“ Subs í dios para o Debate sobre Serviço Social na Educação ”

1. “Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação” CRESS 17º REGIÃO “GESTÃO RESISTIR PARA TRANSFORMAR”

2. BREVE HISTÓRICO DO GT NACIONAL DE EDUCAÇÃO O GT Nacional de Serviço Social na Educaçãodo Conjunto CFESS/CRESS foi constituído em 2006, no 35º Encontro Nacional do Conjunto. Porém sua efetivação só se deu em 2007, após a mudança de gestão em todo o Conjunto. Algumas ações importantes do GT: 2008/2009: sistematização de um quadro referente aos estados e municípios que possuem legislação acerca da implementação do Serviço Social na Educação, bem como dos projetos de Lei que estavam tramitando no âmbito dos poderes legislativo municipal, estadual e nacional.

3. BREVE HISTÓRICO DO GT NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2008/2009: solicitação aos CRESS de correção em PL’s que apresentavam incorreções, tais como a identificação do Serviço Social com a política de assistência social, bem como a necessidade da ampliação da concepção de “Serviço Social Escolar” para “Serviço Social na Educação”. E fez gestão frente aos PL’s e PEC que tramitavam no Congresso Nacional. 2010/2011: o GT passou a contar com a assessoria do Prof. Dr. Ney Almeida para elaboração de uma pesquisa sobre os/as assistente sociais na educação no Brasil.

4. BREVE HISTÓRICO DO GT NACIONAL DE EDUCAÇÃO Nos Encontros Nacionais CFESS/CRESS de 2010 e 2011 foi deliberada a continuidade dos trabalhos do GT Serviço Social na Educação com vistas a: Provocar a realização de debates estaduais e municipais a partir do documento “Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação”, produzido pelo GT; Acompanhar e monitorar a tramitação dos PL´s em nível federal, estadual e municipal e fazer incidência política para aprovação de seus conteúdos;

5. BREVE HISTÓRICO DO GT NACIONAL DE EDUCAÇÃO Organizar em 2012 o Seminário Nacional do Serviço Social na Educação, antecedido de debates regionais; Atualizar bibliografias e pesquisas sobre o tema; Incentivar a criação e a continuidade das comissões/núcleos/GT’s sobre Serviço Social na Educação junto aos CRESS´s, estimulando a sistematização das experiências; Publicar o documento final sobre os “Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação” até o final do segundo semestre de 2012, após a realização do Seminário Nacional de Serviço Social na Educação.

6. I Reunião Ampliada com os Assistentes Sociais que atuam na Educação

7. I Reunião Ampliada com os Assistentes Sociais que atuam na Educação Dia: 10 de abril de 2012. Local: Faculdade Salesiana (Vitória) Total de participantes: 13, sendo 2conselheiras. A reunião foi agendada com mais de um mês de antecedência e foi divulgada via jornal impresso, site e e-mail. O encontro teve dois momentos: contextualização e discussão do documento com os profissionais.

8. I EIXO: A compreensão de educação que norteia o trabalho do/da assistente social de acordo com o Projeto Ético e Político Profissional: Os grupos em suas discussões definiram que a concepção de Educação que norteia o trabalho dos assistentes sociais é aquela que concebe a educação como um direito social, que precisa ser pública, de qualidade e livre de todo o tipo de preconceito: “A educação deve ser vista como um direito. Devemos ter como base que o conceito de educação deve ser amplo porque deve garantir o acesso à educação, a permanência e oportunidades na instituição e a conclusão do estudo.” (Assistente Social participante).

9. II EIXO: Considerando as atribuições e competências do/da assistente social, como se dá a intervenção profissional contemplando: a) A garantia de acesso da população à educação;b) A garantia de permanência da população nas instituições educacionais e naquelas vinculadas à educação não formal;c) A garantia de qualidade dos serviços prestados pelo sistema educacional;d) A garantia da gestão democrática e participativa da população no campo educacional.

10. CONSIDERAÇÕES: Foi pontuado que a inserção do/da assistente social em alguns locais aconteceu de forma obrigatória pois, em instituições particulares, é uma imposição como forma de responsabilidade social e minimiza tributos para a instituição porque concede cerca de 20% de bolsas para estudantes em situação de vulnerabilidade. Percebemos que nas discussões de relações de trabalho, forças políticas, dificuldades de parcerias com outros profissionais e outras dificuldades no processo de trabalho.

11. O documento “Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação” (que já pode ser acessado no site do CFESS) receberá suas últimas contribuições e alterações após o Seminário Nacional de Serviço Social na Educação, realizado em junho, e será aprovado no Encontro Nacional CFESS/CRESS de 2012. IMPORTANTE:

12. ESTAMOS DE OLHO: A comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 18/04/2012 proposta que assegura atendimento por psicólogo e assistentes a alunos das escolas públicas de educação básica. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3688/2000. Ainda precisa passar por outras comissões para entrar na pauta do Plenário. Site: Agência Câmara de Notícias.

13. MUITO OBRIGADA! Comissão Seguridade Social: Karin Brandão Bruce – karinbruce@cress-es.org.br Lívia Madeira Brito – liviabrito@cress-es.org.br