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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Ministério do Planejamento. INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01 de 19 de janeiro de 2010. DLSG-SLTI. Razões para introduzir critérios ambientais. 1. MUDANÇAS CLIMÁTICAS

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Presentation Transcript


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Secretaria de Logística

e Tecnologia da Informação

Ministério

do Planejamento

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01

de 19 de janeiro de 2010.

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Razões para introduzir critérios ambientais

1. MUDANÇAS CLIMÁTICAS

A terra é um sistema fechado. O clima resulta do processo de troca de energia entre a Terra e o espaço, onde a energia recebida do Sol pela Terra é absorvida e parcialmente devolvida ao espaço

O que são mudanças climáticas globais?

“Mudança que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis”

Fonte: ICLEI

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Razões para introduzir critérios ambientais

1. MUDANÇAS CLIMÁTICAS

- Radiação Solar

Absorvida

- Radiação

térmica liberada

no espaço

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Razões para introduzir critérios ambientais

1. MUDANÇAS CLIMÁTICAS

• O planeta sobrevive a mudanças climáticas globais há milhões de anos;

• A escala de tempo porém, era de 5 a 15 milhões de anos;

• Atualmente, vem acontecendo a cada 5-10 décadas;

• Escala de tempo também irá determinar a extensão dos impactos aos ecossistemas e às sociedades humanas;

• Concentrações de CO2 = sem precedentes nos últimos 650.000 anos;

• Aquecimento do sistema climático – inequívoco;

• A maior parte do aquecimento global atual nos últimos 50 anos resulta do aumento de gases de efeito estufa;

• A tendência de mais aquecimento nas próximas décadas já está confirmada e é irreversível;

• Ações e escolhas atuais terão cada vez maior impacto no longo prazo;

• Mudanças climáticas incluem mais eventos extremos, maior umidade nas latitudes mais altas e mais seco nos subtrópicos;

• ASCIDADES SÃO MAIS VULNERÁVEIS.

Fonte: ICLEI

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Razões para introduzir critérios ambientais

1. MUDANÇAS CLIMÁTICAS

http://www.public.iastate.edu/~cfford/342deforestationbrazil.jpg

http://www.ice.ec.gc.ca/content_contenu/images/bearours3.jpg

http://www.foogle.biz/terraform/noflowers.jpeg

http://www.dfid.gov.uk/images/countries/asia/bangladesh-flood.jpg

Fonte: ICLEI

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Razões para introduzir critérios ambientais

  • 1. MUDANÇAS CLIMÁTICAS

  • O aquecimento global já está em curso... a boa notícia é que há tempo para agir. Já.

  • • Projetos de eficiência energética (reduzir consumo)

  • • Energias renováveis (solar, gás de metano, álcool e eólica)

  • • Redução das emissões de transporte

  • • Redução de emissões de aterros sanitários com coleta

  • seletiva e captura de metano para energia

  • • Tratamento de efluentes líquidos

  • • Políticas integradas de uso e ocupação do solo

Fonte: ICLEI

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Razões para introduzir critérios ambientais

  • 2. UM NOVO MERCADO SUSTENTÁVEL

  • - Práticas de Produção e Consumo

  • Eficiência

  • Redução no Impacto econômico

  • Promoção da Igualdade Social

  • Redução da Pobreza

  • Estímulo à inovação tecnológica

  • Pesquisa do PROCON – indica que os brasileiros almejam promover o consumo sustentável (WWF, ISER and PROCON)

Fonte: ICLEI

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Razões para introduzir critérios ambientais

  • 2. UM NOVO MERCADO SUSTENTÁVEL (continuação)

  • - Consumo Consciente

    • O consumidor consciente busca o equilíbrio entre a sua satisfação pessoal e a sustentabilidade do planeta, lembrando que a sustentabilidade implica em um modelo ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável.

    • O consumidor consciente reflete a respeito de seus atos de consumo e como eles irão repercutir não só sobre si mesmo, mas também sobre as relações sociais, a economia e a natureza.

    • O consumidor consciente também busca disseminar o conceito e a prática do consumo adequado, fazendo com que pequenos gestos de consumo realizados por um número muito grande de pessoas promovam grandes transformações.

