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Assessoria de Estratégias e Estudos Corporativos EEC

Assessoria de Estratégias e Estudos Corporativos EEC. Temas. Garantias Financeiras Conformidade Regulatória. Garantias Financeiras. RN nº209:

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Presentation Transcript

  1. Assessoria de Estratégias e Estudos Corporativos EEC

  2. Temas • Garantias Financeiras • Conformidade Regulatória

  3. Garantias Financeiras • RN nº209: • Dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. • RN nº159 • Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras e do mantenedor de entidade de autogestão, no âmbito do sistema de saúde suplementar.

  4. Resolução Normativa nº209 • Recursos Próprios Mínimos • Patrimônio Mínimo Ajustado – PMA; • Margem de Solvência – MS. • Provisões Técnicas: • Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados – PEONA; • Provisão para Eventos/Sinistros a Liquidar – PESL; • Provisão para Prêmios ou Contribuições Não Ganhas – PPCNG; • Provisão de Remissão Maior entre os dois valores Provisão Contábil Não se aplica a Cemig Saúde

  5. Recursos Próprios Mínimos Patrimônio Mínimo Ajustado – PMA PMA = Fator K x Capital Base PMA Cemig Saúde = 8,85% x R$ 6.264.411,13 = R$ 554.400,39

  6. Recursos Próprios Mínimos • Margem de Solvência – MS • 0,20 vezes a soma dos últimos 12 meses: de 100% das contraprestações líquidas na modalidade de preço pré-estabelecido, e de 50% das contraprestações líquidas na modalidade de preço pós- estabelecido; ou • 0,33 vezes a média anual dos últimos 36 meses da soma de: 100% dos eventos indenizáveis líquidos na modalidade de preço pré-estabelecido e de 50% dos eventos indenizáveis líquidos na modalidade de preço pós-estabelecido. • MS Cemig Saúde = 8,85% x R$ 59.734.898,94 • Obs.: Temos a prerrogativa de constituir a MS na proporção cumulativa mínima de 1/120 por mês, contados a partir de dejan/2014. Desta forma poderíamos constituir 6/120 no mês de junho/2014 - R$ 2.986.744,95.

  7. Recursos Próprios Mínimos – Junho/2014 • PMA: R$ 554.400,39 • Margem de Solvência (total): R$ 59.734.898,94 • Patrimônio Social : R$ 80.665.059,19 • Patrimônio Social Ajustado: R$ 105.312.704,64

  8. Provisões Técnicas • Provisão para Eventos/Sinistros a Liquidar – PESL • Tem por objetivo garantir o pagamento dos eventos já ocorridos, registrados contabilmente e ainda não pagos. • Operadora deverá proceder com o registro contábil do eventos no primeiro momento da identificação da ocorrência da despesa médica; • Vinculação de ativos obrigatória para eventos avisados há mais de 60 dias e ainda não pagos. Vínculo Lastro

  9. Provisões Técnicas • Provisão para Eventos Ocorridos e não Avisados – PEONA • PEONA tem por objetivo garantir o pagamento dos eventos que já ocorreram, mas ainda não foram avisados para a operadora. • Metodologia ANS: • 8,5% do total de contraprestações emitidas líquidas nos últimos 12 meses • 10% do total de eventos indenizáveis conhecidos nos últimos 12 meses • Metodologia própria: • PEONA Cemig Saúde- Jun/14 = R$ 27.240.215,43 Lastro / Vínculo

  10. PEONA / PEL Antes: PEONA PEL Realização Aviso Contabilização Pagamento Depois: PEONA PEL Aviso / Contabilização Realização Pagamento

  11. Provisões Técnicas - PEONA • Metodologia própria – Triângulo de Run-off Eventos conhecidos até o mês de abr/2013

  12. Provisões Técnicas - PEONA Metodologia própria – Triângulo de Run-off Eventos conhecidos após o mês de abr/2013

  13. Provisões Técnicas - PEONA PEONA Calculada X Observada

  14. Conformidade Regulatória RN nº278: Institui o Programa de Conformidade Regulatória, destinado a promover a responsabilidade regulatória e incentivar o aprimoramento da gestão das operadoras.

  15. Conformidade Regulatória • Para participar do programa de conformidade regulatória a operadora deverá se encontrar em situação regular quanto à obrigação de: • Atendimento das regras contábeis e das exigências de PMA e MS e de contabilização das provisões técnicas; • Contabilização dos ativos garantidores em montante suficiente para lastrear todas as provisões técnicas; • Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS); • Pagamento das multas pecuniárias aplicadas pela ANS; • Pagamento da Taxa de Saúde Suplementar por Plano de Assistência à Saúde - TPS;

  16. Conformidade Regulatória • Pagamento das parcelas dos débitos referente ao ressarcimento ao SUS, à TPS e às multas pecuniárias aplicadas pela ANS; • Demonstrações contábeis e parecer de auditoria independente; • Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (DIOPS); • Dados do Sistema de Informações de Produtos (SIP); • Dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB).

  17. Conformidade Regulatória

  18. Conformidade Regulatória • Benefícios para a Cemig Saúde: • Ganhos institucionais; • Movimentar livremente os ativos garantidores dos segmentos de aplicação de renda fixa e de renda variável vinculados das provisões técnicas.

  19. Obrigada!

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