Elaboração do Plano de Educação do Município de São Paulo

1. Elaboração do Plano de Educação do Município de São Paulo Lições do Fórum de Educação da Zona Leste Elie Ghanem – Faculdade de Educação da USP São Paulo – 26 de novembro de 2008

2. CARTA DE LANÇAMENTO DO FÓRUMDE EDUCAÇÃO DA ZONA LESTE Carta Aberta a Todos os Educadores, Pais e Alunos da Rede Pública de Ensino e População Nós, professores, pais e alunos, reunidos na Escola Condessa Filomena Matarazzo, em 27 de setembro de 1993, tendo constatado a situação caótica do ensino público em nosso Estado, demonstrada pela desvalorização contínua dos profissionais da educação, pela precariedade das instalações existentes, pela ausência de recursos humanos e materiais suficientes, bem como a oferta inadequada de vagas à população, resolvemos criar o Fórum Regional de Discussão das Questões Educacionais.

3. A finalidade deste Fórum é lutar por: Nova qualidade de ensino; Democratização da gestão da escola; Garantia de ensino público para todos, com a extinção do analfabetismo; Melhoria salarial dos profissionais da educação; Maiores recursos orçamentários para a educação de 1º e 2º graus.

4. Entendemos ainda que a educação é dever do Estado e repudiamos qualquer ação que se direcione a privatizar ou a desqualificar a escola pública.

5. Proposta inicial de plano de trabalho • Estudo detalhado das condições do ensino em nossa região, no que se refere ao atendimento da demanda, com o objetivo de lutarmos pela construção de novas escolas (onde haja déficit de vagas) e a democratização das matrículas.

6. Elaboração de uma proposta de gestão das escolas públicas da região, com o fortalecimento dos conselhos de escola e grêmios estudantis. • Auxílio à efetivação dos conselhos de escola existentes.

7. Incentivo e subsídio à criação de grêmios estudantis. • Favorecimento da organização de pais, alunos e educadores, a partir de encontros, palestras, seminários, congressos etc.

8. Apoio a todas as manifestações de qualquer segmento de trabalhadores que visem à melhoria da qualidade de vida, das condições de trabalho e da qualidade dos serviços públicos prestados à população, em especial às questões relacionadas à educação pública, em todos os graus.

9. Zona LestePlano Local de Desenvolvimento Educativoseminário São Paulo 21 de junho de 2001 8h às 17h30

10. Local Auditório da Unicsul • Objetivo Elaborar propostas articuladas para a Zona Leste a partir do diálogo entre diferentes órgãos públicos e organizações da sociedade civil. • Público alvo Profissionais de redes escolares, líderes comunitários, estudantes e autoridades públicas. • Vagas 200 para profissionais, 50 para estudantes e 50 para a comunidade em geral. • Inscrição Gratuita. Enviar ficha preenchida até 18/6/01, por correio, fax ou e-mail.

11. Programa • 8h (sem atraso) Recepção dos participantes • 8h20 Abertura 8h40 Mesas simultâneas Os excluídos: da creche à universidade Experiências de democratização de gestão de escolas e sistemas de ensino Avaliação da educação escolar • 9h20 Intervalo 9h30 Trabalho em grupos: elaboração de propostas práticas • 11h30 Intervalo de almoço 13h Mesas simultâneas Educação complementar (casas de cultura, centros de juventude, de convivência, esportivos, 3ª idade etc.) Orçamento participativo e educação • 13h40 Trabalho em grupos: elaboração de propostas práticas • 15h40 Intervalo 16h Apresentação artística • 16h30 Painel com as propostas elaboradas pelos grupos 17h Palavra aberta • 17h20 Encerramento

12. Propostas (26) Os excluídos: da creche à universidade Atender à demanda por serviços educacionais em todos os níveis. Criar política educacional para jovens e adultos, em suplência e aceleração, baseada nas necessidades de cada bairro e região.

13. Incluir ensino supletivo com professores da rede municipal nas escolas municipais de educação infantil. Formar professores para lidarem com alunos portadores de necessidades especiais. Formar profissionais de creches em serviço, com financiamento público, para que concluam o curso superior. Integrar as creches à Secretaria da Educação.

14. Realizar seminário regional de profissionais da educação vinculados à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ampliar recursos para os conselhos tutelares. Diminuir o número de alunos por sala de aula para atender de forma diferenciada alunos portadores de necessidades especiais. Reciclagem do professor, adequando à realidade do aluno.

15. Dividir a Zona Leste em macro-regiões e criar um centro cultural e uma universidade pública em cada uma. Criar mecanismos para difundir o entendimento de que a educação abrange o período entre 0 e 6 anos de idade, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96), Criar instituto superior de educação gratuito para profissionais da rede escolar estadual e municipal, para cumprir a LDB.