  • Fonte: http://www.akatu.org.br/consumo_consciente/oque

Fonte: ICLEI

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Razões para introduzir critérios ambientais

  • FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS

  • “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”

  • O art. 170, inciso VI, estabelece como um dos princípios da ordem econômica a “defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação” ( EC 42, de 19 de dezembro de 2003).

  • Somente propostas que considere devidamente os aspectos ambientais nela embutidos deve ser considerada mais vantajosa para a sociedade. Produtos e serviços, aparentemente mais vantajosos, quando avaliados exclusivamente sob o ponto de vista de vantagens imediatas, não devem ser consideradas.

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Razões para introduzir critérios ambientais

  • FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS

  • “Art. 3º. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”

  • Devemos debruçar-nos, agora, sobre essa questão crucial: o que se deve entender por proposta mais vantajosa para a Administração? Certamente será aquela que melhor atenda ao interesse público. Todos os contratos administrativos têm uma finalidade específica e própria, que é a satisfação do interesse público, das necessidades coletivas: este é um dos traços que os distinguem dos contratos de direito privado.

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Razões para introduzir critérios ambientais

  • FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS

  • “A lei pode, sem violação do princípio da igualdade, distinguir situações a fim de conferir a um, tratamento diverso do que atribui a outro. Para que possa fazê-lo, contudo, sem que tal violação se manifeste, é necessário que a discriminação guarde compatibilidade com o conteúdo do princípio”. (ADI 3.070-RN, relator Ministro Eros Grau).

  • Com efeito, quando a lei de licitações obriga a Administração Pública a selecionar a proposta mais vantajosa para o interesse público, não há como dissociar-se esta intenção da necessidade de melhor proteção do meio ambiente. Mais vantajosa para a sociedade será, sempre, aquela proposta que leve em conta o interesse não apenas das gerações atuais, mas também das gerações futuras, em viver num ambiente ecologicamente equilibrado.

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CPSUSTENTÁVEIS - Indicadores de Sustentabilidade

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 19 de Janeiro de 2010 da SLTI/MP:

  • Generalidade

  • Objetivos:

    • Reduzir:

      • consumo de água e energia;

      • emissão de poluição;

      • geração de resíduos;

      • toxicidade nos bens e insumos.

    • Aumentar durabilidade;

    • Fomentar a políticas sociais;

    • Valorizar a transparência na gestão.

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CPSUSTENTÁVEIS-Indicadores de Sustentabilidade

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 19 de Janeiro de 2010 da SLTI/MP:

- Abrangência

Art. 1º– Nos termos do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as especificações para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras por parte dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica, e fundacional deverão conter critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas.

Art. 10 – Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da formalização, renovação ou adiantamento de convênios ou instrumentos congêneres, ou ainda de contratos de financiamento com recursos da União, ou com recursos de terceiros tomados com o aval da União, deverão inserir cláusulas que determine à parte ou partícipe a observância do disposto nos arts. 2º ao 6º desta Instrução Normativa, no que couber

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CPSUSTENTÁVEIS-Indicadores de Sustentabilidade

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 19 de Janeiro de 2010 da SLTI/MP:

O ciclo de vida dos produtos

Consiste no exame do ciclo de vida de um produto, processo, sistema ou função, procurando identificar o seu impacto ambiental, no transcurso de sua ‘existência’, que inclui desde a extração do recurso natural, seu processamento para a transformação em produto, transporte, consumo/uso, reutilização, reciclagem, até a disposição final. É comum utilizar a expressão ‘do berço ao túmulo’, para exemplificar este conceito.

