A profissionalização no serviço público

1. A profissionalização no serviço público Francisco Gaetani Secretário-Executivo Adjunto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Rio de Janeiro – 09 de setembro 2010

2. Política pública se faz a partir do debate e do enfrentamento de contraditórios • O desafio é concluir a tarefa inacabada de se construir o Estado Nacional a partir de uma perspectiva meritocrática • A necessidade de constituição de um Estado dotado de quadros profissionais e competitivos (também globalmente) • A formação de um mercado de trabalho com salários equiparáveis aos do setor privado sempre que possível • A importância da institucionalização de práticas de negociação abertas, plurais e democráticas • A busca pelo balanço adequado entre políticos e burocratas

3. Um Estado moderno, democrático, inclusivo e competitivo • Um Estado contemporâneo que busca renovar seus valores, suas plataformas tecnológicas e seu modus operandi • A valorização da democracia representativa e da prática política como premissa balizadora da ação do governo • Políticas públicas intensivas em participação política e social de grupos de interesse, ONGs e movimentos sociais • Inclusão, redistribuição e equidade como princípios norteadores do projeto de país e das decisões de governo • Competitividade em relação ao mercado de trabalho, à produtividade do serviço público e ao mercado global

4. A Administração Pública é intensiva em pessoal no mundo inteiro • A luta contra o clientelismo e o nepotismo é permanente e o Brasil é uma federação heterogênea • A institucionalização do sistema do mérito é um processo histórico e relativamente recente • Um mix dinâmico: a natureza do conhecimento, os processos de trabalho e as plataformas tecnológicas • O Executivo Federal é o Estado presente em áreas onde a presença da federação é rarefeita

6. Ascensão e queda do profissionalismo (I) • Divisão do trabalho: expertise derivada da codificação e da especialização • Investimento alto na formação, processada em instituições certificadas e/ou tutoria • Mercado de trabalho regulamentado e construído ao redor de ilhas profissionais • Padrões de remuneração definidos a partir do poder de mercado e evolução histórica

7. Ascensão e queda do profissionalismo (II) • A combinação do corporativismo com os monopólios profissionais aumentou os custos de transação e o entrincheiramento • A fragmentação profissional tornou-se inadequada para lidar com a interdisciplinariedade dos problemas, cada vez mais complexos • A revolução tecnológica acelerou o processo de obsolescência das formações e profissões • O boom da competitividade e a chegada da nova gestão pública deslocou o foco para resultados

8. A problemática profissionalização da esfera pública • EUA = + de duzentas escolas de graduação • UK = Oxford e Cambridge • França = As Grandes Escolas • Brasil (matriz jurídica + ascensão economia) • Até a década de 60 • 60 – 90 • Século XXI

9. As políticas de gestão pública • Serviço público • Modelagem organizacional • Planejamento & Orçamento • Auditoria & Controle • Procurement • Governo eletrônico • Políticas regulatórias

10. As características das políticas de gestão pública • Sistêmicas • Estruturantes • Bordas fluidas • Escopo do policy mix variável • Inter-dependentes • Baixo apelo político (porque conflitivas) • Frequentemente implícitas (contraexemplo MG)

11. Por que a dificuldade de se profissionalizar a gestão pública? • Clintelismo, nepotismo e patrimonialismo • Visões polares (estatizantes x privatizantes) • Pontos de entrada estreitos (ex: concursos) • Constrangimentos fiscais • Ausência de formação específica * • Assimetrias intra-burocracia (Est.Gendarme) • Processo histórico em perspectiva

12. O país está mudando • A transição está encerrada • Quinze anos de estabilidade macroeconômica • Defaults variados • Mudanças estruturais e globais • Irreversibilidades tecnológicas • Atenção para heterogeneidades ocultas • Mas ... Velhos e maus hábitos são duros de matar

13. A rota federal • As diferenças de Lula I para Lula II • O esforço para recomposição salarial • A dinâmica do carrossel das carreiras • A estratégia de alinhamento • Heterogeneidade e assimetria • Diagnósticos, inovações e timing • O desafio da gestão da força de trabalho • O problema da demografia

