Observatório de Conjuntura da Política de Saúde da ENSP Movimento Médico

1. Observatório de Conjuntura daPolítica de Saúde da ENSPMovimento Médico Pesquisadoras: Cristiane Batista Lidiane Almeida Coordenadoras: Sarah Escorel Lígia Giovanella

2. Entidades Médicas Conselho Federal de Medicina (CFM) Associação Médica Brasileira (AMB) Federação Nacional dos Médicos (Fenam)

3. Temas em Destaque em 2008 Regulamentação da profissão médica Regulamentação das escolas de Medicina Validação de diploma de estrangeiro Exame de Ordem Ato Médico PCCS CBHPM Crise da Saúde no Nordeste e Norte Financiamento da Saúde EC 29 CSS

4. Regulamentação daProfissão Médica Regulamentação das escolas de Medicina Dois documentos e um Projeto de Lei tratam do tema: Marco regulatório instituído pelo Decreto nº 5773, que determina ser o Estado o responsável por avaliar e regular o funcionamento dos cursos de ensino superior; Portaria nº 147, que define o Conselho Nacional de Saúde (CNS) como responsável por autorizar os cursos de graduação de medicina; Projeto de Lei 65/2003, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos existentes por dez anos.

5. Regulamentação daProfissão Médica Regulamentação das escolas de Medicina Fevereiro/08– o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a criação de um modelo de avaliação dos cursos superiores, baseado em uma interlocução com entidades de classe e comunidade científica. Abril/08 – MEC publicou novas regras de avaliação das condições necessárias para a autorização do curso de graduação em medicina: ser criado preferencialmente por instituições nas quais haja articulação com a oferta de outros cursos já existentes e bem avaliados na área da saúde; integração ao sistema local e regional de saúde, especialmente por meio do SUS; número de vagas a serem ofertadas de acordo com a dimensão e qualificação do corpo docente; e infra-estrutura mínima disponível para os três primeiros anos do curso, incluindo laboratórios e biblioteca.

6. Regulamentação daProfissão Médica Regulamentação das escolas de Medicina Maio/08– resultado Enade – dos 103 cursos de medicina avaliados, 17 serão supervisionados pelo MEC por terem obtido nota baixa. Dentre estes, quatro são de universidades federais: Universidade Federal da Bahia, Alagoas, Amazonas e Pará. Junho/08 – o Conselho Federal de Medicina listou oito instituições privadas, em Minas Gerais e no Tocantins, que funcionam apenas com a autorização de um conselho estadual de ensino, portanto, ilegalmente. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos privados é de responsabilidade do Ministério da Educação. Os conselhos só podem autorizar a criação de graduações em instituição estaduais ou municipais.

7. Regulamentação daProfissão Médica Regulamentação das escolas de Medicina Agosto/08– Levantamento do MEC revelou que dos 153 cursos de medicina investigados no país 27 não apresentam condições de funcionamento. A avaliação dos cursos levaram em conta o desempenho e evolução dos alunos no Enade de 2007, a titulação dos professores e a satisfação dos estudantes, com base no questionário do Enade. Dezembro/08– MEC determinou a suspensão por pelo menos um ano do vestibular dos cursos de medicina da Universidade Iguaçu, campus de Itaperuna, e da Universidade de Marília e reduziu de 150 para 140 o número de vagas na Universidade Luterana do Brasil, em Canoas. Outras quatro instituições ainda serão avaliadas: Universidade de Uberaba, Universidade Severino Sombra e Universidade Metropolitana de Santos.

8. Regulamentação daProfissão Médica Validação de diploma de estrangeiro Encontra-se no plenário da Câmara dos Deputados aguardando inclusão na Ordem do Dia para votação o Projeto de Decreto Legislativo 346/07, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e de Cuba. O Acordo versa sobre o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados na Escuela Latino Americana de Medicina (ELAM), em Cuba.

9. Regulamentação daProfissão Médica Validação de diploma de estrangeiro O PDC determina a criação de uma comissão nacional, coordenada pelos ministérios da Educação e da Saúde, cuja função será elaborar um exame nacional, teórico e prático, para reconhecimento dos títulos, sempre que se comprove a inexistência de compatibilidade com os currículos brasileiros.

10. Regulamentação daProfissão Médica Validação de diploma de estrangeiro O PDC 346/07 foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em novembro e pela Comissão de Seguridade Social e Família em dezembro.

11. Regulamentação daProfissão Médica Exame de Ordem Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4342/04, do deputado licenciado Alberto Fraga (PTB-DF), que cria o exame de habilitação para o exercício da medicina. De acordo com o projeto, os médicos recém-formados precisarão ser aprovados no teste para obter o registro do diploma no Ministério da Educação e a inscrição profissional no Conselho Regional de Medicina, que também deverá regulamentar o exame.

12. Regulamentação daProfissão Médica Ato Médico O Projeto de Lei 7703/06, do Ato Médico, encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP), da Câmara dos Deputados. O relator nesta comissão é o deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

13. Regulamentação daProfissão Médica PCCS Um dos temas mais debatidos no movimento médico sindical e uma das reivindicações mais importantes para a categoria.

14. Regulamentação daProfissão Médica CBHPM Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o Projeto da Câmara 39/07, proposto pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), tomando como referência a CBHPM, em âmbito nacional.

15. Crise da Saúde no Norte e Nordeste Principais reivindicações da categoria médica: aumento da tabela de pagamentos do SUS ou a equiparação com os valores da tabela usada pelos planos de saúde criação de plano de cargos, carreiras e salários específicos para a categoria médica definição do piso salarial nacional melhoria nas condições de trabalho criação de carreira de Estado com incentivos para os profissionais do SUS

16. Financiamento da Saúde Manifestações e atos das entidades médicas ao longo de 2008 pela regulamentação da EC 29 e aprovação da Contribuição Social para a Saúde Março/08 – "Carta de Curitiba", documento encaminhado pelas entidades médicas ao presidente Lula, ao ministro Temporão e às lideranças políticas do Congresso Nacional pedindo emprenho na regulamentação da EC29. Maio/08 – Movimento “Pela vida, pelo SUS e pela saúde de todos os brasileiros: diga sim à regulamentação da EC 29!”, realizado pelas entidades médicas nacionais, pela Frente Parlamentar da Saúde e demais entidades médicas e instituições do setor que apóiam a regulamentação da EC 29. Novembro – entrega ao vice-presidente da República e presidente em exercício na época, José Alencar, uma carta pedindo a liberação de recurso extraordinário da ordem de R$ 2,674 bilhões para o setor. No mesmo mês, a Junta Orçamentária do Governo, formada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, decidiu liberar apenas uma parte desta reivindicação: R$ 1,4 bilhão.