O mercado e a qualidade dos combustíveis no Brasil

1. O mercado e a qualidade dos combustíveis no Brasil Luís Eduardo Duque Dutra Assessor Diretoria Geral da ANP VIII Reunião Anual Ibero-americana de Reguladores de Energia 23-26 maio de 2004 Rio de Janeiro

2. O valor da qualidade Quanto vale a qualidade no mercado de combustíveis brasileiro? Por que a abertura dos segmentos de distribuição e revenda, que resultou em maior concorrência, também trouxe a multiplicação de condutas oportunistas e não assegurou a conformidade dos combustíveis? Em outros termos, por que a concorrência não garantiu a qualidade? Quem mais perde e qual a natureza das perdas em um mercado onde um quinto, ou um pouco menos, da gasolina vendida está fora do padrão exigido? O que torna atraente a busca oportunista e muitas vezes ilícita de lucros? Qual é o papel das instituições públicas na solução do problema?

3. Interesse da experiência brasileira Teórico Economia: valor da informação para o livre mercado Akerloff e o processo de “seleção adversa” maior competição => aumento das mercadorias “podre” e os vencedores são os mais oportunistas e não os mais eficientes. Administração: importância e custo da qualidade => TQM p/ as empresas, clientes, demais consumidores e não consumidores Prático Experiência brasileira => disponibilidade de indicadores de desempenho (número de empresas, lucro, vendas, preços e conformidade, a partir de 1997/8)

4. A abertura do mercado Tabela I: Evolução do número de postos revendedores entre 1996 e 2002 Ano 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 7 maiores 25.469 26.138 23.360 23.252 22.362 22.372 21.729 Outras 835 1.359 1.327 5.159 6.875 6.610 8.075 Total 24.634 24.779 24.687 28.411 29.237 28.982 29.804 Tab. II: Indicadores de vendas em postos de combustíveis automotivos entre 1996 e 2002 Ano 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Vendas gasolina 821 913 961 886 750 757 764 Vendas comb * 1.759 1.816 1.873 1.712 1.458 1.476 1.486 * Vendas de gasolina “c”, óleo diesel e álcool hidratado. Unidade: m3 1990: CNP => DNC (da situação cartorial à ausência do Estado) 1997/1998 => Criação da ANP

5. Década de 1990: da perda à recuperação da qualidade Combinação de fatores peso dos tributos ocasionaram a facilidade de manipulação atração das oportunidades dificuldade de identificação por ganhos ilícitos volumes negociados giro dos estoques Tabela III: Evolução da não conformidade da gasolina entre 1999 e 2003. Efetiva e escalonada para efeitos de cálculo. Ano 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Observada 20-18% 12,5% 9,2% 7,3% 5,9% Escalonada 20% 17,5% 15% 12,5% 10% 7,5%

6. Seleção Adversa • A causa da seleção adversa é a assimetria de informação conhecimento do comprador < conhec. do vendedor • Por parte dos compradores, sem informação é reduzido número de boas ofertas de aquisição, fazendo os preços se nivelarem por baixo. [As mercadorias de qualidade são adquiridas por canais alternativos.] • Pelos produtores, as boas mercadorias são retiradas das prateleiras, já que, sem poder distinguir a qualidade, o consumidor não pagará qualquer sobrepreço • No limite, o mercado estaria dominado pelos bens podres, em razão do risco envolvido na compra. => O mercado falha em apreciar a qualidade. <=

7. O subinvestimento em qualidade

8. O custo da qualidade

9. Resultado Líquido Tabela dos Resultado líquido do PMQC (em R$) Tipo de benefício Valores para cinco anos e i=20%ªª Benefícios privados 1.308.392.811,21 Benefícios tributários 270.164.424,00 Total de benefícios 1.578.557.235,21 Total dos custos 58.400.000,00 Resultado líquido 1.520.157.235,21 Rentabilidade total 26,0/1 Rentabilidade tributária 4,6/1 3 R$ = 1 US$

10. Conclusão • Esse resultado deve ser visto não apenas pelo seu aspecto quantitativo. • O custo da falta de qualidade, o valor da informação para o consumidor e as perdas tributárias com as condutas oportunistas são noções vagas; sugerem somas, se não impossíveis, difíceis de mesurar porque com efeitos difusos socialmente e imperceptíveis individualmente. • A partir de um exercício simples, a evolução do mercado de combustíveis brasileiro ilustra como é possível chegar-se a uma aproximação bastante razoável destes valores, demonstrando de forma clara: primeiro, a importância do problema “informacional” em mercados submetidos à intensa competição e, segundo, o papel insubstituível do estado como provedor dos sinais que podem corrigir o problema.

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