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GRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS. INTEGRANTES: ISABEL GROBA – PRR 3ª REGIÃO SUZANA FAIRBANKS – PR/SP JOSÉ RICARDO MEIRELLES – PRR 3ª REGIÃO. GRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS. DEMANDAS ESPECÍFICAS DA 5ª CCR
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GRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS INTEGRANTES: ISABEL GROBA – PRR 3ª REGIÃO SUZANA FAIRBANKS – PR/SP JOSÉ RICARDO MEIRELLES – PRR 3ª REGIÃO
GRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS • DEMANDAS ESPECÍFICAS DA 5ª CCR • PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA NAS ESTRADAS INSTITUÍDO PELO DNIT • OBRAS AEROPORTUÁRIAS E DEMAIS CONTRATOS CELEBRADOS PELA INFRAERO
MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL – 56.138 KM ASFALTADOS PORTARIA DNIT Nº 1806 – CONTEMPLOU 26.516,1 KM: • 7.251,9 KM - DECLAROU O ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA (ARTIGO 24, IV, DA LEI Nº 8.666/93). • OUTROS 19 MIL KM - PERMITIU ADITAMENTO CONTRATUAL POR MEIO DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS AOS CONTRATOS PARALISADOS POR FALTA DE RECURSOS.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELA PR/DF • OBJETO: SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ART. 3.º DA PORTARIA DNIT NO QUE SE REFERE À AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. • PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA: ABSTER-SE DE CONTRATAR E RENOVAR CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS COM FUNDAMENTO NO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO, SALVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ESPECÍFICO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DO TCU Nº 347/1994. • TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.
ATUAÇÃO DA 5ª CCR E DO GRUPO DE TRABALHO • - COLETA DE INFORMAÇÕES PARA A ATUAÇÃO: • REUNIÃO DOS ANALISTAS PERICIAIS COM OS TÉCNICOS DO TCU E PROFESSORES DA UnB, EMITINDO A INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2006. PONTOS ACENTUADOS: • SER QUESTIONÁVEL A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA A EXTENSÃO DOS TRECHOS DO PETSE APRESENTADOS PELO DNIT; • A ESCOLHA DE SOLUÇÕES INADEQUADAS E/OU A AUSÊNCIA DE PROJETO ESPECÍFICO DE EXECUÇÃO RESULTA EM PREJUÍZOS AO ERÁRIO; • RECOMENDA O ACOMPANHAMENTO DAS RESTAURAÇÕES. • REUNIÕES COM DIRETOR-GERAL E PROCURADOR-GERAL DA DNIT – FATOS RELEVANTES APURADOS. • REUNIÃO DOS INTEGRANTES DO GT E A COORDENADORA DA 5ª CCR COM O TCU – SECOB. • REUNIÃO DA 5ªCCR – DELIBERA AMPLA DIVULGAÇÃO AOS MEMBROS PARA A ATUAÇÃO NA MATÉRIA.
- PROVIDÊNCIAS PARA ATUAÇÃO: • EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CIRCULAR COMUNICANDO DELIBERAÇÃO DA 5ª CCR; • EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TCU E CGU SOLICITANDO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES; • INCREMENTO DE INFORMAÇÕES NO LINK DA 5ªCCR NA INTRANET – SUBSÍDIOS À ATUAÇÃO; • ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA - ANALISTA PERICIAL DA 5ª CCR; • ASSESSORIA PERICIAL DA 5ª CCR: - ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DA CGU – 140 RELATÓRIOS COM INFORMAÇÕES COLHIDAS EM CAMPO, REF. A 12.000 KM DE RODOVIAS PERCORRIDAS - EMISSÃO DE 42 PARECERES TÉCNICOS - EMISSÃO DE 6 INFORMAÇÕES TÉCNICAS
ATUAÇÃO DO TCU • 101 FISCALIZAÇÕES EM 23 ESTADOS - RELATÓRIOS COM PROPOSTAS DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE OBRAS/ DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS. • RELATÓRIO CONSOLIDADO - ACÓRDÃO Nº 686/06 – 103 ITENS DO PETSE FORAM FISCALIZADOS, APROXIMADAMENTE 10.790 KM.
CLASSIFICAÇÃO DOS TRECHOS FISCALIZADOS QUANTO À EMERGENCIALIDADE
CLASSIFICAÇÃO DOS TRECHOS FISCALIZADOS QUANTO AOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE
FALHAS DETECTADAS PELO TCU • CONTRATOS VERBAIS EM DESACORDO COM A LEI 8.666/93; • CONTRATOS SEM O DESCONTO DE 20% PREVISTO NAS NORMAS REGULAMENTARES DO PETSE; • TRECHOS CLASSIFICADOS COMO EMERGENCIAIS SEM EVIDÊNCIAS DA NECESSÁRIA URGÊNCIA – DISPENSADA LICITAÇÃO; • PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ANTIGOS COM MAJORAÇÃO, SEM PRÉVIA DEFINIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E SEM ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DETALHADO.
