidade responsável e liberdade no planejamento familiar: arts. 1.630 a 1.638, CC. • Princípio do melhor interesse da criança: arts. 227, CF e arts. 1.583 e segs. CC. • Princípio da afetividade • Princípio da função social da família • Art. 5º do Projeto do Estatuto das Famílias: “Art. 5º Constituem princípios fundamentaispara a interpretação e aplicação deste Estatuto a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar, a igualdade de gêneros, de filhos e das entidades familiares, a convivência familiar, o melhor interesse da criança e do adolescente e a afetividade.” Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

9. Aula 01 • Objeto de estudo: É a “família” grupo fechado de pessoas, composto dos pais e filhos, e, para efeitos limitados, de outros parentes, unidos pela convivência e afeto numa mesma economia e sob a mesma direção. • Espécies de família: Família X Entidade familiar* • Matrimonial; companheirista ou convivencial; adotiva e monoparental. • Homoafetivas, recompostas, ... • Ver art. 3º do Estatuto. Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

10. Aula 01 • Família X Entidade familiar: qual a diferença ?? • ADI 4.277/STF: “...“entidade familiar”, entendida esta como sinônimo perfeito de “família”.”Voto do Min. Ayres Britto (ADI dos homoafetivos) • *Texto recomendado: “Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus” de Paulo Lôbo, disponível em: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/8199/7765 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

11. Aula 01 • Caracteres da Família: • Biológico, psicológico, político, jurídico, econômico e religioso. • Valorização do afeto (FELICIDADE ?) • Repersonalização das relações civis: a família se converte em espaço de realização afetiva. Valorização da pessoa humana. A pessoa como objeto central do direito. • Papel do jurista no direito de família: conciliador, mediador, negociador. Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

12. Aula 01 • Estado de família (Venosa): é a posição e a qualidade da pessoa no seio familiar, pode ser por vínculo conjugal, “afetivo” ou de parentesco. • Ações de estado: art. 82, CPC “Compete ao Ministério Público intervir: I – nas causas em que há interesse de incapazes; II – nas causas concernentes ao estado da pessoa*, pátrio poder (atual poder familiar), tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; III - ...” • *Algumas discussões interessantes. Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

13. Aula 01 • Outros textos recomendados: • TARTUCE, Flavio. Novos Princípios do Direito de Família Brasileiro. Disponível em: www.flaviotartuce.adv.br/artigos/Tartuce_princfam.doc • DELGADO, José Augusto. Tendências atuais do direito de família. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/bitstream/2011/10130/1/Tend%C3%AAncias_Atuais_Direito_Fam%C3%ADlia.pdf • SIMÕES, Thiago Felipe Vargas. A família afetiva – o afeto como formador da família. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/336 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

14. Aula 01 • Bibliografia desta aula: • CÓDIGO CIVIL/2002 • CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 • DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 5. São Paulo: Saraiva. • LÔBO, Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva. • VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. v. VI. São Paulo: Atlas. • Exercícios Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega