Insalubridade, Periculosidade, Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais em Serviços de Saúde – Parte 1

1. Prof. Dr. Marcos Henrique Mendanha Insalubridade, Periculosidade, Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais em Serviços de Saúde– Parte 1

2. Prof. Dr. Marcos Henrique Mendanha Médico especialista em Medicina do Trabalho (ANAMT / AMB) - CRM-GO 9846 Sócio Titular da ANAMT Advogado / Especialista em Direito do Trabalho – OAB-GO 29.670

3. Prof. Dr. Marcos Henrique Mendanha Perito Judicial / Assistente Técnico no TRT e TRF – GO Membro da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas Diretor da Clínica ASMETRO – Goiânia – GO Professor de Cursos de Pós Graduação de Medicina do Trabalho, Perícias Médicas, e Direito Médico www.asmetro.com.br E-mail: marcos@asmetro.com.br MSN: dr.marcosmendanha@hotmail.com

4. Prof. Dr. Marcos Henrique Mendanha • Professor de Cursos de Pós Graduação de Medicina do Trabalho, Perícias Médicas, e Direito Médico www.asmetro.com.br E-mail: marcos@asmetro.com.br MSN: dr.marcosmendanha@hotmail.com

5. Principais Tópicos da Aula: Conceitos Jurídicos Fundamentais: Direito, Lei, Constituição, etc.; Hierarquia das Leis no Brasil; Características gerais da CLT; Algumas questões sobre Direito do Trabalho; Características da CLT relacionadas à Segurança e Saúde do Trabalhador;

6. Principais Tópicos da Aula: Visão geral de algumas Normas Regulamentadoras (NRs): NR-7: PCMSO, ASO; NR-4: SESMT; NR-9: PPRA; NR-17: Ergonomia; NR-15: Insalubridade; NR-16: Periculosidade.

7. Principais Tópicos da Aula: • Tópicos de Legislação Previdenciária; • Conceito e caracterização de Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais; • Estatísticas dos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais; • O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e suas repercussões; • Responsabilidades dos Acidentes de Trabalho / Doenças Ocupacionais;

8. Principais Tópicos da Aula: Curiosidades: hierarquia dos atestados médicos; as leis referentes às gestantes; médico assistente x médico perito do INSS; sugestões de conduta médica; casos concretos de litígios trabalhistas (um breve enfoque sobre perícias médicas que envolvem doenças ocupacionais e acidentes de trabalho), o preenchimento da CAT, o salário mínimo do médico, etc.

9. Dívida do Primeiro Encontro: • Apresentação dos(as) alunos(as)!

10. Alguns Conceitos Jurídicos: • Lide ou litígio: é o conflito de interesses caracterizado por uma pretensão resistida.

11. Alguns Conceitos Jurídicos: • Autor: é o litigante que postula sua pretensão ao juízo através da ação. Requerente (Rqte.) e Suplicante (Supte.) são expressões sinônimas. Na Justiça do Trabalho, o autor é denominado Reclamante (Rcte.). Para postular sua pretensão em juízo, deverá o litigante fazer-se representar por advogado, denominado representante ou patrono do autor.

12. Alguns Conceitos Jurídicos: • Réu: é o litigante adversário, contra o qual a ação é proposta, sendo sinónimos: Requerido (Rqdo.), Suplicado (Supdo.). Na Justiça do Trabalho, o réu é habitualmente a empresa, sendo designada como Reclamada (Rcda.). O réu deve também ser representado por advogado, designado representante ou patrono do réu.

13. Alguns Conceitos Jurídicos: • Competência: é a atribuição conferida a cada ramo ou instância do poder judiciário para apreciar os diferentes tipos de ações. Há uma jurisdição competente para processar e julgar cada tipo de ação.

14. Alguns Conceitos Jurídicos: • Processo judicial, ou simplesmente processo: é o meio ou instrumento pelo qual a jurisdição, provocada pela ação de uma das partes litigantes, se informa, analisa e decide (compõe o litígio). O processo é constituído por uma sequência de atos interdependentes, do juízo e seus auxiliares e das partes, que são denominados sujeitos do processo.

15. Alguns Conceitos Jurídicos: • Atos processuais: são as ações dos sujeitos do processo: a contestação do réu, o requerimento pedindo a juntada de um documento, a juntada do documento, numerando e rubricando as folhas dos autos, a nomeação do perito, a apresentação do laudo pericial, etc.

16. Alguns Conceitos Jurídicos: • Autos do processo, ou simplesmente autos: assim é denominado o conjunto material de documentos referentes aos diferentes atos do processo, que vão sendo juntados no transcorrer do mesmo, encadernados em capa de cartolina, organizado em folhas numeradas e rubricadas.

17. Alguns Conceitos Jurídicos: • Carga dos autos: é a retirada dos mesmos, do cartório ou da secretaria, pelos advogados das partes ou pelo perito, por determinado prazo, para estudo. Retiram-se em carga ou devolvem-se os autos (e não o "processo").

18. Alguns Conceitos Jurídicos: • Jurisprudência: sobre determinada matéria jurídica é o conjunto de interpretações reiteradas que os tribunais superiores dão à lei, calcadas nas soluções de casos concretos que são submetidos ao seu julgamento, que se consubstanciam sob a forma de súmulas e enunciados.

19. HC?? • Habeas Corpus (HC),etimologicamente significa em latim"Que tenhas o teu corpo". • Conceder-se-á HC sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. (Art. 5, LXVIII)

20. ADI ou ADIn? ADC? • A decisão proferida em ADIn tem efeito “erga omnes”, podendo ser “ex tunc” ou “ex nunc”. Ocorre ainda o chamado efeito vinculante.

