EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAUDE DA MULHER

1. EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAUDE DA MULHER Profª. Quésia Alencar

2. Décadas de 50 e 60 • Enfoque de bem-estar (welfare state), introduzido na Europa nos anos 50 e 60 para os “grupos vulneráveis”; • Objetivo: fazer das mulheres melhores mães; • Baseou-se em três pressupostos:  As mulheres são beneficiárias passivas do desenvolvimento ao invés de participantes;  A maternidade é o papel mais importante da mulher na sociedade;  A criação dos filhos é o aspecto mais relevante para a mulher em relação ao desenvolvimento econômico; • medidas de combate à desnutrição e de planejamento familiar;

3. Década de 70 • Enfoque da equidade; • Tema da Conferência do Ano Internacional da Mulher (1975) e do Plano da década da mulher (1976-85); • Objetivo de integrar as mulheres no processo de desenvolvimento; • Preocupa-se com a autonomia política e econômica da mulher e a redução da desigualdade com os homens; • Identifica a subordinação da mulher no espaço privado e no mercado; • Muitos governos do “terceiro mundo” não incorporaram este enfoque às suas políticas pela descrença no feminismo e por identificar ainda fortemente a importância do papel biológico da mulher.

4. Década de 70 • Enfoque anti-pobreza: • Pobreza das mulheres vista como problema do subdesenvolvimento e não da subordinação; • Pobreza e desigualdade entre homens e mulheres é atribuída à falta de acesso à propriedade privada, à terra, ao capital e à discriminação sexual no mercado de trabalho.

5. Programa materno-infantil • Criado em 1975; • Continha delineamentos gerais sobre proteção e assistência materno-infantil; • Buscava englobar cuidados ao período pré-concepcional, pré-natal, parto e puerpério; • Considerava-se que a mulher era a principal responsável pela limitação do tamanho da família; • O Programa assume que a pobreza poderia ser reduzida mediante a limitação da fecundidade;

6. Programa materno-infantil • Ação forte e intervencionista de organismos internacionais controlistas como a Sociedade Civil de Bem Estar Familiar no Brasil (BEMFAM); • Programas vertical, sem integração com outros programas e ações propostas pelo governo federal; • Fragmentação da assistência; • Perspectiva reducionista; • Baixo impacto nos indicadores de saúde da mulher;

7. Década de 80 • Movimento feminista; • Principais lutas deflagradas: Apropriação e controle do próprio corpo;  Reconhecimento da mulher como ser social e requerente de mais atenção nas políticas de saúde;  Ações que extrapolassem o ciclo gravídico-puerperal;  Ações que contemplassem as particularidades dos diferentes grupos populacionais.

8. Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - PAISM • No processo de abertura política, feministas e profissionais de saúde iniciaram uma parceria com o MS para elaboração de propostas de atendimento à mulher que garantissem o respeito a seus direitos de cidadã; • Elaboração do PAISM em 1983; • A partir de 1984 começaram a distribuir junto às Secretarias Estaduais de Saúde documentos técnicos que iriam nortear as “Ações Básicas de Assistência Integral à Saúde da Mulher”.

9. Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - PAISM • O PAISM incorporou como princípios e diretrizes as propostas de descentralização, hierarquização, regionalização dos serviços, integralidade e a eqüidade da atenção; • Incluía ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação; • Engloba a assistência à mulher em planejamento familiar, pré-natal de baixo risco, prevenção do câncer de colo de útero e de mama, DST, parto e puerpério. Posteriormente, ações voltadas para a sexualidade, adolescência e terceira idade.

10. Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - PAISM • Balanço institucional das ações realizadas no período de 1998 a 2002, indica que: • Nesse período, trabalhou-se na perspectiva de resolução de problemas, priorizando-se a saúde reprodutiva e, em particular, as ações para redução da mortalidade materna (pré-natal, assistência ao parto e anticoncepção); • Essa perspectiva de atuação comprometeu a transversalidade de gênero e raça; • Lacunas: climatério/menopausa; queixas ginecológicas; infertilidade e reprodução assistida; doenças crônico-degenerativas; saúde ocupacional; saúde mental e doenças infecto-contagiosas;

11. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher • Em 2003, a Área Técnica de Saúde da Mulher identifica a necessidade de articulação com outras áreas técnicas e de propor novas ações para a atenção das mulheres rurais, com deficiência, negras, indígenas, presidiárias, lésbicas e a participação nas discussões e atividades sobre saúde da mulher e meio ambiente; • 28 de maio de 2004 – Ministério da Saúde propõe diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento; • Toma como base os dados epidemiológicos e as reivindicações de diversos segmentos sociais para apresentar os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher para o período de 2004 a 2007.

12. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres • Criada em 1º de janeiro de 2003; • Formulação, coordenação e articulação de políticas que promovam a igualdade entre mulheres e homens; • Art. 62, seção II descreve as competências e obrigações:  Assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres;  Elaborar e implementar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter nacional;

13. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e das demais esferas de governo;  promover a igualdade de gênero;  promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.

14. Plano Nacional de Políticas para as mulheres • Realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em julho de 2004 (120 mil mulheres); • A Política Nacional para as Mulheres orienta-se pelos seguintes pontos fundamentais: Igualdade e respeito à diversidade;  Eqüidade;  Autonomia das mulheres;  Laicidade do Estado;  Universalidade das políticas;  Justiça social;  Transparência dos atos públicos;  Participação e controle social

15. Plano Nacional de Políticas para as mulheres • As ações do Plano foram traçadas a partir de 4 linhas de atuação: • Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; • Educação inclusiva e não sexista; • Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; • Enfrentamento à violência contra as mulheres.

16. II Plano Nacional de Políticas para as mulheres • Ações para os anos de 2008 – 2011; • Temas prioritários: I- Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social (trabalhadoras domésticas); II- Educação inclusiva, não – sexista, não racista, não homofóbica e não lesbiofóbica; III- Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos;

17. II Plano Nacional de Políticas para as mulheres IV- Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; V- Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; VI- Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, sobreania e segurança alimentar; VII- Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais;

18. II Plano Nacional de Políticas para as mulheres VIII- Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias; IX - Enfrentamento do racismo, sexismos e lesbofobia; X - Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas; XI- Gestão e monitoramento do plano.

19. Referências • BRASIL. Plano Nacional de Políticas para as mulheres. Brasilia: Secretaria de políticas para as mulheres, 2004. • ______. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. • ______. II Plano Nacional de Políticas para as mulheres. Brasilia: Secretaria de políticas para as mulheres, 2008. • FERREIRA, S. L. As políticas públicas e a saúde da mulher no Brasil. In: FERREIRA, M.; ÁLVARES, M. L.; SANTOS, E. F. Os poderes e os saberes das mulheres: a construção do gênero. São Luís: EDUFMA; Salvador: REDOS, 2001, p. 167-177. • OSIS, M. J. M. D. PAISM: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil. Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro, n. 14, 1998.