Auditoria do TCU nas IFES Cláudia Chelala Salvador, 19 de setembro de 2008

1. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIORFÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Auditoria do TCU nas IFES Cláudia Chelala Salvador, 19 de setembro de 2008

2. Auditoria do TCU nas IFES Ata n.º 12 de 16.04.08 Comunicação do Min. Aroldo Cedraz • Realização de auditoria em âmbito nacional • Origem • Base legal da constituição • Composição da direção de cada entidade • Áreas de atuação • Formas de aporte de recursos e, • Outros aspectos pertinentes.

3. Auditoria do TCU nas IFES • IFES analisadas: • UFAM • UFPI • UFBA • UFG • UFMG • UFF • UFPR • IFES que encaminharam outras informações • UFGD – foi auditada, mas não sobre FAP • FURG – auditoria será em novembro • UFRGS – foi auditada, mas não enviou cópia da SA

4. Informações solicitadas às IFES • Relação de contratos, convênios, aditivos firmados com a Fundação. • Projetos desenvolvidos pela IFES com apoio da Fundação. • Normas e legislações emitidas pela IFES para adequar o relacionamento com a Fundação.

5. Informações solicitadas às IFES • Relação de todos os bens imóveis da IFES cedidos, ocupados ou explorados comercialmente (inclusive com a Fundação). • Como é feita a retribuição por serviços prestados a servidores da IFES em projetos intermediados pela Fundação (pós-graduação, extensão concursos públicos e vestibulares) discriminando pagamento por bolsas.

6. Informações solicitadas às IFES • Como é feito, se já aplicado pela Universidade, o pagamento da Gratificação de Cursos e Concursos, instituída pela Lei n.º 11.314/2006.

7. Informações solicitadas às FAP • Relação de todos os contratos, convênios... a partir de 2007. • Relação de todos os projetos desenvolvidos pela FAP junto a IFES. • Relação de todas as IFES com as quais a FAP se relaciona. • Relação de todos os membros da diretoria e conselhos da FAP.

8. Informações solicitadas às FAP • Informação sobre o atual credenciamento da FAP junto ao MEC e MCT, além da situação atual dos novos requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MEC-MCT n.º 475/2008. • Como é feita a retribuição por serviços prestados por servidores da IFES, inclusive pós-graduação, extensão, concursos públicos e vestibulares.

9. Informações solicitadas às FAP • Cópia das Atas de Reuniões dos exercícios de 2005, 2006 e 2007 do Conselho Fiscal e Diretor. • Prestação de Contas dos exercícios de 2006 e 2007 apresentadas ao Ministério Público Estadual.

10. Solicitações Adicionais • Sugestão de possíveis práticas de boa gestão para o cenário atual e futuro acerca do relacionamento entre IFES e FAP, incluindo sugestões de mudanças legislativas ou de orientações ministeriais nos instrumentos que regem esse relacionamento. • Relato dos principais pontos críticos de gestão da Universidade, no cenário atual, com principais ações estratégicas planejadas a curto e médios prazos e limitações já identificadas.

11. “Achados” de Auditoria • Inexistência de cláusula contratual fixando obrigatoriedade de prestação de contas da execução do contrato ou convênio. • As prestações de contas, da FAP à IFES, são pouco esclarecedoras, limitadas ou não abrangem todos os elementos de parceria. • Pessoal contratado pela fundação em atividades cotidianas na IFES.

12. “Achados” de Auditoria • A Auditoria-Geral é inadequada para fiscalizar o relacionamento IFES-FAP. Não possui servidores para fiscalizar projetos em áreas tão díspares: construção civil, medicina, informática, etc. • Utilização de contratos de repasse de recursos disponibilizados em final de exercício financeiro.

13. Pontos em destaque • Relação de servidores contratados pela FAP • Quantitativo do déficit de pessoal na IFES • Recebimento de bolsas por professores e servidores. • Pagamento da Gratificação de Cursos e Concursos • Carga horária dos professores, informações detalhadas sobre aulas, disciplinas ministradas, identificação numérica das turmas, salas e horários precisos de realização das aulas e atividades.

14. Pontos em destaque • Informação se as atividades desenvolvidas na FAP pelos servidores das IFES ocorrem em prejuízo ao exercício de suas atribuições funcionais, em caso negativo, como e por quem é feito o controle e o cumprimento do horário.

15. Pontos em destaque • Relação de imóveis da IFES cedidos, ocupados ou explorados comercialmente de forma permanente ou eventual por terceiros, inclusive pela FAP. • Cópia das notas de empenho emitidas pela IFES em nome da própria Universidade, citando a fonte da referida orientação e/ou fundamentação legal e a forma de utilização desses recursos posteriormente. • Nível de relacionamento da IFES com a FAP

16. REUNI • Plano de aplicação dos recursos • Repasse total à FAP dos recursos do REUNI no final do exercício • Licitações realizadas • Concursos suprirão o déficit de pessoal