21. Reconvenção?? • Muito embora a reconvenção esteja dentro do rol das modalidades de defesa do réu, previstas no art. 297 do CPC, trata-se de verdadeiro contra-ataque do réu ao autor. É um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo.

22. Defeso?? • Art. 460 do CPC: • “É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.”

23. Preparo?? • Lei 8.950/04, Art. 511, parágrafo único: • “São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo MP, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.”

24. Conclusos?? • Lei 1.533/51, artigo 10: • “Findo o prazo a que se refere o item I do art. 7º, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual deverá ser proferida em cinco dias, tenham sido ou não prestadas as informações pela autoridade coatora.”

25. Tribunal do Juri?? • Art. 5, XXXVIII, CF/88: • “É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: • d) competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.”

26. Crime culposo • X • Crime doloso

27. Tribunal do Juri?? • Art. 433, do CPP: • “O Tribunal do Júri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de vinte e um jurados que se sortearão dentre os alistados, sete dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento.”

28. Tribunal do Juri?? • Marcelo Caron foi à “Juri Popular”. • Praticou ele crime doloso contra a vida?? • Para o advogado do réu, o “juri popular” é melhor ou pior??

29. Só para os médicos... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • A principal caracterísitca deste tipo de ação é a cognição sumária em função do risco periculum in mora e do fumus boni juris: • a) Ação Regressiva • b) Ação Civil Pública • c) Ação Cautelar • d) Ação Revisória • e) nenhuma das anteriores.

30. Usucapião?? • a) uso que Michael Shumacker fez da Ferrari durante os anos em que foi primeiro colocado no campeonato de F1. • b) é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo.

31. Apelação?? • a) quando alguém não gosta da sua brincadeira. • b) é o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para a levar a causa ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando a obter a reforma total ou parcial da decisão impugnada ou mesmo sua invalidação.

32. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • QP: “...” • HDA/HMA: ... • IS: ... • EF / Ao Ex: BEG/REG, ...

33. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “Normocorado/hipocorado (2+/4+)”; • “Anictérico/ictérico (+++/++++)”; • “Acianótico/cianótico (+1/+4)”; • “Afebril/febril “(T axilar acima de 37,3 o C) • “Hidratado/desidratado”;

34. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “AR: MVF sem RA.” • “AR: MVrude com RA”: roncos/sibilos, etc. • “ACV: RCR/RS com BNF, s/s. FC: 80 bpm.” • “ACV: RCI com ESV frequentes.” • “PA = 130/80 mmHg” • “Bradicardia”: FC < 60 bpm. • “Taquicardia” (adultos): FC > 100 bpm.

35. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “Abd: NT sem VMG palpáveis. Sem sinais de herniações à Valsalva.” • “Giordano negativo.” • “Blumberg duvidoso.”

36. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “Mmii: sem edemas.” • “DUM: 07/08/09” • “G3P2(C)A1” • “Ao toque: colo apagado, com dilatação de 5 cm, e metrossístoles (4 em 10min).”

37. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “EC: RNM, EEG, ECG, EPF, TGO, TGP, Ur, Cr, Beta HCG, TC, USG, ASO, FR, FAN, PCR, FA, etc.” • “USG (obstétrica): FM.” • “USG (obstétrica): GIG.”

38. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “HD: TVP” • “HD: TEP” • “HD: Prenhez Ectópica”

39. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “Pcte refere febre (39º C) nas últimas 36h, associada queda nos estado geral, rigidez nucal e vômitos que surgem de forma inesperada.” • HD: ??

40. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “Pcte refere dor constritiva intensa em região lombar há 12 horas, resistente à analgésicos comuns. Nega febre. Nega disúria. Relata ter feito LEC há 6 meses. • Antecedentes familiares: pais usam cateter duplo J. • Ao ex.: Giordano positivo.” • HD: ??

41. Estreitando as relações... • O que é um aborto?? • Resposta jurídica • X • Resposta médica

42. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “2º PO de Amidalectomia.” • “Adenoidectomia, histerectomia, hemorroidectomia, etc.” • “Exerese de nódulos/ nevos, etc.” • “Herniorrafia.”

43. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “Mamoplastia, abdominoplastia, mamoplastia, etc.” • “Lombalgia, epigastralgia, etc.”

44. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Botox (Toxina Botulínica tipo A – Botox, Prosigne, Dysport, etc.) • X • Preenchimento (PMMA – Metacrill; Ácido Polilático – Sculptra; Acido Hialurônico – Juvederm, Restylane, etc.)

45. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “Pcte com história de CA/TU de colo. Realizou tto com pan-histerectomia, QT e RT. Refere disúria. Uranálise com leucocitúria sugestiva de ITU (resistente a ATB). Refere também perda ponderal importante associada.”

46. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “HDA/HMA: Pcte com IVAS de repetição com recidiva de sintomatologia há 6d. Em uso de Azitromicina 500 VO 1x/d há 4d. Refere febre não medida nas últimas 48h. Nega dispnéia.”

47. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • -“Dieta hipossódica”; - “SF 0,9%, IV, 7 gts/min”; - “Dipirona 01 amp EV 6/6h – SOS.”

48. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “Pcte apresenta mamografia mostrando calcificação de 1 cm em seu maior diâmetro, em QSE de mama D. • Cd: Expectante.”

49. Só para os advogados... “Tudo é difícil, até se tornar fácil.” • Fragmentos de um prontuário: • “Pcte apresenta mamografia mostrando calcificação de 3 cm em seu maior diâmetro. Localização: mama E (9h). • Cd: Exerese.”

50. E por falar em prontuário!!! • De quem é o prontuário???