Estratégia de Saúde da Família como Política Social: Política Nacional da Atenção Básica PNAB

1. Estratégia de Saúde da Família como Política Social: Política Nacional da Atenção Básica PNAB III Ciclo de Debates: conversando sobre a estratégia SF Rio de Janeiro – maio 2007

2. Qual é essa SAÚDE? • Não há como pensarmos em organização e realização de ações de saúde, sem antes estabelecermos consensos de qual conceito de SAÚDE estamos tratando • Que ações compõem essa atenção Qual é essa ATENÇÃO? Qual é essa Rede de Atenção? • Como se organiza a oferta dessa atenção Qual é esse Sistema de Atenção? • Como se organiza a oferta dessa atenção • Como se comunica, interage a oferta dessa atenção

3. Saúde-doença e Sociedade Condições sócio-econômicas, culturais e ambientais Condições de vida e trabalho Suporte social e comunitário Estilo de vida Idade, sexo e fatores hereditários Determinantes da saúde-doença Dahlgren e Whitehead, 1992

4. Saúde-doença e Sociedade “ É preciso conceber um contínuo entre saúde e doença, em que o fenômeno doença é apenas uma parte (e não restrita a fatores biológicos), além de ser apenas um episódio da vida de um indivíduo no qual a variável contínua passa a ser condições de saúde. É importante compreender que os indivíduos não são saudáveis ou doentes, mas apresentam diferentes graus de saúde ou doença nas suas condições de vida. E, que estes níveis de condição de saúde podem variar dependendo da quantidade, da combinação, da importância e do significado de fatores que o determinam (que é singular) e, ainda, das condições dos indivíduos de enfrentá-los.” WAGNER, G. “Saúde é um fenômeno clínico e sociológico vivido culturalmente.” MINAYO, M.C.

5. A Saúde é um dos direitos fundamentais que provém a dignidade humana? COSTITUIÇÃO BRASILEIRA CAPÍTULO II - Dos Direitos Sociais Art. 6.º (*) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. LOS 8.080 - 1990 TÍTULO I - Das Disposições Gerais Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. “A Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado”

6. Atenção Básica Caracteriza-se por um conjunto de açõespromoçãoeproteçãoda saúde, prevençãode agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitaçãoemanutençãoda saúde, desenvolvida noindividual e nos coletivos,por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas. No SUS, se constitui-se como umnível hierárquicoda atenção, que deve estar organizado em todos os municípios do país.

7. Atenção Básica Deve: • Ser baseada narealidade local • Considerar ossujeitos em sua singularidade, complexidade, integridade e inserção sócio-cultural • Orientar-se: • Pelosprincípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, controle social, hierarquização • Pelosprincípios próprios: acessibilidade, vínculo, coordenação, continuidade do cuidado, territorialização e adscrição de clientela, responsabilização, humanização.

8. Elementos fundamentais dos Serviços de Atenção Básica • Capacidade para organizar os serviços e a rede de atenção • Prestação de serviços • Desempenho clínico • Resultados da atenção

9. Saúde da Família Constitui uma estratégia para o fortalecimento e organização da APS no Brasil Possibilita a organização do Sistema Municipal de Saúde para contemplar os pontos essenciais de qualidade na ABS mantendo o foco da atenção nas famílias da comunidade

10. A estratégia Saúde da Família • Busca o fortalecimento da atenção por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde no modelo de Promoção da Saúde • Pró-atividadeperante indivíduos, famílias e comunidade • Foco na Família– produção social do processo saúde-doença • Humanização, Acolhimento, Vínculo e Cuidadoao longo do tempo – Ações de prevenção, promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde

11. A estratégia Saúde da Família • Integralidade, planejamento e coordenaçãodo cuidado • Território e comunidade adstrita • Trabalho emequipe • Co-responsabilidadeentre profissionais e famílias assistidas • Estímulo àparticipação social • Intersetorialidadedas ações

12. A estratégia Saúde da Família Objetiva • A Reorganização do Modelo de Atenção à Saúde - SUS • A Reorientação das Práticas Profissionais Com base no conceito ampliado do processo saúde-doença

13. A estratégia Saúde da Família • Princípios gerais • Carátersubstitutivo • Atuação noterritório–cadastramento, diagnóstico situacional, ações pactuadas comunidade, posturapró-ativa • Planejamento e programação • Integração com instituições e organizações sociais • Construção decidadania

14. A Produção do Cuidado na SF • Pró-Atividade na comunidade e Acolhimento • Vinculação das famílias à uma equipe • Responsabilização de cada membro da equipe • Vínculo (afetivo e solidário) planejamento de ações (respeitando os modos do usuário-família) • Plano Terapêutico (medicamentoso, cirúrgico, de promoção e prevenção) • Cuidado longitudinal e Auto-cuidado

15. Política Nacional da Atenção Básica Conteúdo • princípios gerais • responsabilidades de cada esfera de governo • infra-estrutura e recursos necessários • características doprocesso detrabalho • atribuições dos profissionais • diretrizes paraeducação permanente • regras definanciamento

16. Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças Revisão de toda aregulamentação da Atenção Básica Revogação de27 Portarias, reunindo em um único documento quase toda a regulamentação em vigor

17. Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças • Saúde da Família definida comoestratégia de organizaçãoda AB • Caráter substitutivoda SF em relação à AB • Parâmetrode pessoas por ESF: até4.000 • IntegraçãoSB e ESF: responsabilidade pelamesma população e território • Definição decarga horária de 40 horas semanais

18. Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças • Definição deInfra estruturae recursos necessários • Educação permanente:responsabilidade conjunta SES e SMS, com recursos das 3 esferas • Responsabilidade Municipal • Definir e implantar o modelo de ABS em seu território • Contratualizar o trabalho em atenção primária • Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência) • Co-financiar as ações de atenção primária • Alimentar os sistemas de informação • Avaliar o desempenho das equipes de atenção primária sob sua supervisão.

19. Política Nacional da Atenção Básica Responsabilidade Estadual • Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção primária em seu território • Regular as relações inter-municipais • Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território • Co-financiar as ações de atenção primária • Auxiliar na execução das estratégias de avaliação da atenção primária em seu território.

20. Política Nacional da Atenção Básica Responsabilidade Federal • Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção primária em saúde • Co-financiar o sistema de atenção primária • Ordenar a formação de recursos humanos • Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção primária

21. Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças - Financiamento • Definição doTeto Financeiro do Bloco AB diminuição das rubricas de transferência • Atualização dabase populacional IBGE 2005 - PAB • Fim do financiamento por faixa de cobertura: duas modalidades de incentivo para ESF • ESF mod 1R$ 8.100,00 e ESF mod 2 R$ 5.400,00 • Compensação de Especificidades Regionais • Definição deirregularidades e fluxospara suas adequações e suspensão de recursos • Incentivo implantação: ampliação do recurso e uso para investimento e realização do Curso Introdutório

22. Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças - Financiamento • Valores do PAB fixo 13 reais por habitante ano • Um município de 4000 habitantes recebe R4.400,00 por mes • Valor do Incentivo da Saúde da Família R$5.400,00 ou R$8.100,00 por mês, maisR$350,00 por ACS • Valor do incentivo de Saúde Bucal R$1.700,00 ou R$ 2.200,00 • Definição de recursos em estruturação das UBS para municípios que: • em suas UBS, recebam alunos de graduação contemplados no PROSAÚDE – R$ 100.000,00/curso • tiverem médicos cursando residência em medicina de família e comunidade, credenciada pela CNRM – R$30.000,00/aluno residente

23. Política Nacional da Atenção Básica Financiamento para 4.000 habitantes 1. PAB fixo Valor do PAB fixo = R$ 13,00 por habitante/ano 4.000 habitantes X R$ 13,00 por habitante/ano = R$ 52.000,00 por ano R$ 52.000,00 por ano / 12 meses = R$ 4.400,00 por mês PAB Fixo 2. PAB Saúde da Família Critério - 1 equipe SF deve cobrir no máximo 4.000 habitantes (PNAB) Valor do PAB – SF - Modalidade 1 = R$ 8.100,00 por equipe/mês Valor do PAB – SF - Modalidade 2 = R$ 5.400,00 por equipe/mês

24. Política Nacional da Atenção Básica Financiamento para 4.000 habitantes 3. PAB Agentes Comunitários de Saúde Valor do PAB – ACS - R$ 350,00 por ACS/mês em 13 parcelas no ano R$ 350,00 por ACS/mês x 13 parcelas/ano = R$ 4.550,00 por ACS/ano Critérios: 3.1. Na Região Norte, Maranhão, Mato Grosso e área rural - 1 ACS deverá cobrir em média 280 pessoas (PNAB) – é a base para cálculo do financiamento 4.000 habitantes/ 280 pessoas = 14 ACS (máximo de ACS por ESF) 14 ACS por ESF x R$ 4.550,00 por ACS/ano = R$ 63.700,00/ ano R$ 63.700,00/ ano / 12 meses = R$ 5.308,33/mês 3.2. Demais áreas do país (PNAB) - 1 ACS deverá cobrir em média 400 pessoas (PNAB) – é a base para cálculo do financiamento 4.000 habitantes/ 400 pessoas = 6 ACS (mínimo recomendável por ESF) ·10 ACS por ESF x R$ 4.550,00 por ACS/ano = R$ 27.300,00/ ano R$ 45.500,00/ ano / 12 meses = R$ 2.275,00/mês