1. Extração de matérias-primas

2. Fabricação do produto

3. Uso do produto

4. Disposição final

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CPSUSTENTÁVEIS-Indicadores de Sustentabilidade

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 19 de Janeiro de 2010 da SLTI/MP:

  • O ciclo de vida dos produtos

  • 1. Entrada de materiais:

    • Consumo de matérias-primas

    • Consumo de combustíveis

    • Consumo de água e uso do solo

    • Emissões na atmosfera

    • Emissões na água

    • Geração de resíduos

  • 2. Processos de Produção & Condições

  • 3. Entrega: Transporte

  • 4. Uso

  • 5. Descarte Final

    • Reciclagem

    • Aterro

    • Incineração

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CPSUSTENTÁVEIS-Indicadores de Sustentabilidade

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 19 de Janeiro de 2010 da SLTI/MP:

O princípio da competitividade

Art. 2º Para o cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa, o instrumento convocatório deverá formular as exigências de natureza ambiental de forma a não frustrar a competitividade.

Conceito:garantir a ampla participação na disputa licitatória, possibilitando o maior número possível de concorrentes, desde que tenham qualificação técnica e econômica para garantir o cumprimento das obrigações.

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CPSUSTENTÁVEIS-Indicadores de Sustentabilidade

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 19 de Janeiro de 2010 da SLTI/MP:

O princípio da competitividade

“É certo que não pode a Administração, em nenhuma hipótese, fazer exigências que frustrem o caráter competitivo do certamente, mas sim garantir ampla participação na disputa licitatória, possibilitando o maior número possível de concorrentes, desde que tenham qualificação técnica e econômica para garantir o cumprimento das obrigações. Destarte, inexiste violação ao princípio da igualdade entre as partes se os requisitos do edital, quanto à capacidade técnica, são compatíveis com o objeto da concorrência. In casu, a exigência relativa à capacitação técnica não é abusiva ou ilegal, pois os licitantes devem possuir o contingente mínimo de mão-de-obra necessário, segundo os critérios discricionariamente estabelecidos pela Administração, para a execução a contento dos serviços.” Resp 474.781/DF, 2ª T., Rel. Min. Franciulli Neto, DJ 12.05.03)

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CPSUSTENTÁVEIS-Indicadores de Sustentabilidade

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 19 de Janeiro de 2010 da SLTI/MP:

O princípio da competitividade

“A proibição de cláusulas ou condições que restrinjam o caráter competitivo não constitui óbice a que a Administração estabeleça os requisitos mínimos para a participação no certame, considerando necessários à garantia da execução do contrato, à segurança e perfeição da obra ou do serviço, à regularidade do fornecimento ou ao atendimento de qualquer outro interesse público.” (TCU Decisão nº 409/95, Plenário, Rel. Min. José Antônio Barreto de Macedo. DOU 04.09.95)

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CPSUSTENTÁVEIS-Indicadores de Sustentabilidade

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 19 de Janeiro de 2010 da SLTI/MP:

O princípio da competitividade

É forçoso reconhecer a auto-aplicabilidade do inciso V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, na tutela do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no controle de substâncias que comporte risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Nos termos da regra constitucional, cabe ao Poder Público controlar o emprego de substâncias nocivas à vida, à integridade físico-psíquica e o meio ambiente, não havendo necessidade de norma infraconstitucional para estabelecer mecanismos na atuação estatal.

Recurso conhecido, porém desprovido. (TRF 2ª R. - AC 1991.51.01.049782-7 - 8ª T. - Rel. Desemb. Poul Erik Dyrlund - DJU 19.07.2005)

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CPSUSTENTÁVEIS – Obras, Art. 12 da Lei 8.666/93

NORMAS RELATIVAS AOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVO

Art. 6ª Para fins desta Lei, considera-se

I – Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

I - segurança;

II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

III - economia na execução, conservação e operação;

IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

VII - impacto ambiental.

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59%

Construção(31.488 TONELADAS)

Fabricação e transporte de materiais (cimento e aço)

0,5%

Demolição (14 TONELADAS)

Inclui transporte de entulho e explosivos

DURANTE O BATE-ESTACA

A fabricação dos materiais usados

na construção desse prédio é a

principal emissora de gás

carbônico – em toneladas de

carbono.