16. Promover formação constante e permanente de todos os educadores por órgãos oficiais. Investir mais na educação infantil. Reduzir o número de alunos por sala de aula. Construir novas escolas. Construir salas de aula para respeitar o limite de trinta alunos por turma.

17. Contratar profissionais operacionais e administrativos [para as escolas]. Realizar censo escolar obtendo informações sobre idade, etnia e necessidades especiais. Criar centro especial para atendimento a crianças especiais e com problemas de saúde. Oferecer cursos de informática profissionalizante.

18. Integrar a atuação dos governos estadual e municipal. Implantar sistema self service na merenda escolar com alimentos da época. Oferecer curso universitário gratuito para professores da rede escolar municipal. Restabelecer as disciplinas Psicologia, Filosofia e Sociologia.

19. Experiências de democratização de gestão de escolas e sistemas de ensino (8 Propostas) • Avaliação da educação escolar (4Propostas) • Educação complementar (20 Propostas) • Orçamento Participativo e Educação (31 Propostas)

20. Avaliação do seminário • Participantes: 193 pessoas • Respondentes: 149 pessoas • 45% consideraram as exposições de especialistas úteis para o seu trabalho. • 43% consideraram as exposições de especialistas inovadoras (trouxeram novas indagações) • 50% consideraram a organização do seminário regular. • 62% consideraram boa a atividade do grupo de trabalho.

21. A partir de 2001 Mobilização e entendimentos. Caminho democrático de conseguir educação adequada à nossa região. Era preciso inventar a educação que necessitamos e unir todos os esforços para essa invenção.

22. Planejamento que considerasse os traços próprios de nossas populações. Levasse em conta as pessoas e organizações que já se empenham em práticas educativas voltadas para a melhoria de nossas condições e para uma participação digna nos rumos da sociedade brasileira.

23. Processo de criticar, na prática: • Reformas educacionais entendidas puramente como reformas escolares • Políticas educacionais que não respeitam a diversidade • Preocupação com a quantidade sem cuidado com a qualidade

24. Decisões políticas sem consulta pública e sem envolvimento das instituições educacionais, de seus agentes e usuários • Desarticulação entre setores governamentais • Falta de visão de longo prazo.

25. Participaram centenas de pessoas. • Foram convidados centros educativos públicos e comunitários, grupos locais e órgãos de governo municipais, estaduais e federais, de diferentes setores (escolar, de transportes, habitacional, cultural, financeiro, esportivo etc.).

26. No 1º Seminário (2001), foram tratados alguns temas com apoio de especialistas e surgiram cerca de 80 propostas de ação. • Em 2002, no 2º Seminário, mais tempo foi dedicado para os participantes formularem e deles surgiram mais 100 propostas.

27. O 3º Seminário (2002) examinou as propostas, agrupadas em três eixos: • orientação da educação para necessidades básicas; b) participação da comunidade; c) oferta de serviços educacionais.

28. Montou-se também um grupo de trabalho para dar seqüência ao processo com 30 órgãos e centros educativos públicos, organizações da sociedade civil e indivíduos. Aprovou-se também uma agenda de atividades para 2003.

29. 4º Seminário • Compromisso dos órgãos públicos e organizações da sociedade civil, escolhendo as propostas de ação pelas quais assumem responsabilidade direta e para as quais atuarão a fim de torná-las realidade. • Houve ainda reuniões descentralizadas

30. 5º Seminário • Sobre definição de recursos disponíveis e o orçamento do plano. • Esperava-se que estivesse em andamento o processo de elaboração de um plano de educação para o município de São Paulo.

31. Orientação da educação para necessidades básicas De modo geral, valoriza-se apenas a educação escolar e esta, por sua vez, concentra-se no ensino de saberes próprios de uma cultura escolar fechada, que se mantém distante de necessidades tais como: • Sobreviver e cuidar da própria saúde e dos demais; • Alimento, habitação e vestuário;

32. Identificar e desenvolver os próprios talentos e capacidades (intelectuais, afetivas, espirituais e físicas) • Expressar-se e comunicar com clareza através de diversas linguagens e meios • Formar, cuidar e desfrutar de uma família saudável e harmoniosa • Trabalhar e participar produtivamente da economia • Participar ativa e informadamente na vida comunitária e desenvolvimento do país

33. Buscar e aproveitar novas oportunidades e meios de aprendizagem • Aprender a aprender e desfrutar da aprendizagem durante toda a vida • Desenvolver um pensamento crítico e autônomo • Aproveitar da cultura, nela incluído o jogo, a arte e o desporto • Assumir um código ético e moral

