COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

D I R E T R I Z E S D A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO A Alimentação e Nutrição constituem requisitos básico para a promoção e proteção à saúde possibilitando a afirmação plena do potencial de Crescimento e Desenvolvimento Humano com qualidade de vida e cidadania

SITUAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO PAÍS • 10,5% de crianças menores de 5 anos de idade apresentaram déficit de altura/idade e 5,7% de peso/idade em 1996 com grande variações regionais. • Grande contingente de crianças na faixa de 6 a 23 meses apresentam desnutrição. • Anemia ferropriva - 50% em crianças menores de 2 e 35% em gestantes. • Índices insatisfatórios de alimentação materno.

SITUAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO PAÍS • A deficiência de Vitamina A é problema endêmico em grandes áreas da Regiões Nordeste, Norte e em bolsões de pobreza na região Sudeste. • Os distúrbios nutricionais decorrentes da carência de iodo ainda são prevalentes em áreas do Centro-Oeste e Amazônia legal não abastecidas por sal iodado. • Evolução crescente da obesidade e das dislipidemias. • Incremento de hábitos e praticas alimentares inapropriados em todo o país.

SITUAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO PAÍS • Baixo nível de conhecimento da população em relação a alimentação e hábitos de vida saudável. • Baixa capacidade operacional da vigilância sanitária no que concerne a efetiva fiscalização dos alimentos produzidos e comercializados no país, incluindo os alimentos importados. • Estudo de consumo alimentar realizado em sete capitais, mostram adequação média de energia, proteína e vitamina A e déficit alimentar de ferro e cálcio. Essa mesma situação é verificada em crianças menores de 24 meses de idade.

COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -CIAN Previsto na Lei 8080/90 e 8142/90. Finalidade precípua: formular estratégias para avaliar e controlar a Política de Alimentação e Nutrição, assessorando as decisões do CNS nesse campo.

1999 – REATIVAÇÃO COMPOSIÇÃO DA CIAN • Ministério da Saúde - CGPAN - • Comunidade Solidária (MEC) • Ministério da Agricultura • ABIA • Pastoral da Criança • ASBRAN • FENTAS (CFN) • FBSAN • Coordenação - CNA e ACELBRA

Principais Atividades Discutidas 2001 e 2002 PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE NAS OFICINAS MACRO- REGIONAIS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE,COORDENADAS PELA CGPAN DISCUSSÃO DO PLANO ORÇAMENTÁRIO PARA 2002

Principais Atividades Discutidas 2001 e 2002 Criação das CIAN Estaduais e nos grandes municípios Atividades previstas - reunião com as Secretarias Executivas dos Conselhos Estaduais e com o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Principais Atividades Discutidas 2001 e 2002 DISCUSSÃO E ACOMPANHAMENTO DO PBA • Quadro de RT em maio de 2002 • 86% possui nível superior, 13% nível médio e 1% nível fundamental. • Parecer ao Ministério Público Federal sobre a implantação do PBA - na ótica da CIAN • Elaboração do manual para Conselheiros de Saúde sobre o PBA.

Principais Atividades Discutidas 2001 e 2002 DISCUSSÃO E ACOMPANHAMENTO DO PBA • Capacitação dos conselheiros de saúde sobre o PBA • Atividades previstas - negociação junto ao Departamento de Atenção Básica para inserção do conteúdo no programa de capacitação dos conselheiros, que já está ocorrendo.

Principais Atividades Discutidas 2001 e 2002 • Acompanhamento da Legislação da Área de Alimentos •  Projeto Bom Samaritano - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados de alimentos, máquinas, equipamentos e utensílios doados a entidades sem fins lucrativos. (fase de estudo).

Principais Atividades Discutidas 2001 e 2002 • Decreto Presidencial 4.226 de 13/05/2002 - cria o Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação - CNPDA • participação da sociedade civil de forma paritária no conselho consultivo. • vaga específica para os gestores privados. • Introdução do café na Merenda Escolar •  aguardando parecer técnico do CFN,para posicionamento.

Principais Atividades Discutidas 2001 e 2002 • Resposta a Representação formulada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios contra a parte final do art. 25 da Portaria do MS nº 2051 de 8/11/2001 que revoga a Resolução nº 31/92 do CNS •  a resolução trata da “Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para lactente” e foi revogada sem discussão no CNS.

Principais Atividades Discutidas 2001 e 2002 • A CIAN participa da Organização do Seminário Nacional sobre Segurança Alimentar e Nutricional Recife - 16,17 e 18/10/2002 • Apoio a realização das conferências estaduais, municipais e nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Acompanhamento do Plano Orçamentário da CGPAN - 2002 • Dotação inicial Executado % • PBA 300.000.000 7,69 • ICCN 167.000.000 40,96 • Estudos e Pesquisas • sobre Recuperação Nutricional- • e alimentação saudável • 3.100.000 42,11 • Promoção de eventos técnicos • sobre recuperação Nutricional • e Alimentação Saudável • 500.000 88,96 • Micronutrientes 2.000.000 18,02

Acompanhamento do Plano Orçamentário da CGPAN - 2003 • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS • COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS • Aquisição e distribuição de R$2.000.000 • Micronutrientes • Est. e Pesq. sobre Recup. e Alim. Saudável R$3.100.000 • Prom. Eventos sobre Recup. Nutric. e Alim. Saudável R$500.000 • PROGRAMA BOLSA ALIMENTAÇÃO R$360.000.000

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