72,5% Cimentícios (22.845 t)

Cimento, argamassa e concreto

14,5% Metais (4.510 t)

Aço, alumínio e ferro

10% Transporte (3.174 t)

Transporte de materiais até a obra

2,5% Obra (808 t)

Combustível e energia

40.5%

Uso por 10 anos(21.600 TONELADAS)

Energia elétrica consumida

0,5% Outros (150 t)

Tinta, compensado e granito

CPSUSTENTÁVEIS – Impacto Ambiental das Obras

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Impactos ambientais

Estratégias de sustentabilidade

Erosão e sedimentação de solo

- Implantar Plano de Controle de Erosão e Sedimentação nas frentes de serviço e canteiro.

Materiais de Construção

- Assegurar a compras de madeira certificada

- Assegurar o uso de insumo reciclado na produção de materiais de construção.

- Assegurar a compra preferencialmente de materiais conforme especificações do PBQP-H.

- Assegurar a compra de materiais provenientes de fornecedores submetidos a Licenciamento Ambiental.

Consumo de energia elétrica

  • Assegurar a compra de equipamentos energeticamente eficientes.

Consumo de água

- Assegurar a compra de equipamentos economizadores de água.

Poluição do solo e água

- Implantar sistemas de controle de efluentes líquidos e de saneamento adequados nos canteiros de obras e frentes de serviços.

- Implantar práticas de gestão ambientalmente adequada no manuseio de materiais perigosos.

- Assegurar o gerenciamento ambiental adequado dos resíduos da construção (adoção da prática dos 3 Rs na construção).

Gestão de resíduos

Transporte de Materiais de construção

- Assegurar o uso de modos de transporte energeticamente eficientes para o translado dos materiais de construção.

- Viabilizar o suprimento de materiais por fornecedores locais

OBRAS – Principais Impactos Ambientais e Estratégias de Sustentabilidade

Etapa Construção de Edificações Sustentável e de Serviço de Engenharia

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Impactos ambientais

Estratégias de Sustentabilidade

Impactos derivados da implantação do empreendimento

- Assegurar que o empreendimento provoque menor impacto ao meio ambiente urbano.

Impactos derivados do projeto arquitetônico

  • - Assegurar padrões de eficiência energética, conforto ambiental e de sustentabilidade no projeto arquitetônico.

  • Assegurar a promoção das normas gerais para acessibilidade.

Consumo de energia elétrica

  • - Assegurar padrões elevados de eficiência energética

  • - Priorizar o uso de sistemas de suprimentos de energia de fonte local renovável (termossolar, eólica, fotovoltaica).

  • Assegurar no projeto executivo o emprego de equipamentos energeticamente eficientes.

Consumo de água

- Assegurar no anteprojeto e/ou execução sistemas de reuso da água e fontes alternativas de abastecimentos e a hidrometragem individualizada

- Assegurar no projeto executivo o uso de tecnologias inovadoras para o sistema e equipamentos que racionalizam o consumo de água.

Materiais de construção

- Assegurar no projeto executivo o emprego preferencial de materiais de construção produzidos de forma sustentável.

- Assegurar no projeto executivo o emprego preferencial de materiais de construção e equipamentos com mínimo uso de substâncias tóxicas e/ou perigosas.

- Assegurar no projeto executivo o emprego de materiais de construção produzidos regionalmente.

OBRAS – Principais Impactos Ambientais e Estratégias de Sustentabilidade

Etapa Construção de Edificações Sustentável e de Serviço de Engenharia

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CPSUSTENTÁVEIS – Obras, Art. 12 da Lei 8.666/93

NORMAS RELATIVAS À CONTRATAÇÃO

Art. 4º Nos termos do art. 12 da Lei nº 8.666, de 1993, as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo, para contratação de obras e serviços de engenharia, devem ser elaborados visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental, tais como:

IX – comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço.

§ 2º O Projeto de Gerenciamento de Resíduo de Construção Civil - PGRCC, nas condições determinadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, através da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, deverá ser estruturado em conformidade com o modelo especificado pelos órgãos competentes.

