Implementação do Sistema Municipal de Cultura de Joinville

1. Implementação do Sistema Municipal de Cultura de Joinville IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura 24 de março de 2014

2. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) Lei n. 6.705, de 11 de junho de 2010 Finalidades do Sistema: I - integrar os órgãos, programas e ações culturais do governo municipal e instituições parceiras; II - contribuir para a implementação de políticas culturais democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da sociedade civil e poder público municipal; III - articular ações transversais, descentralizadas e participativas, com vistas a estabelecer e efetivar o Plano Municipal de Cultura; IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

3. IV - promover iniciativas para apoiar o desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura; V - consolidar um sistema público municipal de gestão cultural, com ampla participação e transparência nas ações públicas, por meio da revisão de marcos legais já estabelecidos e da implantação de novos instrumentos institucionais; VI - assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas locais, reconhecendo o município como o território onde se traduzem os princípios da diversidade e da multiplicidade cultural. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

4. Os elementos e as instâncias integrantes do SMC: • Fundação Cultural de Joinville e seus entes vinculados; • Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC); • Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC); • Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ;) • Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville (COMPHAAN); • Comissão de Análise de Projetos (CAP); • Sistemas Setoriais de Cultura; • Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais; • Programa Municipal de Formação em Cultura; • Conferência Municipal de Cultura; • Plano Municipal de Cultura. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

5. Fundação Cultural de Joinville • Criada pela Lei n. 1863, de 23 de abril de 1982; • Órgão governamental responsável pela proposição e gestão de políticas culturais do município; • Exerce a coordenação-geral do SMC-Jlle. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

6. Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC) • Instituído pela Lei n. 5.372, de 16 de dezembro de 2005. • Elemento do sistema que tem por objetivo estimulara produção e execução de projetos culturais considerados relevantes para o desenvolvimento do município, por meio de dois mecanismos: FMIC e MMIC. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

7. Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) • Reformulado pela Lei 6.705, de 11 de junho de 2010, substitui o Conselho Municipal de Cultura, instituído em 26 de agosto de 1968 que teve sua última alteração em 1999, sempre com membros escolhidos pelo Prefeito Municipal; • É instância permanente, de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, que atua na formulação de estratégias e controle da execução das políticas públicas de cultura do município de Joinville. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

8. Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) • Formado por representantes da sociedade civil e do poder público municipal, é constituído por 48 (quarenta e oito) membros, sendo 24 (vinte e quatro) titulares e 24 (vinte e quatro) suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo para um período de 2 (dois) anos.  IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

9. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

10. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

11. Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) • Instituído pela Lei n. 363, de 19 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n. 21.529, de 13 de novembro de 2013; • Lei n. 366, de 19 de dezembro de 2011, em fase de regulamentação – deduções e isenções tributárias para proprietários de imóveis inventariados; • Instrumento para o conhecimento e proteção do patrimônio cultural do município; • Não substitui o tombamento. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

12. Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville (COMPHAAN) • Criada em 1980, pela Lei n. 1.772 e tem como finalidade a gestão das políticas públicas municipais de preservação do patrimônio cultural do município. É uma instância deliberativa. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

13. Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ;) • Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville (COMPHAAN); • Comissão de Análise de Projetos (CAP); • Sistemas Setoriais de Cultura; • Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais; • Programa Municipal de Formação em Cultura; • Conferência Municipal de Cultura; • Plano Municipal de Cultura. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

14. Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ;) • Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville (COMPHAAN); • Comissão de Análise de Projetos (CAP); • Sistemas Setoriais de Cultura; • Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais; • Programa Municipal de Formação em Cultura; • Conferência Municipal de Cultura; • Plano Municipal de Cultura. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

15. Comissão de Análise de Projetos (CAP) • Instância de composição paritária vinculada ao SIMDEC • Avalia e aprova os projetos encaminhados ao sistema, bem como faz a apreciação da prestação de contas, após análise contábil da área técnica da FCJ IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

16. Plano Municipal de Cultura • Instituído pela Lei Municipal n. 6.705, de 11 de junho de 2010 • Elaborado pelo CMPC com apoio da FCJ, baseado nas diretrizes e ações deliberadas pelas três edições da Conferência Municipal de Cultura, 2007, 2009 e 2011. • Documento de referência de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução dos programas e projetos de culturais no Município até 2021. IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

17. Integração de órgãos, programas e ações Pactuação entre sociedade e poder público Garantia de centralidade da cultura SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

18. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014

19. Obrigada! Gessonia Leite de Andrade Carrasco Gerente de Patrimônio, Ensino e Arte da FCJ gessonia.carrasco@joinville.sc.gov.br IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, São Francisco do Sul, 24 de março de 2014