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REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS EM AMBIENTES AQUÁTICOS

REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS EM AMBIENTES AQUÁTICOS. IBAMA Maio, 2004. Recifes Artificiais. Estruturas Artificiais implantadas em ambientes aquáticos que visam à remodelagem do ecossistema marinho com a oferta de novos habitats. (Seaman & Sprague, 1991; Seaman, 2000).

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REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS EM AMBIENTES AQUÁTICOS

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  1. REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS EM AMBIENTES AQUÁTICOS IBAMA Maio, 2004

  2. Recifes Artificiais • Estruturas Artificiais implantadas em ambientes aquáticos que visam à remodelagem do ecossistema marinho com a oferta de novos habitats. (Seaman & Sprague, 1991; Seaman, 2000)

  3. Conseqüências • Ambiente propício para colonização; • Agrega biomassa; • Aumenta a captura por esforço de pesca; • Barreira Física;

  4. Finalidades • Novo habitat; • Aqüicultura; • Pesquisa científica; • Recreacional (mergulho, pesca amadora); • Alteração da dinâmica hídrica; • Dispositivo Anti-arrasto; • Proteger áreas prioritárias para conservação.

  5. Riscos • Sobre-exploração dos recursos; • Alteração de correntes; • Acidentes com embarcações; • Poluição Ambiental; • Identidade sócio-cultural e econômica.

  6. Demanda • Crescente demanda pelo tema • Descomissionamento de Plataformas de Petróleo; • Afundamento de Embarcações; • Destinação de Pneumáticos e outros resíduos sólidos problemas; • Criação de pesqueiros por colônias de pescadores; • SEAP  FOME ZERO

  7. 1° Seminário sobre Recifes Artificiais • Rio de Janeiro – DEZ/2003 • Participantes: • Pesquisadores (Universidad de Murcia, UFPR, Labomar, Univali, USP); • SEAP; • IBAMA; • Texas Park & Wildlife; • Pescadores;

  8. Espanha  proteção de áreas sensíveis; • Texas  recreação (mergulho e pesca amadora); • Complexidade do Tema • Empreendimentos de grande porte • Marambaias

  9. Critérios Mínimos • Objetivo; • Estrutura (material, forma, estabilidade, durabilidade, afinidade); • Condições oceanográgicas; • Características ambientais; • Atores envolvidos.

  10. Urgência • Procedimentos não padronizados • Materiais; • Instituições Licenciadoras; • Condicionantes; • Processos no IBAMA: 18

  11. Executor: Labomar Material: Pneus Licenciador: Executor: Labomar Material: Concreto Licenciador: Executor: IEMA Material: Navio Victory-8B Licenciador:IEMA - Executor: Petrobrás Material: Plataformas de Petróleo Navio Orion Licenciador:Ibama/DF - Executor: UENF Material: pneus, concreto Licenciador: Executor: Pref. Bertioga/SP Material: concreto e aço (anti-arrasto) Licenciador:Secretaria de Agricultura - Executor: UFPR Material: 2 barcaças de 77 m Licenciador: - Executor: UFPR – Projeto RAM Material: reefball (concreto) Licenciador: Ibama/PR Apoio: MCT

  12. Aspectos Legais • Não existe uma legislação específica para ordenar a atividade, nem um protocolo específico. • NORMAM – DPC/ Marinha do Brasil • Projeto de Lei 3292/04 Dep. Julio Lopes

  13. OBJETIVOS DA RESOLUÇÃO • Estabelecer critérios mínimos para a implantação de recifes artificiais; • Estabelecer os materiais e finalidades a serem utilizados; • Definir as finalidades para implantação dos recifes artificiais; • Garantir que o ambiente aquático não seja utilizado para o descarte de resíduos sólidos inservíveis.

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