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CPSUSTENTÁVEIS – Bens e serviços

Normas facultativas para o termo de referência e especificações

Art. 5º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da aquisição de bens, poderão exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental:

I – que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;

II – que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

III – que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e

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CPSUSTENTÁVEIS – Bens e serviços

Normas facultativas para o termo de referência e especificações

IV – que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

Fabricação do Computador

Fabricação de computador

com monitor de 17 polegadas

  • Plástico: 40%

  • Metais: 37%

  • Dispositivos Eletrônicos: 5%

  • Borracha: 1%

  • Outros: 17%

  • 1800 kg de recursos naturais

  • 240 kg de combustíveis fósseis

  • 22 kg de produtos químicos

  • 1500 L de água

Totais de Materiais

Recuperáveis: 94%

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CPSUSTENTÁVEIS – Bens e serviços

Se queimado e inalado, pode causar problemas respiratórios

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CPSUSTENTÁVEIS – Redução dos custos nas CPS

  • CRITÉRIOS AMBIENTAIS

  • Equipamentos de Informática (Portaria nº 2 de 2010 da SLTI)

  • PCs, computadores portáteis, monitores e impressoras

  • Retorno:

  • Promover esquema que possibilite, ao final da vida útil, o retorno dos equipamentos e cartuchos de impressoras ao fabricante, para reciclagem.

  • Limitação de substâncias perigosas – partes plásticas:

  • Substâncias em partes plásticas perigosas para a saúde deverão ser limitadas;

  • As partes plásticas com mais de 25 gramas não podem conter substâncias ou preparações retardadoras de chama que tenham sido classificadas com as seguintes frases de risco definidas na Diretiva 67/548/CEE (Conselho da Comunidade Econômica Européia):

  • - R45 (pode causar câncer);

  • - R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias);

  • - R60 (pode causar alterações a fertilidade);

  • - R61 (risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência).

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CPSUSTENTÁVEIS – Bens e serviços

Normas facultativas para o termo de referência e especificações

Portaria nº 2/2010-SLTI/MP

Art. 1º Os órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) devem observar as especificações padrão de bens de Tecnologia da Informação nas suas aquisições, disponíveis na rede mundial de computadores no endereço http://www.governoeletronico.gov.br/sispconteudo/especificacoes-tic.

§1º Em atendimento à Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 da SLTI/MP, contemplar preferencialmente as especificações de bens citadas com configurações aderentes aos computadores sustentáveis, também chamados TI Verde, utilizando assim materiais que reduzam o impacto ambiental.

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CPSUSTENTÁVEIS – Bens e serviços

Normas facultativas para o termo de referência e especificações

Instrução Normativa 01/2010 da SLTI/MP

Art. 5º, Inciso IV,

§ 1º A comprovação do disposto neste artigo poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.

§ 2º O edital poderá estabelecer que, selecionada a proposta, antes da assinatura do contrato, em caso de inexistência de certificação que ateste a adequação, o órgão ou entidade contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do produto às exigências do ato convocatório, correndo as despesas por conta da licitante selecionada. O edital ainda deve prever que, caso não se confirme a adequação do produto, a proposta selecionada será desclassificada.

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CPSUSTENTÁVEIS – Bens e serviços

Normas obrigatórias para o termo de referência e/ou especificações

Art. 6º Os editais para a contratação de serviços deverão prever que as empresas contratadas adotarão as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, quando couber:

I – use produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;

II – adote medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;

III – Observe a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;

IV – forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;

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CPSUSTENTÁVEIS – Bens e serviços

Normas obrigatórias para o termo de referência e/ou especificações

V - realize um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;

VI - realize a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;

VII – respeite as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos; e

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CPSUSTENTÁVEIS – Bens e serviços

Normas obrigatórias para o termo de referência e/ou especificações

VIII – preveja a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede que os órgãos ou entidades contratantes estabeleçam, nos editais e contratos, a exigência de observância de outras práticas de sustentabilidade ambiental, desde que justificadamente.

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CPSUSTENTÁVEIS – Bens e serviços

Normas obrigatórias para o contrato

Instrução Normativa 01/2010 da SLTI/MP

Art. 4º.

IX – comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço.

§ 1º Deve ser priorizado o emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local para execução, conservação e operação das obras públicas.

§ 2º O Projeto de Gerenciamento de Resíduo de Construção Civil - PGRCC, nas condições determinadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, através da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, deverá ser estruturado em conformidade com o modelo especificado pelos órgãos competentes.