34. Proteger o meio ambiente • Conhecer os próprios direitos e obrigações • Compreender, refletir e atuar sobre a própria situação para superá-la • Favorecer o desenvolvimento de uma identidade própria • Desenvolver uma consciência social solidária e de serviço aos demais

35. Participação da comunidade O tratamento adequado do eixo educação para necessidades básicas não será possível sem um novo tipo de participação da comunidade, que supera a tradição de: • Reforma educacional como mera reforma escolar • Visão homogeneizante da educação e das políticas

36. Ênfase na quantidade mais que na qualidade • Decisões sem consulta pública e envolvimento amplo • Visão de curto prazo • Lógica de projeto acima da lógica de processo • Falta de visão intersetorial do educacional

37. Oferta de serviços educacionais Serviços educacionais escolares não são disponíveis a todos. Quando são públicos e gratuitos e estão instalados nos locais de moradia e trabalho, não há vagas suficientes. Quando são serviços particulares, as famílias não têm como pagar. A distribuição dos serviços é, portanto desigual.

38. Grandes déficits • centros e escolas de educação infantil, escolas de ensino médio, ensino universitário público e educação básica (fundamental e médio) de jovens e adultos. • No ensino fundamental regular, distribuição desequilibrada de vagas: escolas ficam superlotadas, em quatro turnos diários, mesmo próximas de outras que funcionam em dois ou três turnos.

39. Os serviços educacionais são vistos só como serviços escolares • Não se promove e articula a atuação educativa dos outros setores estatais (saúde, transporte, cultura, emprego, comunicação, ciência e tecnologia, assistência social, abastecimento, habitação, esporte etc.) e de outros grupos e organizações da sociedade civil (econômicas ou sociais, com fins de lucro ou não)

40. Prioridade de investimento em coisas mais que nas pessoas e nos recursos humanos da educação • Serviços não concebidos para, ao se realizar, desenvolver também seus profissionais e seus educandos: não estão definidas jornadas, orientação e remuneração.

41. Lições e sugestões • Entender que a principal finalidade do processo de elaboração democrática do plano não é chegar ao próprio documento do plano. Este é importante, mas, é um produto que poderá servir de instrumento.

42. Finalidade do processo • Mobilização conjugada de pensamento e ação nas múltiplas práticas educacionais.

43. 2. O processo deverá ter sua base de sustentação nos lugares tipicamente reconhecidos como dedicados a práticas educacionais (escolas), mas, não se limitar a estes. Creches, escolas de educação infantil, de ensino fundamental, médio e educação superior. Municipais, estaduais e federais e privados (com ou sem fins de lucro).

44. 3. As escolas deverão ser os locais nos quais as pessoas que estão em seu arco de abrangência - docentes, funcionários(as) não-docentes, estudantes e familiares – venham a se reunir, formular, apresentar e debater propostas de ação para o plano.

45. 4. As escolas não são apenas locais. Cada escola é um grupo social especial, que opera segundo normas de conduta e expectativas próprias. Cada escola deverá ser convidada a assumir também a missão de ser um grupo impulsionador do processo de elaboração do plano.

46. 5. O processo não deve se limitar a escolas. Incentivar também o papel de grupos impulsionadores: demais órgãos públicos (municipais, estaduais e federais; do executivo, legislativo e judiciário), as associações civis (sindicais, de moradores, profissionais, temáticas etc.), as de caráter empresarial, com ou sem fins de lucro, as igrejas.

47. 6. Cada escola, órgão público, associação, empresa ou igreja deverá constituir uma equipe mobilizadora composta de 2 a 5 pessoas, encarregada de sugerir um cronograma de divulgação e discussão do Documento de Orientação 1, bem como de atividades de:

48. Exame e explicitação de opiniões sobre a educação no município. • Elaboração de propostas de ação. • Debate de propostas de ação elaboradas por integrantes do próprio grupo impulsionador. • Divulgação e debate das propostas de ação elaboradas pelos demais grupos impulsionadores. • Encaminhamento de contribuições à Comissão Organizadora. • Eleição de representantes (titular e suplente) em assembléia ou urna.

49. 7. São 96 distritos (cada um com 100 mil a 200 mil): Cerca de 200 assembléias por distrito (uma assembléia para cada 5 mil a 8 mil habitantes). Com 19.200 assembléias, eleição de representantes (titular e suplente), esse processo gerará 38.400 representantes.

50. 8. Representantes poderão eleger delegados(as) até chegar a um número de 3 por distrito e, assim, uma conferência final poderá contar com 288 delegados (dos 96 distritos), que debaterá e aprovará a versão final do plano.