OBRAS AEROPORTUÁRIAS E OUTROS CONTRATOS CELEBRADOS PELA INFRAERO • CRISE AÉREA • LEVANTAMENTOS REALIZADOS PELO GRUPO DE TRABALHO PROJETOS E METAS • PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MPF • PROCEDIMENTOS INSTAURADOS PELO TCU • CRUZAMENTOS DE INFORMAÇÕES
ATUAÇÃO GRUPO DE TRABALHO • COMPILAÇÃO E REFINAMENTO DOS DADOS: CONSULTAS AOS DIVERSOS BANCOS DE DADOS E AOS MEMBROS DO MPF • DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM LINK ESPECÍFICO NA PÁGINA DA INTRANET DA 5ª CCR • LEVANTAMENTO DAS DECISÕES E ACÓRDÃOS DO TCU • EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CIRCULAR ÀS PR E PRM, COM A REMESSA DE DECISÕES E ACÓRDÃOS DO TCU PERTINENTES A IRREGULARIDADES NA INFRAERO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO “APAGÃO AÉREO” DO SENADO FEDERAL: • LEVANTAMENTO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE RELEVO PARA INDICAÇÃO À CPI; • CONSULTA AO BANCO DE DADOS DE PROCEDIMENTOS DA 5ª CCR; • PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS E ACP EXISTENTES E CONSULTA AOS COLEGAS. • REUNIÃO ESPECÍFICA: - OBJETO: TRATAR DOS PA, ICP E ACP REFERENTES A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS AEROPORTOS SOB A CONDIÇÃO DA INFRAERO.
- ESTRATÉGIAS: • - PRIORIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO DOS PA E ICP ALÉM DO ACOMPANHAMENTO EFETIVO DAS AÇÕES JUDICIAIS; • - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO PELOS ANALISTAS PERICIAIS DE ENGENHARIA DA 5ª CCR, ESTABELECENDO CONTATO DIRETO COM A SECOB/TCU; • - INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM A SECOB/TCU PARA A INSTRUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E AÇÕES JUDICIAIS; • - NECESSIDADE URGENTE DE IDENTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTOS CRIMINAIS, INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES CRIMINAIS EM CURSO NAS PR VERSANDO SOBRE IRREGULARIDADES NAS OBRAS;
- REMESSA À PR/DF DOS DADOS ENCAMINHADOS PELA CPI DO “APAGÃO AÉREO' DO SENADO FEDERAL À PR/SP, VISANDO À INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO COM O ESPECIAL OBJETO DE INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES DOS CONTRATOS DE OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS AEROPORTOS BRASILEIROS; - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO COORDENADOR DA 5ª CCR ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE AUMENTO DO QUADRO DE ANALISTA PERICIAL COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL VINCULADO À 5ª CCR; - NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO DAS OBRAS AEROPORTUÁRIAS A SEREM REALIZADAS NO AEROPORTO DE VIRACOPOS, CAMPINAS/SP; • ACOMPANHAMENTO DO DESDOBRAMENTO DAS ESTRATÉGICAS TRAÇADAS NA REUNIÃO.
SUGESTÕES DE NOVAS ATUAÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO • ACOMPANHAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELO TCU EM CUMPRIMENTO ÀS LDO. • CICLO DAS FISCALIZAÇÕES: • INÍCIO – SELEÇÃO POR VOLTA DO MÊS DE MARÇO DE CADA EXERCÍCIO; • FINAL – ENVIO DA CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS AO CONGRESSO NACIONAL ATÉ 30 DE SETEMBRO DE CADA ANO.
Quantidade de Fiscalizações por Função Orçamentária – Fiscobras 2008 – – Fiscobras Tradicional e Acompanhamentos in loco) Fonte: TCU
Composição das Unidades Orçamentárias nas Fiscalizações de Obras em 2008 (Fiscobras Tradicional e Acompanhamentos in loco)
Indícios de Irregularidades Fiscobras – 2008 (situação em 25/09/2008) Obs.: Das 84 obras do PAC 13 apresentam IG-P.
Fiscalizações em que foram constatados indícios de irregularidades graves que podem gerar paralisação da obra (IG-P) ou retenção de pagamentos, por Unidade Orçamentária (situação em 25/09/2008):