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CPSUSTENTÁVEIS – Bens e serviços

Normas obrigatórias para o contrato

Instrução Normativa 01/2010 da SLTI/MP

Art. 4º.

§ 3º Os instrumentos convocatórios e contratos de obras e serviços de engenharia deverão exigir o uso obrigatório de agregados reciclados nas obras contratadas, sempre que existir a oferta de agregados reciclados, capacidade de suprimento e custo inferior em relação aos agregados naturais, bem como o fiel cumprimento do PGRCC, sob pena de multa, estabelecendo, para efeitos de fiscalização, que todos os resíduos removidos deverão estar acompanhados de Controle de Transporte de Resíduos, em conformidade com as normas da Agência Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ABNT NBR nºs 15.112, 15.113, 15.114, 15.115 e 15.116, de 2004, disponibilizando campo específico na planilha de composição dos custos.

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CPSUSTENTÁVEIS – Bens e serviços

Art. 7º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão disponibilizar os bens considerados ociosos, e que não tenham previsão de utilização ou alienação, para doação a outros órgãos e entidades públicas de qualquer esfera da federação, respeitado o disposto no Decreto n° 99.658, de 30 de outubro de 1990, e suas alterações, fazendo publicar a relação dos bens no fórum de que trata o art. 9º.

§ 1º Antes de iniciar um processo de aquisição, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão verificar a disponibilidade e a vantagem de reutilização de bens, por meio de consulta ao fórum eletrônico de materiais ociosos.

§ 2º Os bens de informática e automação considerados ociosos deverão obedecer à política de inclusão digital do Governo Federal, conforme estabelecido em regulamentação específica.

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Principais Impactos Ambientais e Estratégias de Sustentabilidade

Impactos Ambientais e Estratégias de Sustentabilidade para Papel

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Principais Impactos Ambientais e Estratégias de Sustentabilidade

A indústria mundial de papel consome anualmente cerca de 500 milhões de m³ de madeira. Na Europa o consumo de papel aumentou 120% entre 1983 e 2005 com um incremento médio anual de 2,5% nos últimos 10 anos.

A madeira utilizada para produção de papel pode vir tanto de florestas plantadas (reflorestamentos), quanto de florestas nativas, alertando no último caso para a perda da biodiversidade (Comissão Europeia, 2008).

A certificação do sistema de manejo adotado para a exploração das florestas, nativas ou plantadas, fornecedoras de matérias-primas para a indústria de celulose é o instrumento utilizado nos sistemas de compras governamentais sustentáveis na União Europeia e outros países

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PAPEL

Para que um papel seja considerado sustentável devemos exigir, no mínimo, a comprovação do manejo legal e sustentável das florestas de origem, bem como ausência de cloro elementar para a sua produção.

MADEIRA

Para que um produto que utilize madeira seja listado como sustentável devemos exigir, no mínimo, a comprovação da extração legal e com manejo sustentável da matéria prima florestal, licença ambiental do fabricante em dia, fabricação com material reciclado em conteúdo acima de 10 a 25% em peso (materiais tais como ferro, madeira, plásticos, enchimentos, texteis), embalagem fabricada com material reciclado e/ou com materiais extraídos de recursos renováveis (todos os materiais de embalagem deverão ser facilmente separáveis à mão em partes recicláveis compostas por um único material, por exemplo, cartão, papel, madeira, plástico, tecido). Além disso, deve o fabricante acompanhar a cadeia de custódia.

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MATERIAIS DE LIMPEZA

Para que os materiais de limpeza sejam considerados sustentáveis deverão atender plenamente as resoluções ANVISA RDC nº 180-2006 e RDC nº 40-2008, embalagem contendo material reciclado acima de 50% em peso e que a licença ambiental do fabricante esteja em dia.

OBRAS – PRODUTOS DE ENGENHARIA

Deverá ser exigido que a licença ambiental do fabricante esteja em dia, conformidade do fabricantes e do produto com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H)

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Rotulagem e certificação

Os sistemas de rotulagem e certificação surgiram justamente para facilitar a verificação e comprovação de conjuntos complexos de requisitos técnicos que demandam esforço de análise por parte de equipe técnica altamente qualificada.

