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DA RESPONSABILIDADE CIVIL . Riquezas de exemplos. Sérgio Cavalieri Filho.

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Presentation Transcript
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DA RESPONSABILIDADE CIVIL.

Riquezas de exemplos.

Sérgio Cavalieri Filho.

“A responsabilidade civil conquistou inegável importância prática e teórica no Direito moderno. Não é mais possível ignorá-la. Outrora circunscrita ao campo dos interesses privados, hoje sua seara é das mais férteis, expandindo-se pelo Direito Público e Privado, contratual e extracontratual, aéreo e terrestre, individual e coletivo, social e ambiental, nacional e internacional. Pode-se dizer que seus domínios são ampliados na mesma proporção em que se multiplicam os inventos, as descobertas e outras conquistas da atividade humana. Alguns princípios da responsabilidade civil ganharam status de norma constitucional após a Carta de 1988, sem se falar no enriquecimento que lhe trouxe a edição do Código de proteção e defesa do Consumidor, que regula todas as relações de consumo, em seus múltiplos aspectos”.

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Faz parte do estudo do direito obrigacional.
  • Carlos Roberto Gonçalves “a teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos”.
  • Qual área do direito civil a responsabilidade civil mais é mais afeita:
  • A – Contratos;
  • B – Família;
  • C – Sucessões;
  • D – Teoria Geral;
  • E – Obrigações.
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Primórdios da civilização: inexistia qualquer previsão que regulasse a relação entre indivíduos.
  • Bíblia - Deuteronômio: “cada um responde pelos seus atos”.
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Alvino Lima: justiça privada: “forma primitiva, selvagem talvez, mas humana, de reação espontânea e natural contra o mal sofrido; solução comum a todos os povos nas suas origens, para a reparação do mal pelo mal”.
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Tábua de Nippur: 2050 a.C. Primeiro texto legal que apresentava indícios de uma provável indenização aos danos causados as pessoas.
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Código de Hamurabi: Art. 230: Se causou a morte do filho do dono de casa, matarão o filho desse pedreiro.
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Sergio Cavalieri Filho a “a lei de Talião marcou o período em que o conceito de responsabilidade estava diretamente ligado ao prejuízo físico atribuído ao agente. Assim, a primeira manifestação de responsabilidade, no dizer de Francisco dos Santos Amaral Neto, foi o direito de vingança privada reconhecido à vítima do dano”.
  • Alvino Lima discorre sobre a fase posterior a Lei das XII tábuas: “Dessa primitiva forma de responsabilidade, passou-se à composição voluntária, pela qual o lesado, podendo transigir, entra em composição com o ofensor, recebendo um resgate (poena), isto é, uma soma em dinheiro, ou entrega do objeto. A vingança é substituída pela composição a critério da vítima, subsistindo, portanto como fundamento ou forma de reintegração do dano sofrido”.
  • Carlos Roberto Gonçalves diz que “A diferenciação entre ‘pena’ e a ‘reparação’, entretanto, somente começou a ser esboçada ao tempo dos romanos, com a distinção entre os delitos públicos (ofensas mais graves, de caráter perturbador da ordem) e os delitos privados. Nos delitos públicos, a pena econômica imposta ao réu deveria ser recolhida aos cofres públicos, e, nos delitos privados, a pena em dinheiro cabia à vítima”.
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Responsabilidade (respondere) = responder a alguma coisa.
  • Carlos Roberto Gonçalves discorrendo sobre o grande momento de abertura dos horizontes da responsabilidade civil aponta que “sob a influência da jurisprudência francesa, o estudo da responsabilidade civil se foi desenvolvendo entre nós. Importante papel nesse desenvolvimento coube, então, à doutrina e à jurisprudência, fornecendo subsídios à solução dos incontáveis litígios diariamente submetidos à apreciação do Judiciário”.
  • o artigo 159 do CC de 1916 e os pouquíssimos artigos que hoje também norteiam o Código Civil de 2002.
  • Depois, evoluiu-se para a teoria do risco. Art. 927 do CC, parágrafo único.
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Obrigar o agente causador do dano a repará-lo: mínimo senso de justiça.
  • O dano rompe o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente entre o agente e a vítima.
  • Por isso duas são as funções primordiais da responsabilidade civil:
  • status quo ante.
  • Restitutio in integrum.
  • Tudo para restabelecer o equilíbrio retirado.
  • Indenizar pela metade: fazer com que o lesado se responsabilize pela outra metade.
responsabilidade contratual e extracontratual
Responsabilidade contratual e extracontratual.
  • O dano pode ser causado por uma obrigação decorrente da vontade das partes e pode ser causado por violação de preceito geral de direito ou da própria lei? Sem sombra de dúvida.
  • Nessa dicotomia reside a responsabilidade contratual e a extracontratual.
  • Ilício extracontratual é a transgressão de um dever jurídico imposto pela lei, enquanto que o ilícito contratual é a violação do dever jurídico criado pelas partes no contrato.
responsabilidade subjetiva e objetiva
Responsabilidade subjetiva e objetiva.
  • Toda a teoria da responsabilidade subjetiva reside na conduta culposa do agente, sendo um de seus pressupostos. Quando faltar culpa numa responsabilidade subjetiva, falece o direito da vítima se indenizar.
  • Ou seja, pode existir ato ilícito, pode existir dano, pode existir nexo causal, mas se não existir culpa, não há o que se falar em indenização.
  • A contrario sensu, caso estejamos falando em responsabilidade objetiva, não há que se perquerir culpa, havendo a necessidade de apenas se demonstrar que existiu um dano, o ato ilícito e o nexo de causalidade.
  • Ver artigos 186 e 927 do CC.
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