Orientações sobre o registro dos processos da RFFSA

1. Orientações sobre o registro dos processos da RFFSA

2. As unidades que atuarão nos processos da ex-RFFSA deverão controlá-los no Sistema Integrado de Controle das Ações da União – SICAU Para auxiliar este trabalho foi gerado uma listagem dos processos, com base no arquivo de dados recebidos da RFFSA que foi encaminhado pela PGU para a sua unidade. Os dados recebidos do sistema da RFFSA não seguem os padrões do SICAU. Caberá a unidade conferir e complementar os dados, consultando os processos no site da justiça. O Gestor Local do SICAU em cada unidade deverá orientar todos os envolvidos nesta atividade quanto ao correto cadastramento conforme orientação a seguir: Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA

3. Na listagem os processos virão com os seguintes dados: UF SICAU (Unidade da Federação do Processo) LOCALIDADE JUÍZO JUÍZO Nº. DO PROCESSO OBJETO PEDIDO TIPO PARTE PARTE Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA

4. Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA Quando o processo for da unidade: a)Cadastrar no SICAU; ou b)Atualizar o processo que já existe Será encaminhado também, uma lista com os servidores ativos (RFFSA_ATIVOS. xls). Ao consultar esta listagem e verificar que a parte NÃO consta desta lista, o usuário deverá cadastrar conforme procedimento 1.1, se a parte constar desta listagem cadastrar no SICAU conforme procedimento 1.2.

5. Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA1.1 - Quando a parte for um servidor inativo Registro nos Dados Básicos (Tela de Incluir Novo Processo ou Tela de Alterar Processo): Número do Processo: digitar o dado constante no campo NR PROCESSO Competência: selecionar a competência pertinente ao campo Juízo Localidade: digitar o dado constante no campo LOCALIDADE JUÍZO Juízo: digitar o dado constante no campo JUÍZO Tipo de Processo/Recurso: Após consulta ao site da justiça, incluir o tipo de processo correspondente. Autor Principal: quando o campo TIPO PARTE igual a AUTOR digitar o dado constante no campo PARTE. Réu Principal: quando o campo TIPO PARTE igual a RÉU digitar o dado constante no campo PARTE. a) Se uma das partes for RFFSA, você deverá registrar a UNIÃO como a parte e registrar a RFFSA como Interessado, para efeitos de relatório.

6. Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA1.1 - Quando a parte for um servidor inativo Tema: selecionar o Tema conforme relacionado ao dado constante no campo OBJETO PEDIDO Sub-Tema: preenchido automaticamente Objeto do Pedido: digitar o dado constante OBJETO PEDIDO Tarefa: selecionar FA20 – Solicitação de Providências Diversas Data de Início: data do cadastramento Prazo: 10 dias Data Fim de Prazo: preenchido automaticamente Setor ou Coordenação: Setor profissional da área jurídica Responsável: nome do profissional da área jurídica Data de Distribuição: data do cadastramento Tipo de Documentos: Outros b) A Tarefa FA20 – Solicitação de Providências Diversas deverá ser concluída após o ajuizamento da Petição.

7. Atividade: M687 - Suspensão do Processo e dos Prazos, Pedido de Ajuizamento: data do registro da atividade Responsável: manter o nome do profissional da área jurídica Observação; digitar a informação sobre o último andamento constante no site da justiça. c) Caso a unidade identifique que a Petição não é o caso (Ex: Processos Encerrados ou Baixados) caberá a equipe responsável em efetuar o registro prosseguir com o cadastro conforme rotina já adotada. Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA1.1 - Quando a parte for um servidor inativo

8. a) Registro dos Dados Básicos (Tela de Incluir Novo Processo ou Tela de Alterar Processo): Número do Processo: digitar o dado constante no campo NR PROCESSO Competência: selecionar a competência pertinente ao campo Juízo Localidade: digitar o dado constante no campo LOCALIDADE JUÍZO Juízo: digitar o dado constante no campo JUÍZO Tipo de Processo/Recurso: Após consulta ao site da justiça, incluir o tipo de processo correspondente. Autor Principal: quando o campo TIPO PARTE igual a AUTOR digitar o dado constante no campo PARTE. Réu Principal: quando o campo TIPO PARTE igual a RÉU digitar o dado constante no campo PARTE. OBS: Se uma das partes for RFFSA, você deverá registrar a VALEC como a parte e registrar a RFFSA como Interessado. Se após análise o profissional da área jurídica identificar que a UNIÃO é assistente, fazer o registro no SICAU. Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA 1.2. Quando a parte contrária a União for um servidor ativo

9. Tema: selecionar o Tema conforme relacionado ao dado constante no campo OBJETO PEDIDO Sub-Tema: preenchido automaticamente Objeto do Pedido: digitar o dado constante OBJETO PEDIDO Tarefa: selecionar FA20 – Solicitação de Providências Diversas Data de Início: data do cadastramento Prazo: 10 dias Data Fim de Prazo: preenchido automaticamente Setor ou Coordenação: Setor profissional da área jurídica Responsável: nome do profissional da área jurídica Data de Distribuição: data do cadastramento Tipo de Documentos: Outros b) Concluir Tarefa FA20 – Solicitação de Providências Diversas (Incluir Atividade) Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA 1.2. Quando a parte contrária a União for um servidor ativo

10. Atividade: M140 - Interesse na Causa, Inexistência de Ajuizamento: data do registro da atividade Responsável: manter o nome do profissional da área jurídica Observação; digitar “processo sob responsabilidade da VALEC devido a tratar-se um servidor ativo da ex-RFFSA”. Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA 1.2. Quando a parte contrária a União for um servidor ativo

11. Identificar qual a unidade responsável pelo cadastramento e enviar e-mail comunicando ao Gestor Local daquela unidade, com cópia para GESICAU. Neste e-mail encaminhar todas as informações possíveis sobre o processo (nº. do processo, juízo, localidade do juízo, etc.) Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA 2.0 - Quando o processo não for de competência da unidade

12. Desejamos sucesso a todos! Gratos pela atenção. GESICAU - Gerência Executiva do SICAU Gabinete do Advogado-Geral da União gestorsicau@agu.gov.br (61) 4009-4549