Os Rótulos Ecológicos ou Selos Verdes atestam que determinado produto causa menor impacto ambiental em relação a outros “comparáveis” disponíveis no mercado.

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Certificação

É um instrumento que atesta determinadas características de um produto ou de um processo produtivo. A certificação surgiu de uma demanda do mercado em identificar a procedência, o processamento e/ou a qualidade de um determinado produto, fornecendo ao produtor um diferencial e estabelecendo uma relação de confiança com o consumidor.

Rotulagem

É um mecanismo de comunicação com o mercado sobre os aspectos ambientais do produto ou serviço com o objetivo de diferencia-lo de outros produtos. Ela pode se materializar por meio de símbolos, marcar, textos ou gráficos. Pode ou não seguir determinado processo de certificação.

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Rotulagem e certificação

Exemplos de selos nacionais:

AQUA: Inspirado no selo francês HQE, o AQUA – Alta Qualidade Ambiental foi desenvolvido pelos professores da Escola Politécnica e foi o primeiro selo que levou em conta as especificações do Brasil para elaborar seus critérios – que avaliam a gestão ambienta das obras e as especificações técnicas e arquitetônicas.

FALCÃO BAUER: Etiqueta ambiental desenvolvida pelo Instituto Falcão Bauer e IDHEA – Instituto para o Desenvolvimento da Habitação Ecológica. Tem como objetivo avaliar materiais e tecnologias fabricadas em áreas como construção civil, moveleira, indústria tÊxtil e química.

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Rotulagem e certificação

Exemplos de selos nacionais:

CERFLOR: Surgir para atender uma demanda do setor produtivo florestal do país. O Inmetro, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, é o organismo acreditador oficial do Governo Brasileiro e o gestor de programas de avaliação da conformidade, dentre eles o Cerflor.

FSC: O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal – FSC Brasil é um escritório permanente que foi reconhecido pelo FSC Internacional no ano de 2002 e é o maior escritório da América Latina. O FSC Brasil está estruturado como uma organização não-governamental, independente e sem fins lucrativos, reconhecida como uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e com cadastro no CNEA (Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas). Tem por missão difundir e facilitar o bom manejo das florestas brasileiras conforme Princípios e Critérios que conciliam as salvaguardas ecológicas com os benefícios sociais e a viabilidade econômica.

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Rotulagem e certificação

Exemplos de selos nacionais:

BIOMÓVEL: Promove a melhoria qualitativa dos produtos no setor de móveis e decoração, com base na redução da utilização de recursos não-renováveis e das emissões por unidade de produto.

IBD (Instituto Biodinâmico): certifica alimentos, cosméticos e algodão orgânicos. Além de cumprir os requisitos básicos para a produção orgânica (como fazer rotação de culturas e não usar agrotóxicos), garante que a fabricação daquele produto obedece ao Código Florestal Brasileiro e as leis trabalhistas.

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Rotulagem e certificação

Exemplos de selos nacionais:

PROCEL: É um produto desenvolvido e concedido pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME, com sua Secretaria-Executiva mantida pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobrás. Tem por objetivo diminuir o consumo de energia elétrica, o que é bom pois o mundo sofre com o grande consumo a mesma, que pode causar aquecimento global.

CONPET: É o Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados de Petróleo e do Gás Natural, que tem o objetivo de estimular a utilização de produtos eficientes, que proporcionam maior economia energética.

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Rotulagem e certificação

Exemplos de selos nacionais:

O ISO 14000 é um conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as empresas (privadas e públicas). Estas normas foram definidas pela International Organization for Standardization - ISO (Organização Internacional para Padronização).

Estas normas  foram criadas para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente. Muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais através de seus processos de produção. Seguindo as normas do ISO 14000, estas empresas podem reduzir significativamente estes danos ao meio ambiente.

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Contratações Públicas Sustentáveis

Departamento de Logística e Tecnologia da Informação

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E-mails: [email protected]

[email protected]

Site: www.contratacoessustentaveis.gov.br

Telefone: (61) 2020-1279

2020-1429

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