25. Política Nacional da Atenção Básica Financiamento para 4.000 habitantes 4. PAB Saúde Bucal Critério –segue o critério da SF para implantação - 1 equipe SF deve cobrir no máximo 4.000 habitantes (PNAB)] Valor do PAB – SB - Modalidade 1 (sem THD) = R$ 1.700,00 por equipe/mês Valor do PAB – SB - Modalidade 2 (com THD) = R$ 2.200,00 por equipe/mês *THD – Técnico de Higiene Dental Critério -Caso a Saúde Bucal seja da equipe de Saúde da Família da Modalidade 1, essa equipe recebe 50% a mais sobre esses valores Valor do PAB – SB - Modalidade 1 (sem THD) nas ESF M1 = R$ 2.550,00 por equipe/mês Valor do PAB – SB - Modalidade 2 (com THD) nas ESF M1 = R$ 3.300,00 por equipe/mês

26. Política Nacional da Atenção Básica Financiamento para 4.000 habitantes No mínimo - 4000 habitantes com uma equipe de SF Modalidade 2 e 6 ACS, sem Saúde Bucal recebe por mês do governo federal para atenção básica: PAB fixo = R$ 4.400,00 por mês PAB Fixo PAB SF = R$ 5.400,00 por equipe/mês PAB ACS = R$ 2.275,00/mês PAB SB = R$ 0,00 Valor mínimo repassado para 4.000 habitantes com SF = R$ 12.075,00 ao mês No Máximo - 4000 habitantes com uma equipe de SF Modalidade 1 e 14 ACS, e Saúde Bucal Modalidade 2 recebe por mês do governo federal para atenção básica PAB fixo = R$ 4.400,00 por mês PAB Fixo PAB SF = R$ 8.100,00 por equipe/mês PAB ACS = R$ 5.308,33/mês PAB SB = R$ 3.300,00/mês Valor máximo repassado para 4.000 habitantes com SF e SB (M2) = R$ 21.108,33 ao mês

27. Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde BRASIL, FEVEREIRO/2007 Nº ESF – 27.035 Nº MUNICÍPIOS - 5.110 Nº ACS – 219.636 Nº MUNICÍPIOS - 5.301 Nº ESB – 15.339 Nº MUNICÍPIOS – 4.324 ESF/ACS/SB ESF/ACS ACS SEM ESF, ACS E ESB FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

28. 1998 1999 2000 2001 2002 2003 0% 0 a 25% 25 a 50% 50 a 75% 75 a 100% Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas – BRASIL 2004 2005 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

29. Evolução do Número de Municípios com Equipes de Saúde da Família Implantadas BRASIL - 1994 – FEVEREIRO/2007 MUNICÍPIOS FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

30. Meta e Evolução do Número de Equipes de Saúde da Família Implantadas BRASIL - 1994 – FEVEREIRO/2007 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

31. Meta e Evolução do Número de Agentes Comunitários de Saúde Implantados BRASIL - 1994 - FEVEREIRO/2007 (X 1.000) FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

32. Evolução do Número de Equipes de Saúde Bucal BRASIL - 2001 - FEVEREIRO/2007 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

33. Evolução dos Recursos Financeiros do PAB - Piso de Atenção Básica BRASIL – 2000 – 2007 (x R$ 1.000.000,00) (*) A fração Variável é composta pelo PACS – Programa Agentes Comunitários de Saúde; PSF – Programa Saúde da Família; e ESB – Equipes de Saúde Bucal. (**) Orçamento. (***) Conforme PLOA 2007 FONTE: Fundo Nacional de Saúde.

34. Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas Rio de Janeiro

35. Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas - Rio de Janeiro 1998 1999 2000 2001 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

36. Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas - Rio de Janeiro 2002 2003 2004 2005 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

37. Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas - Rio de Janeiro Ano: Dezembro/2006 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

38. Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas - Rio de Janeiro Ano: Janeiro/2007 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

39. Política Nacional da Atenção Básica Define indicadores de acompanhamentodo Pacto da Atenção Básica de 2006, para fins de aumento do PAB apontando para valorização de gestão por desempenho: Media anual de consultas médicas básicas por habitante Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal Razão de CCO pela população de mulheres de 25 a 59 anos Cobertura de 3º dose de tetravalente maior ou igual a 95%

40. INDICADOR 1 Media anual de consultas médicas básicas por habitante Análise realizada em junho 2006

41. INDICADOR 1 Media anual de consultas médicas básicas por habitante Análise realizada em junho 2006

42. INDICADOR 2 Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal Análise realizada em junho 2006

43. INDICADOR 2 Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal Análise realizada em junho 2006

44. INDICADOR 3 Razão de CCO pela população de mulheres de 25 a 59 anos Análise realizada em junho 2006

45. INDICADOR 3 Razão de CCO pela população de mulheres de 25 a 59 anos Análise realizada em junho 2006

46. INDICADOR 4 Cobertura de 3º dose de tetravalente maior ou igual a 95% Análise realizada em junho 2006

47. INDICADOR 4 Cobertura de 3º dose de tetravalente maior ou igual a 95% Análise realizada em junho 2006

48. Antonio Dercy Silveira Filho Departamento de Atenção Básica /SAS/MS DA B/SAS/MS telefones: (61) 3315-2497 ou 3315-2898 cgab@saude.gov.br www.saude.gov.br/dab