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Ferramentas de transparência para prevenir e processar criminalmente a corrupção na esfera pública

Ferramentas de transparência para prevenir e processar criminalmente a corrupção na esfera pública. M. Kendall Day Chefe adjunto Seção de Integridade Pública Departamento de Justiça dos EUA +1-202-353-2248 m.kendall.day@usdoj.gov. Introdução. Seção de Integridade Pública Criada em 1976

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Ferramentas de transparência para prevenir e processar criminalmente a corrupção na esfera pública

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Presentation Transcript

  1. Ferramentas de transparência para prevenir e processar criminalmente a corrupção na esfera pública M. Kendall Day Chefe adjunto Seção de Integridade Pública Departamento de Justiça dos EUA +1-202-353-2248 m.kendall.day@usdoj.gov

  2. Introdução • Seção de Integridade Pública • Criada em 1976 • Processar criminalmente • Assessorar e assistir • Informar

  3. Visão geral do estudo de caso • Lobista = contratado para influenciar autoridades públicas em nome de um determinado setor, grupo ou indivíduo

  4. Lobby • Clientes de tribos de índios americanos • As tribos podem operar cassinos • Clientes queriam abrir cassinos ou impedir a abertura de cassinos por concorrentes

  5. Autoridades públicas

  6. Alegações • Coisas de valor (viagens, ingressos para eventos esportivos, contribuições ilegais para campanhas) • Ato oficial (emenda para permitir tribo a abrir cassino)

  7. Escritório de Ética Governamental:Formulários de Declaração Financeira • Histórico • Funções • Propor novas regras e diretrizes de ética • Resolver questões sobre regras existentes • Receber, analisar e publicar formulários de declaração de bens • Cooperação • Obter provas • Obter testemunhas

  8. Comissão Eleitoral Federal:Campanha Declaração Financeira • Histórico • É preciso informar (1) fonte de contribuição; (2) valores; e (3) data • Funções • Receber e publicar relatórios de declaração de bens • Cooperação • Obter provas • Obter testemunhas

  9. Receita Federal:Análise financeira • Histórico • Função • Cooperação • Obter provas • Obter testemunhas • Investigadores adicionais especialmente treinados

  10. Fevereiro – Volz deixa escritório de Ney • Julho – Assistente de Ney tenta inserir emenda de jogo • Setembro – Assistente de Ney tenta novamente inserir emenda de jogo • Maio – Ney convidado para ir à Escócia • Agosto – Viagem à Escócia

  11. Possíveis acusações • Suborno • Declaração financeira falsa • Evasão fiscal • Veto de um ano • Relatório falso de campanha ou lavagem de contribuição

  12. M. Kendall Day Chefe adjunto Seção de Integridade Pública Departamento de Justiça dos EUA +1-202-353-2248 m.kendall.day@usdoj.gov

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