14. As inovações mineiras • A fonte que produz um fluxo incessante (EG) • Uma âncora consolidada • Competindo e especializando desde cedo • Um produto diferenciado • Ativos nacionais • O modelo dos empreendedores • Uma terceira via criativa (conc. x carg.conf.) • Flexibilidade e customização • A transitoriedade como ingrediente • O desafio da sustentabilidade

15. A fronteira rompida • O enfrentamento do desafio da priorização e da coordenação das políticas • O fortalecimento do centro do Governo (x área econômica e áreas jurídicas) • Fertilização cruzada: inovação, liderança e empreendedorismo em combinações variadas • A economia política da folha de pessoal: incentivos, direitos e dinâmica

16. O Desenvolvimento de Capacidades I • É um processo de longo prazo • Implica no respeito a sistemas de valores e a atenção as temática de incentivos e motivação • Envolve monitorar o que passa em outros contextos para reinventar localmente • Significa desafiar mentalidades e assimetrias de poder inclusive no próprio serviço público • Demanda pensar e agir em termos de resultados que signifiquem capacidades sustentáveis

17. O Desenvolvimento de Capacidades II • Requer o estabelecimento de estruturas de incentivos positivos e consistentes • Integra elementos e insumos internacionais e nacionais em prioridades, processos e sistemas regionais • Significa crescer a partir das capacidades existentes, mais do que produzir novas • Demanda persistência no engajamento e na manutenção do curso mesmo em circunstâncias adversas • Implica em permanecer responsabilizável (accountable) perante os beneficiários finais

18. A agenda em processo • Do centro para a margem (consolidação do núcleo e interfaces com “bunkers”) • O desafio de acelerar o aumento da massa crítica em pouco tempo (x artificialismos) • A interdisciplinaridade em construção (o difícil processo de gestão das tensões) • Em busca da “vertebración” e da mudança da cultura política do Brasil

19. Desafios chave do presente • A problemática organizacional mais ampla: Projeto de Fundação Estatal de Direito Privado e Ante Projeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal • A construção de uma parametrização coerente, crível e consensual – salários, quantitativos físicos e mandatos • O alinhamento da estrutura de incentivos individuais e institucionais de forma consistente e transparente (SIDEC etc) • Modernização estratégica do SIAPE (inclusive com a incorporação da dimensão de gestão de competências) • Gestão acurada do processo de substituição de terceirizados, em sintonia com posicionamentos dos órgãos de controle

20. Desafios estruturantes subsequentes • A necessidade de um monitoramento permanente do mercado de salários públicos e privados • Acompanhamento das inovações tecnológicas e das transformações nos processos de trabalho nas organizações • Customização de plataformas tecnológicas de modo a proporcionar sua adequação a distintos tipo de organizações • Aprimoramento dos processos de recrutamento via concursos públicos e via recrutamento político qualificado • (Des)judicialização da política de recursos humanos • Fazer o debate público de forma informada e sistemática

21. Pendências • A contrapartida atrasada • A agenda da produtividade do trabalho • A necessidade de aproximação dos mercados • Enfrentar a judicialização crescente • Os impasses da especialização • O imperativo de internacionalização • Limites para o corporativismo

22. Rotas para o avanço do profissionalismo • Aproximação com o setor privado • Diálogo com instituições internacionais • Atenção para as distintas esferas de governo • Ascensão da gestão do conhecimento • Valorização das comunidades de práticas • Perspectiva de lifelong learning

23. “O futuro não é o que era”... é melhor! • Há disponibilidade crescente de recursos e vontade política mas ... Faltam organização dos contraditórios, desenhos calibrados, discussão aprofundada e pactuação • Sem explicitação dos problemas e das distintas visões sobre como soluciona-los não há como processar os conflitos, construir decisões e avançar soluções • A atenção para com o problema precisa vir acompanhada pela mobilização de expertise para seu enfrentamento • Não há custo maior do que o da “inação” • Transparência e accountability são imperativos

24. Muito obrigado!francisco.gaetani@planejamento.gov.br